Editorial
Comunicação e voto nas plataformas
Duas questões humanitárias afligem os petroleiros embarcados. E não se trata aqui da rotineira luta pela sobrevivência em ambiente de risco — potencializado pela negligência da Petrobrás e demais empresas do setor petróleo para com a segurança no trabalho. Desta vez, reserva-se este espaço para falar de dois direitos básicos de cidadania: o de votar e o de se comunicar.
No caso do voto, embora muitas vezes encarado apenas como dever, tem-se o cerceamento a uma parte vital do exercício político. É claro que há muitas outras formas de atuar na vida pública, inclusive como eleitor que não limita a sua vigilância ao momento de teclar números na urna eletrônica. Mas o instante do voto, além da sua óbvia objetividade numérica, guarda uma simbologia de comunhão política em relação ao qual é difícil haver equivalência. para quem preza o seu exercício. Ser dele privado equivale a uma sentença que determina cassados os seus direitos políticos, uma violência admitida apenas em casos extremos de desrespeito à Lei.
Não se compreende que, com toda a tecnologia disponível, a Justiça Eleitoral e a própria Petrobrás não tenham firmado algum acordo de cooperação técnica para viabilizar o voto do petroleiro. Legalmente, não há nenhum impedimento para que isso aconteça. A urna eletrônica é levada de barco aos mais distantes rincões da Amazônia. Brasileiros no exterior encontram formas para votar (ao menos nas eleições presidenciais). E petroleiros que estão acessíveis por um voo de helicóptero não gozam da mesma oportunidade.
No segundo caso, o da comunicação, a má vontade técnica, aliada ao conservadorismo de uma gestão empresarial que tem a mente congelada no século XX, fazem com que os petroleiros de todas as empresas do setor petróleo experimentem consideráveis restrições na hora de se comunicar com a família e com os amigos enquanto estão no trabalho ou nos momentos de folga, algo impensável para profissionais de quaisquer outros setores em tempos de conexão ilimitada por tablets, smartphones, net books, note books, entre outras possibilidades.
Agora mesmo, com total apoio do Sindipetro-NF, petroleiros embarcados organizam manifestos para lembrar à Petrobrás o absurdo jurássico que é, nos tempos atuais, condenar um empregado a contar com opções escassas de comunicação em seu ambiente de trabalho, como relata o texto publicado no site do sindicato.
Nos dois casos, o sindicato quer aprofundar o debate com a categoria para amadurecer estes temas, recebendo ponderações, sugestões, análises e sugestões que subsidiem a ação da entidade nos caminhos da viabilização destas conquistas. Vamos à luta!
Espaço aberto
Qualquer semelhança é coincidência
José Maria Rangel*
Após quase dez anos, retornei à Noruega junto com outros três dirigentes sindicais e quatro gerentes da Petrobrás, com objetivo de verificar as práticas de saúde e segurança da Statoil.
A Statoil é a empresa petrolífera da Noruega, produz cerca de três milhões de barris de petróleo por dia, tem cerca de 21 mil trabalhadores, 34 plataformas, terminais, refinaria, e é a segunda maior exportadora de gás para Europa. O seu conselho de administração tem três trabalhadores eleitos, que discutem todos os temas corporativos e de interesse da sociedade.
Pelos dados acima , podemos ver que não estivemos visitando uma empresa qualquer. Nosso objetivo foi ver como são tratados na Statoil temas como registro de acidentes, Cipa, transporte aéreo, serviço de busca e salvamento, exames médicos periódicos e participação dos sindicatos nas questões relativas à saúde e segurança.
O que nos foi relatado pelos gestores da Statoil em quase tudo se parece com o que a FUP e seus sindicatos reivindicam e a Petrobrás nega. Começo pela primeirização das áreas de saúde e segurança: profissionais de segurança, médicos e enfermeiros são empregados próprios — eventualmente são contratos terceiros para casos excepcionais. Já na Petrobrás, a primeirização parece utopia e nos é negada.
No transporte aéreo, é clara a opção por uma frota de grandes aeronaves (ex: 28 S-92) que voam nas piores condições possíveis (chuva, neve, noite), com abastecimento pressurizado, transportando cerca de 750 mil trabalhadores por ano. A afirmação de que o último acidente aéreo foi em 97 trouxe espanto para todos nós. Já na Petrobrás, nossa frota é majoritariamente de médio porte (mais voos, tráfego intenso), abastecimento pressurizado nem pensar, desconhecem. A cada dia que passa temos a certeza da falta de planejamento para o setor (basta ver os aeroportos de Cabo Frio e Campos). O resultado é que temos 20 mortes por acidentes aéreos nos últimos nove anos.
Existem quatro serviços de busca e salvamento na costa norueguesa, com aeronaves do tipo EC-225, em plantão de 24 horas por dia, e serviço custeado pela Statoil. Aqui não existe o serviço.
As Cipas de plataformas deles têm 570 delegados eleitos para mandato de dois anos. E os dirigentes sindicais participam de todas as discussões relativas ao tema saúde e segurança. Na Petrobrás, a Cipa com mandato de dois anos se arrasta para ser implementada e nem pensar dirigente sindical participar de tudo.
Os registros de acidentes são responsabilidade dos trabalhadores. O sistema Sinergy possibilita que todos façam os relatos de acidente de forma rápida e direta. A última morte na Statoil foi em 2009, quando um trabalhador caiu de um andaime. Na Petrobrás, a subnotificação rola solta, é incentivada por gerente, e não acontece nada. O resultado é que o nosso número de mortes está sempre na casa dos dois dígitos por ano.
Companheiros e companheiras, por tudo relatado acima, vemos que temos um longo caminho a percorrer e não será fácil, ainda mais quando estamos em uma empresa que tem a coragem para admitir que nunca cumpriu suas metas, mas protege gerente que incentiva (escrevendo) a subnotificação, uma empresa que admite a queda da eficiência da Bacia de Campos e, contraditoriamente, promove a diretor o mentor da política de sucateamento das plataformas da BC com mais de dez interdições.
O tempo e as ações nos dirão se fomos para a Noruega a trabalho ou a passeio.
*Coordenador Geral do Sindipetro-NF e Diretor de sMS da FUP
Figuraça da semana
A Justiça é cega
A imprensa divulgou nesta semana que o STF concedeu liminar em habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo envolvimento na morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Os magistrados supremos entenderam que o tribunal do júri havia atribuído a Galvão uma “culpa provisória”, e que, portanto, a sentença condenatória só poderia ser prolatada quando não houvesse mais recursos pendentes. Nada como um bom advogado em um País onde restam tantas brechas na lei (ou seriam rombos?) quanto o dinheiro é capaz de pagar.
Campanha Reivindicatória 2012 – Sistema Petrobras: Vai começar
Setembro está chegando e petroleiros realizam Assembleias para referendar a Pauta de Reivindicações. Documento será entregue à Petrobrás no próximo dia 31
Petroleiros da região iniciaram ontem as assembleias para referendar a Pauta de Reivindicações 2012/2013. O documento será entregue à Petrobrás e subsidiárias no dia 31 de agosto. A pauta foi panfletada na quarta, 22, pela manhã em todas as bases do NF. O calendário das assembleias está na capa desta edição.
As reivindicações desta campanha foram aprovadas pelos delegados da Plenafup, realizada de 2 a 5 de agosto, em Porto Alegre. A negociação deste ano com a Petrobrás e demais empresas do Sistema será focada nas cláusulas econômicas, já que os demais pontos do Acordo Coletivo de Trabalho têm validade de dois anos. A pauta tem entre as principais reivindicações 10% de ganho real; reposição da inflação pelo ICV/Dieese (projeção de 5,94%); regramento das PLRs futuras; reescalonamento da tabela do ATS; reajuste dos benefícios educacionais; tabela única de custeio para a AMS com relação 80 x 20; revisão do enquadramento e do ATS dos anistiados.
A FUP realiza hoje, no Rio, o seminário de planejamento da campanha. Além da direção da Federação, participam do evento representantes dos sindicatos filiados, entre eles o Sindipetro-NF.
Manutenção do Tecab
Neste momento de Campanha Reivindicatória, os petroleiros da Manutenção do Tecab têm Assembleia na terça, 28, às 12h, para avaliar o movimento que empreendem pela valorização da atividade.
CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS
Local Data / Horário
Santa Mônica Segunda, 27 / 13h
Cabiúnas / Grupo C Terça, 28 / 7h
Parque de Tubos Terça, 28 / 7h30
Praia Campista Terça, 28 / 13h
Cabiúnas / Grupo B Terça, 28 / 15h
Cabiúnas / Grupo D Terça, 28 / 23h
Delegacia de Campos Quarta, 29 / 10h
Plataformas: De sexta, 24, até o domingo 26. Retorno de atas até às 12h da segunda, 27.
Grupos A, E e ADM de Cabiúnas realizaram Assembleias ontem e aprovaram a pauta por 29 votos A FAVOR, 6 CONTRA E 11 ABSTENÇÕES.
Indicativo
1) Referendar a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobrás e subsidiárias 2012/2013.
Assembleia especial na Manutenção do Tecab
Cabiúnas – Terça, 28 / 12h (Pauta: Avaliação do Movimento do pessoal da Manutenção no Terminal de Cabiúnas).
Insegurança crônica
Vazamentos, omissões e abusos em três unidades
A insegurança no trabalho não dá trégua na região. Nesta semana, o Sindipetro-NF foi informado por trabalhadores de que, no dia 24 de julho passado, um vazamento de gás na plataforma de Garoupa (PGP-1) não mereceu a devida atenção da empresa, tendo sido de maiores proporções do que fazem crer os registros oficiais. De acordo com os petroleiros, como registrou o site do sindicato, “o gás foi tanto que chegou a parar a bomba de incêndio, pois os dampers não fecharam”. Ao NF, a gerência de Recursos Humanos da empresa afirmou que o problema ocorreu em área não confinada, e que não foi alcançada a concentração requerida para SD-3 (parada de emergência nível 3).
PNA-1 e PCP-1
Enquanto isso, em PNA-1, auditoria para a certificação do Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), acompanhada pelo diretor do NF Wilson Reis, identificou pinturas em alguns equipamentos em desacordo com a NR-26 e com o anexo II da NR-30. Além disso, os trabalhadores denunciaram ao diretor sindical que uma equipe de escaladores da Skanska não voltou a embarcar na plataforma desde o mês passado, quando utilizaram o direito de recusa para não realizarem um serviço sob vento muito forte. Também nesta unidade, há ainda o relato de que o gerente Antônio Pavesi está insistindo para implantar a multifunção e colocou, entre os treinamentos do pessoal da manutenção, atividades da operação.
E, em PCP-1, um acidente ainda não notificado oficialmente pela Petrobrás ao sindicato foi informado à entidade pelos trabalhadores. Um técnico em elétrica, que teve uma unha arrancada devido a uma porta ter se fechado por ação do vento, após passar por atendimento na enfermaria foi transferido de função (virou auxilliar de Almoxarifado) para não gerar afastamento e prejudicar os índices da plataforma.
Todos estes casos estão sendo acompanhados de perto pelo Departamento de Saúde do Sindipetro-NF.
Cabiúnas
Tecab tenta driblar até o tempo
A gerência de Cabiúnas não se cansa de criar problemas. A “novidade” é a implantação de um novo procedimento para a entrada no Tecab. Os ônibus passaram a parar no vestiário e os petroleiros não batem mais o ponto na entrada do terminal, com faziam antes. Os trabalhadores estão sendo forçados a circular dentro da base sem o ponto batido, com a clara intenção de reduzir o tempo da passagem do turno, que está acima do que foi estabelecido na última contagem.
O NF formalizou em 17 de julho solicitação de reunião com a Transpetro para tratar do tempo de passagem. Até o fechamento desta edição, na tarde de ontem, a empresa não havia marcado a reunião.
Além disso, como visto nesta semana, o procedimento dificulta a participação dos trabalhadores em assembleias. Neste sentido, o sindicato orienta os trabalhadores a sempre descerem do ônibus quando houver atividade da entidade no portão do terminal.
Evento do NF: Primos é o campeão do Futsal 2012
Edição do evento também contou com a novidade de ter prévia da final com times femininos
O Primos venceu por 10 a 6 o time da Schulumberger na final do 8º Torneio de Futsal do Sindipetro-NF, realizado no Clube Cidade do Sol, em Macaé, na noite da quarta, 22, e é o campeão 2012 da competição. Em terceiro lugar ficou o Segurança do Aeroporto. O grande destaque do dia da final, no entanto, aconteceu antes da partida: pela primeira vez, o evento contou com uma prévia feminina, que foi disputada entre o Reunidas F.C. e o SIB Macaé.
Além dos três times melhor colocados, o torneio premiou ainda com troféus o artilheiro Fabiano Ribeiro da Silva, com 23 gols, e o goleiro menos vazado, Janderson Reid.
“Gostaria de parabenizar a todos os organizadores do torneio pela excelente qualidade, tanto do local onde foi realizado quanto da organização. Fiquei impressionado com o profissiona-lismo com que tudo foi conduzido pelo Paulinho e pelo Wilson, duas pessoas que realmente considero companheiras e especiais. E o torneio fechou da melhor maneira possível, sem nenhuma confusão, onde imperou o companheirismo e respeito pelo próximo que é o que todos nós queremos, espero que este seja apenas o oitavo torneio de futsal do Sindipetro de muitos que virão”, disse Janderson.
Imposto Sindical: Aberto prazo para pedir devolução
O Sindipetro-NF abriu na segunda, 20, um prazo de 60 dias para que os petroleiros filiados à entidade peçam a devolução do Imposto Sindical. Como faz historicamente, e é uma orientação geral da CUT às suas entidades, o NF devolve a parte que lhe caberia no imposto (60%).
O petroleiro que quiser fazer a solicitação deve ser filiado no mês do desconto (março de 2012) e no mês em que ocorrer a devolução. O trabalhador deve passar fax do contracheque do mês onde aparece o desconto do imposto sindical para o tel (22)2759-1030, ou entregar pessoalmente cópia do documento nas sedes do NF (Macaé e Campos). Também é necessário informar os seguintes dados: banco, agência c/dv, conta corrente c/dv, CPF e telefone para contato.
Movimentos Sociais: Por uma correção de rumo
Governo não pode se orientar apenas pela rigidez orçamentária”, diz presidente da CUT
Em entrevista ao jornal Brasil de Fato no início de agosto, o recém-eleito presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, alertou para os perigos de um acirramento entre o governo da presidente Dilma Rousseff e os movimentos grevistas dos servidores públicos. Para ele, a governante erra ao não dar continuidade ao fortalecimento do setor público que vinha ocorrendo no governo Lula. Confira abaixo alguns trechos da entrevista, que tem íntegra disponível no link http://bit.ly/OGVcuz.
Impasses
“O governo precisa tratar melhor da questão do serviço público. Lógico, não há dúvida sobre a diferença de tratamento do governo Lula e Dilma em comparação ao governo Fernando Henrique. Os salários e as condições de trabalho melhoraram bastante, mas é preciso regar a planta para que ela cresça, porque se parar de colocar água, ela corre o risco de morrer. O investimento no serviço público tem que ser permanente e contínuo. Não é verdade que se vai investir em educação se não investir no professor. Não é verdade que se vai investir em saúde sem investir no servidor. Não é verdade que se vai fazer reforma agrária sem investir no trabalhador do Incra. O investimento direto que faz na qualificação das carreiras dos servidores significa o empenho que o governo tem com as questões referentes ao serviço que esse servidor presta. O servidor não é um custo, mas um ativo importante na construção de políticas públicas que esse governo deve fazer porque prometeu fazer. A não-privatização, a qualificação e a extensão do serviço público como direito de todos os cidadãos significam investimento no servidor. É um direito da sociedade que paga por isso e o servidor faz parte dessa trajetória.”
Apoio social
“Foi essa base que evitou um impeachment contra o presidente Lula e é o mesmo nicho que esteve na eleição da presidenta Dilma quando o debate saiu das questões políticas para o campo pessoal, e a ação dessa base foi importante para manter o projeto vitorioso no segundo turno. O que nos preocupa é que, se não há uma política determinada para esses segmentos, em algum momento o discurso fácil de agrupamentos que não têm interesse nesse projeto nacional de desenvolvimento acabe soando bem aos ouvidos dos trabalhadores e trabalhadores. E, depois, ao longo do processo, o governo sentirá falta desse importantíssimo ativo de apoio e massa de sustentação, caso esses trabalhadores percam a credibilidade na capacidade do governo, fazendo com que as entidades cutistas corram o risco de não o serem mais. A análise que o governo precisa fazer é essa, não adianta apenas se orientar pela tabela da rigidez orçamentária, mas precisa fazer a tabela da importância política da sustentação social a um projeto diferente que está sendo aplicado no Brasil, que a CUT defende e que os trabalhadores querem defender.”
Curtas
Apontec
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que a empresa Apontec Reformas, que faz reformas em banheiros e casarios e que atua em algumas plataformas na Bacia de Campos, não pagou o salário de julho no início de agosto. Estão alegando, vejam só, que a Petrobrás não pagou as reformas. O NF está de olho.
P-33
Petroleiros de P-33 passaram, por duas vezes, pelo, digamos, dissabor de ter o voo desviado para Macaé, quando esperavam pousar no Farol de São Thomé. A alegação foi de que a Omni não é homologada para pousar no farol após às 17h ou após o pôr do sol. No entanto, o último voo desviado chegou a Macaé às 17h45, quando já estava escuro. O NF vai cobrar explicações da gerência de transporte.
Curtinhas
** O diretor Francisco Tojeiro foi liberado na segunda, 20, para integrar a diretoria executiva do Sindipetro-NF.
** Petroleiros do RS celebram a passagem dos 50 anos da fundação da Associação dos Empregados da Petrobrás do Rio Grande Sul, em 16 de agosto de 1962, que deu origem ao Sindipetro-RS. Aquele abraço do Sindipetro-NF.
** Disponível gratuitamente online os vídeos das palestras do Curso Livre Marx-Engels, promovido pela Boitempo Editorial. Aqui: http://bit.ly/MpjPYg .
** Quem estiver no Rio, vai lá: Ato Público na Cinelândia durante todo o dia 27, na luta pela democratização da comunicação.
Normando
Obama: O petróleo é vosso!
Normando Rodrigues*
Chevron e Transocean protagonizaram os vazamentos no Campo de Frade em Novembro de 2011 e em Março de 2012, em ambas as ocasiões com fortes indícios de a pretensão da perfuração era atingir as reservas da camada do Pré-Sal, sem planejamento autorizado para tal.
Nos dois eventos sonegaram informações, tentaram imputar à Petrobrás – que explora bloco vizinho – a responsabilidade, e agiram com irresponsabilidade proporcional ao dano causado, o qual, segundo análises, pode ter comprometido a estrutura geológica da jazida.
A FUP e o Ministério Público Federal as processaram, pleiteando o banimento de ambas as empresas do Brasil, e nossos argumentos contribuíram para um resultado histórico. Numa decisão corajosa, que deveria ser celebrada por todo o movimento “O Petróleo tem que ser nosso!”, a Justiça Federal determinou que ambas as empresas encerrassem suas operações no Brasil até 30 de agosto de 2012.
E o que aconteceu?
A ANP, que como representante do Estado Brasileiro foi ridicularizada pela Chevron, e a Petrobrás, acusada levianamente, prontamente se solidarizam com o capital internacional, a ponto de o Departamento Jurídico da Petrobrás ser incumbido de revogar a decisão judicial.
E isso sob o ridículo argumento do prejuízo que a paralisação das sondas da Transocean geraria, como se a atividade econômica tivesse sido proibida, e não a participação daquela empresa.
Para quem ainda tinha alguma ilusão sobre os reais compromissos da ANP
e da Petrobrás, quanto à soberania nacional.
A realidade se revela na prática, e não nos belos discursos de posse de novos presidentes e diretores.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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