Conteúdo do Nascente 754, boletim do Sindipetro-NF que circula nas bases petroleiras nesta sexta, 6 de julho de 2012. Versão em pdf disponível aqui.
EDITORIAL
Sigamos firmes pela segurança
Esta semana tem sido muito produtiva no Sindipetro-NF em atividades que valorizam a Cipa, os cipistas e a segurança no trabalho. Na terça, 3, o dia começou com o embarque de diretores sindicais para reuniões em Cipas de bordo, uma conquista histórica da categoria no ACT 2011 que começou a ser implementada neste ano de 2012. E na noite da mesma terça, foi aberto na delegacia sindical de Campos a nova edição do curso de Cipa da entidade, que prossegue até hoje.
Estas são ações que consolidam uma prática responsável do sindicato em relação ao tema da segurança. Ao mesmo tempo que opera pela via da mobilização e da organização dos trabalhadores, o sindicato qualifica a sua intervenção e a dos cipistas por meio de uma constante preparação técnica e política.
No primeiro aspecto, o técnico, a categoria conhece cada vez com mais propriedade a legislação e o conjunto de normas que regulamentam a segurança nas inúmeras atividades do setor petróleo. Nos indicativos do Sindipetro-NF para o levantamento de pendências de segurança nas áreas operacionais, por exemplo, cada situação é confrontada com a norma não cumprida, subsidiando de modo muito consistente a atuação dos órgãos de fiscalização e as denúncias do sindicato.
Esta ação qualificada é a que tem permitido interdições e autuações históricas desde 2010 na Bacia de Campos, chegando a provocar uma mudança no discurso da empresa no que diz respeito à segurança. Se, antes, mesmo diante de todas as evidências de negligência com a área, a companhia dizia que tudo estava “dentro dos padrões”, depois foi obrigada a admitir que as coisas não estavam bem neste campo.
Um testemunho sobre a importância desta qualificação foi dado inclusive em uma das mesas do próprio curso de Cipa, pelo assessor técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Raphael Queiroz, que explicou o modo de atuação da agência nas fiscalizações e destacou a importância da participação dos cipistas e do sindicato no fornecimento de dados sobre a realidade do cotidiano dos trabalhadores.
Tudo isso, no entanto, não se faz sem o segundo aspecto, o político, que é o que empurra o petroleiro para a ação. Relatórios, por mais detalhados que sejam, por si mesmos não provocam mudanças nas gestões das empresas — especialmente quando estas trazem embutidas disputas ideológicas entre priorizar a produção ou a vida do trabalhador.
O Sindipetro-NF se manterá firme nesta luta. Embora seja impossível mensurar, não seria leviano estimar que todo este esforço deve ter salvado muitas vidas ao logo dos últimos anos. E ainda que fosse apenas uma, já teria valido a pena.
ESPAÇO ABERTO
Petroleiros pedem socorro
Luiz Carlos Mendonça (1/2 Kg)*
Companheiros (as), temos pela frente um desafio. Temos que manter a produção de óleo e gás Bacia de Campos dentro dos padrões, certificações, legislação vingente em consonância com a nossa Carta Magna (Constituição da República), pois é nela que temos a garantia do direito à vida, ao Princípio da Dignidade Humana, àquilo que qualquer empresa tem que garantir.
Não é o que vimos acontecer em algumas plataformas na Bacia de Campos, que estão pedindo socorro. O descaso da gestão para com a manutençao chega ser insano. Vai desde a falta de bombas de incêndio operacionais (PVM2), moitão caindo ao mar na P-40, bomba de captação caindo ao mar em P-08, hotelaria precária em P-09 e P-32, cargas de 500 kg caindo na P-33, interdição da P-27, até a falta de garantia de embarque de dirigente do NF para acompanhar fiscalização em P-40.
Sem contar que temos os “capatazes” de plantão fazendo interpretações de padrões. Um exemplo é o PP/PG/PE inferior ao que prescreve o nosso ACT. Também não podemos esquecer de descumprimentos da nossa NR-30, especialmente em relação ao seu Anexo II, além da nova NR-34. Por isso companheiros, vamos manter o sindicato informado destes desmandos.
E foi assim que recebemos atas de PGP-1, P-18 e P-53, onde os trabalhadores pedem socorro. Em PGP-1, as “lavras, baratas, moscas, estão à solta no refeitório”. Na P-18, as pendências de Cipa estão se arrastando há anos, o efetivo reduzido, a multifunção e o assédio é presente quando do reconhecimento dos níveis. Em P-53, os trabalhadores relatam que fizeram um voo arriscado nos dias 6 e de junho, sem contar com a condição insegura constante do heliponto da unidade. Há ainda casos como o dos trabalhadores da Skanska, que ficaram 19 dias a bordo da P-40.
O que está acontecendo na Bacia de Campos? É importante que cada plataforma intensifique as denúncias, relate as pendências de trabalho, pois não aguentamos mais as horas de espera no saguão dos aeroportos, voos transferidos sem explicação, entre outros absurdos. Exigimos respeito e dignidade, afinal trabalhamos em um setor que é vital para economia e o desenvolvimento do Pais. Se preciso for, faremos mais uma vez o nosso dever de casa e lutaremos pelos nossos direitos, pois eu diria que não é só nas plataformas que temos “baratas, moscas, lavras”. Há também alguns “vermes” na gestão da Petrobrás, travestidos de gestores.
* Diretor de Formação do Sindipetro-NF.
FIGURAÇA DA SEMANA
Demóstenes rumo à cassação
Está chegando a hora do senador Demóstenes Tores (que conseguiu ser expulso do DEM) enfrentar o pragmatismo político dos seus pares. Depois de ter aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na quarta, 4, a validade do processo de cassação, o Senado deverá votar na próxima semana, no Plenário, a perda do mandado do senador. Flagrado em mais de 300 ligações telefônicas que explicitaram a influência do contraventor Carlinhos Cachoeira em vários negócios envolvendo projetos de lei e interesses no estado de Goias, a situação de Demóstenes se tornou insustentável, até mesmo mesmo na mídia que, há não muito tempo, o enaltecia como sendo um exemplo de correção. Não se sabe ainda se haverá tempo de aplicar no caso de Demóstenes a mudança na votação da cassação, que passaria a ser aberta a partir de decisão do Senado, mas ainda em tramitação na Câmara.
GERAL
Cabiúnas com PTs paradas por 24 horas
Petroleiros do terminal reivindicam o atendimento de pautas da manutenção e do turno, ignoradas pela empresa
Os petroleiros de Cabiúnas, base da Transpetro em Macaé, realizam 24 horas de paralisação de PTs (Permissão de Trabalho), iniciadas às 23h de ontem, para protestar contra o não atendimento de várias reivindicações dos trabalhadores da manutenção e dos turnos.
A mobilização convocada pelo Sindipetro-NF foi aprovada nas três assembleias do terminal. Na assembleia das 23h da quarta, 4, com o grupo A, o indicativo foi aprovado por 19 votantes, com um voto contrário e uma abstenção. Na assembleia das 7h de ontem, o Grupo E e o ADM aprovaram a mobilização por 55 votos, com nenhum contrário e três abstenções. E na assembleia das 15h, o grupo D aprovou o movimento por 12 votos, com nenhum contrário e uma abstenção.
A categoria está em luta pela valorização e primeirização da Manutenção, além de combater a divisão dos operadores entre painel e área, defender melhorias no transporte e reivindicar a correção do pagamento da hora extra da troca de turno.
Confira abaixo os procedimentos adotados pelos petroleiros do Tecab na paralisação das PTs.
Procedimentos da Paralisação de PTs
– Não planejar, não emitir, não executar, não acompanhar, não requisitar e não liberar PT.
– Não executar PT´s emitidas por superiores hierárquicos.
– Paralisação de serviços rotineiros (exemplos: serviços em oficinas, movimentações de cargas, etc…), mesmo que não necessitem de PT´s.
– Não acompanhar Permissões de Trabalho Temporárias emitidas anteriormente.
– Transferir o planejamento da PT’s previstas e suas recomendações adicionais para o fim da mobilização.
– Realizar somente as atividades para a manutenção da segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização.
– A mobilização não é de parada de produção, no entanto se ocorrer redução ou queda da produção por outros motivos, só haverá requisição e emissão de PTs para sua retomada após o término do movimento.
Curso de Cipa qualifica petroleiros em Campos
O Sindipetro-NF encerra hoje mais uma edição do curso para cipistas, iniciado na terça, 3. O evento, realizado na delegacia sindical de Campos, reuniu especialistas e dirigentes sindicais em uma troca de informações com os petroleiros sobre a segurança da atividade.
A programação de hoje é integrada por dinâmica do Dieese que simula a análise de um acidente do trabalho, avaliando as estratégias para que os casos contemplem as necessidades dos trabalhadores. No período da tarde, o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, encerrará o evento com um painel para discutir com os cipistas as diretrizes para atuação nas comissões.
Rico em debates e informações, esta edição do curso de Cipa contou com exposições de diretores e assessores do Sindipetro-NF, além de convidados como Luis Eduardo Alcântara de Melo (Previdência Social), Raphael Queiroz (ANP), Roberto Moraes (IFF) e Marcelo Figueiredo (UFF).
NF nas reuniões de bordo
Diretores do Sindipetro-NF realizaram na terça, 3, o quarto grupo de embarques para participar de reuniões de Cipas nas plataformas. Com esta sequencia, encerra-se um ciclo de abrangência de praticamente todas as plataformas da UO-Rio e UO-BC, e um novo ciclo de participações será feito a partir de agosto. Somente a US-SS ainda não cumpriu o compromisso de embarcar sindicalistas.
Na avaliação do sindicato, os embarques têm produzido resultados positivos, muitas vezes induzindo ao enfrentamento de pendências de segurança que não recebiam o tratamento adequado das gerências.
Sempre no dia anterior ao embarque, uma reunião preparatória da diretoria do Sindipetro-NF define a estratégia de atuação dos diretores a bordo. Na plataforma, uma reunião prévia também é feita com os cipistas. Entre as cobranças que estão sendo feitas pelo sindicato estão a de fixar prazos para a resolução de pendências e a de sempre exigir a ata ao final da reunião.
“A gente percebe que algumas gerências de plataformas reagem melhor do que outras ao nosso embarque. Naquelas onde os trabalhadores estão mais organizados nós conseguimos ter uma atuação mais qualificada”, explica o diretor do NF, Antônio Alves, o Tonhão, que está entre os que embarcaram nesta semana, na P-08. Além dele, embarcaram Márcio Ferreira (P-47), Valter de Oliveira (P-12), Vitor Carvalho (P-15), Valdick Sousa (P-65), Cairo Garcia (PPM-1), José Maria Rangel (PCH-1), Wilson Reis (PNA-1) e Thiago Magnus (PVM-2).
Está disponível no site da Rádio NF (www.radionf.org.br) e nos canais de vídeo do Sindipetro-NF, no Youtube e no Vimeo, um vídeo que traz mais informações sobre o embarque dos diretores nas reuniões de Cipa das plataformas.
Congrenf 2012: Assembleias a partir de hoje no NF
Começam neste sábado, 7, as Assembleias para eleição de delegados para o 8° Congrenf (Congresso dos Petroleiros do Norte Fluminense). O evento, que discute as pautas da categoria petroleira na região, será realizado entre os dias 17 e 19 de julho, na sede do sindicato em Macaé.
O Congrenf, que tem como tema “Os desafios do movimento sindical da atual conjuntura”, vai contar com mesas para discutir assuntos como o futuro da Petros, a terceirização, a segurança no trabalho, além da campanha reivindicatória da Petrobrás e do Setor Privado.
O congresso também elege delegados para a III Plenária Nacional da FUP (Plenafup), que será realizada em Porto Alegre, entre os dias 02 e 05 de agosto.
Calendário e número de vagas
Cabiúnas
Terça, dia 10, às 7h
Número de vagas: 6
Sede Campos
Quarta, dia 11, às 10h
Número de vagas: 10
Sede Macaé
Quinta, dia 12, às 17h
Número de vagas: 10
Plataformas
Sábado, 7, e Domingo, 8, com retorno das atas até às 12h da segunda, 9.
Número de vagas:
Marlim – 9
UN-Rio – 6
Norte – 3
Nordeste – 3
E&P-Serv – 3
Centro – 2
Sul – 2
Albacora – 2.
PLR: Empresa provoca a categoria
Da Imprensa da FUP
Nesta quarta, 4, a Petrobrás encaminhou à FUP documento agendando reunião para a próxima segunda-feira, 09, às 14 horas, para dar “continuidade às negociações sobre a PLR 2011”. A convocação foi feita pela empresa às vésperas da reunião do Conselho Delibera-tivo da FUP, marcada para ontem à tarde, no Rio de Janeiro, justamente para discutir encaminhamentos em relação à PLR [no fechamento desta edição do Nascente, a reunião do Conselho ainda estava em curso].
Além de enrolar a categoria até agora, a Petrobrás mais uma vez desrespeita os trabalhadores ao ressaltar em seu documento que na reunião de segunda-feira “não será apresentada nova proposta e sim aprofundadas informações e esclarecimentos na busca da construção do entendimento sobre a Participação nos Lucros e Resultados referentes ao exercício de 2011”.
Ou seja, após a rejeição massiva da categoria às propostas apresentadas pela empresa para quitação da PLR 2011 e regramento das PLRs futuras, essa convocação para uma reunião vazia, sem proposta, soa como pura provocação.
No Norte Fluminense, as Assembleias realizadas até o último domingo aprovaram os indicativos de rejeição da proposta de quitação da PLR 2011 e do regramento das PLRs futuras. A categoria também aprovou a decretação de Assembleia Permanente. Cerca de mil petroleiros participaram na região, em 33 plataformas e em todas as bases de terra.
Assembleia hoje na BJ para avaliar proposta de Acordo
Os petroleiros da BJ Services têm assembleia hoje, às 7h30, para avaliar e votar proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2012-2013 apresentado pela empresa no dia 3 de julho.
Entre os pontos da proposta da empresa estão reajustes salariais que variam de 4,5% a 5,5%, dependendo da faixa de remuneração, aumento no ticket-alimentação para R$ 490,00 mensais e no ticket-refeição para R$ 22,50 diários. A empresa também oferece PLR para todos os empregados no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário base, mediante atingimento de metas. Para os empregados com o salário base até R$ 2.700,00, será garantido o valor pago a título de PLR no último ACT (R$ 1.350,00).
Nascente Setor Privado que circulou ontem trouxe a proposta da empresa na íntegra.
Futsal do NF: Bola rola em agosto
Abertas até a segunda, 9, as inscrições de times para oitava edição do Torneio de Futsal do Sindipetro-NF. Há uma limitação de 16 equipes para a participação no evento.
As partidas serão disputadas no período de 7 a 23 de agosto, no Clube Cidade do Sol. Segundo o diretor do NF Wilson Reis, o objetivo do evento é promover a integração entre diferentes segmentos da categoria petroleira.
Os interessados em participar devem entrar em contato com o funcionário do sindicato Paulo Sérgio, pelo e-mail[email protected] ou pelo telefone (22) 27659550.
Schlumberger faz proposta indecente
Boletim Nascente Setor Privado que circulou ontem nas bases do NF mostrou que a Schlumberger apresentou para os trabalhadores no dia 27 de junho uma proposta indecente de Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2014. A empresa não apresentou avanços em relação ao acordo em vigor e sequer corrigiu a inflação nos salários e nos benefícios.
A proposta da empresa é de 4,50% e 4,12%, de acordo com a faixa salarial, além de aumento de R$ 0,50 no ticket refeição (de R$ 23,50 para R$ 24,00) e PLR de R$ 850,00. Desde o dia 17 de maio o sindicato busca avanços nas negociações com a empresa.
CURTAS
P-35
Um incêndio no turbo do gerador de emergência de P-35, às 9h30 da quarta, 4, provocou a suspensão da produção na unidade, que somente foi retomada na manhã de ontem. Não houve vítimas, apenas danos materiais. Trabalhadores relataram ao NF que houve um superaquecimento na máquina.
HE do Repouso
O NF lembra que, como noticiou o Nascente 747, termina em 25 de julho a data para fechamento da lista de sindicalizados que a entidade apresentará à Justiça para pleitear o pagamento dos reflexos das horas extras no repouso remunerado. Todos os petroleiros filiados atualmente, novos filiados até 25 de julho de 2012, ou que foram filiados em algum momento à entidade após o ano 2000, serão incluidos. Saiba mais em www.bit.ly/NaUFjc .
CURTINHAS
** O diretor do Sindipetro-NF Claudio Alberto de Souza, por sua solicitação, deixou de integrar e diretoria executiva da entidade e retornou à base a partir do dia 1° de julho de 2012.
** Os diretores Gedson Almeida e Marcelo Abrahão representaram o Sindipetro-NF na apresentação, na terça, 3, do PPRA e do PCMSO da Transpetro. Por solicitação do sindicato, a Avaliação a Exposição Ocupacional aos Agentes Químicos, de 2010, também foram apresentados.
** A FUP se reuniu com a Petros na terça, 3, para discutir o calendário do novo processo de repactuação do plano. A Federação cobrou agilidade.
NORMANDO
Cuidado com os “espertos” individualistas
Normando Rodrigues*
Em toda coletividade sempre existirão os que preferem pensar em seu próprio umbigo, ainda que em prejuízo da coletividade. Como os que optam por furar a fila de um engarrafamento, ultrapassando pelo acostamento.
Algo parecido ocorre agora, em que alguns empregados da Petrobrás, motivados por mitos como “a ação coletiva demora muito”, ou por propagandas de escritórios de advocacia, ensaiam ingressar com execuções individuais no processo do Reflexo das Horas Extras sobre o Repouso Remunerado.
A primeira e óbvia pergunta que se deve fazer é: se esses companheiros acreditam realmente que a ação individual é mais rápida do que a movida pelo Sindipetro-NF, por que não ingressaram individualmente, há sete anos, como fez o Sindicato, cobrando essa diferença?
Mas não é apenas a incoerência individual que devemos considerar. O Sindipetro-NF substitui, nessa ação, aproximadamente 10.500 (dez mil e quinhentos) trabalhadores. Imaginem quantos anos o processo de execução irá demorar se cada petroleiro apresentar suas contas, possibilitando recursos da Petrobrás conta cada cálculo individual!!! A execução se tornaria algo infinito!
Não há necessidade de nenhum novo processo na Justiça, nem de qualquer medida individual, por parte dos trabalhadores que sejam, ou tenham sido, associados do Sindipetro-NF entre Abril de 2000 e o presente. Promoveremos uma execução coletiva, na qual as fórmulas sejam uniformizadas, para serem aplicadas ao diversos casos concretos, preservando os interesses e peculiaridades de cada um.
Assim como no exemplo do engarrafamento, quem só pensa em furar a fila prejudica aos demais. Fique de olho.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
