Editorial
Basta olhar para o lado
Diretores do Sindipetro-NF realizaram ontem uma segunda rodada de embarques em reuniões de Cipas nas plataformas. A atividade que, por força de conquista dos trabalhadores no ACT, se tornará uma rotina, configura-se como mais uma frente de luta em defesa da segurança no trabalho na Bacia de Campos. A presença de um dirigente sindical na reunião valoriza a Cipa como instrumento de combate à insegurança e ajuda a consolidar a cultura de que está nas mãos dos trabalhadores a responsabilidade de produzir informação confiável para subsidiar a ação dos órgãos fiscalizadores e as cobranças do sindicato à empresa.
Há não muito tempo, a Cipa era apenas uma formalidade no mundo do trabalho. Foi a atuação dos trabalhadores, em várias categorias, que tornou a comissão um forum a ser levado em consideração pelas empresas, vencendo obstáculos como o peleguismo, a coação patronal e a falta de fiscais.
No caso dos petroleiros, o sindicato sempre buscou valorizar a Cipa, o que se refletiu em conquistas históricas como a própria implantação das comissões nas plataformas e, uma vez implantadas, a participação de representantes da entidade nas reuniões.
Os diretores do NF têm uma ação coordenada em relação às reuniões, com um roteiro de abordagem das situações em cada unidade e defesa de que absolutamente todas as pendências sejam registradas em atas — que se tornam documentos a serem consultados, inclusive, por fiscais do Ministério do Trabalho — e que sejam datadas, com o devido acompanhamento das providências tomadas, ou não tomadas, para que o problema fosse sanado.
Em paralelo, o sindicato mantém o chamado para que os trabalhadores realizem os levantamentos de pendências em todas as áreas da empresa. Com base nestes relatos, o sindicato tem qualificado a atuação da própria entidade e dos órgãos fiscalizadores, com os resultados fartamente conhecidos pela categoria, que culminaram em 13 interdições de plataformas na região.
Mas toda essa trajetória só manterá os seus resultados se os trabalhadores internalizarem o compromisso com a luta pela segurança, vencendo a velha sensação de que acidentes só acontecem com os outros. A Bacia de Campos está repleta de exemplos de mutilados, acidentados abandonados pelas empresas, mortes e famílias desassistidas. Nem é preciso procurar muito. Basta olhar para o lado.
Espaço aberto
O trabalhador como mercadoria
Miguel Pereira**
Um tema que deve ser debatido em breve no Congresso Nacional é a terceirização. Desde o ano passado, o assunto ganhou espaço e foi objeto da primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Há vários mitos, verdades e interesses que precisam ser identificados e discutidos pelos deputados, pelos senadores e pela sociedade.
O que muitos costumam chamar de terceirização não passa, na maioria das vezes, de prática ilegal de intermediação de mão de obra. O critério da atividade-fim ou atividade-meio de nada vale se estiverem presentes os elementos caracterizadores da relação formal de emprego: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade. Essa forma de contratação tem sido usada pelas empresas para reduzir custos com pessoal e aumentar a rentabilidade e o lucro.
Afirmações como “a terceirização é geradora de empregos”, “é através dela que se eleva a eficiência do trabalho”, “é um jeito moderno de gestão e organização da produção” e “é um processo irreversível e um avanço trabalhista” não passam de mitos forjados para tentar acobertar a precarização que não se sustentam à luz dos fatos.
O aumento da produtividade das empresas é positivo, mas não pode ser fruto da submissão a novas divisão e organização do trabalho que só focam a lucratividade. Sobram para os trabalhadores baixos salários, menos direitos, rotatividade, quebra da identidade de classe e da solidariedade e enfraquecimento sindical -além de maiores níveis de adoecimento, insegurança e mortes.
Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei que realmente fortaleça as relações de emprego e os direitos dos trabalhadores. Uma legislação precarizante pode comprometer o futuro da nação. O Brasil precisa de trabalho decente, qualidade de produtos e serviços, distribuição de renda, inclusão social, segurança e proteção da vida dos trabalhadores e da população.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra originalmente publicada pela Folha de São Paulo e disponibilizada em www.cut.org.br. ** Secretário de Organização da Contraf-CUT.
Figuraça da semana
Brasil, 2012
Mais um caso de racismo que ganhou repercussão nacional nesta semana expõe o quanto ainda são profundas as raízes autoritárias e preconceituosas no Brasil. Impregnado do ímpeto do “sabe com quem está falando”, um médico de Brasília tentou furar a fila em um cinema e, ao ser impedido por uma atendente afrodescendente, afirmou que ela “deveria morar na África para cuidar de orangotangos”. Depois da reação indignada dos outros clientes, o médico fugiu do local. Por meio de vídeos na internet, no entanto, o médico, que também é professor universitário, foi identificado pela vítima. Ele vai depor hoje na polícia e deverá poderá responder por crime de injúria discriminatória, que prevê pena de um a três anos de prisão e pagamento de multa.
Chegou a hora de tirar a mordaça
Esquete representou o silêncio imposto aos trabalhadores sobre a insegurança
Atividades nos aeroportos de Macaé, Farol de São Thomé e Cabo Frio marcaram o 1º de Maio dos petroleiros na região. Em Macaé, diretores sindicais falaram sobre segurança no setor petróleo e a importância dos trabalhadores denunciarem de forma coletiva os problemas de suas unidades.
Ainda no Ato de Macaé, enquanto os diretores falavam com a categoria, um homem de terno apareceu empurrando um trabalhador vestindo macacão abóbora. Depois o trabalhador foi amarrado numa cadeira e amordaçado. Algumas pessoas que estavam no saguão chegaram a levar um susto, mas perceberam que se tratava de uma esquete teatral.
O Diretor Marcos Breda explicou que a esquete fez parte da campanha publicitária do sindicato, intitulada “Tire a mordaça”, que tem o objetivo de incentivar os trabalhadores a denunciar problemas nas suas unidades. Para isso foi criado um hot site específico (www.tireamordaca.com.br), onde os trabalhadores poderão mandar suas denúncias.
A esquete foi apresentada duas vezes. No intervalo das apresentações, um grupo de cinco moças distribuiu para cada petroleiro no aeroporto uma filipeta explicando como participar da campanha, uma camiseta e uma mordaça. Essa campanha será veiculada até o dia dia 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Levantamentos continuam
No Farol de São Thomé, o coordenador geral do sindicato, José Maria Rangel, fez um chamado para que todos os petroleiros realizem os levantamentos indicados pelo sindicato sobre as condições de segurança no local de trabalho. O sindicalista lembrou aos participantes do ato público que várias conquistas na área de segurança têm sido possíveis em razão da atuação dos petroleiros, por meio dos registros das pendências nas Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) ou dos relatos enviados coletivamente para o sindicato.
Mudança na fiscalização
Segundo o coordenador do NF, a ação dos trabalhadores e do sindicato provocou uma mudança na forma de atuação da Agência Nacional do Petróleo e do Ministério do Trabalho. Ele lembra que “antigamente os fiscais eram desacreditados, eram motivo de chacota pelas gerências, que diziam que eles iriam autuar mas não haveria consequencia alguma. Agora, com base na lista de pendências que protocolamos nos órgãos de fiscalização, os fiscais vão direto ao ponto, e o resultado é que já tivemos mais de dez interdições de plataformas”.
Em Cabo Frio, a necessidade de combater as subno-tificações de acidentes no trabalho foi destacado pelos diretores sindicais. De acordo com Valter de Oliveira, as empresas procuram cortar custos, em prejuízo da segurança, e os trabalhadores devem se empenhar para enfrentar a subnotificação. “As empresas não têm interesse em registrar os acidentes, pois têm mais custos com a previdência e com seguradoras, nós não podemos aceitar isso”, disse.
Participaram do ato em Macaé os diretores Aldir de Souza Vieira, Luiz Carlos Mendonça, Marcelo Abrahão, Marcos Breda, Valdick de Souza, Wilson Reis e Vitor Carvalho. No Farol, participaram os diretores Armando Freitas e José Maria Rangel. E, no Ato de Cabo Frio, estiveram os diretores Cairo Correia, Márcio Ferreira e Valter de Oliveira.
Petroleiro é punido por discordar da gerência
NF dá apoio jurídico e vai cobrar da empresa a retirada de advertência em mais um caso absurdo de arbitrariedade. Trabalhador, assim como o NF, apenas questiona as consequencias da “Fiscalização Remota” para a segurança
Em um momento em que o Sindipetro-NF coloca no ar uma campanha para denunciar a tentativa da Petrobrás em amordaçar os trabalhadores, para que não denunciem a insegurança, a entidade se vê diante de um caso que mais uma vez expõe o comportamento autoritário da empresa: um trabalhador teve registrada uma advertência pelo simples motivo de discordar de uma mudança que está sendo implantada pelo MIS (Manutenção e Inspeção Submarina, ligado ao E&P Serv). Foi punido, portanto, por defender suas ideias sobre a atividade profisisonal.
Trata-se da chamada “Fiscalização Remota” de navios, ideia que também está sendo combatida pelo sindicato. O petroleiro advertido, Edton Araújo Barbosa, assim como vários outros, apenas trocou e-mails com colegas para discutir os problemas, inclusive para a segurança, de abolir ou reduzir a fiscalização presencial.
O Sindipetro-NF vai dar todo o apoio jurídico ao petroleiro, além de fazer gestões junto à Petrobrás para que a retire a advertência. Reunião com a gerência para discutir a “Fiscalização Remota” foi solicitada há mais de um mês, mas o sindicato ainda não obteve resposta de agendamento.
Cipa por plataforma
Diretores fazem novos embarques
Novos embarques para participação em reunições de Cipas de plataformas foram realizados ontem por diretores do Sindipetro-NF. Os embarques são garantidos por conquista dos petroleiros na área de saúde e segurança no Acordo 2011/2012, pela Cláusula 115. Embarcaram os diretores Wilson Reis (P-07), Valdick de Sousa (P-09), Marcio Ferreira (P-32), Vitor Carvalho (PCH-2), Cairo Garcia Correa (PCP 1/3), Norton Cardoso (PPM-1), Gedson de Almeida (PNA-2) e Valter de Oliveira (PGP-1). Outros embarques ocorrerão nos dias 5 de junho e 3 de julho.
A primeira rodada de embarques aconteceu no último dia 19, em nove plataformas, quando foram empossados os integrantes da gestão 2012/2013.
Ação do Repouso remunerado
NF: Petrobrás que enganar Justiça
Jurídico do sindicato toma medidas contra manobras da empresa
Durante o Ato Público do 1º de Maio no Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos, o coordenador geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, deu informes para a categoria sobre a posição do sindicato sobre o pagamento do reflexo das horas extras no respouso remunerado. O sindicalista explicou as manobras da Petrobrás durante o processo e a mais recente estratégia da empresa: pagar algum valor, ainda que de modo equivocado e para um número reduzido de trabalhadores, para sinalizar para a Justiça que está cumprindo com a sua obrigação de fazer o pagamento.
José Maria lembrou que este tipo de atitude é uma constante da empresa, citando o exemplo de uma outra ação onde a empresa foi condenada a pagar uma indenização a trabalhadores punidos e, para criar embaraços na fase de execução, ofereceu pagamento em forma de sucatas e até em barril de petróleo.
No caso do Repouso Remunerado, a empresa, além de programar valores errados, está destinando o pagamento apenas para os petroleiros inscritos na ação inicial movida pelo sindicato. O Jurídico do NF, que está tomando as medidas cabíveis, sustenta que há entendimento do STF de que ações como esta abrangem, pelo princípio da substituição processual, “todos os sindicalizados que passaram pela base territorial, entre 2000 e a presente data” e “quem hoje trabalha em outra base ganhou o direito ao correto pagamento com essa ação, e deve receber corretamente o repouso, também de forma imediata”, como explicou o advogado Normando Rodrigues em sua coluna na edição passada do Nascente.
Imposto de renda
Dilma deve anunciar hoje mudança de faixa para PLR
Da Rede Brasil Atual
O ponto positivo do 1º de Maio para as centrais sindicais foi a promessa do governo de anunciar o aumento das faixas isentas de cobrança de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Durante as celebrações de ontem em São Paulo, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que a presidenta Dilma Rousseff decidiu atender a um antigo pedido, reiterado em reunião no mês passado. “Falta chegarmos a um número que possibilite acordo entre governo e centrais”, disse. O ministro ressalvou: “Evidentemente, como sempre, não chegaremos ao valor que as centrais pedem”. A decisão pode ser oficializada ainda nesta semana, na quinta-feira (3), durante reunião entre Dilma e os representantes das centrais.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o mais importante será estabelecer um teto de isenção para evitar a burla à norma. Ele adverte em especial à atuação de empresários que recebem bônus como se fossem trabalhadores contratados. A central sugere que acima de R$ 20 mil incida uma alíquota única de 20%. “O importante é que a decisão política está tomada. O que se está discutindo agora é a metodologia, uma questão técnica.”
O Imposto de Renda sobre a PLR começa a incidir para os valores acima de R$ 1.566,62 numa variação de 7,5% a 27,5%. Os sindicatos querem a cobrança somente sobre ganhos acima de R$ 8 mil. Nos primeiros meses deste ano, as centrais promoveram uma campanha pela aprovação de projetos em tramitação no Congresso determinando a isenção tributária. Em março, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a estudar o assunto.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, voltou a defender a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR. “Nós temos um compromisso do Ministério da Fazenda de estudar o assunto. Nós não desistimos ainda. Vamos continuar pressionando o ministro Guido Mantega.”
Reforçando a queixa geral dos sindicalistas, Nobre disse que os empresários não pagam imposto de renda sobre as retiradas mensais que fazem sobre seus lucros, pois isso seria considerado bitributação, ou seja, assim também deveria ser tratada a questão do Imposto de Renda sobre a PLR.
Normando
Repouso 3: Quem receberá?
Normando Rodrigues*
Reafirmamos: todos os sindicalizados que passaram pela base territorial, entre 26 de abril de 2000, e a presente data, devem ser beneficiados pela ação. Vejamos por que.
Os tribunais editam súmulas, que são resumos dos entendimentos que adotam, para determinadas questões em tese, e que passam a orientar os julgamentos pertinentes.
Quando a ação do repouso do Sindipetro-NF — pioneira no Brasil e, até pouco tempo, única na categoria petroleira —, foi proposta em 2005, já havia sido cancelada a Súmula 310 do TST, que restringia muitíssimo a substituição processual, negando um direito constitucionalmente conquistado em 1988.
Porém, na prática, todos os TRTs do Brasil ainda aplicavam o Item “V” da Súmula 310, a determinar que “em qualquer ação proposta pelo sindicato como substituto processual, todos os substituídos serão individualizados na petição inicial…”
Em 2007 o STF decidiu que a substituição processual assegurada pela Constituição é ampla, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, sem necessidade de autorização ou lista prévia.
Pergunta didática: vale a regra que vigorava na época da distribuição da ação, ou a que vigora agora?
Resposta básica, acessível a qualquer aluno de Direito que já tenho cursado Processo Civil: normas processuais (e a “substituição” o é, tanto que se chama “processual”) se aplicam imediatamente, no estado em que esteja o processo.
Portanto, vale a substituição processual ampla, e todos os sindicalizados no Sindipetro-NF serão beneficiados pela ação do reflexo das horas extras no repouso remunerado.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
Curtas
Cecut em Macaé
Os petroleiros da região têm assembleia no próximo dia 16, às 10h, na sede do Sindipetro-NF em Campos, para eleição de 17 delegados para o Congresso Estadual da CUT. O Cecut será realizado em Macaé, de 31 de maio a 2 de junho, reunindo 500 delegados de todo o estado.
Petros
A FUP e a Petrobrás iniciam nesta sexta, 4, as discussões para implementação dos compromissos assumidos pela empresa na campanha reivindicatória referentes às questões do Plano Petros. Entre os temas, está a separação de massas, a reabertura da repactuação e do BPO, e a inclusão da RMNR na base de cálculo do plano.
Curtinhas
** Petroleiros das empresas BJ e Baker têm assembleias hoje para referendar a Pauta de Reivindicações da categoria. Na primeira, a assembleia é no portão da empresa, às 7h30. Na segunda, a assembleia é na sede do sindicato, às 18h. As duas têm o mesmo acordo coletivo.
** Nos próximos dias 9, 10 e 11, na sede de Campos, o Sindipetro-NF realiza seminário interno da direção e assessorias para discutir a atuação no setor petróleo privado.
** A CUT divulgou nota pedindo que a presidente Dilma vete o Código Florestal.
