Perda de direitos
Acesso à aposentadoria ficará mais difícil para trabalhadores
O Senado Federal aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, que trata da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O texto da PEC traz mudanças cruéis que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais.
As novas regras endurecem o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como para suas viúvas, viúvos e seus dependentes.
A reforma também reduz o valor do benefício e aumenta o tempo de contribuição dos trabalhadores em atividades insalubres e praticamente acaba com a aposentadoria especial. Outra cruel mudança é a que diminui o valor do benefício para quem se aposenta por invalidez.
As mudanças passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
Veja algumas mudanças no regime geral
– Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição
– Estabeleceu a obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.
– O tempo de contribuição mínimo para os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma for promulgadas terem direito a aposentadoria será de 20 anos. O das mulheres continuará sendo 15 anos como é hoje para ambos os sexos.
– Mudou o cálculo que define o valor da aposentadoria. O INSS vai levar em consideração 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição o que reduzirá o valor do benefício.
.Serão acrescidos 2% a mais ao valor por cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.
Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.
– O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.
– Viúvos e dependentes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, não emancipado, até chegar aos 100% do valor do benefício. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mínimo (R$ 998,00).
Campanhas salariais
CATEGORIA EM MOVIMENTO
Em setembro, cinco empresas tem data base: Halliburton, Cetco, Superior e Frank’s. Cada uma delas encontra-se em uma fase da Campanha Salarial. A proposta da Halliburton já foi encaminhada para a empresa pela FUP e está sendo aguardado o agendamento da reunião.
O jurídico do sindicato está montando a pauta de Reivindicações dos Trabalhadores da Cetco. Já na Superior, os trabalhadores devem encaminhar sugestões de cláusulas até o dia 15 de novembro.
No próximo dia 26 de novembro acontece a primeira mesa de negociação entre representantes do Sindipetro-NF com a Frank’s para negociar o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo dos trabalhadores. Isso quer dizer que só serão negociadas as cláusulas econômicas, as outras estão garantidas pelo Acordo. A data base dos trabalhadores da Frank’s é setembro e segundo Dieese a inflação medida foi de 3,15%.
SUPERIOR
Diretora e diretor do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado e Eider Siqueira realizaram setorial com os trabalhadores da Superior no dia 22 de outubro, para recolher propostas para a pauta de reivindicações da categoria.
OILTANKING
Os diretores do Sindipetro-NF, Jancileide Morgado e Marcelo Nunes estiveram no Porto do Açu, realizando uma setorial com os trabalhadores da OilTanking Serviços e OilTanking Logística para captar as propostas dos trabalhadores para o Acordo Coletivo e dialogar sobre os problemas que a categoria tem enfrentado no dia a dia. O assessor jurídico Nestor Nogueira acompanhou e esclareceu as dúvidas que surgiram.
Curtas
Anotech
Os trabalhadores da Anotech tem conversado com diretores do Setor Privado para analisar a proposta de Acordo Coletivo 2019/2021 apresentada pelos representantes da empresa. Assim que fechar essa etapa serão convocadas assembleias para avaliação da proposta de ACT.
Modec
Os Sindipetro-NF teve uma audiência no dia 28 de outubro para tratar das sindicalizações solicitadas pelos trabalhadores.
Essa audiência foi remarcada para o dia 28 de janeiro.
Novembro Azul
O Sindipetro-NF promoverá uma campanha de conscientização sobre o Novembro Azul, que é um movimento mundial que acontece sempre em novembro para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
