Os trabalhadores do Sistema Petrobrás referendaram nas assembléias o vitorioso Acordo Coletivo conquistado na luta pela categoria. Em várias bases a proposta foi aprovada por unanimidade e em outras com mais de 90% dos votos, confirmando o desfecho triunfante de uma campanha histórica. As assembléias nas bases da FUP já foram concluídas em todos os estados do país, com exceção da Bahia, onde os trabalhadores encerram na terça-feira (06) a consulta. No Terminal de Cabiúnas, em Macaé, as assembléias também serão concluídas na terça-feira. Tanto na Bahia, quanto no Norte Fluminense, a grande maioria dos trabalhadores aprovou a proposta conquistada.
A FUP e seus sindicatos farão a assinatura institucional do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2013 na sexta-feira, 09. A solenidade será realizada no Rio de Janeiro, na sede da Petrobrás, e marcará o fechamento da campanha reivindicatória, consolidando as conquistas dos petroleiros, que, mais uma vez, provaram o poder de organização da categoria. A luta por segurança, ampliação dos benefícios e melhores condições de trabalho e salários continua, pois é permanente e se faz também no dia a dia, denunciando e enfrentando os gestores que atacam os direitos da categoria.
A FUP parabeniza cada petroleiro e petroleira que aprovou e se preparou para a greve com controle e parada de produção, participando dos seminários de qualificação e das assembléias permanentes. A disposição de luta da categoria foi fundamental para fortalecer a FUP no processo de negociação e arrancar as conquistas referendadas nas assembléias. É essa força e organização que fazem dos petroleiros uma categoria de referência na luta de classes no Brasil e no mundo.
Reconquista de direitos
Uma das mais emblemáticas conquistas desta campanha é a retomada de direitos que foram retirados dos petroleiros na década de 90, durante o governo FHC. A força da organização da categoria e o seu poder de luta foram preponderantes no enfrentamento com os gestores e resgataram direitos históricos, como a progressão salarial a cada 12 e 18 meses, garantindo a todos os trabalhadores o avanço de um nível por antiguidade a cada 24 meses, independentemente da avaliação dos gerentes. Soma-se a isso o extra turno (dobradinha) de mais um feriado (sete de setembro) e o descongelamento do ATS dos trabalhadores que tiveram esse direito atacado no passado.
A vida em primeiro lugar
Mesmo com toda a resistência das gerências, garantimos a retirada do TFCA das metas corporativas da Petrobrás e suas subsidiárias, começando pelo GD dos trabalhadores. Outra conquista histórica é a participação das representações sindicais nas reuniões de todas as CIPAs offshore, garantindo só na Bacia de Campos cerca de 150 embarques anuais nas plataformas. Além disso, conquistamos a participação dos sindicatos também nas comissões de apuração de incidentes, com a garantia de acesso às áreas das ocorrências.
Ganho real
Além de terem garantido a antecipação da inflação durante as primeiras rodadas de negociação, os petroleiros conquistaram entre 2,5% e 3,25% de ganho real, um dos maiores reajustes conquistados esse ano pelas categorias organizadas. Soma-se isso a garantia de um piso no pagamento do abono, o que ampliou os valores para os trabalhadores que recebem menos.
Avanços nos benefícios
Um dos eixos da campanha foi a melhoria dos benefícios, já que esse é um acordo que tem validade de dois anos para as cláusulas sociais. Houve avanços importantes em relação à AMS, Petros, benefícios educacionais e Programa Jovem Universitário, sem falar nas conquistas dos anistiados e aposentados que continuam na ativa.
Divisionistas são os primeiros a assinar o ACT
Novamente, os sindicatos que se desfiliaram da FUP foram os primeiros a assinar o acordo conquistado. Apesar do discurso desqualificando os avanços conquistados, os divisionistas, mais uma vez, referendaram o processo de negociação conduzido pela FUP, ao saírem na frente e assinarem o ACT, sem o menor constrangimento diante da total falta de coerência entre o discurso e a prática.
FUP e Sindipetro Caxias cobram do governo e parlamentares isenção de IR sobre a PLR
Junto com metalúrgicos, bancários e químicos, a FUP participou na quinta-feira, 01, de uma agenda da CUT em Brasília cobrando do governo e dos parlamentares a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Representados pela FUP e Sindipetro Caxias, os petroleiros apresentaram a proposta dos trabalhadores ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e ao deputado Marcos Maia (PT/RS), presidente da Câmara dos Deputados. O argumento principal é de que os lucros e dividendos recebidos pelos acionistas são isentos de imposto de renda desde 1996, enquanto que os trabalhadores, que utilizam a PLR para complementar a renda, movimentando ainda mais a economia, são obrigados a pagar imposto sobre os valores recebidos.
Leia a íntegra da matéria na página da FUP: http://www.fup.org.br/noticias.php?id=5792
FUP, ICEM e Petrobrás firmam acordo global
Empresa compromete-se a garantir condições decentes de trabalho nos países onde atua
A FUP e a ICEM (Federação Sindical Internacional que representa trabalhadores dos setores químico, de energia, mineração e indústrias afins) assinaram no dia 30 um termo de entendimento com a diretora da Petrobrás, Graça Foster, e gerentes executivos da empresa, que comprometem-se a garantir condições seguras de trabalho, responsabilidade ambiental, bem como respeito às representações sindicais nos países onde atua. O acordo global também prevê o cumprimento por parte da Petrobrás de todas as normas internacionais às quais o Brasil é signatário.
O Termo de Entendimento sobre Boas Práticas de Condições Trabalhistas terá validade de dois anos e é mais um importante instrumento de ação sindical, visando garantir igualdade de condições de trabalho para todos os petroleiros que atuam no Sistema Petrobrás, seja no Brasil ou no exterior. Além disso, o acordo fortalece a luta da FUP, CNQ e ICEM pela construção da rede de trabalhadores da Petrobrás, que há mais de cinco anos vem sendo discutida nos fóruns da categoria e em seminários internacionais.
Leia a íntegra da matéria na página da FUP: http://www.fup.org.br/noticias.php?id=5784
Impedir a precarização do trabalho terceirizado
Apesar de todos os esforços da CUT e CTB para garantir que a regulamentação da terceirização seja pautada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e garantia de condições dignas e seguras de trabalho, a Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados Federais aprovou no dia 23 o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD/SP) que referenda a maior parte do texto do projeto do deputado e empresário Sandro Mabel (PR/GO). O projeto permite a terceirização em atividades fins e não prevê a responsabilidade solidária das empresas contratantes com os terceirizados, muito menos garantias que impeçam a precarização das condições de trabalho. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara. A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando os trabalhadores para impedir que o projeto seja aprovado. Junto com a CUT, CTB, Dieese, acadêmicos, juízes, procuradores e fiscais do Trabalho, a FUP participou da construção do Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
O documento está sendo divulgado através de um abaixo assinado na internet, que pode ser acessado: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=p2011n16145
FUP participará de audiência no Senado sobre vazamento da Chevron
A FUP é uma das entidades que será ouvida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) em audiência pública que discutirá se o Brasil está preparado para evitar e conter vazamentos de petróleo e seus impactos ambientais e econômicos. A audiência foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP/RS) e aprovada pela CAE no último dia 29/11. O debate ainda não tem data agendada e será mais um importante fórum de denúncias e cobrança de providências em relação à insegurança na indústria de petróleo, principalmente no que diz respeito às empresas privadas, cujas atividades e condições de trabalho estão às margens dos órgãos fiscalizadores.
Em reuniões com a ANP, Ministério das Minas e Energia, Procuradoria Geral do Trabalho e outros órgãos públicos, a FUP tem denunciado a falta de segurança e de fiscalização sobre as condições de trabalho nas plataformas offshore. Operadoras privadas, como a Shell, BP, OGX e tantas outras que foram beneficiadas pelos leilões de campos petrolíferos terceirizam praticamente todas as suas atividades operacionais, como também faz a Chevron, cuja plataforma onde ocorreu o vazamento na Bacia de Campos é operada pela Transocean, a mesma empresa responsável pelo maior vazamento de petróleo do planeta, ocorrido ano passado no Golfo do México.
Tudo leva a crer que, assim como no Golfo do México, o acidente ocorrido no Brasil foi causado pela ganância das petrolíferas privadas que só pensam em gastar o mínimo possível para lucrarem o máximo. Ainda que para isso, exponham trabalhadores e meio ambiente a riscos monumentais. Sem ter mais como minimizar o vazamento da Chevron/Transocean, a velha mídia começa a buscar explicações para o fato, tentando obviamente, responsabilizar o governo e a Petrobrás pelo óleo derramado pelas multinacionais. Fatos relevantes como o de que a Chevron/Transocean tentava atingir a camada pré-sal sem autorização do governo, o trabalha irregular de estrangeiros nas plataformas, a falta de controle sobre as atividades nos campos que não são operados pela Petrobrás não são devidamente repercutidos.
A FUP e o Sindipetro-NF estão levantando informações junto aos trabalhadores sobre as condições de operação da Chevron na Bacia de Campos. O acidente ambiental causado pela multinacional reforça o que a FUP e os movimentos sociais têm denunciado há tempos: o pré-sal e todos os campos de petróleo e gás do Brasil devem ser operados pela Petrobrás, com controle público. Somente o Estado pode evitar a exploração predatória do petróleo, um recurso natural que pertence ao povo brasileiro e uma riqueza estratégica para a soberania nacional. É por isso que a FUP e seus sindicatos defendem a retomada do monopólio estatal do petróleo, através do projeto de lei 531/2009, em tramitação no Senado Federal.
