Com participação de 174 trabalhadores, entre delegados e observadores, a III Plenária Nacional da FUP aprovou no dia 05 de agosto as principais reivindicações e eixos de luta da categoria na campanha salarial e demais embates com a Petrobrás e empresas do setor petróleo. A Plenafup aconteceu em Porto Alegre e foi marcada por um ato político na Refap, onde as delegações comemoraram o retorno à Petrobrás dos ativos da refinaria que estavam sob controle da Repsol. Foi a consolidação de uma década de luta da FUP e de seus sindicatos para que a Refap voltasse a ser 100% Petrobrás.
Pauta salarial
Entre as principais reivindicações aprovadas pela III Plenafup para a campanha salarial deste ano, estão: 10% de ganho real, além da reposição da inflação pelo ICV/Dieese, cuja projeção é de 5,94%; regramento das PLRs futuras; reescalonamento da tabela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); unificação das tabelas de reembolso dos benefícios educacionais, tomando como base o maior valor pago pela Petrobrás; tabela única de custeio para a AMS com relação 80 x 20; revisão do enquadramento e do ATS dos anistiados, entre outras reivindicações econômicas.
A III Plenafup aprovou também a cobrança das pendências históricas da categoria e do atual Acordo Coletivo que têm reflexos econômicos para os trabalhadores, como restabelecimento do extraturno (dobradinha), inclusão de pai e mãe na AMS, melhorias no PCAC, entre outras pendências.
A pauta aprovada pela Plenafup será apresentada à Petrobrás e às suas subsidiárias ainda este mês, após ser referendada nacionalmente pelas assembleias. A negociação desse ano tratará somente do reajuste salarial e das cláusulas que têm reflexos econômicos, pois o atual Acordo Coletivo de Trabalho tem validade de dois anos para as cláusulas sociais.
Outras deliberações e agendas de luta
Criação do Coletivo Nacional das Mulheres Petroleiras; intensificação da luta pela reincorporação da Transpetro e demais subsidiárias da Petrobrás; organização de um seminário nacional para fortalecer a luta em defesa do projeto de lei da FUP e movimentos sociais pelo restabelecimento do monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública (PLS 531/2009); construção do Dia Nacional de Luta contra a Precarização Gerada pela Terceirização, a ser realizado em setembro junto com outras categorias; criação do Coletivo Nacional de SMS; incorporação no calendário de lutas da FUP do Dia Nacional de Prevenção contra a Exposição ao Benzeno, no dia 05 de outubro, que também marcará a luta em defesa da Fundacentro.
Saúde e Segurança: Petrobrás quer descaracterizar a existência de riscos
Na quarta-feira, 08, a FUP participou da 12ª reunião do Grupo Paritário de Trabalho de SMS, que desde dezembro do ano passado vem discutindo as propostas dos trabalhadores para uma nova política de saúde e segurança no Sistema Petrobrás. No último encontro do GT, no final de junho, a empresa havia se comprometido a apresentar a relação dos petroleiros expostos a riscos, mas não se manifestou sobre essa questão.
Não é de hoje que a FUP tem cobrado a relação atualizada dos trabalhadores para os quais a Petrobrás recolhe a contribuição adicional do GFIP, para fins de aposentadoria especial, mas a empresa continua se esquivando. A enrolação da Petrobrás só reforça as denúncias da FUP de que seus gestores têm tentado descaracterizar a existência de riscos nas unidades. Essa postura da empresa também alimenta as suspeitas da categoria de que a contribuição adicional do GFIP não está sendo recolhida, como deveria.
Não é a toa que a orientação da Petrobrás é para que os médicos do trabalho padronizem nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) “ausência de agentes de risco ocupacional específico”. A FUP já vem alertando há meses a empresa sobre essa irregularidade cometida pelos médicos da empresa e que tem sido objeto de denúncia nos Conselhos Regionais de Medicina. Os médicos que assinam o ASO com essa observação contrariam a realidade de saúde e segurança a que o trabalhador está exposto. “Esse médico não foi a área para conhecer o meio ambiente do trabalho, pois se fosse não assinaria”, criticou o diretor da FUP, Simão Zanardi Filho.
Conferência de Emprego e Trabalho Decente
Na quarta-feira, 08, teve início em Brasília a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que reúne cerca de 1.300 representantes de trabalhadores, empregadores e governo até sábado, 11, para definirem as propostas que irão subsidiar as políticas públicas para os próximos anos nas áreas de trabalho, emprego e renda. A Conferência tem por base 637 propostas que saíram das etapas estaduais e que foram divididas em quatro eixos: Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Patrões, trabalhadores e governo participam de12 grupos de trabalho que desembocarão nas propostas finais que serão votadas na plenária final, que ocorre no sábado.
A CUT tem a maior delegação da bancada dos trabalhadores, que conta com a participação da CTB e demais centrais sindicais. Os trabalhadores lutam para aprovar medidas que impliquem em leis contra práticas antissindicais e que permitam a livre organização no local de trabalho. Na solenidade de abertura da Conferência, o presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou o governo federal pela forma como tem conduzido a negociação com os servidores em greve, ressaltando que o diálogo e o respeito à organização sindical são parte fundamental da agenda do trabalho decente.
Servidores em greve voltam às ruas para cobrar proposta do governo
Na quinta-feira, 09, os servidores federais realizaram mais um Dia Nacional de Luta em diversas capitais do país. Com o grito de guerra “Negocia, Dilma!”, a categoria aumenta a pressão por uma proposta que atenda as principais demandas dos trabalhadores do setor público. O governo tem só até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei com previsão orçamentária para 2013. A partir do dia 13, os servidores vão realizar um novo “Acampamento da Greve”, em Brasília, onde na próxima quarta-feira (15) irão protagonizar mais uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios. A greve unificada já dura quase dois meses e conta com a liderança de mais de 30 entidades sindicais e a adesão de cerca de 400 mil trabalhadores de diversas categorias do serviço público federal.
Derrubar o decreto antigreve – A CUT e demais entidades que representam os servidores em greve entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto 7.777/12, que autoriza a substituição de servidores federais em greve por outros funcionários públicos. As entidades sindicais também denunciaram as ações antisindicais do governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Greve nas universidades já beira os 90 dias
Em pelo menos 53 das 61 universidades federais do país que estão paradas desde o dia 17 de maio os professores decidiram manter a greve, segundo o último levantamento da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). A categoria exige reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira e rejeitou a proposta de reposição de 25% a 40% até 2015, que foi apresentada pelo governo federal no dia 25 de julho. Os professores cobram nova audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para reabertura das negociações. Apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte não aderiu à greve.
Atuação da FUP foi decisiva para que a Justiça Federal determinasse suspensão das atividades da Chevron e Transocean
No dia 31 de julho, a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região estabeleceu prazo de 30 dias para que a Chevron e a Transocean suspendam as suas atividades no Brasil. Através de liminar concedida ao Ministério Público Federal, o TRF estabeleceu multa diária de R$ 500 milhões em caso de descumprimento da determinação. O Tribunal avaliou, entre outros fatores, que a Chevron não contribuiu com as investigações.
A mídia não deu ao fato o mesmo destaque de quando divulgou que a ANP, apesar de responsabilizar a multinacional pelo vazamento no Campo do Frade, não suspendeu sua atuação no país e ainda adiantou que a empresa poderia voltar a produzir no campo. A decisão do TRF vai de encontro a ação movida pela FUP, que denunciou crimes da Chevron que não constavam na petição do Ministério Público. A intervenção da Federação contribuiu decisivamente para a decisão do Tribunal, pois, entre outros fatores, apontou indícios fortes de que a empresa tentou atingir a camada pré-sal sem autorização da ANP.
