Editorial
Petrobrás na agenda eleitoral
Não tem passado despercebido ao movimento sindical petroleiro a estratégia tucana de desgastar a Petrobrás para atingir o governo Dilma. Como denunciou o coordenador geral da FUP, em entrevista à Rádio Brasil Atual, “estão querendo ressuscitar a Petrobrax”.
O lucro líquido de R$ 21 bilhões em 2012 está sendo tratado como prejuízo, e as perspectivas do pré-sal são bobardeadas por alardeadas suspeitas de que a companhia não teria condições de explorar nesta nova fronteira.
“Não precisa ser especialista em economia para perceber o que está por trás de mais essa tentativa de desestabilização. A resposta é óbvia: a campanha eleitoral para sucessão presidencial já começou. O mesmo PSDB que fez de tudo para privatizar a empresa durante os oito anos do governo FHC realizou um seminário em Brasília cujo título não poderia ser mais irônico: “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio – A favor do Brasil, a favor da Petrobras””, denunciou a FUP.
Para Moraes, a principal plataforma dos tucanos para a empresa continua sendo a privatização. No seminário, Aécio criticou os investimentos feitos na ampliação do parque de refino da Petrobrás, atacou a nova legislação que garante a estatal como operadora única do pré-sal e defendeu o lesivo modelo de concessões, que permite que as empresas privadas se apropriem de todo o petróleo e gás que extraírem do país.
Lembrando o episódio “Petrobrax”, o coordenador da FUP alertou que os tucanos querem terminar o que começaram no governo FHC. Naquela época, eles desregulamentaram o setor petróleo, quebraram o monopólio da Petrobrás, sucatearam e fragmentaram a empresa, preparando-a para a privatização. “Eles só não privatizaram a Petrobrás, como fizeram com inúmeras outras estatais, porque os trabalhadores e a sociedade brasileira mobilizados impediram que isso acontecesse”, disse o sindicalista, que complementou: “Se dependesse da vontade deles, a Petrobrás não existiria mais”.
Esta sanha privatista tucana já rendeu até episódios engraçados. De tanto agirem para dilapidar o patrimônio público, houve um tempo em que eles perceberam os prejuízos eleitorais desta opção política. Para afastar este estigma, algum marqueteiro teve a brilhante ideia de vestir Geraldo Alckmin, em plena campanha presidencial de 2006, com uma jaqueta cheia de adesivos de empresas estatais. Foi tão patético que nunca mais o PSDB achou o seu rumo e tem apanhado inclusive de setores da própria direita, que consideraram um acinte um seu representante utilizar aquele figurino.
A campanha eleitoral de 2014 já está nas ruas. Que os petroleiros fiquem atentos para não embarcarem em falsas preocupações com a Petrobrás. Nossa plataforma continua a mesma.
Figuraça da semana
Obrigados a comer no McDonald`s
Não satisfeita em ser uma empresa que explora o imaginário das crianças, com farta publicidade e venda embutida de brinquedos para lançar mundo afora bombas de gordura e sódio — como tão bem demonstraram documentários como “Super Size Me – A dieta do palhaço” e “Muito além do peso” —, o McDonald`s é frequentemente flagrado em desrespeito a leis trabalhalistas. Nesta semana, a juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que determina que a empresa Arcos Dourados, que administra 640 lojas da franquia no Brasil, regularize a jornada de trabalho de seus 42 mil funcionários. Além disso, a juíza determina que a empresa deixe de proibir os funcionários de levarem a própria refeição para consumir no trabalho.
Espaço aberto
T-D (Todos menos Dilma)
Emir Sader*
A direita – tanto seus partidos, como sua mídia – já tem candidato para 2014: T – D. Todos menos Dilma. Todos contra a Dilma.
O objetivo que a direita coloca para si é tratar de impedir a vitória da Dilma no primeiro turno e, se der, tentar derrotá-la no segundo turno.
Para isso, recomeçou a busca de votos de todos os matizes: direita, extrema-direita, centro, centro-esquerda, extrema-esquerda. Vale tudo, contanto que some votinhos que eventualmente possam impedir a anunciada – por seus próprios cronistas – vitória da Dilma no primeiro turno.
Mesmo com a economia estagnada, como aconteceu em 2012, o apoio ao governo não deixou de crescer, porque a prioridade do governo são as politicas sociais, que foram preservadas da crise e continuam a crescer. Até mesmo os aumentos de salários e a criação de empregos formais tiveram continuidade. Para este ano se anunciam níveis de crescimento maiores e, portanto, daí não viriam desgastes no apoio ao governo.
Em suma, a dupla Lula-Dilma é imbatível eleitoralmente. Daí o desespero da direita, que busca evitar o pior: uma nova derrota – a quarta seguida –, desta vez já no primeiro turno.
E daí o incentivo e as especulações sobre as candidaturas possíveis – Aécio, Marina, Eduardo Campos, quem quer que venha da ultra- esquerda, contanto que some no T – D. Os tucanos cumprem com tristeza sua sina obrigatória de ter candidato, em quem ninguém acredita – ainda mais sob o fogo do derradeiro objetivo político que o Serra se coloca: torpedear a candidatura do Aécio.
Marina retoma seu show, como se o mundo não existisse, menos ainda a realidade concreta do Brasil e da América Latina, como se “tivesse” embaixo do braço 20 milhões de votos.
A mídia incentiva a Eduardo Campos, que tem difícil dilema: se for candidato, terá que enfrentar o governo, perder para Dilma nos seus próprios rincões e se desgastar com o governo, não lhe podendo pedir apoio em 2018. Por isso é provável que esteja se lançando agora para depois retirar a candidatura, pedindo em troca apoio em 2018.
Vale tudo no T – D. Quem vier da ultra-esquerda – embora tenha claro que não terá mais do que o 1% do Plínio – também ajuda nessa difícil empreitada.
Para esse objetivo estão escalados todos os cronistas políticos da velha mídia, que não fazem outra coisa senão incentivar e especular sobre as candidaturas T – D.
De qualquer maneira, a direita se avizinha a uma derrota pior do que as outras, e isso lhes gera desespero. Nem T – D lhes bastará.
* Sociólogo e professor. Publicado originalmente no Blog do Emir, na Agência Carta Maior.
NF discute com Anvisa situação de plataformas
Diretores do Sindipetro-NF se reúnem nesta sexta, 22, às 10h, no Rio, com representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O sindicato vai detalhar a situação das plataformas da Bacia de Campos em relação às condições de hotelaria. A mais recente das denúncias foi formalizada ao órgão, no último dia 5, sobre problemas de habitabilidade nas plataformas P-38, P-40, P-52, P-53 e PRA-1, unidades que vinham sendo atendidas pela empresa Dall. A entidade vinha recebendo constantes relatos dos trabalhadores sobre falta de alimentos, material de higiene e limpeza a bordo.
Em outro caso recente, no início deste mês, dezeseis trabalhadores passaram mal e foram para a enfermaria em PNA-1, após o café da manhã.
Dall deixa sem salários
No caso da Dall, além dos transtornos e riscos à saúde provocados a todos os embarcados, há um drama adicional: aquele dos funcionários da prestadora de serviço à Petrobrás. Os empregados estão sem salários e plano de saúde desde dezembro de 2012. A Petrobrás rompeu o contrato com a Dall no último dia 15 e reteve três parcelas de pagamento à empresa para que sejam destinadas às obrigações trabalhistas.
Os serviços que eram prestados pela Dall foram assumidos pela empresa Gastroservice. O Sindipetro-NF cobra da Petrobrás a garantia de que todos os direitos devidos sejam pagos corretamente. Há informações de que muitos trabalhadores continuam a bordo sem nenhuma explicação definitiva sobre a situação. Alguns chegaram a assinar documentos com um aviso prévio retroativo.
Banida
Para o Sindipetro-NF, a empresa Dall deve ser proibida de participar de outras licitações da Petrobrás.
Ambiência crônica: Gerente se faz de xerife e promove revista na P-51
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que um geplat e um coordenador da plataforma P-51, na Bacia de Campos, reuniram seguranças patrimoniais e realizaram no domingo, 17, por volta das 12h, em um camarote de trabalhadores, uma revista arbitrária que causou constrangimento e revolta na categoria. Eles agiram sob o argumento de que estavam procurando por drogas na unidade.
As vítimas são petroleiros da empresa Liebher, que foram abordados rudemente, revistados de costas com as mãos na parede, como se fossem marginais, em atitude semelhante a operações policiais.
Foram arrebentados cadeados e revistados todos os espaços do camarote. Nada suspeito ou ilegal foi encontrado e, mesmo assim, não houve nenhuma retratação por parte das chefias e dos seguranças.
Os trabalhadores revistados ficaram indignados com a falta de respeito e estão constrangidos com a situação. Alguns solicitaram o desembarque da unidade.
Para o Sindipetro-NF, a atitude é absurda e configura uma extrapolação dos limites de ação das chefias e dos seguranças. A entidade avalia que não é essa a forma como a empresa deve tratar profissionais que estão trabalhando e descansando em suas instalações.
O sindicato cobra da área de recursos humanos da Petrobrás a intervenção para corrigir o abuso de poder praticado nesse caso, para garantir que situações humilhantes como esta não voltem a ocorrer. O Sindipetro-NF entende que existem outras formas de prevenir a presença de produtos proibidos nas instalações da empresa, sem a necessidade de constranger a força de trabalho dessa maneira autoritária.
Sindicalistas e familiares de vítimas em ato público no Heliporto
Ato público no heliporto marcou a passagem dos 12 anos da explosão da P-36
O Sindipetro-NF realizou ato público no Heliporto do Farol de São Thomé, na sexta, 15, para marcar a passagem dos 12 anos da tragédia da P-36. A entidade denunciou a permanência de condições inseguras de trabalho no setor petróleo. Somente na região, 122 petroleiros morreram, desde 1998, vítimas de acidentes de trabalho (85 de empresas terceirizadas e 37 da Petrobras).
Além de dirigentes sindicais, participaram do ato público familiares de trabalhadores mortos na P-36. Marilena Souza, viúva do petroleiro Josevaldo Dias de Souza, leu uma poesia que fez em memória das vítimas e defendeu a necessidade de manter a vigilância em relação à segurança no trabalho.
Filha do petroleiro Ernesto de Azevedo Couto, outro trabalhador que morreu na tragédia da P-36, a estudante Lorena Couto tinha sete anos de idade quando perdeu o pai. Presente na manifestação, ela afirmou que esta data deve servir como alerta para os petroleiros.
O técnico em química Paulo José dos Santos Souza, irmão de outra vítima fatal da P-36, o petroleiro Sérgio dos Santos Souza, disse durante a manifestação que “só o fato de trabalhadores começarem a participar da discussão da segurança já é uma validação da luta que tem sido feita”, e complementou: “Não queremos mais somente, a cada 15 de março, dizer ao mundo que perdemos companheiros, mas sim que estamos conseguindo evitar que novas mortes aconteçam”.
Presente!
Ao final da manifestação, os petroleiros repetiram a tradição de ler, um a um, os nomes dos trabalhadores mortos no acidente. Depois de cada nome, todos gritavam a palavra “presente”, no saguão do heliporto. Em seguida, todos cumpriram um minuto de silencio em memória das vítimas de acidentes no trabalho.
Conselhos Deliberativo e Fiscal terão novos representantes dos participantes
Aberto na terça, 19, o prazo de inscrições de candidaturas para eleição de representantes dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal da Petros. O diretor do Sindipetro-NF, Valdick de Oliveira, e o sindicalizado aposentado Luis Alves representam o sindicato na comissão eleitoral.
As inscrições continuam até o dia 1º de abril. Para cada conselho, serão eleitos um titular e um suplente para um mandato de quatro anos.
Poderão participar os inscritos na Fundação Petros de Seguridade Social até 28 de fevereiro passado, desde que estejam em dia com as suas obrigações estatutárias. A votação ocorrerá no período de 13 a 27 de maio.
A íntegra do edital e mais informações sobre a votação estão disponíveis em http://bit.ly/YoYK6d.
Tecab: Terminal inventa DDS semanal
O Sindipetro-NF protocolou na terça, 19, na gerência geral do Terminal de Cabiúnas, da Transpetro, ofício para registrar a oposição veemente da entidade em relação a mudanças implementadas em relação aos Diálogos Diários de Segurança (DDS), que passaram a ser semanais para o pessoal da manutenção.
Também foi abolida a ginástica laboral para os trabalhadores, confrontando as cláusulas 80 e 87 do Acordo Coletivo, onde a Transpetro se compromete a zelar pela qualidade de vida dos empregados.
As mudanças foram empreendidas pelo supervisor de manutenção do terminal, José Caldas, que, de acordo com informações dos trabalhadores, avaliou que os diálogos diários de segurança estariam “atrapalhando a produtividade”.
“Para o sindicato é um equivoco profundo priorizar a produtividade em detrimento de iniciativas que visam melhorar a segurança. Além disso, a providência contraria os próprios procedimentos da empresa que determinam, para pessoal que trabalha em atividades que não são administrativas, que os DDSs sejam diários”, registrou o sindicato no ofício.
A entidade cobrou providências para que os DDS do pessoal da manutenção voltem a ocorrer diariamente.
PLR 2012: Sindicatos assinam Acordo
Dos 12 sindicatos da FUP que representam trabalhadores do Sistema Petrobrás, dez assinaram o acordo da PLR, após aprovação das assembleias. Somente os trabalhadores do Rio Grande do Norte rejeitaram a proposta. Na Bahia, as assembleias continuam até o dia 22 e os resultados parciais apontam que 70% dos trabalhadores estão aprovando o acordo. A média nacional de aceitação da proposta foi de 65% nas bases da FUP, chegando a 80% em alguns estados, e tem sido de 62% nas bases dissidentes, cujo indicativo das direções divisionistas é de rejeição.
Jurídico
NF esclarece sobre Ação do Repouso Remunerado
O Sindipetro-NF tem recebido questionamentos em relação a Ação do Reflexo no Repouso. Atualmente, o Sindicato aguarda a decisão do Juiz da execução, quanto à listagem de substituídos.
No dia 25 de agosto do ano passado o Jurídico do NF apresentou a listagem completa dos associados do NF, para incluir milhares de empregados da Petrobrás nos benefícios da ação, sendo que a Petrobrás só se pronunciou a respeito no dia 12 de novembro. O jurídico do sindicato só conseguiu ter acesso a esse pronunciamento no dia 31 de janeiro, por conta das ações individuas e do final de ano.
Atualmente, quando os trabalhadores acessam o sistema de acompanhamento processual para ver os últimos andamentos da ação, encontram a resposta em “Execução Provisória em Autos Suplementares”. Segundo o assessor jurídico do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues, “essa resposta é relativa à ações individuais nas quais alguns “fura-filas” pretendem conseguir realizar cálculos de execução, passando à frente de todos os demais trabalhadores”.
Ação sindical
FUP defende PLR livre de imposto
Da Imprensa da FUP
O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, representou a CUT no último dia 12 em audiência pública no Senado, realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12, que reduz o Imposto de Renda sobre a PLR e isenta da tributação os trabalhadores que recebem até R$ 6 mil.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro do ano passado, após diversas mobilizações e negociações que tiveram participação da FUP, bancários, metalúrgicos, químicos e urbanitários. Além de isentar da cobrança de imposto as PLRs de até R$ 6 mil, a medida reduziu as alíquotas para quem recebe acima desse valor: entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, passou a ser cobrado 7,5% de imposto; entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a alíquota passou a ser de 15%; entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, a cobrança é de 22,5% e cima deste valor, continua a valer a tributação de 27,5%.
Antes da Medida Provisória, a isenção do Imposto de Renda só valia para as PLRs de até R$ 1.566,61 e os trabalhadores que recebiam acima de R$ 3.911,63 eram tributados pela alíquota máxima, de 27,5%. Na audiência pública realizada no Senado, o coordenador da FUP, defendeu que não haja qualquer cobrança de imposto sobre a PLR, lembrando que os dividendos pagos aos acionistas são livres do imposto.
Curtas
Hoje no teatro
O Teatro do NF recebe hoje o segundo dia da Mostra Cinema Negro. O evento é uma promoção do Grupo Carucango Filhos da Terra, em parceria com a Coordenadoria Extraordinária da Igualdade Racial. A atividade integra a programação pela passagem do Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial.
Mostra
Em cartaz até o final de março, no corredor cultural do Sindipetro-NF, na sede de Macaé, a mostra do artista plástico Luciano Pauferro, que tem uma trajetória que inclui várias exposições, coletivas e individuais, no Brasil e em países como Estados Unidos e Alemanha. As obras estão disponíveis para a visitação e também para a venda aos interessados.
Curtinhas
** Municípios produtores de petróleo comemoraram nesta semana a decisão liminar obtida no STF, mantendo a distribuição dos royalties do modo praticado atualmente, até o julgamento do mérito. Que este novo “susto” sirva de mais um aviso aos governantes.
** Enquanto isso, a FUP continua a defender o seu projeto para as rendas do pré-sal, que vai muito além dos royalties. O movimento sindical petroleiro defende a destinação de recursos para investimentos sociais estruturantes para o País.
** ERRAMOS: Em razão de um problema de edição, o Nascente da semana passada circulou com a numeração errada. O número correto da edição era 787.
Normando
Tecab: 5 dias para mostrar Eia/Rima
Carolina Mazieri*
O Sindipetro-NF, em seu papel primordial de defesa da saúde do trabalhador, moveu ação contra as obras realizadas no Tecab, questionando irregularidades na aprovação da licença ambiental das obras de ampliação do terminal. Vale lembrar que as obras se dão num cenário de seguidos problemas de descumprimento de normas de segurança, incidentes e acidentes, que caracterizam a gestão do Tecab nos últimos anos.
O sindicato apontou a exigência legal completamente ignorada no Eia/Rima apresentado pela Transpetro aos poderes públicos: não havia uma linha sequer sobre política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, e proteção aos trabalhadores, embora as normas exigam um capítulo específico sobre o tema.
Quais os impactos ambientais negativos e as medidas mitigadoras necessárias? A Transpetro “esqueceu” que o conceito de meio ambiente é abrangente, e inclui o ser humano trabalhador.
Em resumo, a empresa não cumpriu uma obrigação legal, a de incluir no Eia/Rima um programa específico de SMS do trabalhador. Em audiência pública, os diretores do Sindipetro-NF denunciaram tal omissão, mas de nada adiantou. As obras foram “aprovadas” e prosseguiram.
A Transpetro tem tanta clareza de sua falha que, mesmo intimada pela Justiça Federal a apresentar a documentação, não o fez. Mas tanto o Sindipetro-NF quanto o Ministério Público Federal reiteraram o pedido desses documentos, o que levou o juiz federal do caso a determinar que o Eia/Rima e o conjunto do chamado Plansal apareçam em cinco dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos denunciados pelo sindicato.
Ficaremos de olho!
* Interina. Advogada do escritório NRodrigues.
[email protected]
