Editorial
A imprensa e o mensalão
Este editorial vai abrir longo espaço para que nele fale um jornalista que já foi criticado por diferentes grupos políticos, não é nem de longe exemplo de militância e engajamento, muito menos pode ser considerado um esquerdista, atua há muitos anos na grande imprensa, mas ainda assim causou desconforto nos jornalões nesta semana apenas por ter dito o que pensava sobre a cobertura do chamado mensalão, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda, 6.
Trata-se de Jânio de Freitas, que em resposta a pergunta de Mário Magalhães sobre o tema disse o que segue:
“Eu não sou das pessoas que acham que jornal não pode ter uma posição política definida. Jornal é uma empresa privada. Tem direito de escolher a linha que queira. Não há nenhum impedimento para que um jornal assuma uma determinada posição em face de alguma coisa. Pode, inclusive, fazer isso jornalisticamente. Agora, o que eu não aceito é que haja todo um discurso da neutralidade, da imparcialidade, mas não a prática. Porque nós estamos cansados de saber que um pequeno título (…), isso induz o leitor a uma ideia negativa a respeito do governo, uma ideia pessimista a respeito do futuro… Nós sabemos que a influência subliminar do jornalismo é gigantesca.
Quando não é subliminar, é explicitada – agora, por exemplo, na pressão imensa que foi feita às vésperas do início do julgamento em favor da condenação –, isso retira, aos jornais, toda a autoridade moral para fazer uma avaliação justa, correta, realmente imparcial, do que está acontecendo no mensalão ou aconteceria em qualquer outra coisa.
Essa é a minha crítica. Não foi o comportamento que antecedeu o início do julgamento, foi um comportamento de “parti pris” [posição assumida preconcebidamente] mesmo, de tomada de posição, sem admitir que “estamos tomando tal posição” pela condenação de fulano, beltrano, sicrano. É aquela coisa, sabe, enviesada… Isso é inadmissível”.
A irretocável análise de Freitas, ainda que sintetizada pelo curto tempo disponível em um programa televisivo que já estava no final, faz pensar sobre a necessidade de que os movimentos sociais sejam cada vez mais vigilantes em relação às políticas públicas de comunicação, algo que foi objeto de uma mesa de debates durante a III Plenafup, em Porto Alegre, no último dia 2. Não se trata de cercear a imprensa, mas de reivindicar transparência em seus métodos e acesso democrático de todos os cidadãos e grupos organizados a todos os meios de expressão disponíveis.
Espaço aberto
Manifesto dos trabalhadores da P-54 – 2
[…] – Falta de treinamento e desenvolvimento (PDRH se resume a cursos normativos e padrões. Não são viabilizados treinamentos rotineiros de fabricantes, novas tecnologias, e conceitos gerais de operação e manutenção. Esta questão também se relaciona a problemas de hora extra e efetivo operacional).
– Cultura de criminalização e culpa de acidentados. Com deboches e constrangimentos ao acidentado e aos demais trabalhadores. Sensação que passa ao trabalhador é que os placares são mais importantes que a saúde, a segurança o bem estar dos trabalhadores.
– Cultura de “jeitinho”, com desprezo a procedimentos de segurança que possam acarretar perda de produção ou atrasar às liberações de serviço. Número excessivo de Permissões para trabalho, cultura da gerência é de priorizar PT’s em detrimento das boas operações (impossível realizar as liberações dentro de todos os procedimentos de segurança, com o efetivo operacional e a carteira de serviços atuais). Comportamento demagogo da gerência em relação ao trabalho, cobranças excessivas sem fornecer ferramentas e condições de trabalho.
– Falta de autonomia de trabalho para os operadores, tanto sobre os equipamentos como sobre o planejamento de trabalho. Principalmente com os operadores de facilidades.
– Serviços feitos na “correria” de forma geral, com pressão gerencial sobre operadores e mantenedores. Cultura de pressão sobre técnicos de segurança, falta de autonomia para os mesmos.
– Condições ruins de habitabilidade (banheiros em péssimas condições de higiene na área e no casario, apesar do grande esforço da reduzida equipe de hotelaria).
Em suma, são com essas atitudes que sofrem os trabalhadores próprios e terceirizados da P-54, indignados com o comportamento autoritário, sarcástico e demagogo dos gestores, que valorizam a adulação nas relações, os índices fantasiosos e a produção, em detrimento das boas operações, de melhores relações de trabalho possíveis, da vida social e da saúde e segurança do trabalhador.
*Em Manifesto enviado ao Sindipetro-NF, com 70 assinaturas. Parte final de publicação iniciada no Nascente 758.
Figuraça da semana
Mais uma do McDonald`s
As franquias comerciais são engraçadas. Estipulam uma série de padronizações de procedimentos, oferecem vários treinamentos, fazem infinitas exigências, mantêm rigores com identidade visual de lojas e propagandas, entre tantas outras providências para que cada pontinho da marca, em cada rincão do País, seja igualzinho. Mas quando o assunto é a contratação dos funcionários e o atendimento às leis trabalhistas, aí o empresário local que pagou pela franquia pode agir do jeito que bem entender. Uma das maiores do mundo, a rede McDonald`s, vive sendo flagrada no desrespeito aos trabalhadores. Nesta semana aconteceu em Pernambuco, onde o Ministério Público Federal ingressou com ação que pede que a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos, dona de 12 das 14 lojas McDonald`s no estado, pague R$ 30 milhões por danos morais coletivos, após encontrar uma série de irregularidades, entre elas pagamento abaixo do salário mínimo nacional e obrigatoriedade de que os empregados se alimentassem apenas com produtos da lanchonete.
Geral
NF quer posição oficial da Petrobrás sobre P-53
Para sindicato, ou a empresa confirma que apoia gerente que quer reeditar o “sistema de consequencias”, ou o pune por contrariar normas da companhia
O Sindipetro-NF protocolou ontem na Petrobrás documento onde cobra da empresa uma posição oficial acerca da denúncia publicada na edição passada (758) do boletim Nascente, sobre a ameaça da gerência da plataforma P-53 de voltar a utilizar o “sistema de consequências” do GDPSO, abolido em 2007 após grande mobilização dos trabalhadores e acordo com a própria companhia.
O caso foi pautado também, ontem, na reunião do Fórum de SMS, que reúne representantes da empresa e da FUP, e contou a a participação dos diretores do NF José Maria Rangel e Norton Almeida.
Enviado para o gerente executivo de Recursos Humanos, Diego Hernandes, para o diretor de Exploração e Produção, José Formigli e para o diretor corporativo e de Serviços, José Eduardo de Barros Dutra, o documento do sindicato denuncia que “o Gerente Operacional Luiz Mario Linhares de Azevedo, de P-53, alardeia por correio eletrônico à força de trabalho que os empregados envolvidos em descumprimento de normas de segurança, vitimados ou não, serão desembarcados por 2 meses”, e “se o empregado for reincidente, será desembarcado em definitivo. Para os empregados de empresas prestadoras de serviços (…), a discriminação e punição estipulada é ainda maior, implicando na exclusão definitiva do trabalhador”.
Como registra ainda no ofício, o sindicato avalia que esta política “apenas pune os acidentados, não edifica uma nova relação de segurança no trabalho, e minimiza, sim, o número de acidentes registrados, incutindo no acidentado a culpa pelo acidente, e a obrigação de ocultar o sinistro, inafastavelmente ligado à subnotificação”.
O NF reinvindica no ofício que a Petrobrás diga, por escrito, se chancela este tipo de prática e, em caso de resposta negativa, que informe qual será a sanção disciplinar que será imposta ao gerente.
A política adotada em P-53 fere ainda o artigo 22 da Lei 8.213/91, sobre comunicação de acidentes à Previdência Social; o TAC nos autos de Ação Civil Pública movida pelo MPT; e a cláusula 143 do ACT, onde a empresa se compromete a combater a subnotificação.
Acidentes na plataforma
Somente desde a última sexta-feira, a P-53 teve dois acidentes de trabalho. Em um deles, um petroleiro queimou a mão quando tirava amostra de água quente. No outro, um trabalhador quebrou o dedo quando destravava uma válvula. No segundo caso, houve desembarque e afastamento de 45 dias. O sindicato questiona: se estivesse valendo o “sistema de consequências”, estes dois trabalhadores acidentados estariam sujeitos a não mais embarcar?
Plenária Nacional: Categoria define pautas da Campanha Reivindicatória
Realizada em Porto Alegre de 2 a 5 de agosto, a III Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros aprovou, entre as suas resoluções, que os petroleiros levarão para a Campanha Reivindicatória deste ano a reinvidicação econômica de 10% de ganho real, além da reposição da inflação pelo ICV/Dieese, que tem projeção de 5,94% (para o período de setembro de 2011 a agosto de 2012). A categoria também vai pleitear o reescalonamento da tabela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), com teto proposto de 50%.
Também foram definidos como eixos da Campanha o regramento das PLRs futuras e a cobrança das pendências históricas da categoria e do atual Acordo Coletivo que têm reflexos econômicos para os trabalhadores, como restabelecimento do extraturno (dobradinha), inclusão de pai e mãe na AMS, melhorias no PCAC, reenquadramento e recomposição salarial dos anistiados, horas extras a 150%, entre outras.
Após revisão das assessorias da FUP, a íntegra da Pauta de Reivindicações dos petroleiros será submetida a referendo em assembleias. Só após ser referendada a pauta poderá ser entregue à Petrobrás, para que sejam iniciadas as negociações.
Neste ano, a Campanha Reivindicatória trata apenas das questões econômicas, uma vez que as cláusulas sociais do Acordo Coletivo pactuadas em 2011 têm validade por dois anos, e só poderão ser modificadas em 2013. Ainda assim, a Plenafup discutiu e aprovou resoluções sobre sindicalismo, previdência e benefícios, SMS e terceirização e setor petróleo privado. Leia mais sobre as resoluções aprovadas e outras matérias sobre a plenária em www.sindipetronf.org.br.
Transpetro
A luta pela reincorporação da Transpetro à Petrobrás e a aprovação de duas moções referentes às denúncias sindicais de assédio contra os trabalhadores foram os destaques da III Plenafup em relação à empresa.
O tema da reincorporação, que é previsto em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, foi fortalecido neste momento em que os petroleiros comemoram a recente reincorporação da íntegra dos ativos da Refap (Refinaria Alberto Pasqualini) à Petrobrás.
As moções referentes à Transpetro que foram aprovadas na Plenária Final foram defendidas e lidas pelos delegados do Sindipetro-NF Gedson Almeida, que também é diretor sindical, e Cláudio Rodrigues Nunes.
Repouso remunerado
Consulta aberta no site do NF
O Sindipetro-NF disponibiliza a partir de hoje no site da entidade (www.sindipetronf.org.br), por um período de uma semana, a consulta para os sindicalizados verificarem se estão na lista fechada no último dia 25 para a ação de pagamento dos reflexos das horas extras no Repouso Remunerado. O petroleiro poderá fazer a verificação utilizando seu número de CPF ou sua matrícula na Petrobrás.
A lista completa não será disponibilizada, para respeitar a privacidade dos trabalhadores. Cada petroleiro poderá acessar apenas os seus dados, os demais serão criptografados. Cerca de 11 mil sindicalizados ao NF foram incluídos na lista. Saiba mais sobre a ação em www.bit.ly/NaUFjc.
Acidente de 2008
Cenipa fecha relatório sobre P-18
A diretoria do Sindipetro-NF pautou para a sua próxima reunião a análise do relatório do acidente com helicóptero da BHS, em fevereiro de 2008, que matou cinco trabalhadores. O documento, concluído em 6 de julho passado, foi disponibilizado na última semana pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e pode ser lido emhttp://bit.ly/PDc15E.
O relatório traz dezenas de recomendações que confirmam cobranças que o sindicato faz em relação à segurança de voo. Há mudanças nos procedimentos indicadas para Petrobrás, Infraero, Anac, BHS e demais empresas .
Alerta nesta semana
Um alarme de limalha provocou o pernoite de uma aeronave cargueiro da BHS (PR-CHL) da segunda, 6, para a terça, 7, na P-18, impedindo que outras aeronaves pudessem utilizar o heliponto da unidade no período. De acordo com a Petrobrás tratou-se de um alarme falso.
Vazamento no Campo do Frade: Liminar afasta Chevron do País
Liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu prazo de 30 dias para que as empresas Chevron e Transocean suspendam as suas atividades de exploração e transporte de petróleo no Brasil. A Chevron tentava junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorização para voltar a atuar.
A decisão do TRF prevê multa diária de R$ 500 milhões em caso de descumprimento da determinação. A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal, que avaliou, entre outros fatores, que a empresa não contribuiu com as investigações.
A FUP e os sindicatos petroleiros denunciaram, na época do vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado, os crimes da Chevron. Em ação judicial, a Federação mostrou indícios de que a empresa tentou atingir a camada pré-sal.
Futsal
Doze times na disputa em torneio de Futsal do NF
Começou na noite da terça, 7, a edição 2012 do Torneio de Futsal do Sindipetro-NF. Desta vez, o evento conta com 12 times inscritos, dez de empresas do setor petróleo privado e dois da Petrobrás. As partidas acontecem no Clube Cidade do Sol, em Macaé. Os jogos semi-finais e a final estão previstos para o dis 22 de agosto.
Para o coordenador do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer, Wilson Reis, o torneio é uma oportunidade para promover a integração da categoria por meio do esporte, reunindo trabalhadores de diferentes empresas e gerências em uma atividade ligada ao sindicato.
“Muitas vezes o trabalhador começa a conhecer o sindicato por meio de uma atividade esportiva”, avalia Reis.
No dia da final, um churrasco de confraternização será realizado após a entrega dos troféus e medalhas.
Curtas
Químicos
O Sindipetro-NF protocolou ofício ontem para a gerente geral da Unidade de Serviço e Apoio da E&P-Serv, Flávia Garcia Serpa, com cópia para a gerente de Recursos Humanos, Cristina Quesada, para tratar de temas de interesse dos técnicos de química do setor LF/SLCA. A categoria quer mais esclarecimentos sobre um novo regime de trabalho que a empresa quer implantar.
Caso Baserv
O Sindipetro-NF se reuniu com o gerente geral do Compartilhado da Petrobrás, José Eduardo Carramenha, na quarta-feira da semana passada, para discutir a denúncia apresentada pela edição 757 do Nascente, sobre a ocorrência de pressão na Baserv para que não fossem feitos registros de emergência no 8800. Pelo menos dois casos foram relatados por trabalhadores. O gerente prometeu providências e o sindicato continua acompanhando o caso.
Curtinhas
** MPF, MTE, ANP e Marinha realizam ontem e hoje ação fiscal conjunta na plataforma P-27, na Bacia de Campos. A fiscalização, que faz parte da Operação Ouro Negro, terá os seus resultados divulgados em www.sindipetronf.org.br e na próxima edição do Nascente.
** Na última quinta, 2, o TST negou em terceira instância a ação coletiva do Sindipetro-NF sobre as dobradinhas. Essa ação foi julgada procedente pelo TST e contrariando a própria decisão anterior, o mesmo juiz negou em favor da Petrobrás. Dois dias antes, o TST também havia negado em última instância a ação das dobradinhas dos trabalhadores da Transpetro. Mais em http://bit.ly/OPy5yf.
Normando
Atentado contra a soberania
O contrato de concessão praticado nos blocos de petróleo e gás do Brasil, data do século XIX, e foi formatado pressupondo como partes (a) empresas dos países centrais que pretendam explorar recursos localizados em países periféricos, e (b) países detentores dos recursos, mas sem tecnologia, mão de obra, e capacidade de investimento.
Mas mesmo esse modelo arcaico tem seus limites.
Chevron e Transocean atentaram contra a soberania nacional, ao pretenderem explorar a camada pré-sal sem qualquer autorização. Flagradas pelos acidentes do Frade, mentiram, e tentaram imputar a culpa à Petrobrás. E ainda não se sabe, ao certo, a extensão definitiva dos danos.
No mínimo ambas deveriam responder pelos royalties e participações que União, Estado e municípios deixaram(ão) de receber, com o atraso ou impossibilidade de produção no Campo de Frade.
Por tudo isso a FUP ingressou com ação pleiteando que ambas fossem impedidas de operar no Brasil. Pelos mesmos motivos a decisão nesse sentido foi proferida por desembargador federal, em processo movido pela Procuradoria da República.
Claro, há um impacto no encerramento de atividades da Transocean. Porém, a atividade econômica, assim como a política, demonstra ter horror ao vácuo. Muito provavelmente a Transocean seria rapidamente sucedida por concorrentes, e seus empregados – com acertada intervenção do Sindipetro-NF – seriam aproveitados.
Deve-se lamentar, contudo, as posições da ANP, que ultrajada pelas práticas de ambas as empresas agora as defende, considerando a punição excessiva, e de certo sindicato pelego, preocupado com o destino dos patrões, e não com os trabalhadores, ou com os bens públicos brasileiros.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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