Editorial
Uma NR específica para plataformas
Fruto de uma ação sindical consistente e qualificada na comissão tripartite que produziu o Anexo II da NR-30, que teve representação do Sindipetro-NF — em nome da CUT Nacional — e das constantes gestões dos sindicatos petroleiros em defesa da segurança do trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou na semana passada, em seu site, para consulta pública (http://bit.ly/muhGq0) documento com uma proposta de Norma Regulamentadora específica para plataformas de petróleo.
Esta é uma conquista importante dos trabalhadores, que passarão a contar com um instrumento ainda mais detalhado e dedicado à sua realidade para fazer a vigilância constante em defesa da vida.
Neste momento de início de debates em torno da Norma, portanto, é muito importante que cada petroleiro, que é o maior conhecedor da sua área de trabalho, estude detidamente a proposta e envie avaliações para o Sindipetro-NF ([email protected]).
O Departamento de Saúde do sindicato também está debruçado sobre os 34 capítulos da proposta de Norma — que em parte incorpora previsões do Anexo II da NR-30 e em parte inova em vários aspectos — e prepara um seminário para a direção colegiada da entidade sobre o tema. Na última reunião da diretoria, uma primeira exposição sobre os ítens da proposta já foi feita pelo diretor Armando Freitas, que defendeu a prioridade absoluta com a qual o assunto deve ser tratado.
Somente a título de exemplo, entre as inovações da Norma está a previsão de proteção contra radiações ionizantes. “A operadora da instalação deve adotar diretrizes básicas para proteger os trabalhadores contra os efeitos nocivos da radiação ionizante, provenientes das operações industriais com fonte radioativa ou de material radioativo de ocorrência natural gerado durante a exploração e produção de petróleo”, prevê a proposta no ítem 29.1.
Nesta fase de consulta pública, o Ministério incorpora sugestões de toda a sociedade e dos atores envolvidos na produção do petróleo. Em seguida, finaliza a sua proposta, que tem previsão de ser apresentada em junho. Esta proposta finalizada ainda é submetida a uma audiência pública e, depois, será rediscutida em uma comissão tripartite, com representações das entidades dos trabalhadores, das empresas do setor e do governo.
Há, portanto, um significativo percurso a percorrer até que a Norma entre em vigência, mas desde já é preciso debatê-la, criticá-la, avaliá-la. E todos os trabalhadores são responsáveis por esta tarefa, juntos com as suas entidades representativas, como o Sindipetro-NF e a FUP. Mãos à obra.
Espaço aberto
Dia da Libertação da África
Adi dos Santos Lima**
Neste dia 25 de maio, quando se comemorou o Dia da África, a CUT, em nome de 23 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, negros e brancos, rende homenagem à sua Mãe, a este imenso continente, que abriga 54 países independentes, é o segundo mais populoso – cerca de 900 milhões de pessoas – e o terceiro mais extenso do planeta. É, também, um continente cujo povo sofre as mazelas da pobreza e da instabilidade política e econômica.
A Nação brasileira deve muito ao povo africano. Arrancados de seu meio e levados para terras longínquas para serem sujeitados ao trabalho escravo, os negros africanos acabaram por se tornar responsáveis pela sustentação econômica, durante quatro séculos, de muitos países, entre eles o Brasil, que se utilizou da mão de obra escrava primeiramente nas plantações de cana de açúcar, posteriormente nas minas de ouro, diamantes e, finalmente, já no século XIX, no plantio de café.
Mas a contribuição africana foi infinitamente maior do que o viés econômico. Foi cultural, social e histórica. Devemos à diáspora africana, portanto, a nossa identidade. Uma dívida que o Brasil vem reconhecendo nos últimos anos, a partir da presença de um trabalhador no governo do país e que se expressa em ações e políticas públicas a esse segmento da população brasileira, representado hoje por cerca de 100 milhões de afro-descendentes, e pelo crescente interesse na aproximação com os países da África.
A data simboliza a continuidade da luta e o combate dos povos do continente africano pela sua independência e emancipação. Representa a memória coletiva do seu povo, com o objetivo comum de unidade na luta para o desenvolvimento econômico do continente. Luta com a qual o povo brasileiro se irmana e se solidariza. Salve, Mama Africa!
* Versão editada. Íntegra disponível em www.cut.org.br sob o título “25 de Maio. Dia da Libertação da África”.
** Presidente da CUT-SP.
Figuraça da semana
Os peritos
Peritos em que serão os médicos da Petrobrás e do INSS que atestaram que o petroleiro Woldiney Duarte tem condições de voltar ao trabalho (matéria na página 3)? Serão peritos em burocracia? Peritos em desumanidade? Peritos em preservar os próprios empregos e sentarem sobre o juramento de hipócrates, como se nunca o tivessem feito? Seriam peritos em negligenciar a dor alheia quando deveriam ser os primeiros a se preocupar com a cura? Ou apenas serão eles anestesiados pelo poder das estruturas que representam? Sem meias palavras ou ponderações educadas, o que se espera é que Dante tenha reservado um círculo do inferno somente para aqueles que atuam na vida com este tipo de perícia.
Insegurança crônica
Acidentado retorna ao trabalho de colete lombar e bengala
O petroleiro Woldiney Duarte, que teve o caso subnotificado e, desde então, enfrenta uma saga para provar que não tem condições laborais, teve que voltar ao trabalho, na base de Imbetiba, na última segunda-feira. Além de um drama pessoal, este é mais um exemplo dos danos causados pela subnotificação de acidentes
Acidentado em 2008, a bordo da P-07, o petroleiro Woldiney Duarte enfrenta desde então uma saga para comprovar que não tem condições laborais, com acompanhamento do caso pelo Sindipetro-NF. Oscilando períodos de retorno e de afastamento, nesta semana, mais uma vez, o trabalhador foi obrigado a ingressar, com bengala e colete lombar, pelo portão da base de Imbetiba, em Macaé. Os médicos da Petrobrás e do INSS entenderam que Woldiney tem condições de trabalhar.
A equipe da Rádio NF (www.radionf.org.br) acompanhou na manhã da segunda, 27, o retorno do petroleiro ao local de trabalho, e produziu um vídeo com o registro, desde a saída da sua casa em Campos dos Goytacazes (assista emhttp://vimeo.com/67063898).
Woldiney é mais uma das milhares de vítimas da subnotificação de acidentes. Na época em que se acidentou, ele fez um acordo verbal com a sua gerência, para que não registrasse o caso, e depois sofreu uma sucessão de dificuldades para ter acesso a direitos, ficando sem nenhum tipo de assistência da empresa.
Saiba mais
Matéria da edição 32 da Revista Imagem (http://bit.ly/11uR5JJ) conta toda a saga do trabalhador. Em 2011, o próprio petroleiro deu um depoimento em vídeo para a Rádio NF (http://bit.ly/18wufC1). No retorno desta semana, abalado, ele preferiu não gravar com a equipe, permitindo apenas que fossem feitas imagens do seu trajeto.
Bartolomeu Lisandro: Condições precárias são flagradas em aeroporto
Imagens recentes feitas com um celular mostram as condições precárias do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, especialmente nas proximidades do hangar da empresa líder, onde os petroleiros embarcam e desembarcam para as plataformas da Bacia de Campos.
O registro foi editado pela produtora de audiovisual da Rádio NF e está disponível para a categoria petroleira e demais interessados (http://vimeo.com/67065450).
O Aeroporto de Campos tem recebido um número cada vez maior de voos. Durante vendaval recente, quando as instalações do Heliporto do Farol foram danificadas, o aeroporto de Campos chegou a operar 35 voos, de acordo com o diretor do NF, Luiz Carlos Mendonça.
Para ele, que esteve no local na semana seguinte ao vendaval, o hangar, nas condições atuais, só poderia ser utilizado em caso de emergência.
Ouro Negro: Fiscalização a bordo da P-15 até hoje
Representantes da Superintendência Regional do Trabalho, da Marinha, do Ministério Público do Trabalho e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão embarcados desde a segunda, 27, na plataforma P-15, na Bacia de Campos, para realizarem fiscalização das condições de segurança, dentro da Operação Outro Negro. A previsão é a de que a fiscalização continue até hoje.
O Sindipetro-NF, que tem direito a participar das fiscalizações, não teve garantida pela Petrobrás a presença de um representante. Além de avisar em cima da hora, na tarde do último domingo, a empresa alegou problemas com o ASO do representante indicado para impedir o seu embarque. O NF questiona este critério, uma vez que o sindicalista não iria permanecer embarcado para atividades laborais, mas apenas acompanhar uma fiscalização.
CA Transpetro: NF indica voto em Cláudio
Começa no próximo dia 17 e segue até 30 de Junho a votação para o cargo de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro. O Sindipetro-NF apoia a candidatura do petroleiro Claudio Nunes, trabalhador lotado na base de Cabiúnas e integrante do Conselho Fiscal da entidade.
Paralelamente ao apoio, o sindicato também estuda questionamentos jurídicos sobre a validade do próprio pleito. No ano passado, uma primeira tentativa de realização de uma eleição para o CA da Transpetro acabou sendo suspensa por força de liminar obtida pelo Sindipetro-NF, em razão de várias irregularidades cometidas pela empresa.
Ação do Repouso – Petrobrás
Vai começar o período de cálculos
Recolhimento de documentos para novas ações começa no próximo dia 3, nas sedes do NF
O Sindipetro-NF, por meio do seu Departamento Jurídico, abre, no próximo dia 3, nas sedes de Campos dos Goytacazes e de Macaé, uma estrutura profissional de atendimento específico para recolhimento de documentos necessários para que os empregados da Petrobrás listados na Ação do Repouso Remunerado ingressem, em grupos de cinco, com novas ações de execução do pagamento. A entidade orienta, portanto, que todos os interessados reúnam cópias dos contracheques referentes aos meses em que têm direito à remuneração.
Informe-se
Confira no quadro abaixo, e em outros conteúdos do site do sindicato (www.sindipetronf.org.br), mais informações sobre os procedimentos para ingresso com a ação de execução.
Passo a passo para ingressar com a ação de execução
1 – QUEM TEM DIREITO A SER SUBSTITUÍDO PELO SINDIPETRO-NF NAS EXECUÇÕES?
(AS SITUAÇÕES ABAIXO VALEM PARA TODOS, INCLUSIVE OS TRABALHADORES DA LISTAGEM ORIGINAL, DE ABRIL DE 2005, QUE ESTÃO RECEBENDO A DIFERENÇA DO REPOUSO DESDE MARÇO DE 2012).
– Trabalhadores que, em algum momento, entre 26 de Abril de 2000 e a presente data, tenham trabalhado nas bases do Sindipetro-NF, e recebido Horas Extras…
E QUE…
– tenham sido sindicalizados, ainda que por meses, entre Abril de 2000 e Julho de 2012.
Outras situações:
APOSENTADOS E PENSIONISTAS OU HERDEIROS – desde que, quando na ativa, os empregados da Petrobrás se enquadrassem nas duas situações acima, também têm direito.
Pensionistas e herdeiros devem fazer contato com o Departamento Jurídico, para receber orientações específicas.
TRANSFERIDOS PARA A BASE DO NF, VINDOS DE OUTRAS UNIDADES, OU DA BASE DO NF PARA OUTRAS UNIDADES
Desde que atendam às condições acima (horas extras na base do NF e sindicalização), têm direito, e devem observar as orientações gerais a respeito.
SINDICALIZADOS APÓS JULHO DE 2012
O Estatuto do Sindipetro-NF exige o prazo de 180 dias de sindicalização para uso dos serviços da entidade (Artigo 6º, alínea “c”).
Assim, nosso Departamento Jurídico fará o atendimento desde que observado esse prazo, sempre estando atentos, todos, para o fato de que as ações podem ser distribuídas até 13 de maio de 2014.
REGIMES DE TRABALHO
A ação beneficia a todos os regimes de trabalho, seja com 150% (turno de 12h e sobreaviso), 66,67% (turno de 8h) ou 40% (administrativo).
2 – QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS?
Todos os contracheques entre Abril de 2000 e o momento da entrega, mesmo que relativos a outras bases da Petrobrás, no caso de transferidos.
É também necessária a Ficha de Registro de Empregado (F.R.E.), atualizada, para registro das movimentações entre regimes de trabalho diferentes.
A documentação é de fornecimento obrigatório pelo Empregador (Petrobrás). Na hipótese de o trabalhador não a conseguir, pode ser requerida nas ações de execução. Mas isso significa realizar os cálculos bem mais adiante, atrasando o processo.
Caso exista documentação que prove horas extras trabalhadas e não pagas, do período, também deve ser apresentada.
A documentação deve seguir em cópias não autenticadas. Esses documentos não serão devolvidos ao empregado, pois serão apresentados junto com as Execuções.
3 – OS DOCUMENTOS PODEM SER APRESENTADOS POR OUTRA PESSOA?
Sim, mediante procuração cujo modelo será disponibilizado na página do Sindipetro-NF na Internet.
Não há necessidade de reconhecer firma na procuração, mas é precso atenção, pois o recibo de entrega também será entregue a essa outra pessoa.
4 – CHEGANDO ÀS SEDES DO SINDIPETRO-NF, COMO DEVO PROCEDER?
O beneficiado pela ação deve, em primeiro lugar, se dirigir à RECEPÇÃO do Sindicato.
Na RECEPÇÃO ele:
a) Terá sua condição de apto à ação (lista de Agosto de 2012, ou sindicalizado após, com mais de 180 dias) verificada;
b) Receberá a senha para atendimento especializado;
c) Receberá uma ficha de atualização de dados cadastrais, a qual possibilitará as futuras comunicações da ação.
5 – ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Para a equipe especializada o beneficiado:
a) Entregará a senha de atendimento, com a ficha de atualização de dados já preenchida;
b) Apresentará o comprovante de pagamento dos honorários do contador (R$ 300,00), cópia do qual ficará no atendimento;
c) Deverá ler e assinar o “Termo de Compromisso”, mediante o qual se obriga a repassar ao Sindipetro-NF 5% do resultado final, líquido, que vier a receber, a título de desconto assistencial.
Em seguida fará a entrega dos seguintes documentos, para o processo:
d) Ficha de Registro de Empregado (F.R.E.);
e) Eventual documentação que prove horas extras trabalhadas e não pagas, no período.
6 – CONFERÊNCIA E RECIBO
Toda a documentação será conferida e digitalizada na frente do trabalhador atendido, e ao fim lhe será entregue o recibo da mesma, especificando os meses cujos contracheques foram apresentados.
7 – SENHA DE ACESSO E ACOMPANHAMENTO
No e-mail informado na ficha de atualização o trabalhador beneficiado pela ação receberá o endereço da Internet e a senha de acesso mediante a qual poderá acessar tanto sua documentação digitalizada quanto os posteriores cálculos individuais que lhe digam respeito.
Após a distribuição do processo também será remetida, via e-mail, o número da ação e as instruções para seu acompanhamento na página da Justiça do Trabalho.
8 – GRUPOS
A equipe contábil reunirá a documentação conforme as situações individuais sejam as mais idênticas possíveis, em grupos de 5, para distribuição das ações.
Mais no site
Assista no site do Sindipetro-NF, ou nos canais da entidade no Youtube ou Vimeo, à entrevista com advogado Normando Rodrigues, sobre as ações de execução do Repouso Remunerado.
Normando
As Execuções do Repouso Remunerado
O processo de conhecimento da ação do repouso – aquela fase em que se decide quem tem direito ao que alega – acabou. A Petrobrás perdeu, e não cabe mais nenhum recurso. Agora é a hora do processo de execução.
Muitos companheiros acham que “é só executar”, que agora se trata apenas de calcular e fazer a Petrobrás pagar. Em síntese é, mas qualquer processo de execução trabalhista envolve diversas etapas, e até mesmo recursos.
A primeira etapa é a da liquidação: calcular os números. Alguns companheiros, por desconhecimento ou ingenuidade, indagam por que não fazer a Petrobrás calcular e pagar, simplesmente.
A resposta é ainda mais simples: porque ela lesará os trabalhadores, se deixarmos que calcule. Em todo processo de execução os cálculos são objeto de disputa judicial entre as partes, com o devedor tentando pagar a menor quantia possível ao credor.
Isso é ainda mais grave quando o devedor é a Petrobrás, empresa que usa de todos os artifícios para retardar ao máximo uma execução, ainda que esse resultado saia mais caro para ela.
Recentemente, por exemplo, em certo processo nosso, de execução das diferenças de IHTs, a Petrobrás recorreu ao máximo, mobilizando seus advogados e contadores nos tribunais, e pagando perícia contábil, para ao final perder.
E sabem do que a Empresa recorria, nesse exemplo? De uma diferença de 400 reais entre seus cálculos e os nossos, valor certamente menor do que lhe custou arrastar o processo por mais um ou dois anos, se pensarmos na mão de obra de seus profissionais, e nos juros de mora que teve que pagar.
Continuaremos a tratar da execução trabalhista. Acompanhem.
Curtas
PLR Futuras
A Petrobrás se comprometeu a apresentar à FUP no próximo dia 4 uma nova proposta de regramento da PLR, após as rodadas de negociações com a federação e seus sindicatos. Para este dia, o NF prevê a discussão a bordo sobre o tema, com presença dos diretores, nas unidades que têm agendadas reuniões de Cipa.
Imposto Sindical
Termina neste domingo, 2 de Junho, o prazo para pedir a devolução do Imposto Sindical. O sindicalizado deve enviar e-mail para [email protected], com o texto “Imposto Sindical” no assunto, informando no corpo da mensagem o nome completo, a matrícula na empresa, o número e nome do Banco (com agência – com dígito, conta corrente – com dígito, e CPF). O contracheque do mês do desconto deverá ser digitalizado e enviado como anexo no e-mail.
Curtinhas
** Divulgado na segunda, 27, o resultado da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. Silvio Sinedino e Agnelson Camilo, da dupla de número 12, foram eleitos titular e suplente para o Conselho Deliberativo, com 10.977 votos. Para o Conselho Fiscal, venceu a dupla 24, com Ronaldo Tedesco e Marcos André, que obteve o total de 10.287 votos.
** A FUP, que apoiou as duplas 14 e 22, divulgou nota parabenizando os eleitos e agradecendo a todos os que votaram nos seus candidatos, que obtiveram 9.259 votos.
** Continua a campanha pela Mídia Democrática (paraexpressaraliberdade.org.br).
