Potencializar a utilização de Cipas, certificações do Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos) e de Comissões de Investigação de Acidentes, em favor da segurança dos trabalhadores, foi o tema abordado por expositores da manhã de hoje no Seminário P-36: Uma história de luta pela vida, no terceiro painel do evento que foi aberto na noite da última terça, 12.
Em mesa moderada pelo diretor do Sindipetro-NF, Wilson Reis, fizeram apresentações os também sindicalistas Raimundo Teles, Armando Freitas e Cairo Garcia.
Spie
Teles, que é técnico em inspeção de equipamentos e instalações, depois de explicar o processo histórico de formação de uma normatização para a área, desde a década de 1970, demonstrou que o sindicalismo pode avançar em muitas conquistas atuando por dentro das auditorias do Spie.
Ele citou, como exemplo, que as normas dão margem para que o sindicalismo pleiteie o estabelecimento de um cálculo de efetivo mínimo de trabalhadores para áreas remotas. O sindicalista defendeu ainda que os trabalhadores construam um padrão de atuação sindical nas auditorias.
Entre os benefícios para o trabalhador, os processos de certificação do Spie podem contribuir para garantir a implementação de políticas, pelo empregador, visando a integridade das instalações; promover maior segurança e confiabilidade operacional nos equipamentos; além de melhorar a qualificação dos profissionais envolvidos.
Raimundo Teles listou, ainda, problemas que considera graves na Bacia de Campos em relação às condições de segurança das instalações. Segundo ele, há frequentes casos de distorção de perfil e competência dos profissionais para as atividades a eles atribuídas; existe ainda muita burocracia para o exercício de manutenção nas unidades operacionais; além de ausência de acompanhamento primeirizado em serviços de manutenção.
“Há um abandono completo de aspectos técnicos. Estamos perdendo o bom senso na aplicação da técnica”, disse ele, mostrando exemplos, inclusive com fotos, de manutenções feitas de modo improvisado, com “gambiarras” em sistemas com riscos extremamente elevados.
NR-30
Coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Armando Freitas fez, em sua exposição, uma reconstituição da conjuntura que permitiu, por 3,5 anos, a discussão e a consolidação do Anexo II da NR-30, que garantiu, entre outras conquistas, as Cipas por plataforma. “Temos agora a norma, que tem peso de lei, e no nosso grande desafio ainda é fazer com que os trabalhadores entendam a importância desse instrumento. Isso leva tempo”, disse.
Ele lembrou que, com base nas determinações da NR-30, especialmente as constantes do Anexo II, foi possível interditar mais de dez plataformas somente na Bacia de Campos nos últimos anos. Segundo ele, no Nordeste do País, foram 17 as interdições.
Investigações
Outro diretor sindical do NF, Cairo Garcia explicou como acontece a participação do representante sindical nas comissões de investigação de acidentes. Ele afirmou que este fórum tem sido muito importante para reverter uma lógica antiga de culpabilização do trabalhador, existente ainda hoje, mesmo com o banimento da idéia de “ato inseguro”.
Entre as posturas rigorosas que o representante sindical deve adotar na investigação, ele destacou a de exigir cópias dos documentos e combater a ideia de sigilo para membros da comissão. “Nós, sindicalistas, somos responsáveis e membros titulares das comissões, não temos que ter tratamento diferenciado quanto ao sigilo de documentos. Temos que ter acesso como qualquer outro membro”, defendeu.
Garcia mostrou o passo a passo das investigações, que passam pela preservação do local do acidente, o levantamento de documentos e a coleta de depoimentos dos trabalhadores. Ele chamou a atenção para o fato de os depoentes estarem sob pressão de chefias e, muitas vezes, serem coagidos a admitir culpas que, adiante, se mostram infundadas.
