A presidenta Dilma Rousseff tem até o final do mês para sancionar ou vetar o texto do projeto de lei que altera a forma de distribuição dos royalties. Enquanto isso, estados produtores e não produtores de petróleo continuam defendendo seus interesses econômicos, sem compromissos com a destinação social dos recursos gerados pelo petróleo. Os movimentos sociais que lutam para que o país destine 10% do PIB para a educação também pressionam e cobram o veto da presidenta na tentativa de garantirem o repasse integral dos royalties para a educação, como propunha o governo.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados Federais, além de não especificar a destinação destas receitas, impacta todos os contratos de exploração: os que estão em vigor, sob o regime de concessão, e os futuros, que serão regidos pelo novo modelo de partilha. A FUP lamenta que, mais uma vez, o debate em torno dos royalties seja movido por interesses meramente econômicos, sem compromisso algum por parte dos governantes e parlamentares de que os tributos gerados pelo petróleo sejam de fato utilizados para estruturar o país e reduzir as desigualdades sociais.
Em conjunto com os movimentos sociais, a Federação e seus sindicatos construíram um projeto de lei que tem por base a defesa da soberania nacional, através da retomada do monopólio estatal do petróleo por uma Petrobrás 100% pública. A proposta prevê a destinação social dos royalties e demais excedentes gerados pelo petróleo, sem perdas para os atuais estados e municípios produtores.
Projeto que extingue o fator previdenciário deve ser votado dia 28
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), assegurou à CUT que o Projeto de Lei 3.299/08, que prevê o fim do fator previdenciário, deverá entrar em votação na próxima quinta-feira, 28.
Criado no governo FHC, o fator reduz o valor do benefício do INSS para quem se aposenta antes da idade mínima (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), mesmo que tenha atingido o tempo de serviço (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres). As perdas para o trabalhador chegam a 40%.
Desde que o fator previdenciário foi criado, os sindicatos lutam para extingui-lo. O projeto que entrará em votação na Câmara nasceu na CUT e tem o apoio das demais centrais sindicais. Ele substitui o fator previdenciário pela fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição com a idade prevista para a aposentadoria. O benefício terá o valor integral (isento do fator previdenciário) quando o resultado da soma for 95 para os homens e 85 para as mulheres.
O projeto estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.
Em audiência pública na Câmara, trabalhadores repudiam PL que precariza ainda mais a terceirização
Em audiência pública quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, a CUT reafirmou que continuará mobilizando suas bases contra o Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP). A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância pela qual o PL passará antes de ir à votação no plenário da Câmara.
Participaram do debate representantes da CUT, da Procuradoria Geral do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e outras representações dos empresários. Os diretores da Secretaria de Relações Internacionais e Setor Privado da FUP acompanharam a audiência, ao lado de sindicalistas de outras categorias. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que o projeto de lei intensifica ainda mais a precarização gerada pela terceirização e deixou claro que a Central responderá nas ruas a esse ataque.
Inicialmente o texto de Sandro Mabel permitia a terceirização no setor público e também nas atividades-fim do setor privado, contrariando a própria legislação trabalhista. Para remediar, em seu substitutivo, o deputado Roberto Santiago inseriu a obrigação de a terceirizada ser uma “empresa especializada”, mas manteve a extensão da terceirização para as atividades fim. Além disso, acaba com a responsabilidade solidária e permite que um mesmo empresário comande diversas prestadoras de serviço.
Petrobrás agenda reunião para responder cobranças da FUP de SMS
Em resposta às cobranças da FUP, a Petrobrás enviou documento na quinta-feira, 22, agendando para os dias 28/11 e 12/12 reunião para apresentar um relatório sobre o intercâmbio com a Statoil para conhecer as práticas de SMS da empresa e o balanço do Grupo Paritário de Trabalho de SMS. No último dia 09, a FUP se reuniu com o diretor Corporativo e de Serviços da Petrobrás, José Eduardo Dutra, e informou que não participará mais do GT se a empresa não se posicionar claramente sobre sua política de saúde e segurança, bem como um comparativo com as práticas de SMS da Statoil.
Encontro de mulheres petroleiras no Sul do país
No sábado, 24, os Sindipetros-PR/SC e Rio Grande do Sul realizam o 1º Encontro Sul de Mulheres Petroleiras. O evento acontecerá em Curitiba, na sede do Sindipetro-PR/SC e debaterá a atual situação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade. O objetivo é elaborar coletivamente ações afirmativas para superar antigas reivindicações feministas e avançar na agenda atual das trabalhadoras. Haverá uma análise específica sobre a situação da trabalhadora da indústria química, em especial as petroleiras.
Entre as debatedoras, estão Darli de Fátima de Sampaio, do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT); Marilane Oliveira Teixeira, economista da CNQ/CUT, especialista em relações de trabalho e gênero; Regina Cruz, presidente da CUT Paraná; Rosemeire Theodoro, secretária de gênero da CNQ; e Marbe Cristina Nogueiro, diretora do Sindipetro Unificado de São Paulo e coordenadora do Coletivo de Mulheres Petroleiras.
