Editorial
A esperança na ponta da seringa
O povo brasileiro vem sofrendo no último ano com a total banalização das mortes por parte do governo genocida de Jair Bolsonaro. Andávamos tristes, anestesiados e sem nenhuma perspectiva até que no último domingo, nossas atenções se voltaram para a ANVISA que aprovou o uso emergencial das vacinas CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan) e ChAdOx1 (AztraZeneca/Fiocruz). A aprovação foi um momento emocionante que trouxe a esperança para milhões de brasileiros. Não se falava em outra coisa na imprensa e nas redes sociais. A cena da enfermeira Mônica Calazans, 54, recebendo a primeira dose de Coronavac entrou para a história da ciência brasileira, que saiu vitoriosa, apesar dos discursos negacionistas contrários.
Independente da disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, a disponibilidade de vacinas é o primeiro passo para a cura da Covid-19. Um passo que deve ser ampliado por toda população no sentido de assumir o compromisso e um pacto nacional pela vacinação e a eliminação da doença. Como defendem os especialistas, vacinar não é somente um ato de cuidado com a própria saúde, mas um dever sanitário para com todas e todos.
Sabemos que estamos na fase inicial e que há ainda um grande caminho a percorrer, além das questões fundamentais relacionadas à própria disponibilidade da vacina e de seringas, da logística de distribuição e da organização dos grupos prioritários.
Esperamos que a ciência continue sendo a grande vencedora dessa guerra, se configurando como pilar do desenvolvimento humano, apesar de todo jogo contrário de Bolsonaro e de seu governo.
Infelizmente temos um presidente não consegue comemorar as conquistas de seu povo e no meio da aprovação da vacina, ao se sentir derrotado, ameaça o povo brasileiro mais uma vez com a possibilidade de uma nova ditadura militar.
No dia seguinte do início da vacinação no país, Bolsonaro faz um discurso aos seus apoiadores enaltecendo as Forças Armadas e afirmando que a democracia ou a ditatura em um país dependem dessas forças e não da sua Constituição. Para agravar ainda mais uma nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, sinaliza a possibilidade de decretação do Estado de Defesa, o que representaria um verdadeiro golpe à democracia.
Espaço aberto
Ou Bolsonaro ou a vida
Vanessa Grazziotin*
Estes últimos dias, tem sido, para a nação brasileira, sobretudo para nós que vivemos no Amazonas, em Manaus, os piores dias das nossas vidas. As vezes paro e penso e imagino que é apenas um sonho, imagino que é apenas um filme e que não é essa a nossa realidade.
Esta semana assistimos no último domingo (17), a primeira brasileira a se vacinar no estado de São Paulo, Mônica. Com aquela vacina que Bolsonaro garantiu que não chegaria ao Brasil. Que fez de tudo para barrar a importação, seja das vacinas pontas ou dos insumos.
Mas graças à pressão popular Bolsonaro se viu obrigado a permitir a importação, tanto da vacina quanto dos insumos. E são essas doses que nós dispomos. Foram 6 milhões de doses espalhadas pelo Brasil, mais 4 milhões de doses da Sinovac que estão para ser liberadas pela Anvisa, o que somam 10 milhões de doses.
Dois milhões de vacinas prometidas e até agora não chegadas ao Brasil, porque o Brasil não é a prioridade da Índia. Assim como temos muitas dificuldades com a China causada exatamente pela postura do presidente e de seus filhos.
Pois bem, que sejam 12 milhões de doses. Este número mal dá pra começar um programa nacional de imunização.
Então, o que nós precisamos fazer é tomar em nossas mãos. Exigir do Congresso Nacional, como fizeram os partidos políticos, que o Congresso Nacional tome posição, tome providências, pois não podemos esperar e nem ficar nas mãos do ministro da Saúde, um general, e do presidente da República, um capitão. Eles já deram provas suficientes de que não têm nenhum respeito com a vida humana.
Portanto a pressão deve seguir, juntamente com a solidariedade, porque o que tem salvado vidas no meu Amazonas, é a solidariedade de brasileiras e brasileiros simples, artistas. Solidariedade que vêm da Venezuela inclusive. Sigamos, na luta pela vida, em uma ampla Frente contra Jair Bolsonaro
* Texto editado, publicado originalmente no Brasil de Fato. Ex-senadora da República e membro do Comitê Central do PCdoB
Capa
Boicote e falta de transparência nas ações do RH
A categoria petroleira começou o ano com um duro ataque do Castelo Branco sobre seus benefícios. Dessa vez descontos indevidos na AMS, inviabilizam a vida de centenas de petroleiros e petroleiras, sem qualquer explicação, com o objetivo de desqualificar a Assistência Médica da categoria e atacar o Acordo Coletivo. Representantes da FUP e NF denunciam ilegalidades
A categoria petroleira da Petrobrás foi pega de surpresa com descontos indevidos nos contracheques de janeiro de 2021. Descontos que inviabilizam financeiramente a vida das pessoas que não tem como arcar com os altos valores. Alguns inclusive com contracheques zerados.
Para o diretor do Sindipetro-NF, da FUP e membro da Comissão de AMS, os descontos são totalmente ilegais. “O que estamos assistindo é o projeto de desmonte da Assistência Médica da categoria petroleira sendo colocado em prática pelo atual governo, entregando milhares de beneficiários para a iniciativa privada. Como explicação a empresa coloca tudo na conta do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria e isso não é verdade. A responsabilidade não é da pessoa jurídica, mas dos gestores que serão responsabilizados”.
Segundo Rafael, o que deveria vir no contracheque deste mês referente ao ACT é a alteração na tabela grande risco que foi para 60% x 40% e o aumento da margem consignável que subiu de 13% até 30%, sendo que a esse segundo fator deve estar limitado aos gastos que o trabalhador teve.
Mas o que a Petrobrás fez foi aproveitar o aumento da margem consignável para descontar valores retroativos da categoria que não deveriam entrar no contracheque. Crespo sugere que os aposentados e pensionistas se informem realmente se os descontos estão corretos, para isso é importante pegar no site da AMS o extrato e conferir item por item. “Não estamos dizendo que não vamos pagar, mas os valores tem que ser esclarecidos. Falta transparência dos descontos que estão sendo realizados.Tem gente que foi descontado de benefício farmácia de outras pessoas, outros que estão pagando um saldo devedor que é totalmente indevido” – explica.
O Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, comenta que nada é feito por acaso e que esses descontos aparecem num momento em que a empresa quer criar uma Associação Petrobrás Saúde para gerir a AMS da categoria. “Criam esses problemas para que parte da categoria acredite que o plano não é bem administrado pelo RH e queira migrar para essa associação, achando que será a solução para seus problemas. Tudo para forçar uma mudança que ela quer que aconteça, mas não vamos deixar!” – afirma.
Tezeu Bezerra também denunciou essa semana em vídeo a real intenção da gestão Bolsonaro na empresa que é a de privatizar o Plano de Saúde da categoria petroleira e em relação a isso haverá resistência.
Ação sindical
Os sindicatos e a FUP querem negociar uma saída viável para todos e por isso solicitaram uma reunião ainda essa semana, mas seus representantes já informam que caso não consigam resolver negocialmente irão judicializar essa luta e que a categoria petroleira não sairá perdendo.
Em paralelo os representantes da FUP e sindicatos petroleiros orientam a categoria a registrar a insatisfação nos canais de atendimento existentes da AMS, para mostrar o grande número de pessoas prejudicadas. “Se não fizerem isso, a visão da empresa é de que está tudo normal. Temos que mostrar o volume de insatisfação da categoria” – explica o diretor de Seguridade Social da FUP, Paulo César Martin, que reafirma a exigência da imediata resolução do problema e devolução dos descontos indevidos.
Tezeu alerta que é importante a categoria dominar o assunto e conhecer seus direitos, não caindo na mentira que os descontos são resultados do ACT. Na verdade, é através dos acordos coletivos que conseguimos questionar na justiça. O ACT é instrumento de proteção da categoria e não ao contrário. Se mantenham atentos aos informes, para quando precisar mobilizar estarmos unidos!
Insegurança
NF notifica Trident sobre acidente em P-65
A diretoria do Sindipetro-NF notificou a empresa Trident-Energy a prestar esclarecimentos sobre o incidente registrado no último domingo, 17, classificado conforme Manual de Comunicação de Incidentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), como perda de contenção e descarga de óleo e outros hidrocarbonetos, no mar, provenientes do processo da unidade P-65. Um vídeo chegou a circular nas redes mostrando muita fumaça próxima à Unidade. A notificação foi encaminhada também para ANP, Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para que tomem ciência do ocorrido.
Conforme a NR-3737.32.2, a operadora da instalação deve comunicar, em até 72 horas, a ocorrência de doenças ou acidentes ocupacionais, graves ou fatais ao representante sindical preponderante da categoria embarcada.
O sindicato ressalta que atua de forma efetiva na defesa dos direitos de toda a categoria e que aguarda o retorno da empresa para que possa indicar um representante para participar da comissão, conforme item 37.32.2.1 da NR-37.
Os trabalhadores e trabalhadoras podem e devem denunciar qualquer ocorrência atípica nas unidades de terra ou marítima para que a diretoria do Sindipetro-NF possa atuar e tomar as medidas cabíveis.
O contato pode ser feito pelos seguintes telefones da diretoria que constam do site: https://sindipetronf.org.br/diretoria-executiva/
Insegurança
Governo escolhe asfixiar doentes ao invés de reativar FAFEN
Imprensa da FUP
Enquanto os pacientes com Covid dos hospitais de Manaus estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio, em meio ao colapso do sistema de saúde, diante de mais um pico da pandemia no estado do Amazonas, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná poderia estar produzindo 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora. Isso daria para encher 30 mil cilindros hospitalar pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos.
A fábrica, no entanto, está fechada há um ano, com equipamentos se deteriorando, enquanto a população sofre as consequências da desindustrialização causada pelo governo Bolsonaro. “A Fafen-PR tem uma planta de separação de ar, que, com uma pequena modificação, poderia ser convertida para produzir oxigênio hospitalar, ajudando a salvar vidas nesse momento dramático da pandemia, que atinge novos picos em diversos estados do país”, informa o petroquímico, Gerson Castellano, um dos mil funcionários da fábrica de Araucária que foram demitidos, após o fechamento da unidade.
Ele explica que a separação de ar é um dos processos que ocorre para a produção da amônia, que é a matéria prima utilizada na fabricação da ureia, que era o principal insumo produzido pela Fábrica de Fertilizantes da Petrobrás. A planta que faz essa separação do ar tem capacidade de ser operada independentemente da produção da amônia e, com uma alteração simples, pode ser convertida para produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por hora. Se a planta estivesse sendo operada em dois turnos de 6 horas, só a Fafen-PR poderia fornecer ao governo 360 mil metros cúbicos de oxigênio por dia. Atualmente, o consumo diário de oxigênio no Amazonas é de 76 mil m³.
“Uma unidade como a nossa quando fecha, não significa apenas a perda de empregos e tributos. A sociedade perde tecnologia e condições de mudar o país. E nesse caso, perde também condições de salvar vidas. A desindustrialização vai muito além do desemprego em massa, ela causa prejuízos generalizados para a sociedade”, alerta Castellano, que é diretor da FUP e do Sindiquímica-PR.
O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR) foi anunciado pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, que foram sumariamente demitidos. Não houve qualquer negociação com a FUP ou o Sindiquímica, o que levou a categoria petroleira a realizar uma greve histórica, em fevereiro do ano passado, que durou 21 dias.
Aposentados
DIAS DE LUTA, DIAS DE GLÓRIA
Quem disse que a pessoa se aposenta e para de lutar? Pois é, a vida nunca foi muito fácil para as aposentadas e aposentados brasileiros, principalmente agora nesse governo onde o ataque aos direitos tem sido uma constante.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2019 foi o primeiro dos grandes ataques. Em abril de 2020, em plena pandemia e na votação da renda mínima pelo Senado, o país assistiu à sanção presidencial com vetos de pontos como a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficiaria idosos e deficientes pobres, proporcionando um aumento do valor de um quarto para meio salário mínimo.
Quem se aposenta acaba não podendo parar de trabalhar porque a queda financeira é muito grande. Em 2021, o salário passou a ter o menor poder de compra em relação aos produtos da cesta básica desde 2005, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, com um salário mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, 696,70 reais. Imagine um aposentado que só recebe um salário por mês? Como faz para poder comprar remédios, vestimentas e sobreviver? Para isso, acaba se mantendo no mercado de trabalho.
Há quem acredite que os petroleiros estão numa posição privilegiada, mas a realidade não é bem essa! No útlimo ano, o governo Bolsonaro implementou uma série de ataques aos aposentados, com descontos do Plano Petros, AMS, entre outros. Entretando, mesmo diante de tudo que vem enfrentando a categoria segue na luta e organizada, em busca de seus direitos e para dias melhores para todos.
Dia dos Aposentados
No próximo domingo, 24 de janeiro é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados. A diretoria do Sindipetro-NF gostaria de agradecer imensamente a esse grupamento que nunca se furtou a participar das lutas convocadas pela categoria.Faça chuva ou faça sol estão presentes nas atividades de rua ou dentro da entidade, demonstrando a unidade petroleira. O NF presta homenagem àqueles que cumpriram tantos anos de dedicação às atividades laborais e que seguem juntos enfrentando esse governo fascista.
Normando
O General sem labirinto
Normando Rodrigues*
A 18 de janeiro o Brasil foi atingido por mais um “pronunciamento” militar, de uma longa tradição que a sociedade não consegue exorcizar.“ “No texto o general Richard Nunes, como “porta voz” do Exército, ataca a revista Época e o jornalista Luiz Fernando Vianna.“ “O motivo? A matéria “Na pandemia, o Exército volta a matar brasileiros”, publicada dia 17, na qual o articulista reafirma o óbvio quanto à falta de uma política nacional de combate à pandemia.
GENOCÍDIO
Vianna escreveu que há um deliberado extermínio da população brasileira. E há. Morreram já mais de 210 mil pessoas, muitos, senão a maioria, graças à política “e daí” do fascista que ocupa a presidência. “ “A escassa vacinação, iniciada no mesmo dia 17 da matéria, será interrompida em breve porque Bolsonaro assumidamente não a quer.“ “Como agente desse genocídio figura um general da ativa, que sentado na cadeira de Ministro da Saúde dispara informações enganosas a ponto de ser censurado pelo Twitter.
RESPONSABILIDADE
Ao fim do documento “o Exército” exige retratação, sem perceber a contradição em que incorre. A instituição se declara ofendida, mas parte para a crua intimidação, como um valentão de rua.“ “Numa democracia, o ofendido “Exército” deveria se socorrer dos meios institucionais, tais como a ação para reparação do dano moral, e o mais imediato direito de resposta. E o Exército tem seus advogados para isso.“ “São as vias de um Exército democrático, e não o chocalhar de sabres sincronizado com mais uma ameaça de Bolsonaro à democracia, ameaça que apela para o próprio… Exército!
COMBATER O FASCISMO
Richard Nunes relembra, no pronunciamento, que o Exército combateu em defesa da democracia na 2a Guerra Mundial. Verdade da qual todo brasileiro deve se orgulhar!“ “O mesmo Exército, contudo, agora serve à exata mesma ideologia que combateu, como garantidor do fascismo bolsonariano. “ “É importante termos militares briosos, zelosos da honra profissional. E Richard Nunes teve uma grande oportunidade de mostrar sua estatura.
VIZINHO
Logo no 1° mês de sua gestão como secretário de segurança do RJ, durante a intervenção militar, Nunes foi desafiado por um gravíssimo assassinato político.“ “Do general Nunes esperamos que ele forneça as informações que há mais de 2 anos disse estar perto de obter, e esclareça quem mandou o vizinho de Bolsonaro matar Marielle Franco.
Esse, sim, seria um pronunciamento honrado.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
Curtas
Fórum Social
Como será o mundo no período pós-covid-19? Esse é o principal questionamento da edição 2021 do Fórum Social Mundial, que começa no sábado (23) e já traz uma conclusão prévia sobre a pandemia: o mundo não pode abrir mão da soberania dos Estados no plano econômico. Sem esse poder, por exemplo, não haveria vacina, vacinação e proteção social. Completando duas décadas neste ano, o FSM será realizado pela primeira vez online, seguindo o protocolo da pandemia.
Kombi
O Sindipetro-NF apoia a campanha iniciada por trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras com o objetivo arrecadar recursos para melhorar a Kombi do companheiro Juliano. Ele vende alimentos e bebidas há mais de 20 anos, no heliporto do Farol.
As doações podem ser realizadas na Conta CEF – ag. 0068 variação 013, cp 35080-2, em nome de Eliseu Silva Cunha, CPF 77633393572 ou Pix que é o mesmo número de CPF.
#Impeachmentjá
Não há alternativa para o país com esse desgoverno. Chegou a hora de ocupar as ruas, com segurança e consciência. Várias organizações em uma Frente suprapartidária em todo país estão chamando para o dia 23 de janeiro, carreatas pelo Impeachment de Bolsonaro. No Rio de Janeiro a concentração será às 10h em frente a estátua de Zumbi dos Palmares. Já em Macaé a concentração será às 17h em frente ao posto BR da Praia Campista.
Inspeção
Em 17 de janeiro, a Inspeção do Trabalho completou 130 anos no país. a atividade foi instituída no País pelo Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca. Visava à fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam crianças e adolescentes. O decreto ainda proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes.
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