Em função das reivindicações da CUT e de seus sindicatos, a Câmara dos Deputados Federais deverá votar a partir do próximo dia 25 a Medida Provisória 556, que contará com duas emendas que determinam a isenção de Imposto de Renda das Participações nos Lucros e Resultados. Para pressionar os parlamentares, as categorias que têm se mobilizado há anos contra essa cobrança indevida,entre elas a FUP e seus sindicatos, intensificam esta semana a luta para que não haja incidência de imposto sobre as PLRs dos trabalhadores, assim como já é praticado em relação aos dividendos pagos aos acionistas.
Envie mensagens aos parlamentares
Uma das formas de manifestação é bombardear os parlamentares esta semana com mensagens eletrônicas para que votem a favor das emendas que tratam da isenção do IR nas PLRs. Uma sugestão de texto para enviar por e-mail aos deputados federais é:
“Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária”.
Para isso, acesse a página da Câmara dos Deputados Federais (www2.camara.gov.br/participe/fale-conosco/fale-com-odeputado/fale_conosco_form_deputado), escolha o parlamentar e copie essa mensagem no formulário. Envie o texto ao maior número possível de deputados.
A Medida Provisória 556/11 trata da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, em vigor desde 2004. No bojo dessa medida, há uma série de outros temas relativos à questão tributária, entre eles duas emendas relativas à isenção do imposto de renda sobre a PLR. Além disso, estão em tramitação em Brasília dois projetos de lei que também tratam da isenção do IR na PLR dos trabalhadores: um deles do deputado Vicentinho (PT/SP), que é autor de uma das emendas à MP 556, e outro do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Atos públicos
A CUT, junto com vários sindicatos de trabalhadores, entre eles os petroleiros, organiza para os próximos dias manifestações em São Paulo e outras regiões do país contra a cobrança do IR sobre a PLR. A FUP e seus sindicatos, junto com os bancários, metalúrgicos, químicos e eletricitários, realizam reuniões conjuntas para discutir os detalhes das mobilizações. Nesta terça-feira, 20, a tarde, a FUP participa de entrevista coletiva em São Paulo, junto com os representantes dos demais sindicatos, para divulgar a agenda dos atos públicos contra a cobrança de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Luta conjunta
Desde o ano passado, a FUP e seus sindicatos participam junto com a CUT e as demais categorias da campanha nacional pela isenção do IR da PLR dos trabalhadores. Em dezembro, os sindicalistas se reuniram com o ministro Gilberto Carvalho e o então presidente da Câmara dos Deputados Federais, deputado Marco Maia (PT/RS), que na época ocupava interinamente a Presidência da República. Houve também manifestações públicas realizadas pelos trabalhadores contra o desconto de imposto na PLR. Uma luta que continuou esse ano. Na semana passada, a CUT e representantes dos sindicatos estiveram novamente em Brasília, sensibilizando os parlamentares sobre a importância deste tema para a classe trabalhadora. No Brasil, os lucros e dividendos recebidos pelos acionistas das grandes empresas são isentos de imposto de renda desde 1996. Já os trabalhadores, que utilizam a PLR para complementar a renda, movimentando ainda mais a economia, são obrigados a pagar imposto sobre os valores recebidos.
Segundo cálculos da CUT, a isenção do IR sobre a PLR representará cerca de R$ 1,6 bilhão a mais no consumo da classe trabalhadora, com reflexos diretos na economia do país.
Direção Colegiada da FUP
