Editorial
O direito e o dever de tirar a mordaça
Em meio à profusão de mensagens publicitárias a que espectadores são submetidos todos os dias, uma buscará, a partir de amanhã, chamar a atenção para algo mais importante do que promoções e vendas: a defesa da vida. A campanha publicitária “Tire a Mordaça”, desenvolvida pela agência Briefing, contratada pelo Sindipetro-NF após processo de seleção, entrará no ar para marcar a passagem do 28 de Abril, Dia Internacional em Memória às vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, e será veiculada por meio de diversas mídias até 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A concepção da mensagem é a de que todos os tipos de mordaça, que levam os trabalhadores a fazerem silêncio sobre as condições inseguras de trabalho, devem ser abolidas. Durante décadas e décadas, as empresas, especialmente as grandes corporações, difundiram o discurso de que o bom empregado é aquele que demonstra coragem para produzir sem cessar. Até mesmo entre os colegas de trabalho esta ideologia obteve algum sucesso, sendo discriminados aqueles que priorizam a segurança.
Recentemente, após um doloroso aprendizado proporcionado por sucessivas tragédias, trabalhadores de muitos setores, entre eles os petroleiros, estão aprendendo que a função do verdadeiro herói é defender a vida a todo custo, e não o lucro a todo custo. E o Sindipetro-NF se orgulha de fazer parte da história de construção desta nova mentalidade.
Mas não basta implementar campanhas publicitárias assinadas pelo sindicato. É preciso que a mensagem tenha lastro na atitude cotidiana dos trabalhadores, que seja incorporada de fato como rotina.
De discurso formal das empresas, a segurança de trabalho deve se tornar instrumento de luta dos trabalhadores. A experiência do Sindipetro-NF tem demonstrado que, por meio do ataque ao mais frágil ponto do modo de produção capitalista — aquele que despreza o bem estar e a segurança —, desvenda-se uma série de outros abusos, arbitrariedades e discriminações (até mesmo salariais).
Tem sido fartamente evidenciado, por exemplo, que as maiores vítimas da insegurança do trabalho são os trabalhadores com menores salários e benefícios, em uma acentuação da pervesa condição a que estão submetidos. No setor petróleo, os dados mostram que morrem e se ferem com mais frequencia os petroleiros de empresas privadas do setor. E, isso, não apenas em razão deste contingente formar, hoje, a maioria da força de trabalho. Antes, isso ocorre por falta de treinamento, pela alta rotatividade, pela falta de especialização.
Essa constatação, no entanto, não exime nenhum trabalhador da sua responsabilidade para com a sua segurança e a dos companheiros. Os números mostram as vítimas mais frequentes, mas isso não significa que os menos frequentes não possam ser vitimados. No final das contas, quando se é ferido ou morto, pouco importa se a ocorrência se deu fora da curva de probabilidade. É um ser humano, e ponto.
O Sindipetro-NF conclama a todos os petroleiros a se envolverem com esta nova campanha pela segurança, repercutindo-a em seus locais de trabalho e nas redes sociais, em seus sites e bolgs pessoais, e, sobretudo, fazendo valer o direito e o dever de denunciar a insegurança.
Espaço aberto
28 de abril – Uma ação sindical global
Nilton Freitas**
O Dia Internacional em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho – 28 de Abril – é, antes de tudo, uma ação sindical global exitosa. E assim devemos considerá-la antes que outros se apropriem de sua origem e, principalmente, do seu objetivo, que é chamar a atenção em relação às práticas e aos ambientes insustentáveis de trabalho, por meio da denúncia de suas mais graves conseqüências para os trabalhadores e trabalhadoras, que são as mortes e as doenças.
Sua origem encontra uma referencia no movimento sindical canadense que fez aprovar, no dia 28 de abril de 1989 a Lei C-223, que instituiu o “Dia de Luto pelas Pessoas Mortas ou Feridas nos Locais de Trabalho”. No mesmo ano, a central sindical norte-americana AFL-CIO adotou a data com o mesmo sentido, também naquele país.
Mas foi a partir de 1996, depois de uma cerimônia organizada pela delegação sindical que participava da sessão anual da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS/ONU), em Nova Iorque, que o dia 28 de Abril passou a ser reconhecido como um “dia internacional” em homenagem às vítimas dos “acidentes e das práticas insustentáveis de trabalho”.
A idéia original era marcar o evento como o “Dia do Local de Trabalho” no contexto da implementação dos compromissos emanados da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro no ano de 1992 – a chamada ECO-92 ou Rio-92. Daí a Cerimônia de Velas e Incensos, com a “árvore da vida” em destaque.
Na época, a delegação sindical liderada pela Confederação Sindical das Organizações Sindicais Livres – CIOSL (atual Confederação Sindical Internacional – CSI) buscava garantir a participação dos trabalhadores e seus sindicatos no processo de implementação da Agenda 21. Algo que, nos anos posteriores se fortaleceu e consolidou até a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Johanesburgo 2002), com uma delegação de mais de 300 sindicalistas.
* Trecho de artigo originalmente publicado em www.fundacentro.gov.br, sob o título “28 de Abril – uma ação sindical global exitosa”. ** Assessor de Políticas Públicas e Sociais do Sindicato dos Químicos do ABC.
Novo mutirão de relatos sobre condições de trabalho
Documentos devem ser referendados em Assembleias dia 28 nas plataformas e em reuniões ou listas de assinaturas nas demais bases da região. Participe!
Os petroleiros do Norte Fluminense vão marcar a passagem do 28 de Abril, Dia Internacional em Memória às vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, com a realização de um grande levantamento sobre as condições de segurança em todas as áreas do setor petróleo e com o lançamento da campanha publicitária “Tire a Mordaça”. O sindicato indica que o documento com o relato sobre a situação de cada local de trabalho seja referendado coletivamente. No caso das plataformas, o indicativo é de realização de assembleias simultâneas às 19h do próprio sábado, 28. Nas demais bases, os trabalhadores podem elaborar e referendar o documento em reuniões ou listas de assinaturas, de acordo com a viabilidade de cada setor.
A mobilização pela segurança também vai marcar a passagem, na próxima terça, do Dia do Trabalhador. A data será lembrada por meio de atos públicos nos aeroportos da região.
Está disponível no site do Sindipetro-NF um modelo de documento para realização do levantamento sobre as condições de segurança. O objetivo é organizar os dados, de modo a permitir a elaboração de um raio x acerca da insegurança na Bacia de Campos. A entidade indica que sejam checados o atendimento às normas regulamentadoras (especialmente o Anexo II da NR-30, notadamente o item 10, sobre vivência à bordo), sejam evidenciadas as demandas por efetivo e os impactos das tentativas gerenciais de implantar o “operador-mantenedor” e situações de assédios e perseguições.
FUP indica mobilizações nas bases
A FUP indicou aos sindicatos filiados a realização, nesta sexta, 27, de mobilizações para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No NF, a data já está sendo lembrada por meio do indicativo de levantamento das condições de segurança e da campanha publicitária (veja matéria acima). A Federação recomenta a todos os sindicatos “intensificar a luta e as denúncias do movimento sindical classista sobre os riscos diários a que são submetidos os trabalhadores em função da precarização de direitos e das condições de segurança, dos ambientes insalubres, das metas absurdas, dos assédios moral e sexual”.
“No Sistema Petrobrás, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho não faz parte do calendário oficial do SMS. Cabe, portanto, aos trabalhadores se manifestarem, cobrando participação efetiva na construção de políticas que priorizem a vida e rompam com o autoritarismo que ainda impera nas relações de trabalho. Vamos exigir um basta às mortes, acidentes e doenças que nos tornam vítimas do trabalho. Esse ano, já perdemos dois companheiros terceirizados em acidentes fatais na empresa. Desde 1995, acumulamos 313 vidas perdidas em acidentes de trabalho, dos quais mais de 80% foram com terceirizados”, defendeu a FUP.
Conquistas do ACT: Os avanços que saem do papel
Da Imprensa da FUP
Na semana que antecede o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (celebrado no dia 28 de abril), duas importantes conquistas do Acordo Coletivo referentes a SMS começam a ser implementadas, intensificando a luta dos petroleiros por segurança e um ambiente de trabalho menos nocivo. Os avanços conquistados pela categoria, no entanto, só irão alterar de fato a rotina de mortes, acidentes e incidentes nas unidades da Petrobrás se houver cobranças e vigilância diária dos trabalhadores.
Em cumprimento à Cláusula 140 do Acordo Coletivo, a Petrobrás inicia este mês uma campanha de comunicação enfatizando a importância e obrigatoriedade do registro de acidentes e incidentes. Com o slogan “Respeitar a Vida é um Exercício Diário – Registrar Desvios, Incidentes e Acidentes também”, a campanha é direcionada aos gestores e trabalhadores de todas as unidades operacionais da empresa, através de conferências, apresentações e peças publicitárias que serão utilizadas ao longo de todo o ano. O combate à subnotificação de acidentes e incidentes foi um dos pontos decisivos para fechamento do Acordo Coletivo na campanha reivindicatória conduzida pela FUP e seus sindicatos. Portanto, é importante que todos os trabalhadores priorizem essa luta e denunciem os casos de subnotificações.
Diretores do Sindipetro-NF embarcaram na quinta-feira, 19, em nove plataformas para participar das reuniões das CIPAs, para as posses dos integrantes da gestão 2012/2013. Essa é uma das principais conquistas do Acordo Coletivo, após anos de resistência da Petrobrás. O ACT 2011/2013 prevê a realização de três embarques por ano de dirigentes sindicais em cada Cipa de plataforma, o que garante cerca de 150 embarques somente na Bacia de Campos.
Qualificação para enfrentar problemas do Benzeno
Realizado nesta semana, na terça, 24 e ontem, o Curso de Benzeno promovido pelo Sindipetro-NF. O diretor do Sindipetro-NF, Gedson Almeida, fez a abertura do curso e em seguida apresentou as palestrantes e Pesquisadoras da Funda-centro-SP, Luíza Maria Nunes Cardoso e Arline Sydnéia Abel Arcuri.
Cerca de 50 pessoas participaram do curso, entre profissionais e estudantes. Entre as atividades, esteve a exibição do filme “Benzeno não é flor que se cheire”, seguida de exposição sobre o produto químico. De acordo com os pesquisadores, o Benzeno é um dos dez maiores problemas químicos para a saúde no mundo.
“Treze pessoas em cada mil que estiverem expostosa 1 ppm (parte por milhão) durante 10 anos terão probabilidade de desenvolver câncer” – alertou Luíza Maria.
Em outro momento da programação, Arline Arcure falou sobre o Acordo e a legislação do Benzeno, as atribuições do GTB e o PPEOB.
Ação do Repouso Remunerado
Reação contra pagamento incorreto
Jurídico do NF tomará medidas para combater estratégia da Petrobrás
O Sindipetro-NF vai tomar as medidas jurídicas cabíveis contra o pagamento incorreto, previsto em contracheque extra pela Petrobrás para esta sexta, 27, das horas extras do repouso remunerado. A empresa, além de programar valores errados, está destinando o pagamento apenas para os petroleiros inscritos na ação inicial movida pelo sindicato.
O Jurídico do NF sustenta que há entendimento do STF de que ações como esta abrangem, pelo princípio da substituição processual, “todos os sindicalizados que passaram pela base territorial, entre 2000 e a presente data” e “quem hoje trabalha em outra base ganhou o direito ao correto pagamento com essa ação, e deve receber corretamente o repouso, também de forma imediata”, como explica o advogado de hoje em sua coluna nesta edição do Nascente.
O sindicato tomou conhecimento do pagamento incorreto nesta semana, por meio de informações da categoria, e o Departamento Jurídico foi imediatamente acionado. A Petrobrás, que vinha tentanto adiar ao máximo o pagamento deste direito, agora tenta criar mais um obstáculo para o atendimento pleno do que determina a Justiça na ação movida pelo sindicato.
“Eles querem transformar a execução do passivo num cálculo individual interminável, e o cumprimento imediato num terreno de disputa, do exclua o maior número possível de trabalhadores”, afirma Normando.
Cidadania
Campanha pela duplicação faz panfletagem na RJ 106
Moradores de Rio das Ostras e de Macaé realizaram, na manhã de ontem, manifestação pela duplicação da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), que liga os dois municípios. O protesto teve concentração no estacionamento do Terminal Rodoviário do Parque de Tubos.
O movimento, que tem apoio do Sindipetro-NF, reúne vários petroleiros que utilizam diariamente a rodovia e sofrem com os constantes engarrafamentos. O diretor do NF, Marcos Breda, representou a entidade na manifestação.
As primeiras horas da manhã, quando costuma haver grande retenção, foram utilizadas para distribuir três mil panfletos e exibir faixas, cartazes e camisas com mensagens em defesa da duplicação da rodovia.
Curtas
ARM do PT
Está pronto para ser implementado acordo que passa o pessoal do setor de Armazenagem (ARM), do Parque de Tubos, para turno de 12 horas. O acordo foi assinado entre o sindicato e a gerência de RH da empresa, com a concordância dos trabalhadores envolvidos. Também após consulta aos trabalhadores, outros setores do PT haviam passado para o turno.
Petros
Grupo paritário, formado por integrantes da FUP e da Petrobrás, se reúne no próximo dia 4 para iniciar as discussões sobre a separação de massas e demais compromissos referentes a Petros, assumidos com os trabalhadores na campanha reivindicatória. A cobrança foi feita pela Federação em reunião com a empresa no último dia 17.
Próximas reuniões dos aposentados
O Departamento dos Aposentados definiu as datas para os próximos encontros da categoria. Fique de olho e se programe. As reuniões de maio serão nos dias 9 e 30 (Campos), e 10 e 31 (Macaé). A cada mês, o Nascente divulgará nesta seção os dias dos encontros, que acontecem nas quartas, em Campos, e nas quintas, em Macaé, sempre às 9h30.
Curtinhas
** Servidores Públicos Federais realizaram ontem um Dia Nacional de Luta, com paralisação, na campanha salarial de 2012.
** Realizada nesta semana, de 23 a 25, a reunião do Coletivo Nacional de Juventude da CUT, em São Paulo. Uma das batalhas da juventude cutista é pela aprovação do Estatuto da Juventude ainda neste ano.
** Em cartaz até a segunda, 30, a exposição de quadros do artista plástico Roger Vianna, no corredor cultural da sede de Macaé do Sindipetro-NF. Adepto do estilo impressionista, Vianna traz em seu currículo vários prêmios e mostras.
Normando
Repouso 2: quem deve nega
Normando Rodrigues*
A Petrobrás se revela péssima devedora também no DIP sobre a ação do repouso remunerado, disponibilizado para toda a força de trabalho. Lembremos que a ação não existiria se a Empresa não cometesse, no País inteiro, e desde sempre, uma enorme ilegalidade no cálculo do repouso, violando a Lei 605/49.
Logo nas preliminares do DIP fica clara a intenção do Devedor de postergar sua dívida até as futuras gerações, ao afirmar que a decisão judicial permitirá “discutir individualmente a situação de cada um deles (Sic) no processo”.
A partir daí o DIP busca tranquilizar a gestão: para fugir da multa processual que obriga a cumprir a decisão, basta demonstrar o pagamento correto do repouso a uns poucos, por amostragem.
O real espírito do Devedor, revelado no DIP, não é o de aceitação de um comando judicial ante o qual não cabem mais recurso, mas de protelar, atrasar, criar incidentes, transformar a execução do passivo num cálculo individual interminável, e o cumprimento imediato num terreno de disputa, do exclua o maior número possível de trabalhadores.
Contra isso, o Sindipetro/NF tomará todas as medidas judiciais necessárias para garantir a plena eficácia da Substituição Processual, como garantida pelo STF: (1) todos os sindicalizados que passaram pela base territorial, entre 2000 e a presente data, devem ser beneficiados pela ação; (2) quem hoje trabalha em outra base ganhou o direito ao correto pagamento com essa ação, e deve receber corretamente o repouso, também de forma imediata.
Esclareceremos esses e outros pontos restritivos – alguns até mesmo ilegais – do DIP, nas próximas semanas.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
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