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Editorial
Todos somos petroleiros
Um dos maiores desafios das entidades sindicais petroleiras é o de organizar e mobilizar os petroleiros do setor petróleo privado. Fatores históricos e contingenciais fazem com que os trabalhadores das empresas deste segmento permaneçam mais afastados do direito de reivindicar direitos.
Historicamente, tem sido difícil para a categoria petroleira conciliar a luta por uma Petrobrás forte e pública com a luta pelas condições justas de trabalho para os petroleiros das empresas privadas do setor. Ainda legitimanente indignados pelo primeiro grande golpe da era FHC, que foi a quebra do monopólio estatal do petróleo, e pelas seguidas tentativas de sucatear a companhia para incluí-la no programa de privatizações — que teve como ápice o ridículo caso Petrobráx — os petroleiros, com razão, resistem a toda forma de presença privada no setor.
A luta pela primeirização, com a realização dos concursos, que só voltaram a ocorrer após o governo Lula, também parece ser à primeira vista incompatível com a defesa das causas dos trabalhadores do setor privado. Some-se a isso, reconheçamos, um preconceito latente no ambiente de trabalho, com vários relatos de assédio horizontal entre trabalhadores (o que já foi inclusive demonstrado por pesquisas acadêmicas), o que torna a situação ainda mais complicada.
Mas o tempo, o amadurecimento dessa relação, deverá levar a categoria a lidar melhor com estas tensões, e colocar no patamar devido a necessidade inequívoca de verificar que, independentemente da empresa a que está vinculado, todo trabalhador tem direito a salário justo e a condições seguras de trabalho. E, uma vez estando no setor petróleo, todos são petroleiros, seja lá qual for a cor do seu macacão ou do seu crachá.
Para discutir estas questões, estão reunidos em Campos, desde a noite de ontem e até amanhã, os diretores e assessores do Sindipetro-NF. Tem sido um compromisso da entidade ampliar a sindicalização no setor e o número de empresas representadas. Nos últimos anos, diversos acordos coletivos foram negociados e assinados pela entidade, muitos deles em empresas que nunca haviam passado por processo negocial semelhante. Mas ainda há muito a ser feito.
Problemas como a maior vulnerabilidade em relação aos acidentes de trabalho, os menores salários e benefícios, a escala de 14×14 nos embarques, a alta rotatividade, a falta de treinamento, o assédio moral e enfrentamento a práticas antissindicais estão entre os aspectos mais visíveis a serem combatidos pela organização dos trabalhadores. Para isso, é preciso o empenho de todos. E os petroleiros não fugirão de mais esta luta.
Espaço aberto
Solidariedade a Ana Paula Aramuni
Petroleiros da P-65
O regime fascista inaugurado pelas facções de Benito Mussolini tem nome originado na expressão fascio, que significa feixe de varas. Esse feixe de varas, juntamente com uma machadinha, era portado por uma espécie de representante de justiça para executar as decisões de quem mandava à época, podendo inclusive coagir e praticar castigos físicos. O anacronismo do castigo perpetrado contra a petroleira Ana Paula Aramuni é escancaradamente denunciado no instrumento de castigo utilizado pelas chamadas lideranças paradoxalmente outorgadas pelo sistema de gestão da Petrobras.
O Artigo 482 da CLT é o que trata da rescisão de contrato – também conhecido como demissão – sendo as seguintes as alíneas justificativas:
Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (…)
b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (…)
h) ato de indisciplina ou de insubordinação; (…)
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Nenhum de nós precisa ser o Índio da música de Caetano Veloso para ler o óbvio: o que as lideranças da Petrobras fizeram foi usar a machadinha fascista para castigar aquela que lhes faz oposição. Os regimes autoritários assim são praticados, é mandatório calar o outro, cercear o contraditório, ferir com torturas, intimidações, ameaças e, regularmente, a voz que luta pela democracia e que busca a verdade é ceifada.
Estas práticas perseguem o ideário de igualdade e de democracia entre os homens há séculos. Hoje, embora vivamos já na segunda década do Século 21, o que vemos é o uso de uma legislação da primeira metade do século passado e que prescreve, em parágrafo único, também como causa de demissão por justa causa:
CLT. Art 482. Parágrafo único: Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.
Todos nós trabalhadores e trabalhadoras do sistema Petrobras – e do Brasil – não podemos aceitar em hipótese alguma este retrocesso inominável. Então, bradamos repúdio ao ato autoritário de demissão da trabalhadora petroleira Ana Paula Aramuni!
Reivindicamos que o Sindipetro-NF mobilize todas as forças políticas e jurídicas em defesa de nossa colega, e nos colocamos a disposição para contribuir na luta pela readmissão de Ana Paula.
Não ao autoritarismo! Viva o trabalhador que luta! Pela democracia, pelo direito de expressão e pelo direito de trabalhar com segurança e saúde! Exigimos o cancelamento da demissão de Ana Paula Aramuni e seu imediato retorno ao trabalho!
* Manifesto recebido pelo Sindipetro-NF.
Figuraça da semana
Visão do submundo
O pessoal da Abril chiou, o tio Rei (também conhecido como Reinaldo Azevedo) esperneou, O Globo fez defesa solene da revista, mas o fato é que a Veja teve escancarados os seus métodos com a revelação das gravações das conversas entre a sucursal de Brasília e o bicheiro Carlos Cachoeira, exibidas em longa matéria do programa Domingo Espetacular, da Record, no último domingo, e disponível no portal R7. Ainda que chegue-se à conclusão de que a revista não tenha incorrido em crime algum, o fato de que um esquema criminoso consiga ter tanta influência sobre a sua pauta é, no mínimo, muito suspeito. Seja por interesses contrariados, que é o que parece ter motivado a matéria da Record, seja por um legítimo interesse jornalístico, é sempre razão para comemorar a abertura de uma fresta na caixa da imprensa.
NF quer fim das perseguições em Cabiúnas
Demissão de petroleira será discutida em reunião com a empresa nesta segunda, 14. Casos de punições configuram histórico de abuso no Tecab e em outras bases do sistema Petrobrás
Em resposta a ofício do Sindipetro-NF, a gerência de Recursos Humanos da Transpetro, no Rio, marcou para a segunda, 14, às 10h, reunião com o sindicato para discutir a situação da petroleira Ana Paula Aramuni, da base de Cabiúnas, que foi arbitrariamente demitida na sexta, 4.
Para o sindicato, a demissão de Aramuni é mais um exemplo de arbitrariedade da empresa, o que comprova a prática de tentar amordaçar os petroleiros que questionam as condições de trabalho.
A petroleira atuou na Cipa de Cabiúnas por dois mandatos, tendo acompanhado em 2010 a inspeção de auditores que culminou com autuações do terminal em mais de 30 ítens. Perseguida pelas chefias, a trabalhadora denunciou no Ministério Público do Trabalho a existência de assédio moral na base — ontem, dois promotores do MPT estiveram no Tecab, acompanhados pela Polícia Federal. Aramuni também inscreveu a sua candidatura nas eleições para o Conselho de Administração da Transpetro, ainda em curso.
No dia em que foi demitida, a petroleira deixou a base acompanhada pelos diretores do NF Wilson Reis e Cairo Correia. Eles se reuniram no mesmo dia com o Departamento Jurídico do sindicato, que continua a acompanhar o caso e a tomar as medidas necessárias.
Arbitrariedades frequentes
A gerência de Cabiúnas tem um histórico de mau relacionamento com os trabalhadores. A própria petroleira Aramuni havia sido vítima desta prática, tendo recebido punição de cinco dias de suspensão em razão de perseguição política na base, assim como os petroleiros Cláudio Rodrigues Nunes e Mateus Ribeiro. Foi uma retaliação contra a participação destes trabalhadores na greve de 2011.
Mas o comportamento não é exclusividade de Cabiúnas ou da Transpetro. Nas bases da Petrobrás também são frequentes os abusos gerenciais. A edição passada do Nascente registrou o caso do petroleiro Edton Araújo Barbosa, que recebeu uma advertência por discordar da implantação da “Fiscalização Remota” pelo MIS (Manutenção e Inspeção Submarina, ligado ao E&P Serv), ideia também combatida pelo sindicato. O NF quer reunião sobre o caso, mas o gerente da US-SUB, Maurício Diniz, até o fechamento desta edição, não havia respondido aos pedidos da entidade.
Em todos estes casos, o sindicato dá apoio jurídico, político e, caso necessário, financeiro aos petroleiros atingidos. Para a entidade, é fundamental a preservação do direito básico de organização e de liberdade de expressão.
Acidente no NS-27 causa amputação em petroleiro
No último dia 2 de maio, o petroleiro da Transocean, Max Cordeiro, sofreu a amputação de um dedo do pé e teve que ser internado em um hospital de Aracaju. Ele trabalhava com tubos a bordo do NS-27, na Bacia de Campos, quando um deles caiu sobre seu pé e amassou um dos dedos.
O Sindipetro-NF acompanhou o atendimento ao trabalhador. A entidade está representada pelo diretor Vicente Marques na comissão de investigação do acidente.
Caos aéreo: Atrasos e transtornos na região
Sindipetro-NF recebe reclamações sobre falta de pagamento do auxílio almoço
Petroleiros da região continuam enfrentando as conse-quencias dos erros de gestão da Petrobrás na administração do transporte aéreo para as plataformas. Constantes atrasos nos três aeroportos (Cabo Frio, Macaé e Farol de São Thomé) provocam transtornos e desgastes.
No último dia 3, houve transferências de 40 voos do aeroporto de Macaé e de cinco voos no Heliporto do Farol de São Tomé. O Sindipetro-NF apurou que a transferência aconteceu devido às chuvas no litoral dos últimos dias e por estar chovendo em alto mar.
Auxílio almoço
O sindicato tem lembrado à categoria que, nestes casos, há compromisso da gerência de Recursos Humanos da empresa em pagar o auxílio almoço quando houver adiamento do voo por mais de cinco horas, e os custos com transporte e hospedagem em caso de necessidade de pernoite. A entidade tem recebido relatos de que o pagamento no salário do mês seguinte ao atraso do vôo não está acontecendo, o que gerou cobrança do sindicato ao RH.
14o CECUT: Assembleia dia 16 em Campos
Os petroleiros da região têm assembleia no próximo dia 16, às 10h, na sede do Sindipetro-NF em Campos, para eleição de 17 delegados para o Congresso Estadual da CUT. O Cecut será realizado em Macaé, de 31 de maio a 2 de junho, reunindo 500 delegados de todo o estado.
Vazamentos
ANP defende penalidades maiores
Lurenço Canuto / Da Agência Brasil
A ampliação da abrangência da Lei de Penalidades, na área dos combustíveis, foi discutida nesta terça, 8, pela diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, em encontro com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, em Brasília. Ela argumentou que a atual realidade do setor recomenda mudanças para as áreas de produção e revenda de combustíveis.
A agência quer também impor penalidade maior para casos de vazamentos na área de produção e outros transtornos que acontecem na comercialização. “Quando a Lei de Penalidades foi elaborada, ela procurou visar mais a área de distribuição e revenda”, disse Magda. As multas, segundo a diretora, devem ocorrer de acordo com a capacidade econômica do infrator e chegam hoje ao teto de R$ 5 milhões.
O movimento de produção previsto para os próximos dez anos, na exploração do pré-sal, assim como a produção e a comercialização do etanol, envolvem um quadro que, segundo Magda, justifica mudanças. “O pequeno empresário hoje não difere do grande para efeito de penalização, o que não é justo”, afirmou. A adaptação da lei depende de aprovação pelo Congresso Nacional. A diretora não fez previsão de quando será apresentada minuta de projeto sobre o assunto.
Nova manifestação pela duplicação da RJ-106
Organizadores do movimento pela duplicação da rodovia Amaral Peixoto, a RJ-106, que liga os municípios de Rio das Ostras e Macaé, marcaram para o próximo dia 22, das 16h30 às 18h30, uma nova manifestação contra os constantes engarrafamentos no trecho entre as duas cidades.
O movimento busca provocar governantes locais e do Estado para que se comprometam com o início imediato das obras, antes das eleições, para evitar que a promessa seja apenas mais uma forma de angariar votos no momento eleitoral e, depois, caia no esquecimento.
A campanha, que tem petroleiros da região entre os organizadores, tem o apoio do Sindipetro-NF. O principal articula-dor do movimento, Ronaldo Silva, foi o entrevistado do programa Entrevista NF, da Rádio NF na sexta, 4. O áudio continua disponível em www.radionf.org.br.
Os participantes estimulam que a população também pressione diretamente os seus representantes políticos e os órgãos públicos sobre o tema, por meio de contatos pelos telefones do DER (0800 285 9796), Ouvidoria da Alerj (0800-0220008), Câmara de Vereadores de Rio das Ostras (2760-1060) e Câmara de Vereadores de Macaé (2772-2288).
Isenção de IR da PLR: Reunião no próximo dia 16
Representantes da CUT e de outras centrais sindicais terão reunião no próximo dia 16 com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a proposta de isenção do imposto de renda da Participação nos Lucros e Resultados dos trabalhadores. O encontro, que aconteceria na terça, 8, foi adiado em razão de problemas de agenda do governo.
A campanha da PLR sem IR foi lançada em 2011 por entidades representativas dos bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários.
Curtas
Posse na P-51
O diretor do Sindipetro-NF Marcio Ferreira participou na terça, 8, na P-51 (UO-Rio) da posse da Cipa da unidade. Durante a reunião, o sindicalista solicitou que os cipistas relatem os acidentes, que os dois representantes eleitos participem das reuniões e que pelo menos um deles participe na elaboração do PPRA e nas paradas programadas da plataforma.
Sem Mordaça
Continua no ar na mídia regional a campanha publicitária do Sindipetro-NF que estimula a categoria petroleira a denunciar problemas com a segurança no trabalho. A peça para TV é veiculada na Inter TV e na Record. Há ainda peças para impressos, outdoors e emissoras de rádio. As denúncias
podem ser feitas em www.tireamordaca.com.br.
Reuniões dos aposentados
O Departamento dos Aposentados realizou ontem a primeira reunião de Maio, na sede de Campos, na agenda fixada de encontros com a categoria. Hoje tem reunião, às 9h30, na sede de Macaé. Ainda neste mês, haverá reunições nos dias 30, em Campos, e 31, em Macaé, sempre às 9h30. O Nascente divulga as datas das reuniões no alto desta página.
Curtinhas
** Diretores e assessores do Sindipetro-NF participam em Campos, desde a noite de ontem, de seminário interno para discutir a atuação da entidade no setor petróleo privado. O evento acontece durante todo o dia de hoje e o de amanhã.
** O jornalista da CUT Leonardo Severo lança hoje, na CUT-RJ, às 17h, seu livro “Latifúndio Midiota: crime$, crise$ e trapaça$” (Editora Papiro).
** Matéria do Portal do Trabalhador mostrou que houve crescimento do número de trabalhadores rurais ameaçados de morte. O número saltou de 125 registros, em 2010, para 347 em 2011, um aumento de 177,6%.
Normando
Hora Extra do Repouso 4: Habitualidade?
Normando Rodrigues*
Quem teve oportunidade e curiosidade de ler o DIP no qual a assessoria jurídica da Petrobrás confessa a intenção de criar incidentes e atrasar ao máximo possível o pagamento das diferenças de repouso remunerado a que foi condenada, deve ter percebido o trato do tema.
A Petrobrás usa arbitrariamen-te um critério, por ela inventado, de verificação da habitualidade das horas extras. Se, nos 12 meses anteriores, não houver horas extras contínuas em “x” meses consecutivos, ou “y” meses intercalados, ela ilicitamente não calcula o duodécimo das horas extras recebidas, que deveria incidir em Férias e Décimo Terceiro.
Da mesma forma, se não houver “z” horas extras em cada ciclo de trabalho anterior ao Repouso Remunerado, ela, também ilicitamente, não paga o reflexo devido.
No DIP o Jurídico patronal expressa preocupação com esse procedimento, criado pela empresa e lesivo aos trabalhadores. Mais uma forma – reconheçamos que engenhosa -, de burlar a lei e continuar tocando a administração de pessoas dessa gigante, chamada Petrobrás, como se fosse uma empresa de fundo de quintal. Em sua defesa o RH elencará os inúmeros prêmios e certificações ganhos na comunidade empresarial. Óbvias premiações da eficiência em lesar direitos.
Na execução da ação coletiva do repouso remunerado essa será mais uma das questões a ser levantada, pois, nos cálculos do passivo e do cumprimento imediato da decisão não poderá ser aplicada a prática da Petrobrás, sob pena de ser agredida, mais uma vez, a Lei 605/49, que determina a remuneração do repouso como a de um dia de trabalho, incluídas as horas extras.
