Editorial
Os petroleiros disseram “presente!”
A participação dos petroleiros, ontem, nas mobilizações de trabalhadores por todo o País confirmou a tradição da categoria em estar presente nos momentos históricos do povo brasileiro. O Sindipetro-NF, que divulgou um eloquente chamado ao envolvimento da sua base nos protestos, na terça, 9, não poderia esperar resultado diferente.
“O Brasil está passando por uma das maiores oportunidades da história recente para aprofundar mudanças estruturais e de cultura política. Mas, como poder não conhece o vazio, toda esta energia das ruas está em disputa. E nós, petroleiros, que sempre estivemos “acordados”, que temos sido vanguarda em organização e em mobilização, não podemos resolver tirar uma “soneca” justamente agora, quando a juventude clama por bons exemplos e quando os governos estão vulneráveis às pressões”, advertiu o sindicato.
A entidade também chamou a atenção para a singularidade da arquitetura política que tornou possível a reunião de tantas centrais sindicais, com conhecidas diferenças de agenda e de visão ideológica, em torno de uma pauta comum de prioridades para os trabalhadores. Entre os temas elencados (quadro na página 3), têm especial atenção dos petroleiros a luta pela suspensão dos leilões do petróleo e o fim das ameaças contidas na PEC 4330/2004, que amplia às raias do descontrole as possibilidades de terceirização no País.
O ato de terra dos petroleiros, que chegou a fechar a rodovia Amaral Peixoto, em frente ao Parque de Tubos, e a forte adesão ao indicativo de parada de emissão de Permissão de Trabalho nas plataformas foram mobilizações consistentes da categoria, que também esteve representada, por meio do sindicato, em protestos organizados em conjunto em praças públicas de Campos dos Goytacazes e Macaé. Não restou dúvida acerca do empenho dos trabalhadores do setor petróleo em se juntar aos demais trabalhadores neste momento especial de pressão por mudanças.
Mesmo com as ameaças dos tradicionais chefetes de algumas plataformas, que se assanharam na quarta-feira, véspera do dia da mobilização, com insinuações de que haveria punição para quem participasse da paralisação de emissão de PT, os petroleiros não se intimidaram e levaram adiante o exercício do direito de se manifestar.
O Sindipetro-NF, portanto, parabeniza os trabalhadores que se somaram aos protestos de ontem e registra a alegria de saber que representa uma categoria que está sempre pronta para a luta, disposta a se mobilizar tanto pelos seus direitos específicos quanto pelos avanços gerais necessários para que o Brasil se torne um país mais justo e igualitário.
Espaço aberto
Quem tem medo do povo?
Divanilton Pereira**
O mês de junho de 2013 entra na história política brasileira marcado por intensas e volumosas mobilizações sociais. Jovens estudantes da faixa de renda média são os maiores protagonistas dessas importantes manifestações.
No que pese sua difusa pauta, elas conseguiram colocar em dimensão nacional a necessidade das reformas estruturais no país. Uma agenda inadiável – que há tempo a CTB reivindica – para que seja viabilizada, por exemplo, uma reforma urbana capaz de humanizar as cidades brasileiras, destacando-se a mobilidade e a prestação dos serviços públicos.
Um traço dessas lutas populares – mesmo com a captura e influência da grande mídia – é o não pertencimento entre vários segmentos que ali se manifestam em torno das instituições, das organizações sociais e partidárias. Um desafio para estes que historicamente travam a luta de classes no país.
Nesse estágio, penso que o povo brasileiro deve ter o direito, inclusive constitucional, de exercitar mais a democracia participativa direta. Uma forma de pavimentar um maior pertencimento popular em torno de grandes temas e projetos.
Nesse contexto, a reforma política proposta pelo governo Dilma Rousseff é alvissareira. Possibilita que forças populares disputem-na num sentido democrático – financiamento público e exclusivo de campanha e que preserve a histórica tradição brasileira do multipartidarismo garantido pelo modelo proporcional – e através de sua efetividade possam os trabalhadores e as trabalhadoras terem condições de garantir uma maior representação institucional e parlamentar. O arcabouço eleitoral atual só privilegia o poder financeiro. Não à toa, no Congresso Nacional as forças populares e da classe trabalhadora é diminuta.
Portanto, não tenhamos medo da opinião popular. Apoiemos o plebiscito sobre a reforma eleitoral. O povo tem o direito de fazer suas próprias experiências e desenvolver seus acúmulos objetivos e subjetivos.
* Publicado originalmente em www.fup.org.br sob o título “Quem tem medo da opinião popular?” ** Diretor da FUP, do Sindipetro-RN e da CTB.
Figuraça da semana
O povo não é bobo
A Globo está se fazendo de morta. A emissora joga toda a conta das manifestações sobre “os políticos” e, depois de ter que alterar a sua forma de cobertura, faz festa (com direito a vinheta na Globonews) para os atos “pacíficos” e condena o “vandalismo”. Mas o que ela definitivamente não mostra é o quanto os protestos têm, a ela mesma, Globo, como alvo. O episódio das hostilidades ao jornalista Caco Barcelos não foi isolado. Prova disso é que, ontem, houve em pelo menos cinco estados atos públicos especificamente para denunciar a concentração da Globo e cobrar que a Presidente Dilma assuma o compromisso de levar adiante as propostas dos movimentos sociais de Democratização das Comunicações. O País não terá como fugir deste tema. Queira ou não a Globo.
Principal
Mobilizados na terra e no mar
Categoria participa dos protestos em todo o País. No Norte Fluminense, houve mobilizações em Macaé e em Campos, além de paralisação de emissão de Permissões de Trabalho em 20 plataformas da Bacia de Campos
Petroleiros de todo o Pais se juntaram ontem a militantes de diversos outros movimentos sociais e promoveram o Dia Nacional de Luta. Na região, a categoria realizou protestos em Macaé e em Campos dos Goytacazes. Houve interdição da rodovia Amaral Peixoto, na ponte entre os municípios de Rio das Ostras e Macaé, próximo à base da Petrobrás do Parque de Tubos, no período entre 6h e 10h da manhã, o que provocou impactos também nas demais bases da Petrobrás. Os manifestantes queimaram pneus e ergueram faixas que reivindicavam o fim dos leilões do petróleo, a reprovação da proposta de ampliação das terceirizações (PEC 4330) e a duplicação da rodovia, entre outras.
Na Bacia de Campos, 20 plataformas aderiram ao indicativo do sindicato de realizar paralisação de emissão de PT (Permissão de Trabalho) durante as 24 horas de ontem. Na quarta-feira, à noite, o sindicato recebeu relatos de que algumas gerências pressionavam os trabalhadores a não aderirem ao movimento, mas as tentativas de intimidação não tiveram o efeito pretendido pela empresa.
Os petroleiros também participaram em Macaé de protestos unificados de categorias como bancários e professores, nas praças Veríssimo de Mello e Washington Luiz. Cartazes e faixas destacavam os pontos nacionais de reivindicações (veja quadro abaixo), além de assuntos locais, como redução dos custos da Câmara de Vereadores e da Prefeitura, municipalização do transporte público, educação de qualidade, entre outros temas.
Bandeiras de luta
– Contra o PL 4330, da “terceirização”, que retira direitos dos trabalhadores e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil.
– 10% do orçamento da União para a saúde pública
– 10% do PIB para a educação pública
– Para que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais
– Fim do fator previdenciário
– Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários
– Reforma Agrária
– Suspensão dos Leilões de Petróleo
– Democratização dos meios de comunicação
– Reforma política com plebiscito popular
Campos
Atrasos nos bancos e ato na Praça São Salvador
Em Campos, os protestos, até o fechamento desta edição, às 16h de ontem, estavam concentrados na região da Praça São Salvador, no Centro da cidade. No período da manhã houve concentração dos trabalhadores nas portas de agências bancárias e atraso no início do expediente destas instituições. À tarde, ato público reuniu, além de diretores do Sindipetro-NF, representantes de categorias como bancários, professores, servidores públicos municipais e estaduais, metalúrgicos, químicos, trabalhadores do saneamento, sem terra e aposentados. Também houve adesão do movimento Cabruncos Livres, que tem liderado as manifestações de estudantes no município.
Transparência
Além das pautas nacionais, há reivindicações locais sobre educação, saúde, transporte e transparência nos recursos dos royalties do petróleo.
Pendências crônicas: Plataformas relatam seus problemas
Durante as assembleias que aprovaram, por maioria, a participação dos petroleiros nos protestos de ontem, os trabalhadores de sete plataformas da Bacia de Campos aproveitaram para elaborar manifestos que registram a realidade destas unidades, especialmente em relação às condições de segurança, habitabilitade e ambiência. A íntegra de todos os documentos estão disponíveis no site do NF.
Na P-40, os petroleiros cobraram contratos de hotelaria melhores com fiscalização atuante e transparente, melhor estrutura de lazer, exames periódicos mais completos, combate à redução do efetivo, fim da restrição de comunicação telefônica e de internet, fim das mudanças de regime arbitrárias, apoio a uma legislação específica para trabalhadores offshore e luta pelo 14 X 21 para todos.
Os petroleiros da P-38 listaram problemas com o contrato de hotelaria, com defeitos recorrentes no elevador, falta de pacote para injeção de produtos químicos, falta de operadores e limitação do acesso à internet a 90 minutos por dia.
Com reivindicações semelhantes, o NF também recebeu manifestos das plataformas P-54, P-48, P-15, P-52 e P-26, igualmente com as íntegras no site da entidade (www.sindipetronf.org.br).
Cabiúnas: Rio Dourado pode para fugir de Ato
As mobilizações, em Macaé, produziram impactos não apenas no Parque de Tubos, onde foi realizada, mas também nas demais bases, com atrasos na chegada dos trabalhadores. Em Cabiúnas, a gerência tem se negado a atender reivindicação do NF de fazer o trajeto do ônibus passando por Rio Dourado, alegando insegurança. Ontem, em razão da interdição, no PT, o trajeto foi feito justamente por este município. Um trabalhador foi deixado na rodoviária de Macaé.
Saúde e segurança: Atuação qualificada nas Cipas
Curso do NF traz sindicalistas e especialistas para abordagem sob a ótica do trabalhador
Encerrado na manhã de ontem, com participação dos cipistas e estudantes no protesto organizado pelo Sindipetro-NF (veja na página 3), o Curso de Cipa promovido pelo sindicato para qualificar a atuação dos petroleiros dentro das comissões de prevenção de acidentes. Com o tema “A vida sim é nossa energia. Exploração só de petróleo”, o evento foi aberto na tarde da última terça, 9, com 80 inscritos.
Na palestra de abertura, o advogado Marco Aurélio Parodi falou sobre as novas relações de trabalho no setor petróleo e como os trabalhadores do setor privado acabam sendo aqueles que mais perdem nesse contexto.
“O desenvolvimento da exploração do petróleo na Bacia de Campos provocou uma transformação radical e rápida da estrutura produtiva e do mercado de trabalho e os impactos sociais e espaciais desta mutação revelam–se particularmente nessas relações laborais entre essas empresas privadas prestadoras de serviço e seus empregados”, disse Parodi.
O curso contou com exposições de sindicalistas e especialistas, além de exercícios práticos, envolvendo conhecimentos sobre as normas regulamenta-doras (NRs) e demais temas ligados à segurança.
Mais no site
Assista em www.radionf.org.br, ou nos canais do Sindipetro-NF no Youtube ou Vimeo, vídeo com matéria sobre o Curso de Cipa, realizado pelo sindicato nesta semana.
Segurança de voo
Helicóptero faz pouso de emergência
Uma aeronave que transportava trabalhadores da Odebrecht fez no último dia 4, às 10h50, um pouso forçado em uma área próxima ao Aeroporto de Macaé. O helicóptero modelo S-76, operado pela Atlas, trazia oito passageiros e dois tripulantes da SS-58. Ninguém se feriu. O NF não representa os funcionários da Odebrecht. No entanto, em razão das preocupações com a segurança de voo e em solidariedade a estes trabalhadores, o diretor sindical Thiago Magnus da Silva esteve no local e acompanhou o caso.
Jurídico
NF contrata advogado em Brasília para cassar liminar
O Sindipetro-NF contratou o advogado Cezar Britto para contestar a Ação Rescisória da Petrobrás no TST e cassar a liminar que impede o pagamento do reflexo das horas extras para quem não recebia, a partir de Julho de 2013. A indicação do profissional foi feita pelo assessor jurídico do sindicato, Normando Rodrigues.
Cezar Britto é ex-presidente do Conselho Federal da OAB e milita em Brasília. Ele advoga para os empregados da Petrobrás há mais de 20 anos e teve destacada atuação na Greve de 1995.
Normando
Petrobrás entra na fase do tapetão
Com Ação Rescisória no TST, a Petrobrás quer anular a decisão do reflexo das horas extras sobre o repouso. Se ganhar o processo, até quem já está recebendo teria que devolver os valores.
Por enquanto os efeitos da liminar são: (a) quem recebe desde Março de 2012 continuará a receber, mensalmente; (b) quem iria começar a receber em Julho de 2013 aguardará o destino desta decisão. A execução dos passivos, para todos, prossegue.
Ação rescisória não é recurso, mas um processo no qual se pode anular decisões fraudulentas ou ilegais. A Petrobrás a usou sob o argumento de que a decisão do repouso violou “literal disposição de lei”, o que é mentira.
O STF entende que “não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei,quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”, e que “não é viável a procedência da demanda rescisória quando o contexto dos autos demonstra que o autor da ação pretende um novo julgamento da matéria.”
Contestaremos a Ação no TST, e indicamos à direção do Sindipetro-NF advogado de nossa confiança, para o acompanhar. Há ainda a possibilidade de cassação da liminar, prioridade nesse momento.
Execução continua
Devemos prosseguir na execução do passivo, pois nada o impede.
Os companheiros que ainda não entregaram os contracheques devem seguir as orientações do Sindipetro-NF e trazer a documentação. Os que já entregaram receberão em breve a senha de acesso aos cálculos.
