Editorial
A campeã brasileira de desobediência
A Justiça do Trabalho é uma instituição indispensável. Mas ainda deve à sociedade brasileira um retorno à altura do que o Estado nela investe.
A duração absurda dos processos, a busca por uma eficiência vazia, destituída de sentido social, a indiferença perante as violações de direitos que deveria proteger, a chancela da despedida de trabalhadores estáveis, a absoluta cegueira, quando se trata de enxergar a perseguição e o assédio a trabalhadores que tentam se tornar seres humanos nos locais de trabalho, tudo isso cobra um preço amargo: transformam a Justiça do Trabalho numa Justiça de Desempregados, que devolve a quem foi lesado apenas parte dos direitos devidos, e tardiamente.
Mesmo essas decisões de pouco impacto na realidade social, mesmo a eficácia residual dos comandos dos Tribunais e Juízes do Trabalho, é frustrada pela Petrobrás. Como divulgou nesta semana o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a estatal é a que mais resiste a cumprir decisões judiciais. Em razão disso, é também a que mais gasta com seu Jurídico para retardar ao máximo a eficácia de decisões – ainda que pagando mais por isso – e que, em suma, mais desobedece ordens judiciais.
Quem advoga contra a Petrobrás sabe disso há muito. A segunda empresa com mais processos no TST, a sétima empresa com mais processos trabalhistas no País inteiro, e a que mais atrasa, arrasta, protela processos, mesmo que perdendo dinheiro. Isso, além de intimidar testemunhas, fazer seus representantes, advogados e gerentes mentirem descaradamente, e até mesmo produzir documentos falsos.
Uma Empresa soberba que, como todas as grandes da Indústria Mundial do Petróleo, enxerga a si mesma como acima das leis, dos estados, da democracia e da cidadania.
Exemplos claros são os Termos de Ajustamento de Conduta, firmados pela Petrobrás quando flagrada em escandalosos descumprimentos de direitos fundamentais, pelo Ministério Público do Trabalho. Apenas os procuradores do trabalho que padeçam de extrema vaidade pessoal, a ponto de se vangloriarem dos TACs como grandes conquistas que se encerram em si mesmas, deixam de enxargar a verdade: a Petrobrás descumpre todos os TACs que firma, a ponto de, perante os trabalhadores, banalizar e ridicularizar a atuação do MPT.
Nas “semanas de conciliação”, promovidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, onde existe Petrobrás o resultado é invariável, por todo o País: nenhum acordo e uma série de desembargadores do Trabalho irritados com a postura arrogante da estatal.
A isso tudo se pode somar a manutenção de práticas gerenciais seguidamente condenadas pelo Judiciário, a aversão à transparência e publicidade, e a cristalização de uma cultura e estrutura organizativa que premiam a ineficiência, a corrupção e a mediocridade, desde que revestidas da necessária fidelidade às chefias, em detrimento da produtividade, do compromisso com a empresa, do desenvolvimento de novas tecnologias, e do respeito à dignidade do ser humano.
A Petrobrás é uma gigante, uma conquista da nação e do Estado, motivo de orgulho de todos nós, e que precisa ser defendida e aprimorada sempre. Porém, seu tamanho não determina a necessidade de ser também enorme na agressão e assédio aos seres humanos, na corrupção, nos acidentes, e no desrespeito às instituições democráticas, Judiciário incluído.
Se isso acontece é por vontade de alguns, e omissão de muitos. Mas também porque a estrutura, em si, idealizada há décadas, em outro Mundo e outro Brasil, está em flagrante descompasso com o seu tamanho, atribuições e responsabilidades.
Até que transformações corajosas sejam realizadas, a resposta da Petrobrás a esse elenco de mazelas será a mesma de sempre: as autoridades que são desrespeitadas, direta ou indiretamente, continuarão a receber presentes, viagens, financiamentos de cursos, livros, filmes, ingressos, equipamentos de escritório, ar condicionado, reforma e ampliação de gabinetes e sedes.
E tudo continuará como antes. Até o momento em que os verdadeiros donos, integrantes da massa que paga imposto e trabalha, façam a Petrobrás enxergar que é parte da sociedade e do estado brasileiros, e não um órgão autônomo acima de tudo e todos, e do bem e do mal.
Espaço aberto
Manifesto dos trabalhadores da P-54 – 1
Petroleiros da P-54*
Os trabalhadores da P-54 vêm, por meio deste manifesto, expressar seu descontentamento com as práticas gerenciais cotidianas adotadas na unidade. Elencam, abaixo, alguns dos desmandos e abusos mais corriqueiros, aos quais os trabalhadores estão submetidos:
– Ambiência da unidade muito ruim. Inexistência de plano para melhoria apesar do baixo índice de satisfação.
– Truculência e autoritarismo gerencial nas relações de trabalho.
– Restrições de lazer (quadra interditada além de prazo especifica da em padrão, internet recreativa insuficiente e inadequada) Ausência de comissão de bem estar.
– Descaso e desumanidade total na gestão (Troca de grupos e escalas de forma arbitrária, constrangimentos e impedimentos à trocas por interesse do empregado. Dois pesos duas medidas: para gerência pode).
– Drástica redução do efetivo operacional, acarretando em grande sobrecarga de trabalho, stress da equipe (por diversas vezes situações críticas como: um operador de facilidades sozinho à noite com todos os sistemas, elétricos e não elétricos. Equipes de facilidades e manutenção, com baixíssimo efetivo, administração insensível às necessidades dos trabalhadores, equipe insuficiente até para cobertura de casos de doença e férias. Pressão e imposição para cobertura desses postos, ocasionando instabilidade social na vida do trabalhador. Coordenações desorganizadas e desinteressadas em relação a problemas de escala. Equipes de produção foram progressivamente diminuídas, mínimo virou o máximo, por diversas vezes).
– Tratamento discriminatório com o pagamento de horas extras (comportamento abusivo e constrangedor para o pagamento de um direito do trabalhador, manutenção e facilidades só recebem sem embromação horas extras de atraso ou cancelamento de voo, ainda sim, trabalhador tem que solicitar, denotando total descaso gerencial. Medidas autoritárias de pesquisa e pressão sobre quem está com frequência negativa para fazer hora extra. Trabalhador é frequentemente pressionado para acumular os dias na frequência, ao invés de receber a hora extra, coordenação pressionando para o popular “no amor”).
Continua na próxima edição
P-53: Na dúvida pare… de embarcar
Após grande mobilização em 2007, petroleiros da região aboliram o sistema de consequências. Agora, pelo menos uma plataforma, a P-53, volta a conviver com ameaças autoritárias da gerência. Sindicato não vai admitir retorno de práticas do extinto GDPSO e chama categoria a estar vigilante sobre o tema
Depois de ter sepultado o GDPSO, com o seu “sistema de consequencias”, por meio de mobilizações e pressões de toda a categoria na região em 2007, os petroleiros da Bacia de Campos testemunham agora ao menos uma tentativa de reavivar este zumbi. Nesta semana, em e-mail enviado aos trabalhadores, o gerente da plataforma P-53, Luiz Mario Linhares de Azevedo, anunciou que vai desembarcar petroleiros que infringirem normas de segurança. É o jeito autoritário de enfrentar um problema sistêmico.
Para funcionários da Petrobrás, o gerente preconiza o desembarque para treinamento por dois meses. Em caso de reincidência, o petroleiro não voltaria a embarcar na plataforma. Para empregados de empresas do setor privado, o trabalhador também ficaria impedido de voltar a atuar na unidade.
“Quando o empregado for contratado, ocorrerá convocação deste e de seu supervisor, pelo GEPLAT , onde será registrado em ata de reunião, que, caso ocorra mais uma evidência de desvio com esse empregado, tanto o supervisor quanto o empregado, não embarcarão mais na P-53”, diz nota enviada pela gerência da plataforma aos trabalhadores, lembrando que “na PRA-1 praticamos essa rotina e minimizou em muito o número de acidentes”.
A P-53 é a mesma que motivou denúncia, em abril de 2011, por meio de manifesto publicado no site do sindicato (http://bit.ly/M8qTIv), de uma tentativa de ressuscitar o GDPSO, o que mostra que o problema é recorrente na unidade — enquanto gerentes que promovem a insegurança continuam impunes.
Assim como fez na época das mobilizações contra o GDPSO, inclusive com paralisação de PTs, o NF esclarece que não é contra a observância rigorosa das normas de segurança — pelo contrário, até mesmo a exige, inclusive das gerências e da gestão da empresa. O que a entidade e os trabalhadores não aceitam é que a conscientização, o treinamento e a capacitação dêem lugar à punição. A direção do sindicato vai cobrar da Petrobrás esclarecimentos sobre o comportamento da gerência da P-53 e de outras unidades que tentarem utilizar práticas do extinto sistema de consequencias do GDPSO.
27 de julho: NF encerra campanha de mídia
Sindicato mantém canais abertos para receber denúncias dos trabalhadores
O Sindipetro-NF encerrou na última semana a veiculação na mídia regional de peças da campanha “Tire a Mordaça”, que marcou o período que vai de 28 de Abril (Dia Internacional em Memória às vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho) a 27 de Julho (Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho). Mesmo com o fim da campanha, continua no ar o site www.tireamordaca.com.br, onde o petroleiro pode denunciar de forma anônima as condições de segurança em seu local de trabalho. Até ontem, 25 mensagens haviam sido postadas no site.
Os relatos da categoria — como faz a P-54 no Espaço Aberto desta edição do Nascente — subsidiam a ação do sindicato no mapeamento das condições de segurança, na cobrança por soluções às empresas do setor petróleo e nas denúncias aos órgãos fiscalizadores. Além de postar o seu testemunho no site, o petroleiro também pode fazer contato com qualquer um dos diretores do NF ou atender ao chamado constante que a entidade faz para que, coletivamente, cada plataforma ou base operacional de terra elabore um relatório sobre as condições de segurança, habitabilidade e ambiência.
Sete mortes diárias no país
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi instituído após o Brasil tornar-se, em 1972, o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 trabalhadores. Através das portarias 3.236 e 3.237, publicadas em 27 de julho de 1972, o Brasil regulamentou a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, atualizando o artigo 164 da CLT.
O País, no entanto, lidera hoje o ranking mundial dos acidentes de trabalho. Segundo o último levantamento da Previdência Social (publicado em 2009, com dados referentes somente a trabalhadores legalmente registrados), o Brasil registra uma média de sete mortes de trabalhadores por dia, em função de acidentes de trabalho. Foram 723 mil acidentes registrados em 2009, os quais resultaram em 2,5 mil mortes. Dados alarmantes, que são muito mais assustadores do que registram as estatísticas oficiais.
No Sistema Petrobrás, desde 1995, foram perdidas 315 vidas de trabalhadores em acidentes na empresa, dos quais 255 eram terceirizados. Só este ano, houve quatro mortes na Petrobrás, todas de trabalhadores terceirizados. No ano passado, foram 16 óbitos, dos quais 14 com terceirizados. (Com Imprensa da FUP)
Organização
Plenária da FUP começa hoje no RS
Com o tema “A energia a favor dos povos, com justiça social e ambiental”, começa nesta quinta, 2, a III Plenária Nacional da FUP (Plenafup), que será realizada até o domingo, 5, em Porto Alegre. A base do Sindipetro-NF será representada por 17 delegados, dos 150 que compõem o evento.
PNA1: Pendência registrada em 2009 acaba em incêndio
Um incêndio no módulo 07 da plataforma PNA-1, na descarga do turbo compressor B, por volta das 11h do último dia 25, confirmou a pertinência de relato feito pelos trabalhadores sobre pendência de segurança na área desde 2009.
“Esse problema ocorreu devido a um vazamento que acontece há vários anos e que se encontra mapeado nas pendências de seguranca da plataforma que enviamos ao sindicato em 2009!!! Sorte que o incêndio foi logo percebido pelo pessoal que trabalhava na área e foi debelado pela equipe do TBM e seguranca, que por acaso se encontrava próximo ao módulo”, relataram, por e-mail, os trabalhadores.
PLR: Luta agora pelo regramento
Acordo de quitação 2011 foi assinado e pagamento está previsto para a terça, 7
Após aprovação em assembleias dos indicativos do Sindipetro-NF em relação à quitação da PLR 2011 e da exigência de uma proposta que contemple os trabalhadores sobre as PLRs futuras, a diretoria do sindicato assinou no último dia 26 o Acordo de PLR. Esse Acordo é válido para Petrobrás e Transpetro e o pagamento está previsto para o dia 7 de agosto.
Os indicativos foram aprovados em todas as bases de terra e no somatório de 42 plataformas. O resultado final das assembleias foi de 851 votos favoráveis ao indicativo de aprovação da proposta de quitação, 583 contrários e 20 abstenções. Em relação ao segundo indicativo, de rejeição do adiantamento da PLR 2012 caso não haja definição do regramento das PLRs futuras até 31 de dezembro de 2012, o resultado foi de 795 votos favoráveis, 591 contrários e 47 abstenções.
O acordo para quitação da PLR 2011 estende aos petroleiros o mesmo tratamento que a Petrobrás deu aos acionistas.
PLRs futuras
A FUP voltará a intensificar a luta por um regramento justo e democrático para as PLRs futuras, não só quanto à forma de distribuição, como também em relação ao provisionamento dos valores. Nas reuniões com a Petrobrás, a Federação deixou claro que essa é uma demanda da categoria que precisa ser priorizada e exigiu a retomada imediata da negociação.
Futsal: Bola rola a partir do dia 7 no torneio do Sindipetro-NF
Começa no próximo dia 7, às 19h, mais um Torneio de Futsal do Sindipetro-NF. A oitava edição do evento conta com 12 times inscritos, dez de empresas do setor petróleo privado e dois da Petrobrás, e será realizada no Clube Cidade do Sol, em Macaé. Os jogos semi-finais e a final estão previstos para o dis 22 de agosto.
Para o coordenador do Departamento de Cultura, Esporte e Lazer, Wilson Reis, o torneio é uma oportunidade para promover a integração da categoria por meio do esporte, reunindo trabalhadores de diferentes empresas e gerências em uma atividade ligada ao sindicato.
“Muitas vezes o trabalhador começa a conhecer o sindicato por meio de uma atividade esportiva”, avalia Reis.
No dia da final, um churrasco de confraternização será realizado após a entrega dos troféus e medalhas.
Normando
Hora extra do Repouso e Isonomia
Vem provocando reflexões nos empregados da Petrobrás na Bacia de Campos a questão do tratamento isonômico ser comprometido pela ação do Repouso.
É verdade que vantagens obtidas individualmente, via Justiça do Trabalho, não servem de parâmetro para abordagens isonômicas. Porém, trata-se de uma ação coletiva, onde o direito julgado decorre de lei.
O fato é que, por resultado da ação do Reflexo, trabalhadores que fazem as mesmas horas extraordinárias, no mesmo regime e condições de trabalho, estarão sendo remunerados de forma diferenciada, conforme sejam ou não beneficiados pela ação.
Como enfrentar essa realidade? Como exigir que todos tenham os mesmos direitos reconhecidos e praticados?
A resposta não passa pela execução radical desse processo — como acreditam vários companheiros, muitos dos quais com formação jurídica —, da qual a Empresa sempre tentará fugir, criando incidentes, recorrendo de cálculos, e tentando discutir individualmente. Aliás, a Empresa já anunciou em DIP que tentará individualizar os processos. Contudo, ainda assim alguns companheiros caem no canto de sereia de execuções individuais.
A resposta à desigualdade deveria ser a mesma devida a toda desigualdade: passa pela mobilização dos trabalhadores. Se todos querem ter o mesmo direito, então todos se deveriam mobilizar e lutar por esse direito. Inclusive dispondo-se a greves, se necessário.
Mas é preciso uma greve para que uma ação judicial tenha seus efeitos reconhecidos e praticados universalmente? Com mais de 20 anos de advocacia contra a Petrobrás é fácil responder: é sim!
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
Curtas
Voo em Campos
Após publicar matéria no Nascente sobre os problemas com os embarques no Bartolomeu Lisandro, em Campos (edição 756), o NF quer reunir impressões da categoria sobre as instalações, o acesso e os voos operados a partir deste aeroporto. Relatos podem ser enviados para o e-mail da diretoria do sindicato ([email protected]).
Já sabíamos
A Petrobrás reuniu a imprensa na segunda, 30, para anunciar o seu “Programa de Aumento de Eficiência Operacional da Bacia de Campos (PROEF)”. Precisou chegar a esse ponto, após anos e mais anos de indiferença em relação às constantes denúncias do sindicato acerca dos desmandos das gerências locais.
Curtinhas
** A gerência geral do Compartilhado respondeu a ofício do Sindipetro-NF com solicitação de reunião para discutir a denúncia publicada na edição passada do Nascente, sobre as pressões para que não houvesse chamados para a emergência na Baserv. A reunião acontece hoje, às 9h.
** A ANP concluiu que a Chevron incorreu em erros de gestão e em negligência no caso do vazamento de óleo no Campo de Frade. Mas, ainda assim, autorizou a multinacional a retomar a produção, além de ter isentado a Transocean, que operava a sonda, de qualquer responsabilidade no acidente.
