O Sindipetro-NF vai tomar as medidas jurídicas cabíveis contra o pagamento incorreto, previsto em contracheque extra pela Petrobrás para esta sexta, 27, das horas extras do repouso remunerado. A empresa, além de programar valores errados, está destinando o pagamento apenas para os petroleiros inscritos na ação inicial movida pelo sindicato.
O Jurídico do NF sustenta que há entendimento do STF de que ações como esta abrangem, pelo princípio da substituição processual, “todos os sindicalizados que passaram pela base territorial, entre 2000 e a presente data” e “quem hoje trabalha em outra base ganhou o direito ao correto pagamento com essa ação, e deve receber corretamente o repouso, também de forma imediata”, como explica o advogado de hoje em sua coluna nesta edição do Nascente.
O sindicato tomou conhecimento do pagamento incorreto nesta semana, por meio de informações da categoria, e o Departamento Jurídico foi imediatamente acionado. A Petrobrás, que vinha tentanto adiar ao máximo o pagamento deste direito, agora tenta criar mais um obstáculo para o atendimento pleno do que determina a Justiça na ação movida pelo sindicato.
“Eles querem transformar a execução do passivo num cálculo individual interminável, e o cumprimento imediato num terreno de disputa, do exclua o maior número possível de trabalhadores”, afirma Normando.
