Vitor Menezes / Da Imprensa do NF – Autor de livros e artigos acadêmicos em áreas como setor petróleo, portos, geopolítica da energia e a relação entre espaço e economia, o pesquisador Roberto Moraes, engenheiro e professor do IFF (Instituto Federal Fluminense), doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), vê com apreensão a atual política adotada pela gestão da Petrobrás e afirma que “com a visão economicista desta direção, não se pode descartar que todo esse processo possa levar a que decidam pelo fim da Unidade de Negócios da Bacia de Campos (UN-BC)”.
“Unilateralmente e sem nenhuma preocupação regional”, a gestão da Petrobrás pode “vir a decidir por manter na região apenas as bases operacionais do terminal portuário de Imbetiba, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Cabiúnas, e um canteiro de geral de apoio em Imboassica, transferindo assim quase toda a parte administrativa e de apoio remoto para a sede no Rio de Janeiro. A redução da quantidade de plataformas em atuação na Bacia de Campos é espantosa para quem minimamente a conhecia”, adverte Moraes.
Em entrevista à Imprensa do NF, o pesquisador faz ainda uma comparação entre o comportamento da Petrobrás e o das demais empresas mundiais de petróleo, avalia os impactos para o País e para a região da redução da produção no setor, e critica a falta de diálogo da companhia com a sociedade. Confira:
Imprensa do NF – Nesta redução de produção de petróleo realizada pela Petrobrás, o que pode ser considerado fruto específico desta conjuntura de pandemia e queda no preço do barril, e o que pode ser considerado apenas a continuação da política traçada para a empresa desde o início do governo Bolsonaro?
Roberto Moraes – Não é difícil identificar que os interesses dos investidores representados por esta diretoria-mercadista se manifestam nessa fase trágica. Alguns destes investidores e diretores já chamam de “janela de oportunidades”, que surgiu a partir da pandemia da Covid-19, em que eles pretendem realizar o desejo anterior de levar a Petrobrás a ser uma empresa de porte menor, mas altamente rentável, exclusivamente para os investidores e não para a nação. Esquecem que a Petrobras, antes de tudo, é uma empresa estatal e, portando, com controle majoritário da nação. E num momento de guerra como esse, não se pode aceitar a condução de uma empresa, ainda mais estatal, deslocada dos interesses maiores de nossa população. Neste momento em que se assiste até nos países do capitalismo central de um “keynesianismo mesmo que tardio”, não é aceitável, que essa direção continue a trilhar um caminho que vem sendo interrompido com o colapso econômico global. Nem mesmo nas bases econômicas e liberais seria aceitável continuar a sanha privatista e de venda de ativos, no momento de maior baixa dos mesmos. Isso é ainda pior que a venda de empresas nos últimos minutos da feira, na hora que chamamos de xepa. Porém, antes de tudo, não se pode aproveitar de uma situação de pandemia para atender interesses de investidores. Isto é algo deplorável, mesquinho, repulsivo. Sendo assim, podem também serem considerados como criminosos, no mesmo nível do genocida Bolsonaro e deverão ser por isso julgados por crime lesa-pátria e contra a humanidade.
Imprensa do NF – Era mesmo necessário reduzir a produção? Quais seriam as alternativas para que isso não acontecesse?
Roberto Moraes – É possível que sim. Sinceramente, eu não tenho certeza sobre essa decisão. Quando se trata de cortes de qualquer espécie, começando pelos direitos e indo até a produção de petróleo (vistas como “janela de oportunidades”), os neoliberais sabem fazer isso bem. Eles vibram ao fazer cortes em nome de uma produtividade tecnocrática que nos trouxe aonde estamos. Está no DNA deles. Porém, eu fui formado numa outra direção. Em gestão compartilhada e discutida antes e exaustivamente com os diversos agentes envolvidos. Sendo assim, se fosse uma direção menos obtusa e se não fosse comprometida apenas com os investidores, antes sentaria e ouviria as demais partes envolvidas nessas decisões. As consequências. As alternativas. As possibilidades. E mesmo se não houvesse consenso no todo, se poderia ter em parte das decisões com as ponderações de quem vive realidade diferentes dos gestores tecnocráticos e financistas. Aliás, as negociações sobre isso deveriam também ter envolvido os riscos de contaminação dos trabalhadores em ambientes confinados, onde o trabalho de produção prossegue para garantir o abastecimento em todo o país. Seria uma outra natureza de gestão e de interesses. Eu garanto que soluções alternativas surgiriam para que as partes envolvidas perdessem menos e cedessem em posições originais, considerando a singularidade do momento. Aliás, grandes corporações vendem esse mundo “responsabilidades socais e ambientais”, mas estas sempre ficam nas antessalas das decisões, ou nos folhetos de fotos bonitas do marketing corporativo. Exclusivamente.
Imprensa do NF – É possível imaginar um cenário em que a Petrobrás volte a ter um papel desenvolvimentista e de compromisso social, comportando-se como uma empresa pública e estratégica? Ou essa cultura de que ela deve ser gerida como uma empresa privada está consolidada e é irreversível?
Roberto Moraes – Depende do cenário em que conseguirem levar a companhia que está sendo totalmente desintegrada e desmontada, para permitir que grandes players (e fundos financeiros), usem ativos comprados aqui, a preço de xepa, para integrarem, expandirem e adensarem suas cadeias produtivas no exterior. Por exemplo ganhando quase de presente o colosso que são os poços e campos das reservas do pré-sal, que são destaques até quando comparados aos campos de petróleo e gás do Oriente Médio, apesar de estarem a quase 10 mil metros de profundidade. A cada dia que passa. A cada ativo (campos de petróleo; subsidiárias; negócios de logísticas -gasodutos e oleodutos; refinarias; plantas petroquímicas, etc.), entregues mais difícil será recuperar esta capacidade corporativa da companhia e assim empreender as atribuições que definiram a estatal quando da criação da Petrobras, uma empresa do e par ao povo brasileiro. Porém, não se enganem os aproveitadores, pelo menos uma parte disso, poderá ser reconhecido como negócio escuso. Em especial por conta destas vendas sem licitação e em negócios de gabinete, onde ativos cujos valores não são simples de serem apurados, mas que estão sendo vendidos a preço que até o comprador desconfia. Tudo isso ainda poderá ser revisto. O tempo desta história pode ser tão veloz quanto a chegada do vírus. O povo está macambúzio, mas não está desligado e nem morto. A maior parte das petroleiras do mundo são empresas estatais, por serem consideradas estratégicas para os seus estados. Cerca de 90% das reservas de petróleo, ainda hoje são descobertas também pelas petroleiras estatais (NOC- National Oil Corporation). E depois as petroleiras privadas (IOC – International Oil Corporation) pressionam seus governos (normalmente do capitalismo central) para agirem no campo da geopolítica, contra os estados-donos para darem acesso, de diferentes formas, para exploração destas reservas. Para isso, eles usam os instrumentos do golpe de estado, execução de dívidas, acusações de corrupção, etc. Com estas competências das petroleiras estatais para descobrirem as reservas – muitas em condições muito desfavoráveis como no ambiente offshore a e grandes profundidades – como se pode dizer que elas são ineficientes? Se algumas destas estatais petrolíferas conseguem, como fez a Petrobras, não só descobrir reservas em ambientes extremos, mas também produzir em tempo recordes nestas novos poços e campos com construção de plataformas, em implantar sistemas altamente técnicos em tempo recorde e ainda ampliar sua atuação para além da exploração e produção, com atuação na logística, geração de energia, no beneficiamento, no refino, na distribuição, etc. Como poderiam fazer tudo isso sem serem eficientes e produtivas? Como se pode afirmar que uma estatal como a Petrobras é ineficiente, se todas as petroleiras privadas que para aqui vieram, não se cansam de elogiar e de manifestarem o desejo de trabalhar junto e de aprender com a Petrobras? É um discurso martelado pela mídia corporativa, mas que não tem relação com a verdade.
“Aqueles do andar de cima das altas finanças, cada vez vampirizam mais as riqueza geradas pelo trabalho real que é desenvolvido na base da pirâmide do capital”
Imprensa do NF – O senhor pesquisa a financeirização da economia. De que modo essa migração do dinheiro da área produtiva para a área financeira está impactando o setor petróleo? Isso ajuda a explicar as decisões tomadas pela gestão da Petrobrás agora, por exemplo?
Roberto Moraes – Quando dizemos que capitalismo contemporâneo é hegemonicamente financeiro, não se está afirmando que a economia real da produção esteja se reduzindo. O que acontece e cada vez mais é que se tem ampliado, sem limites, as captura das renda (e das riqueza geradas) em todos os tipos de produção da economia chamada de real. Ou seja, aqueles do andar de cima das altas finanças, cada vez vampirizam mais as riqueza geradas pelo trabalho real que é desenvolvido na base da pirâmide do capital, no território, nos campos, nas cidades, nos mares, etc. Isso se dá porque os donos dos dinheiros sugam – e cada vez mais – as rendas derivadas do trabalho, com mecanismos chamados de derivativos, mercado futuro e outros mecanismos do gênero. É onde se localiza e o rentismo. A “valorização fictícia”, aquela que não é do produto, mas da capitalização do dinheiro como mercadoria e não como elemento de troca, obtido com o rentismo, os juros, os aluguéis, etc. Todos estes agentes que atuam no setor financeiro querem a sua parte na riqueza gerada pelo trabalho e isso significa que necessitam precarizar o trabalho. É quando a empresa diz que precisa aumentar a produtividade, ou seja, ter mais trabalho com menos salário, com terceirizações, com trabalho informal, etc. para que os vampiros financeiros fiquem com partes cada vez maiores da riqueza. A uberização de todo o tipo de trabalho que nos conduz ao que eu tenho chamado agora de capitalismo de plataformas, que encontra na base digital formas de também sugar esta renda de todo o tipo de trabalho desde o motorista de aplicativo ao entregador de comida que no Brasil já ultrapassam a mais de 4 milhões de trabalhadores. Isso vale para todo o tipo de negócio da produção, à intermediação do produto ou serviços, inclusive do setor petróleo que extrai o mineral (petróleo e gás) do fundo mar (ou da terra) e a seguir o transforma em mercadoria e renda. A renda petroleira sempre é e será disputa entre as petroleiras e os governos que cobram a sua parte através dos royalties e de impostos. É a parte da riqueza que serve para financiar os serviços do Estado para atender às populações. Alguns países criam o fundo soberano para investir estas rendas, frutos de um bem inter-geracional que é o petróleo e assim ampliar o prazo e os usos a favor de maior contingente de pessoas. As empresas (estatais, se mista, ou privadas) também possuem acionistas. Que podem ser também investidores de fundos financeiros. Assim, o mercado de capitais com ações e fundos de investimentos se entrecruzam, se interconectam, como agentes da financeirização, que cada vez é mais transfronteiriça (global) e transita por entre as nações. É deste imbricamento que os donos dos dinheiros (andar de cima das finanças) controlam também o poder político que toma conta dos Estados, em que estes agentes possuem interesses. Assim, ao entender os diferentes estágios da financeirização da economia, se compreende muitas das ações que estão ocorrendo no setor de petróleo no Brasil, onde são os fundos financeiros que estão adquirindo muitas destas subsidiárias e ativos da Petrobras. Os fundos financeiros não têm cara. Eles querem rentabilidade e maior produtividade e isso se consegue à base de precarização do trabalho, terceirizações, etc. e, como vampiros, eles chupam parte da renda gerada pelo trabalho. Os fundos de investimentos como importantes instrumentos da financeirização, possuem ainda uma característica importante. Eles atuam como uma espécie de serrote. Tanto ganham na fase de boom econômico, quanto na fase de colapso como agora. Por exemplo, no momento pós-pandemia, eu estimo que a tendência será a de que rapidamente os recursos dos fundos financeiros migrem das atividades produtivas que perderam demanda e densidade econômica, migrando para outros setores econômicos (frações do capital) que lhes ofereçam maior rentabilidade. É assim, que as empresa do setor petróleo ganham ou perdem valor, conforme o preço dessa mercadoria. Desta forma, o setor é mais ou menos procurado para investimentos de vários tipos de fundos financeiros de olho sempre nos seus rendimentos que dependem de pagar menos royalties, menos impostos, menos salários, etc.
Imprensa do NF – Como têm se comportado outras grandes empresas mundiais de petróleo no atual cenário?
Roberto Moraes – Ainda não se pode dizer que há um movimento das petroleiras numa direção única, porque a crise simultânea e superposta, entre excesso de produção (disputa entre Arábia Saudita, Opep, Rússia e EUA) e a ampliação da contaminação do coronavírus (isolamento social e à violenta e brusca redução do consumo, ainda estão sendo avaliadas. Há dois dias (14 de abril) a Agência Internacional de Energia (AIE), estimou em 29%, a queda da demanda por petróleo a nível mundial no mês de março. Isso é algo gigantesco e antes impensável. Um consumo a menos de cerca de 30 milhões de barris de petróleo, quase 10 vezes a tudo que o Brasil hoje produz. Por isso, a recente decisão da Opep+ e G-20 em reduzir em 10% (10 milhões de barris por dia) a produção mundial, não produziu o efeito que se imaginava para melhorar o preço do barril de petróleo que tinha chegado a cair ao nível de US$ 20, o barril. Assim, estas duas crises simultâneas encontram as petroleiras em situações distintas, tanto em volume de produção, quanto em termos de dinheiro em caixa, em tamanho dos mercados em que atuam e quanto, especialmente, ao fato da petrolífera ter ou não, uma cadeia integrada de atuação no setor petróleo do poço até o posto, como se acostuma falar. Quando a petroleira tem a sua cadeia produtiva integrada ela pode manejar a perda de lucros e os custos de uma parte da cadeia para outra. Por exemplo, se perde na margem de lucro, ou mesmo tem algum prejuízo na produção, ela pode aumentar as margens no refino e na distribuição até o consumo. Pois foi exatamente isso que retiraram e seguem retirando da Petrobras. Algo que nenhum outro presidente de petroleira no mundo, estatal ou privada conseguem entender. Pior, não é ceder para outros investidores entrarem com dinheiro e instalações em outros setores do petróleo, mas entregar o mercado e a sua atuação. Além disso, essas últimas duas diretorias passaram a aumentar enormemente a exportação de óleo cru e a importar derivados e combustíveis, perdendo ainda mais com o dólar mais alto, sobre o produto de maior valor agregado, como é o caso dos derivados. Quando uma empresa com essa direção é pega no contrapé de uma pandemia com enorme potencial de recessão global ela poderá efetivamente sucumbir.
Imprensa do NF – Já é possível dimensionar o impacto para o País desta redução?
Roberto Moraes – Estimar sim, dimensionar não. O fato principal é que este impacto poderia ser muito menor se esta direção da Petrobras não tivesse agido na direção de desintegrar, fatiar e vender as partes da holding. A compensação a que me referi acima, poderia fazer com que a estatal, como toda petrolífera a nível mundial que possui estrutura integrada, pudesse ultrapassar melhor esta fase e assim ficar menos vulnerável à estas instabilidades do que chamo ciclo petro-econômico. Um único e simples exemplo traz evidências disto que estou sustentando. O preço do barril de petróleo caiu para menos da metade (cerca de 50%) num mês. Saiu de um valor entre US$ 50 e US$ 60 para entre US25 e US$ 30. Enquanto isso, nas bombas de combustíveis no mercado brasileiro, o preço da gasolina e do diesel caíram apenas cerca de 10%. O gás de cozinha até subiu. Pois bem, se a Petrobrás ainda controlasse esses setores e estes mercados, ela não só estaria faturando mais, e compensando a perda de valor apenas na produção de petróleo e gás, como poderia ainda ajudar o país e a população, praticando preços um pouco menores para o consumidor final, neste momento trágico de pandemia e de colapso econômico, o que ajudaria na retomada econômica de todo o país, onde a estatal também ganharia num ciclo que já se conhece.
“Esse movimento se levado à cabo, arrastará consigo a transferência de inúmeras empresas que hoje fornecem insumos, tecnologia e prestam vários tipos de serviços de apoio, às atividades de exploração offshore a partir de suas instalações em Macaé, num efeito em cascata”
Imprensa do NF – E para o Norte Fluminense, especificamente, quais os impactos nos repasses dos royalties e nos empregos?
Roberto Moraes – A região fluminense produtora de petróleo pode hoje ser dividida em duas partes. A mais antiga dos municípios da Bacia de Campos (os primeiros contemplados com royalties em volumes expressivos, Macaé, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, São João da Barra, etc.) e segunda parte dos municípios litorâneos, mais ao sul em direção à região metropolitana, vinculados às áreas da Bacia de Santos, em especial Maricá e Niterói. No que diz respeitos aos às receitas dos royalties todos perderão muito e, proporcionalmente, por conta do preço do barril ter caído quase à metade. Assim, a tendência é que a redução nas quotas de maio e junho elas cheguem entre 30% e 40%. Isto porque, as perdas são compensadas, em parte, pelo maior valor do dólar e que influencia o valor das quotas repassadas, na medida que a moeda americana é como o barril é cotado para efeito dos cálculos das parcelas dos royalties (mensais) e as Participações Especiais (trimestrais). Porém, os municípios petrorrentistas da Bacia de Campos tendem a perder ainda mais. Porque, muitas unidades de produção (plataformas) desta área, estão sendo desativadas (desmobilizadas) por serem “campos maduros”. E agora, com a pandemia além destas, outras unidades estão sendo paralisadas por recente e unilateral decisão da direção da Petrobrás de “hibernar”, uma quantidade expressiva e crescente de plataformas da Bacia de Campos (ES e Nordeste) como forma de reduzir a produção, neste período de baixa do preço do barril no mercado internacional. Esta decisão impacta economicamente ainda mais estes municípios. Não apenas com a redução ainda maior da quota dos royalties (por menor produção de barris), como também na transferência de trabalhadores efetivos da estatal para unidades operacionais em outros estados (refinarias), como também a demissão de terceirizados e redução de contratos com outras empresas. E tudo isso significa, em última instância, ampliar ainda mais o colapso econômico nestas cidades, já afetadas pela quarentena de proteção contra a Covid e agora também, por menor quantidade de trabalhadores e dinheiro em circulação. É uma situação triste e de uma tempestade, que só não pode ser chamada perfeita porque é calamitosa. Os municípios da região da Bacia de Santos (em especial Maricá e Niterói), não apenas estão no auge e amentando as suas receitas de royalties, como construíram um colchão (fundo de emergência) que embora menor do que poderia ser, tem permitido às atuais gestões, socorrerem mais firmemente suas populações neste período de desespero. Já os municípios da Bacia de Campos (em especial Campos dos Goytacazes e Macaé), além de estarem com os royalties caindo, ainda estão tendo que pagar parcelas das dívidas que fizeram quando da redução brusca dos royalties, quando da crise de preço do barril entre 2015 e 2016. Mas para encerrar, a região Norte Fluminense como um todo, mas em especial Macaé, tende a ser ainda mais impactada, conforme os desdobramentos de decisões que estão sendo tomadas no presente. A decisão de interromper a produção (hibernar) em algumas unidades podem a levar à interrupção definitiva das atividades em várias destas plataformas, considerando que a retomada de produção em uma plataforma com a desmobilização do seu efetivo fixo, dos contratos, etc., não é algo simples de ser retomada e ainda lembrando que os custos fixos de algumas desta unidades, já não estavam compensando a produção com o preço do barril petróleo em torno de US$ 40. Com a visão economicista desta direção, não se pode descartar que todo esse processo possa levar a que decidam pelo fim da Unidade de Negócios da Bacia de Campos (UN-BC). Não seria exagero imaginar que com o DNA financista e curto-prazista da atual direção da estatal, unilateralmente e sem nenhuma preocupação regional – e também, sem qualquer intervenção contrária da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo)- , ela possa vir a decidir por manter na região apenas as bases operacionais do terminal portuário de Imbetiba, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Cabiúnas, e um canteiro de geral de apoio em Imboassica, transferindo assim quase toda a parte administrativa e de apoio remoto para a sede no Rio de Janeiro. A redução da quantidade de plataformas em atuação na Bacia de Campos é espantosa para quem minimamente a conhecia. Espanta ver o mapa das plataformas quando se retiram as unidades que estão, ou serão desmobilizadas, junto das que estão sendo hibernadas, com a parada total ou parcial da produção. Esse movimento se levado à cabo, arrastará consigo a transferência de inúmeras empresas que hoje fornecem insumos, tecnologia e prestam vários tipos de serviços de apoio, às atividades de exploração offshore a partir de suas instalações em Macaé, num efeito em cascata, que pode ainda ser mais terrível, porque pode estourar neste menos período do pós pandemia e de paralisação quase total das atividades econômicas. Estes cenários precisam ser compreendidos e discutidos por vários agentes e instituições locais e regionais. Até porque não se pode aceitar que a região (em especial Macaé) tenha sido sugada durante décadas, no momento de auge de lucro com os negócios de petróleo e uso da região e agora sofra o risco de assim descartada sem alternativas.
