Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, decidiram que a Transpetro deve apresentar imediatamente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia-Rima) em relação ao projeto de expansão do Terminal de Cabiúnas, em Macaé . A decisão foi publicada hoje e faz parte de ação movida pelo Sindipetro-NF, que cobrou a apresentação do documento.
Durante audiência pública em agosto de 2012, o diretor do sindicato Gedson Almeida cobrou que a Transpetro apresentasse um capítulo sobre os impactos para a segurança do trabalho, como determina a Portaria 259/2009 do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.
A decisão, em segunda instância, mantém determinação de que a Transpetro apresente o documento. A empresa havia sido condenada a apresentá-lo em 30 dias, mas recorreu da decisão para o Tribunal.
