Editorial
Um exemplo para o Brasil
A decisão de nacionalizar 51% das ações da petroleira YPF pertencentes à Repsol, anunciada pelo governo argentino na segunda, 16, pode ser saudada como uma vitória dos interesses de Estado sobre os interesses privados. A vitória de todo um país sobre alguns sanguessugas. A vitória da sociedade organizada politicamente sobre o tal “mercado”.
Chamada pela mídia privatista de “expropriação”, a medida, na verdade, reconduz o setor petróleo naquele país ao eixo do qual não deveria ter sido desviado: o de ser um agente do bem comum, promotor do desenvolvimento social e gerador de riquezas para todos.
Do modo caricato como a grande imprensa brasileira apresenta o fato, tudo parece um gesto tresloucado de uma presidente excêntrica, eivado por insegurança jurídica e que gera instabilidade nas relações da Argentina com os demais países. Nada disso é muito diferente do modo como o governo venezuelano tem sido tratado em páginas locais, em prejuízo da informação correta e devidamente contextualizada.
Como informou o jornalista Saul Leblon em seu blog, no site da Agência Carta Maior, depois da privatização da YPF, em 1993, pelo governo de Carlos Menen, a espanhola Repsol passou a controlar 57% das ações da petroleira argentina. Em 2010, eles tiveram um lucro de 1,4 bilhão de euros.No entanto, a produção nacional de petróleo recuou quase 5,5%. e desde 2009 a Repsol não perfura um mísero poço na Argentina.
Mesmo com o crescimento da economia argentina, que gerou um aumento na demanda por petróleo e gás (de 38% para o primeiro e de 25% para o segundo), a oferta do produto caiu (12% para o petróleo e 2,3% para o gás). Para o governo argentino, a incongruência revelou o descompromisso da empresa para com os interesses do país. Desde então, os atritos entre o governo e a Repsol aumentaram, com a Argentina tendo que arcar com um elevado gasto para importar petróleo (US$ 11 bi somente em 2011).
O mais espantoso é que os argentinos têm reservas para atender às suas necessidades, sendo proprietários da terceira maior reserva de gás de xisto do mundo. “A Repsol, em que pesem os apelos da Casa Rosada, sempre ignorou essa fronteira de soberania energética. Agia em relação ao xisto como a Vale do Rio Doce agiu, durante a gestão do tucano Roger Agnelli, diante dos apelos de Lula para que a empresa investisse na produção siderúrgica nacional”, comparou Leblon.
Está passando da hora do Brasil tomar posturas mais altivas em relação às petroleiras estrangeiras que andam fazendo o que bem entendem por aqui. Para isso, é preciso enfrentar de frente a herança maldita dos tempos privatistas de FHC.
Espaço aberto
Quebrar a hegemonia do capital
Emir Sader*
A melhor novidade política atual é a atitude da Dilma e o governo de enfrentamento à hegemonia do capital financeiro. O neoliberalismo colocou em prática políticas de desregulamentação, alegando que deveriam ser removidas as travas à livre circulação do capital, para que a economia voltasse a crescer.
Promoveu-se, em escala mundial, um imenso processo de desregulamentação. O resultado não foi uma retomada do crescimento econômico, mas uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo para o especulativo. Porque o capital não é feito para produzir, mas para acumular. Se consegue mais retornos, em prazos mais curtos, com menos impostos, se dirige para o setor financeiro. Foi o que ocorreu, promovendo-se a hegemonia do capital financeiro, sob forma especulativa.
Essa autonomização do capital financeiro é uma das características da economia na era neoliberal. O capital financeiro ganhou não apenas a posição estratégica do ponto de vista econômico, mas o poder de desestabilização de economias nacionais e o controle dos organismos internacionais como o FMI, a OMC, o Banco Mundial, que se tornaram instrumentos para expandir e consolidar a desregulamentação, que só faz fortalecer a hegemonia do capital financeiro e o poder dos bancos privados.
A luta que Dilma e o governo brasileiro estão travando aponta para o maior dos obstáculos que temos que enfrentar para resistir à recessão do centro do capitalismo, manter e elevar substancialmente nosso ritmo de crescimento e seguir estendendo as políticas sociais. Os bancos – apoiados pela mídia privada – resistem a diminuir os juros, quando a taxa oficial de juros e os juros dos bancos públicos já se aproximam da média internacional.
O positivo dessa circunstância é que fica claro que a hegemonia do capital financeiro precisa ser quebrada, para que o Brasil possa trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável e prolongado. Dilma comanda o país nessa luta e tem o apoio da grande maioria da população, vítima desse mesmo capital.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra publicada em www.cartamaior.com.br, no Blog do Emir, sob o título “Quebrar a hegemonia do capital financeiro”.
** Professor e sociólogo.
Figuraça da semana
Pelo visto, compensa
Sempre que se falava que, a despeito de todos os crimes que cometem, os banqueiros no Brasil nunca são presos, uma exceção era lembrada como sinal de alento: Salvatore Cacciola. Pois agora os otimistas não contam mais com este consolo. Cacciola foi solto por meio de indulto concedido pela justiça na segunda, 16, após ter cumprido cerca de três dos 13 anos de condenação. “O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Foragido, ele foi encontrado em 2007 e ficou preso em regime fechado no Brasil somente entre 2008 e 2011”, informou matéria da agência O Globo na tarde da terça, 17. A decisão judicial está amparada nos fatos de que o banqueiro tem mais de 60 anos, cumpriu um terço da pena (sobre a qual já havia sido aplicadas reduções legais) e não cometeu falta grave nos últimos doze meses.
Nove diretores do NF embarcam hoje
Sindicato intensifica atividades pela segurança e mantém chamado para que trabalhadores enviem relatórios sobre as pendências na área em suas unidades
Diretores do Sindipetro-NF embarcam hoje em nove plataformas para participar de reuniões de Cipa. As comissões darão posse aos integrantes da gestão 2012/2013, nas unidades operacionais da Bacia de Campos e Rio.
A participação de dirigentes sindicais nas reunições das Cipas é uma conquista do Acordo Coletivo de Trabalho assinado em 2011, depois de anos de muita resistência da Petrobrás. Além de um direito, o embarque, hoje, dos diretores do NF, é um gesto político de valorização das comissões, como local estratégico na luta pela segurança, e também marca as atividades do sindicato no período que antecede o 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.
O Acordo Coletivo prevê a realização de três embarques por ano em cada Cipa de plataforma, o que garante aproximadamente 150 embarques de dirigentes sindicais durante um mandato da Cipa. O sindicato manterá um cronograma de embarques para exercer plenamente este direito.
Relatório de pendências
O sindicato reforça o chamado para que os petroleiros de todas as unidades, de mar e terra, façam uma verdadeira operação pente fino na região, levantando as condições de segurança e ambiência em todos os locais de trabalho.
Estão disponíveis no site do NF modelos de documento para o levantamento, baseado nas formas de relato que foram feitas a partir de 2009. Além de verificar o cumprimento das normas e as pendências de segurança da unidade, o sindicato orienta que os trabalhadores relatem as situações de perseguições e assédios, condições de vivência (condições de camarotes, cozinha, higiene e rancho), efetivos e impactos do operador mantenedor. Uma assembleia será convocada, para o próximo dia 28, para referendar os relatórios.
Quem embarca
P-18 – Marcos Breda
P-19 – Vicente Marques
P-20 – Gédson de Almeida
P-26 – José Maria Rangel
P-27 – Cláudio Alberto de Souza
P-33 – Armando Pinto de Freitas
P-35 – Thiago Magnus da Silva
P-37 – Antônio Alves da Silva
P-40 – Luiz Carlos Mendonça
Queda de moitão na P-40 entre os casos da semana
Mais um caso de queda de moitão aconteceu nesta semana na Bacia de Campos. Foi na P-40, na segunda, 16, quando a peça, de aproximadamente 300 quilos, se soltou do guindaste e caiu no mar. Reunião extraordinária da Cipa da unidade, hoje, discute as circustâncias do acidente, que não teve ainda as causas identificadas. Houve danos materiais, mas ninguém se feriu.
O acidente ocorreu com o guindaste de boreste, fabricado pela empresa Hidralife, no momento em que a lança era retornada para o berço, por volta das 16h. O diretor do NF, Luiz Carlos Mendonça, que é lotado na plataforma e participa hoje a bordo da posse da Cipa da unidade, também acompanha a reunião extraordinária que tratará da queda do moitão.
Incêndio em P-16
Na sexta, 13, um incêndio atingiu o soprador do motogerador localizado na sala de máquinas de P-16. A emergência durou cerca de cinco horas e a plataforma teve a operação paralisada. Não houve feridos. Segundo informações dos trabalhadores a bordo, quase ocorreu abandono da plataforma. A P-16 é uma unidade flutuante de perfuração, que estava em obras em Itajaí/SC. O Sindipetro-NF solicitou participação na Comissão de Investigação.
Incêndio em PVM-1
Na tarde da segunda, 16, houve um incêndio no almoxarifado de PVM-1. A fumaça gerada foi suficiente para impedir o pouso de uma aeronave. A unidade estava sem almoxarife para priorizar vagas para a equipe de Sonda. Em PVM-3, em 23 de março, outro incêndio em sala de painéis elétricos havia gerado apreensão entre os petroleiros.
Pouso duro em P-51
Em P-51, foi registrado nesta semana o caso de um “pouso duro” de um helicóptero S-76 da empresa Líder, prefixo LCC. Na terça, 17, às 14h04, a aeronave se aproximou rapidamente do helideck, tocando a borda do helideck com a roda do trem de pouso traseiro esquerdo.
“A aeronave, em sua manobra de correção, quase tocou com o rotor de cauda na grade de proteção do heliponto. Já na aproximação todos na recepção da plataforma notavam que a mesma estava em velocidade de decida além do normal”, relataram os trabalhadores.
A tripulação manteve o controle da aeronave e concluiu o pouso no centro do helideck. De acordo com a Petrobrás, não houve avaria ao helicóptero, nem risco aos passageiros, apesar do pouso ter sido fora do envelope de voo.
Inscrições para curso de Benzeno até amanhã
Prorrogado para esta sexta, 19, o final do prazo de inscrições para o Curso de Benzeno, que o Sindipetro-NF promove nos próximos dias 24 e 25, na sede de Macaé. As vagas serão priorizadas para cipistas eleitos e filiados ao NF.
O curso será ministrado por Arline Sydnéia Abel Arcuri e Luíza Maria Nunes Cardoso, ambas Pesquisadoras da Fundacentro-SP e representantes Titulares do Ministério do Trabalho e Emprego/Fundacentro-CTN na Comissão Nacional Permanente do Benzeno.
Qualificação
Os participantes terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre esse produto químico, classificado como hidrocarboneto, que pode atacar a medula e causar graves doenças. Saber como funciona o Grupo de Trabalho de Benzeno e quais são suas atribuições, além de conhecer o Acordo do Benzeno e a legislação específica.
Para a diretoria do Sindipetro-NF, somente com a formação e conscientização da categoria será possível evitar maiores danos à saúde do trabalhador.
Cabiúnas: NF se reúne com gerência do Tecab
Confira as cobranças feitas pelo sindicato e as respostas da empresa
A Comissão de SMS de Cabiúnas reuniu na terça, 17, diretores do Sindipetro-NF e gerentes do Terminal de Cabiúnas, na terça, 17. Foram discutidos temas ligados à segurança e saúde dos trabalhadores. Confira abaixo um resumo das pautas.
Confira os pontos:
Alimentação 0h e café da manhã
NF registra reclamações dos trabalhadores em relação ao café da manhã, com falta de opções com mais valor nutritivo. A gerência se comprometeu a verificar o contrato e a eventual necessidade de acréscimo.
Brigada dedicada
NF denuncia a multifunção entre os brigadistas que foram contratados para terem dedicação exclusiva. Gerência disse não ver problemas e sindicato vai insistir no tema. Entidade também registrou falta de pagamento de direitos trabalhistas pela Sprink. Sobre este ponto, a gerência se comprometeu a verificar o contraro e a sua aplicação.
Cronograma de paradas
NF cobra cumprimento da cláusula 81 do ACT. Gerência disse que vai implementar.
Spie na solda
NF cobra funcionamento correto do Spie nos serviços de solda. Empresa diz que cumpre as determinações das normas. Sindicato discorda e vai manter cobrança.
ASO
NF cobra cumprimento da cláusula 75 do ACT. Empresa diz que vai disponibilizar meios para realização dos exames para que não haja problemas sobre o prazo fixado para entrada no terminal.
PPRA e PCMSO
NF cobra apresentação dos programas e realização da inspeção, conforme cláusula 89. Gerência se comprometeu em atender.
Higienização e uniformes
NF registra queixa dos trabalhadores sobre atrasos na devolução do uniforme limpo. Gerência se comprometeu a resolver o problema.
PTs para caminhões
NF cobra a emissão de PTs para trabalhos com caminhões a vácuo e pipa. Empresa se comprometeu a verificar.
Energia
Seminário debate modelo energético para o Brasil
Da Imprensa da FUP
Pela primeira vez, os trabalhadores do campo e da cidade terão a oportunidade de debater o modelo energético brasileiro diretamente com ministros, diretores da ANP, ANEE e da EPE, presidentes da Petrobrás e Eletrobrás, parlamentares e acadêmicos. O seminário Modelo Energético: atualidade e perspectivas reunirá em Brasília hoje e amanhã cerca de 170 pessoas, entre trabalhadores, militantes sociais, acadêmicos, parlamentares e técnicos do governo.
A direção da FUP e seus sindicatos participarão dos debates, que serão realizados no Palácio do Planalto. O evento foi proposto pelos movimentos sociais (FUP, MAB e FNU) e construído conjuntamente com a Secretaria da Presidência da República, que desde o ano passado tem discutido com os trabalhadores a Plataforma Operária e Camponesa para Energia.
Terceirizados
Marcha por 100 km no ES
Cerca de 2.800 operários que trabalham na construção do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), em Aracruz, no Espírito Santo, iniciaram terça, 16, marcha por mais de 100 km rumo à capital capixaba, onde fica a sede da Petrobrás no Estado. A previsão é a de que o grupo chegue hoje a Vitória.
Os trabalhadores estão em greve desde o dia 29 de março.
Imposto
Plebiscito prorrogado
A CUT decidiu ampliar o prazo de votação do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical. O Plebiscito “Diga Não ao Imposto Sindical”, que terminaria no dia 30 de abril, foi prorrogado para o dia 15 junho.
O Sindipetro-NF, que devolve a parte do imposto que caberia à entidade, apoia a campanha.
Normando
Repouso remunerado:quem recebe
Segundo relatos circula nas bases um “DIP” no qual é comentada a ação em execução, que obriga ao pagamento correto do reflexo das horas extras sobre o repouso remunerado, e esse documento afirmaria que o alcance será restrito aos sindicalizados de 2005.
Antes de analisarmos essas questões, e minimizar as dúvidas dos companheiros, existe uma importante preliminar: a Petrobrás é Devedora, nesse processo, e os trabalhadores Credores. O Devedor, numa ação, procura postergar seu cumprimento ao máximo, e provocar incidentes processuais, mesmo os mais descabidos, para retardar os efeitos concretos da condenação que sofreu.
A Petrobrás, além disso, é péssima devedora, com péssimas práticas no País inteiro, perante a Justiça do Trabalho. Mente a ponto de omitir, falsear e trocar documentos, e por isso já foi condenada a multas por litigância de má fé em uma série de ações. Tenta sempre recorrer, mesmo quando não há sentido algum nisso, ainda que signifique mais gastos do que simplesmente cumprir a condenação que sofreu.
O referido DIP, se existente, deve ser lido como intenção de resistência do Devedor. Tentará, em Juízo, realizar as intenções que confessaria no eventual documento.
Quanto à listagem de favorecidos, o Supremo Tribunal Federal, ao afirmar a substituição processual ampla, chegou a dispensar a listagem, que era uma exigência do TST. Como a regra que vale, em direito processual, é a do momento em que se pratica o ato, no início da Execução serão favorecidos todos os sindicalizados durante todo o período abrangido pelo processo, ou seja, de 2000 até 2012.
Curtas
DIA DE FESTA PARA CELEBRAR A LUTA
No sábado, 14, diretores e assessores do Sindipetro-NF parcitiparam, em Campos, das atividades que marcaram os 15 nos do Assentamento Zumbi dos Palmares, do MST. A entidade montou tenda com publicações dos movimentos sociais e distribuiu edição especial do boletim Nascente sobre a história da ocupação da área e as condições atuais. O sindicato é parceiro do MST desde o início das atividades do movimento na região. Em breve, um vídeo sobre o aniversário, produzido pela Rádio NF, será disponibilizado em www.radionf.org.br.
PLENÁRIA DA CNQ
Termina hoje, em Cajamar (SP), a V Plenária Nacional da CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT). Da base do NF, participaram Wilson Reis, Vitor Carvalho, Luiz Alves de Mello, Euzy Moraes, Maria de Fátima Rocha e Adiceumar Rangel Maciel. Na foto ao lado, registro da grande presença feminina no congresso.
Fiscal remoto
O NF não recebeu ainda resposta a ofício enviado para a Petrobrás para marcar reunião sobre a denúncia de que está sendo implantada fiscalização remota em unidades da região, com projeto piloto em três navios. Há algum tempo, houve tentativa de terceirização da atividade, o que foi combatido pelo sindicato. O sindicato mantém a cobrança.
Luto
O petroleiro Ricardo Costalonga Martins, 25 anos, da empresa Elfe, morreu na quinta, 12, no Hospital Ferreira Machado. Ele atuava na Bacia de Campos e foi uma das vítimas do acidente com uma van, no último dia 3, na BR 101, em Campos dos Goytacazes. O acidente também matou, no local, o petroleiro Wagner Goulart Fonseca, da P-47, e o motorista da van. O Sindipetro-NF registra as condolências aos familiares dos trabalhadores.
Curtinhas
** Integrantes do movimento pela duplicação da RJ 106, entre Rio das Ostras e Macaé, realizam panfletagem neste final de semana, com apoio do NF.
** O Centro Cultural de Brasília promove 26 de abril evento sobre o Pré-Sal e do desenvolvimento do Brasil. Haverá mesa com Paulo César Ribeiro Lima, PhD em Engenharia de Petróleo, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, ex-pesquisador da Petrobras e autor do livro “Pré-Sal, o novo marco legal e a capitalização da Petrobras”. Mais informações emwww.ccbnet.org.br.
** A página da FUP está de visual novo. Confira: www.fup.org.br.
