Leia o conteúdo do Nascente 753, boletim do Sindipetro-NF que circula nas bases petroleiras da região nesta sexta, 29.
EDITORIAL
Os petroleiros já sabiam
A Petrobrás reavaliou, por meio do seu Plano de Negócios 2012-2016, o cronograma de projetos e estabeleceu uma “curva realista” de produção para o período. Para 2020, o Plano anterior havia estabelecido a meta de produção de 4,9 milhões de barris por dia. A meta agora foi revista para 4,2 milhões de barris por dia, uma redução de 710 mil barris por dia em 2020.
Ao que a Petrobrás chamou de “curva realista” no anúncio do seu plano, na segunda, 25, o Sindipetro-NF prefere chamar de “consequencia óbvia” do descalabro gerencial que vinha tomando conta da companhia nos últimos anos, especialmente na Bacia de Campos. Não havia como continuar. O sindicato vinha avisando que a política de sucateamento da área de segurança traria consequencias, também, para os resultados financeiros da empresa — uma vez que ela não demonstrava se sensibilizar com as mortes e mutilações dos trabalhadores.
A propósito, no ano passado, quando do anúncio do Plano de Negócios 2011-2015, o diretor do Sindipetro-NF presente à apresentação da Petrobrás chamou a atenção justamente para este aspecto, lembrando os riscos, em todos os sentidos, das metas artificialmente ousadas.
Mais recentemente, no Nascente 735, de 16 de fevereiro passado, por exemplo, o sindicato dava números para esta percepção que os trabalhadores, no dia-a-dia, possuiam: “Estimativa produzida pelo Dieese, a pedido do Sindipetro-NF, mostra que aproximadamente um milhão de barris de petróleo (1.028.320) deixaram de ser produzidos em 2011 em razão das interdições em plataformas na Bacia de Campos. O levantamento levou em consideração a produção das unidades nos dois anos anteriores, no mesmo período em que estiveram paradas no ano passado. Esta produção perdida seria capaz de gerar uma receita de aproximadamente 116 milhões de dólares para a Petrobrás”.
A mesma edição do boletim também pontuava que “o sindicato solicitou o levantamento das perdas para demonstrar o quanto seria mais econômico para a companhia se ela tivesse uma política de segurança que não deixasse as áreas operacionais chegar ao ponto de serem interditadas. Para a entidade, a segurança não tem preço e os prejuízos não devem ser lamentados, mas chama a tenção o fato de que, até mesmo pela lógica do mercado, a insegurança gera perdas para a empresa”.
O que a atual presidência da Petrobrás notou é que as metas utópicas, que estimulam a produção a todo custo, a cobrança excessiva por resultados e a sanha autoritária dos gerentes, acabam por não ser cumpridas e só servem para deteriorar a própria ambiência da produção e as condições das áreas operacionais — gerando prejuízos, ao contrário de lucros.
Esta relação é algo óbvio para os trabalhadores, mas aparentemente só “descoberto” agora pelos gestores. Estes, no entanto, não parecem ter aprendido a lição completa. Fica difícil para os petroleiros entenderem, por exemplo, como é que, no balanço contábil, a empresa apresenta uma redução de 43% no investimento na área de saúde e segurança entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2012. Por um lado eles identificam o erro do passado, mas por outro continua gastando menos com SMS. Espera-se que isso também mude.
O fato é que a loucura do lucro a todo custo mostrou o seu preço especialmente na Bacia de Campos, onde, de acordo com a própria empresa, a “eficiência operacional” caiu gravemente nos últimos dois anos, tendo o plano previsto entre os seus objetivos a recuperação da integridade das áreas operacionais da região, especialmente em relação às plataformas em pior estado — justamente aquelas identificadas pelas denúncias dos trabalhadores e que, após ações do Sindipetro-NF e dos órgãos fiscalizadores, sofreram autuações e interdições. Seria curioso saber o que têm a dizer sobre o assunto o ex-gerente geral da Bacia de Campos, José Airton, e o seu chefe à época, gerente executivo de E&P Sul-Sudeste, José Figueiredo. E agora, Josés?
Quanto aos petroleiros, não há dúvida. Cada petroleiro da Bacia de Campos pode fazer o seu cartaz e levantar: “eu já sabia”.
ESPAÇO ABERTO
A política sob um novo olhar
Conceição de Maria*
Sei bem qual é a visão que muitos de vocês possuem com relação ao ambiente político. Não crítico pois sei que a descrença tem razões justificáveis.
Não quero nesse momento apresentar um discurso que se revele a solução para todos os nosso problemas. Até mesmo porque acredito na construção de uma sociedade mais justa, através de um despertar de consciência por parte de todos nós cidadãos.
Venho nesse momento pedir a vocês uma coisa preciosa… Um pouco do seu tempo! Sei que as tarefas são muitas, mas precisamos do seu olhar e da sua presença para testemunhar no dia 29/06, às 18h, os rumos que serão traçados na política local.
Explico os motivos: o Partido dos Trabalhadores (PT) da cidade de Macaé, estará ratificando suas indicações para os cargos de vereador e prefeito. Esse processo se chama Convenção, é um passo muito importante que envolve os filiados, mas a participação popular se faz necessária para que as lideranças do partido não venham a cometer “injustiças” e “mal passos” que contrariem à vontade de todos nós, eleitores macaenses.
Devemos ser os maiores fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos, e portanto ressalto algumas garantias legais e sociais as quais não podemos deixar passar em branco nesse contexto de decisão:
– A lei afiança uma cota de 30% das vagas para as mulheres (sendo que essa paridade se torna de 50% de acordo com o último Seminário Nacional realizado pelo partido);
Art. 10 da Lei nº 9.504/97 – impõe os limites de candidatos por gênero a serem lançados nas eleições proporcionais (vereadores). Cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Como a minoria de candidatos sempre é formada por mulheres, elas têm que representar estes 30%.
O PT sempre lutou por segmentos clássicos como mulher, jovem e etnia, além de buscar fortalecer a classe trabalhadora e pregar o respeito às diversidades.
Conto com o apoio e a presença de vocês!
* Petroleira sindicalizada ao Sindipetro-NF. Ex-diretora de Cultura e Esporte da entidade.
GERAL
Pintor passa mal e é demitido da UTC
Trabalhador atuava sem revezamento em área com temperatura elevada. Antes do próximo embarque, estava na rua
Era uma vez um pintor que executava um serviço em um ambiente fechado e sob alta temperatura. Ele começou a passar mal e procurou a enfermaria. Foram constatadas pressão arterial elevada e fadiga física. Quando ele foi perguntado se havia revezamento no serviço — como determina a norma regulamentadora —, ele afirmou que não havia nenhuma orientação neste sentido. Os dias se passaram e, pouco antes do que seria o próximo embarque, o trabalhador foi demitido.
A história acima não é um conto e nem é de fadas. É um caso real a que o Sindipetro-NF teve acesso e ocorreu no dia 18 de abril deste ano, na P-33, por meio de denúncia de petroleiros. O sindicato preserva o nome do pintor, mas seu caso é um exemplar típico do modo como são mascaradas as ocorrências com os trabalhadores.
O pintor atuava na praça de máquinas da plataforma quando passou mal. Depois do atendimento na enfermaria, foi levado por técnicos de segurança da sua empresa, a UTC, e da Petrobrás, para uma outra sala. Havia a preocupação de que o seu caso gerasse quebra de contrato e o trabalhador foi direcionado para outro serviço. No dia anterior ao seu próximo embarque, o trabalhador compareceu à sua empresa e foi surpeendido com a sua demissão. Não lhe foi dito sequer um motivo.
O Sindipetro-NF tem acompanhado este caso, que já foi denunciado na Comissão de SMS e relatado à gerência geral da UO-BC, e cobra um outro final para a história. Para a entidade, não é admissível que empresas continuem a negligenciar a saúde e a segurança dos trabalhadores em nome do atendimento de metas ou da preservação de contratos.
PLR: FUP quer novas propostas
Assembleias realizadas no Norte Fluminense até o último domingo aprovaram os indicativos de rejeição da proposta de quitação da PLR 2011 e do regramento das PLRs futuras. A categoria também aprovou a decretação de Assembleia Permanente. Cerca de mil petroleiros participaram na região, em 33 plataformas e em todas as bases de terra (resultados no site do NF).
De acordo com a FUP, o quadro nacional também é de aprovação dos indicativos. Na sexta, 22, a Federação informou à Petrobrás os resultados parciais das assembléias, que já indicavam uma rejeição massiva das propostas, e cobrou a retomada imediata das negociaçãoes, com apresentação de uma nova contraproposta, que atenda as reivindicações da categoria.
NF firma convênio para hospedagem em C. Frio
O Sindipetro-NF firmou convênio com a pousada Águas Claras, em Cabo Frio, para hospedagem de petroleiros sindicalizados em período de embarque e desembarque para a Bacia de Campos. O serviço estará disponível a partir deste domingo, 1º de julho.
Em Campos dos Goytaca-zes houve a renovação do convênio, com atualização do valor (que há dois anos estava em R$ 15,00 e agora está em R$ 18,00), e a hospedagem continua a ser oferecida no hotel Shopping Estrada. Em Cabo Frio, o trabalhador também pagará, a partir de julho, apenas R$ 18,00 por diária. Nos dois casos o valor restante é subsidiado pelo sindicato.
Em Macaé, a hospedagem é gratuita para o petroleiro. Na cidade, o serviço é oferecido pelo hotel Veneza.
Hotéis conveniados ao Sindipetro-NF
Cabo Frio
Pousada Águas Claras
Tels: (22)2646-4582 / 7834-3575
Rua: Bela Vista, S/N lote 29, Quadra 13
Bairro: Jardim Excelsior
Site: www.aguasclaraspousada.com.br/
Campos
Hotel Shopping Estrada
Tel: (22) 27324056
Rua: Carlos Drumond de Andrade, nº 95
Pq. Rodoviário (Atrás do Shopping Estrada)
Site: www.hotelshoppingestrada.com.br
Macaé
Hotel Veneza
Tel: (22) 2759-0771
Rua: Santos Moreira, nº 220
Bairro: Miramar
Site: Não disponível.
Empresa desrespeita direitos
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que os trabalhadores da empresa Dall, de hotelaria, estão sendo submetidos na região a condições trabalhistas precárias. Há dois anos a categoria está sem negociação coletiva e não estão sendo pagas as férias.
Também há relatos de que o vale alimentação está com data incerta para o depósito e que há dois meses a empresa não deposita o vale transporte (RioCard). Além disso, o plano de saúde, por vezes, fica indisponível.
Na P-40, há ainda registros de falta de material (alimentos, copos e papel higiênico, por exemplo), o que gera reclamações de todos a bordo. A plataforma sofre ainda com uma infestação de baratas.
“Tudo isso já foi relatado diversas vezes ao fiscal de contrato Petrobrás responsável pela UO-Rio. No entanto os trabalhadores ainda não viram melhora alguma em suas condições de trabalho”, conta um trabalhador.
O Sindipetro-NF vai cobrar da Petrobrás a responsabilização pela resolução com os problemas com a Dall. Para a entidade, a companhia é a responsável pelos serviços que terceiriza, e deve cobrar, em contrato e por meio de fiscalização rigorosa, o atendimento aos direitos dos trabalhadores e boas condições de trabalho.
Caos Aéreo: Pressão da Federação
A FUP protocolou, no último dia 20, solicitação de reunião com os diretores da Petrobrás José Eduardo Dutra e José Miranda Formigle Filho para tratar do caos aéreo na Bacia de Campos. A Federação tem como base as denúncias do Sindipetro-NF para discutir com a empresa a logística dos embarques e desembarques na região. Mais de mil voos sofreram atrasos ou cancelamentos desde o final de abril.
Fiscalização Remota: Reunião com US-Sub discute ideia
Em atendimento a compromisso assumido com o Sindipetro-NF em reunião no dia 25 de maio passado, a gerência da US-Sub promoveu, no úlitmo dia 20, encontro com fiscais de contratos para ouvir as críticas dos trabalhadores em relação ao projeto de fiscalização remota. Após acompanhar os argumentos da empresa, os petroleiros registraram a insatisfação da categoria.
Na reunição, os representantes da companhia não se manifestaram sobre a reivindicação de que seja retirada a punição aplicada ao petroleiro Edton Araújo Barbosa, justamente em razão do trabalhador ter manifestado opinião contrária ao projeto de fiscalização remota.
O NF e os trabalhadores do setor criticam a redução no número de fiscais e a precarização da fiscalização.
Esvaziamento
O sindicato tem denunciado as tentativas de esvaziamento da fiscalização embarcada ao longo dos anos. o primeiro golpe foi a retirada do turno, seguido pela entrada de fiscais contratados da BV e, agora, com a intenção de promover a redução do número de fiscais que embarcam.
Cipa e NF flagram falta de luz no Pier
A Cipa de Imbetiba e o Sindipetro-NF realizaram, na noite da segunda, 25, inspeção em duas áreas do Pier da base, em Macaé. Foi comprovada a denúncia dos trabalhadores de que a iluminação no local é precária e há problemas com o piso esgorregadio e com buracos.
A comissão mediu a incidência de luz no pré-embarque e no retroporto, encontrando, na maioria dos casos, luminosidade não superior a oito lumens — no ponto mais iluminado, embaixo de um refletor, chegou-se ao máximo de 39 lumens. Normas para o setor portuário preconizam que a iluminação mínima deve ser de 150 lumens nestes locais.
Trabalhadores que atuam na movimentação de cargas disseram que, por vezes, utilizam a luz do celular para conseguir enxergar placas de identificação nas cargas.
Para o diretor do NF Marcelo Abraão, que acompanhou a inspeção, o caso confirma o desleixo da Petrobrás na área de segurança. Segundo ele, a empresa sempre tenta justificar estes casos com o argumento de que melhorias estão programadas, mas, na verdade, o problema se arrasta há anos. “Uma inspeção do SMS da própria empresa, há aproximadamente dois anos, encontrou a mesma situação e até hoje nada foi feito”, disse Abraão.
A inspeção também foi acompanhada pela diretora do NF Ilma de Souza, que é vice-presidente da Cipa de Imbetiba.
Repactuação reaberta e mais prazo no empréstimo
Das Imprensas da FUP e do NF
Em reunião nesta quarta, 27, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a reabertura da repactuação do Plano Petros, autorizando a diretoria da Fundação a tomar todas as providências necessárias para implementação do processo. A previsão é de que este período seja de 60 dias a partir de agosto ou, no mais tardar, em setembro.
Esta é mais uma conquista da campanha reivindicatória conduzida pela FUP e seus sindicatos e cuja reivindicação vinha sendo feita pela categoria desde a conclusão do processo anterior, que possibilitou a assinatura do Acordo de Obrigações Recíprocas que garantiu uma série de conquistas aos participantes e assistidos, bem como o equilíbrio financeiro do Plano Petros.
Empréstimo pessoal
Também foi aprovado que, a partir de julho, os participantes e assistidos do Plano Petros e do Plano Petros-2 poderão solicitar novos empréstimos pessoais ou renovação dos contratos atuais com ampliação dos prazos. Os novos prazos são de 90 a 120 meses.
Ações individuais terão contribuição assistencial
Para garantir a remuneração dos profissionais de direito que atendem aos sindicalizados, sempre assediados pelo mercado de trabalho, e seguindo o exemplo de outras categorias, a diretoria colegiada do Sindipetro-NF decidiu aprovar a contribuição assistencial incidente sobre a parte líquida do que cada associado receber por conta de ações individuais.
A aplicação dessa medida se dará por adesão de cada associado, no momento do atendimento para ingresso com ação, a partir de 1º de julho de 2012. De nenhuma forma haverá essa incidência sem a prévia concordância do associado.
Ações coletivas sem alteração
A contribuição assisten-cial em questão também não se aplica para ações em substituição processual (nas quais o Sindicato é o autor, em benefício dos associados). Nesses casos, somente por deliberação de assembléias poderia haver o desconto de contribuição assistencial.
Para que os petroleiros tenham idéia, na ação de reflexo das horas extras sobre o repouso remunerado, por exemplo, os advogados que conceberam a tese, e atuaram no processo, não receberão participação nenhuma no respectivo resultado.
CURTAS
Torneio de Futsal
O Sindipetro-NF começa a receber hoje inscrições de interessados em participar do 8ª Torneio de Futsal da entidade, que tem previsão de realização no período de 07 a 23 de agosto. Há limite de 16 times. Mais informações com o funcionário
do sindicato Paulo Sérgio ([email protected]) ou pelo tel 2765-9550.
Imposto sindical
O Departamento Financeiro do Sindipetro-NF vai divulgar em breve o calendário para a devolução do Imposto Sindical 2012. Estão sendo tomadas providências para que a devolução do imposto sindical seja mais ágil neste ano. Também está próxima a convocação de assembleias para avaliação das contas de 2011. Fique atento.
CURTINHAS
** Movimentos sociais brasileiros fizeram na segunda, 25, ato público, em São Paulo, em solidariedade ao povo paraguaio, que teve seu presidente destituído em um processo relâmpago de impeachment.
** Vitória do movimento social da educação: a Comissão Especial votou na noite da terça, 26, o percentual de 10% do PIB para a educação, em dez anos, com uma proposta intermediária de 7% nos primeiros cinco anos.
** A administração do Aeroporto Internacional de Cabo Frio divulgou nesta semana que teve elevação de 50% em suas operações durante a Rio+20. Na área offshore, seis aeronaves extras foram utilizadas.
NORMANDO
Quando uma associação faz mal
Normando Rodrigues*
Sempre alertamos os trabalhadores sobre os cuidados a serem observados na contratação de advogados, em qualquer que seja o ramo do Direito, quanto ao seguinte: não existem “causas ganhas”. Basta a existência de um processo para que se tenha a possibilidade de um resultado adverso.
Certa “associação”, contudo, vem exagerando. Tempos atrás afirmou que determinado processo do Sindipetro-NF mudaria o regime de aposentadoria especial, quando a ação não tratava disso. Exibimos os pedidos do processo ao associado do NF, o qual estava em dúvida a partir do relato da “associação”, mas os dirigentes dessa, mesmo confrontados com o texto do processo, continuaram a afirmar o que não era verdade.
Agora propagandeiam 100% de sucessos judiciais contra a Petrobrás, no caso da RMNR. “Causa ganha”! E, de forma absolutamente incoerente, atacam um dos Sindipetros.
A “associação” noticia que um sindicato ajuizou ação contra a Petrobrás, pleiteando a correta interpretação da cláusula coletiva de RMNR, e foi condenado por “litigância de má fé”: teria agido de má fé por assinar o acordo e, depois, se insurgir contra!
Não foi o juiz, nem a “associação”, porém, que criaram essa tese da “litigância de má fé”, mas sim a Petrobrás. E a empresa assim se defende por sustentar que a interpretação correta da cláusula é a dela.
Ora, sindicatos e trabalhadores cobram a diferença no complemento da RMNR exatamente porque entendem que a cláusula não está sendo cumprida pela Petrobrás, e que a interpretação correta da cláusula é a dos trabalhadores.
Em resumo: a vontade de atacar os sindicatos é tão grande que não se importam em atacar a própria tese dos trabalhadores!
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
