Editorial
O código, a ética e a prática
Em Cabiúnas, um supervisor expulsou um trabalhador do seu posto de trabalho. Em P-07, coordenadores pressionam trabalhadores a realizar treinamentos, mesmo com orientação contrária do Sindipetro-NF. Na P-15, gerentes tentam desembarcar os técnicos de segurança que exerciam o direito de protestar, para embarcar pessoas que não conhecem a plataforma. Em PVM-2, um geplat “solicita” a realização de cursos on-line e de rotinas operacionais. Diante do não cumprimento da “solicitação”, o gerente faz ameaças de enquadrar os trabalhadores na condição de infratores do Código de Ética da empresa, mas não sabe informar qual ítem do código estaria sendo descumprido.
Estes foram casos registrados na Bacia de Campos durante a mobilização de 24 horas na última quarta-feira. Eles ilustram a sobrevida de uma prática antissindical entre muitos chefetes que sofrem da famosa síndrome do pequeno poder. Estes casos, no entanto, não têm origem apenas nas carências psicológicas dos que precisam testar a capacidade de mando a todo instante. O problema nasce nos escalões superiores da empresa que, embora tenham um bonito discurso institucional, fazem vistas grossas aos desmandos e abusos gerenciais.
Chega a ser curiosa a evocação do Código de Ética como instrumento intimidador, quando deveria ser justamente um referencial de relações harmônicas no ambiente de trabalho, o que inclui o respeito à organização sindical. Para este gerente que não soube dizer qual ítem estava sendo infringido pelos trabalhadores, vai uma dica, para aplicar ao seu próprio comportamento:
A empresa “na relação com seus empregados” compromete-se a “reconhecer o direito de livre associação de seus empregados, respeitar e valorizar sua participação em sindicatos e não praticar qualquer tipo de discriminação negativa com relação a seus empregados sindicalizados”, como preconiza o código.
Além disso, o documento tem como fundamento “o respeito à vida e a todos os seres humanos, a integridade, a verdade, a honestidade, a justiça, a equidade, a lealdade institucional, a responsabilidade, o zelo, o mérito, a transparência, a legalidade, a impessoalidade e a coerência entre o discurso e a prática são os princípios éticos que norteiam as ações do Sistema Petrobras”.
Baseado nestes princípios, não é difícil para qualquer trabalhador identificar de qual lado está falta de ética. Quando algum gerente quiser assediar, é melhor fazer referência a algum outro documento. Pega até mal lembrar do Código de Ética.
Espaço aberto
Greve heróica nos Correios
Julio Turra**
Depois de 28 dias de greve, os trabalhadores nos Correios terminaram seu movimento de cabeça em pé e com conquistas parciais.
A postura antissindical da direção da ECT, bancada pelo ministro das Comunicações e pelo próprio governo federal, de negar-se a negociar com a categoria em greve e descontar dias parados, não conseguiu arrefecer o movimento. Ao contrário, a força da greve obrigou o presidente dos Correios Wagner Pinheiro a voltar à mesa de negociação.
Diante do impasse, pois os trabalhadores rejeitaram a nova proposta da empresa, pois ela insistia no desconto dos dias parados, o dissídio foi à Justiça do Trabalho.
Numa vitória moral dos trabalhadores, os juízes não tiveram como dizer que a greve era abusiva ou ilegal, mas, contraditoriamente, mandaram descontar 7 dias (a ECT já tinha descontado 6 e queria descontar todos os dias de greve) e compensar os outros 21 dias de paralisação.
Na parte econômica, a greve obrigou o governo a aumentar a proposta de aumento linear de 50 reais para 80 reais, com reajuste de 6,89%, melhorando também o ticket.
Ficou evidente que a política do governo Dilma, alegando o repique da crise mundial, de endurecer as negociações salariais nas empresas e serviços públicos é que foi o pano de fundo da postura intransigente e anti-trabalhador da ECT e Ministério!
Não foi para isso que os trabalhadores votaram neste governo e é hora de exigir que ele aplique outra política, uma política que priorize salário e emprego para defender o Brasil dos efeitos da crise do capitalismo mundial, e não a atual política de juros altos e benefícios aos grandes empresários privados!
* Versão editada. Íntegra disponível em www.cut.org.br.
** Diretor Executivo da CUT Nacional.
Figuraça da Semana
O preço da arrogância
Imagine a cena: um funcionário puxa-saco do patrão, querendo mostrar serviço, adverte um colega por este estar “tomando sorvete sem autorização”. Não satisfeito, deteve o trabalhador e alguns outros do setor no local de trabalho, em atitude policialesca. Aconteceu em uma loja do Carrefour de Vitória (ES). A vítima entrou com processo na Justiça e empresa foi condenada nesta semana a indenizá-lo por dano moral em R$ 11,4 mil. Em nenhum momento o Carrefour considerou a hipótese de ao menos pedir desculpas ao trabalhador, o que, de acordo com a decisão do TST, teria sido um atenuante.
Campanha
Petrobrás provoca categoria com os seus “vai estudar”
Contraproposta apresentada na última quarta-feira, em plena mobilização, é cheia de condicionantes e dos tradicionais “vai estudar”, “vai analisar”. Conselho da FUP se reúne hoje
Em pleno dia de mobilizações, na última quarta-feira, a Petrobrás apresentou uma contraproposta para as cláusulas sociais da Pauta de Reivindicações dos trabalhadores que, na avaliação do Sindipetro-NF, sequer pode ser chamada de proposta.
Para o sindicato, o documento — cheio de “vai estudar”, “vai analisar”, “condicionado a” —, não estabelece compromissos que de fato atendam às demandas dos trabalhadores.
A contraproposta foi enviada à FUP na noite da quarta, 19. O quadro da última mobilização e a “contraproposta” da empresa serão avaliados nesta sexta, 21, pelo Conselho Deliberativo da Federação, que se reúne em Guarulhos (SP). Os representantes sindicais também vão avaliar as rodadas de negociação com a empresa e as propostas apresentadas pelos sindicatos durante o seminário nacional preparatório de greve.
No Norte Fluminense, 35 plataformas realizaram, durante as 24 horas do movimento, corte na emissão de PTs (Permissões de Trabalho). No Terminal de Cabiúnas houve vigília. Bases administrativas de terra tiveram atrasos para realização de assem-bleias.
A grande adesão dos trabalhadores à mobilização demonstra, para o NF, a disposição dos petroleiros em intensificar as formas de protesto caso a empresa insista em não atender às reivindicações da categoria.
Análise
Leia opinião da FUP sobre as negociações
Nas cinco rodadas de negociação realizadas pela FUP, a empresa não apontou qualquer disposição política em alterar suas diretrizes de segurança e descartou em mesa toda a pauta da categoria referente à terceirização. Os avanços obtidos em relação à AMS, Petros, benefícios educacionais e anistia foram conseqüência da organização e força mobilizadora dos petroleiros. Mas ainda são muito tímidos em um processo de negociação, onde estão em xeque reivindicações sociais e econômicas que refletem a constante disputa que os trabalhadores têm travado com as gerências e o governo. É o caso do ganho real e das políticas de SMS e de terceirização, que já resultaram na morte de 309 companheiros, desde 1995, quando o receituário neoliberal transformou-se em pilar dos gestores da Petrobrás e demais estatais.
As respostas da empresa para algumas das reivindicações de SMS estão sempre limitadas aquelas velhas armadilhas já conhecidas dos trabalhadores: “avaliar”, “estudar”, “facilitar”, “onde couber”… Além disso, a Petrobrás não atendeu às reivindicações econômicas apresentadas pela FUP, como aumento real, mudanças no PCAC e extensão dos dois níveis recebidos pelos Júnior para todos os petroleiros.
Ou seja, fica mais uma vez claro que a Petrobrás continua resistente em valorizar os salários de seus trabalhadores e não quer resolver os problemas de gestão do SMS, nem a precarização gerada pelos altos índices de terceirização. Essa postura reforça o que os petroleiros já vêm denunciando há tempos: todas estas questões são políticas, de confronto direto entre os que defendem a vida e aqueles que colocam em risco o trabalhador para priorizar a produção. Não é a toa, que a Petrobrás pune quem luta por segurança e até hoje nunca responsabilizou qualquer gestor pelas 309 mortes em acidentes de trabalho, das quais mais de 80% foram com trabalhadores terceirizados.
Setor privado
Assembleias da Perbras até domingo
Petroleiros da Perbras têm assembleias até o domingo, 23, para apreciar e votar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 apresentada pela empresa na segunda, 17. O indicativo do Sindipetro-NF é de rejeição da proposta, que não atende às reivindicações dos trabalhadores.
A categoria também deve avaliar o segundo item da pauta da assembleia, que é de referendar a representação dos trabalhadores da Perbras pelo Sindipetro-NF. As atas das assembleias devem ser encaminhadas ao sindicato até às 12h de segunda, 24.
Os trabalhadores reivindicam Reajuste pelo ICV/Dieese + 5% de ganho real; Auxílio Transporte no valor da passagem com desconto de 6% do salário básico; Ticket alimentação de R$ 250,00; Gratificação de Férias – 65%; PLR no valor de R$ 1.200,00; Implantação do Plano de Cargos; Auxílio creche no valor de R$ 10,00 dia; Todas as horas extras efetuadas sob regimes da Lei 5811 serão remuneradas a 100%; Dias trabalhados nos feriados com remuneração em dobro; e 40 horas semanais.
Insegurança crônica
NF quer fiscalização em Cabiúnas
No último dia 14, nova ocorrência no Tecab levou risco aos trabalhadores
O Sindipetro-NF voltará a notificar a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho) sobre condições inseguras de trabalho no Terminal de Cabiúnas, solicitando uma fiscalização do órgão no local. No último dia 14, uma ocorrência voltou a levar risco aos trabalhadores.
O caso se deu no CCM-330 durante a partida de um motocom-pressor, quando houve um forte estouro e a presença de um arco voltaico, como relataram os trabalhadores.
O arco voltaico pode causar queimaduras graves, podendo levar a morte. Também pode gerar incêndio nos equipamentos, que, em se tratando de sistemas elétricos, são mais difíceis de combater.
Outros casos
No dia 30 de maio deste ano ocorreu um acidente em um outro CCM (do óleo) no Tecab, que provocou ferimento em um trabalhador. Mesmo tendo sido vítima de queimaduras na mão e ficado impossibilitado de usar EPI (Equipamento de Proteção Individual), o petroleiro foi mantido no trabalho. O setor já havia sido alvo de autuação pela SRTE.
A unidade também tem sido cenário de vazamentos de gás de grandes proporções, como o que ocorreu no último dia 22 de setembro, com a liberação de líquido de gás natural (LGN) para a atmosfera. No dia seguinte, os trabalhadores realizaram protesto no portão principal da unidade, com um trancaço que fechou por duas horas o acesso ao terminal.
Comcer suspende Spie da UO-BC e do Tecab
A Comcer (Comissão de Certificações) suspendeu nesta semana, de forma cautelar, as certificações da UO-BC e do Terminal de Cabiúnas. A unidade operacional passa por auditoria no Spie (Serviço Próprio de Inspeção).
A decisão se deu após as ocorrências graves na P-35 e do vazamento de gás no Tecab no dia 22 de setembro — que foi considerado acidente pela Comcer, e não “incidente”, como registrado pela gerência. A suspensão vai durar até que o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) e a comissão analisem a relação do Spie com os acidentes.
A comissão tripartite fiscaliza a aplicação de normas de segurança. A NR-13, do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, estabelece prazos máximos para inspeção em vasos de pressão e caldeiras. No entanto, ela possibilita a extensão desses prazos se o estabelecimento possuir um Serviço Próprio de Inspeção certificado pelo Inmetro.
A dilatação desses prazos resulta em redução de custos de inspeção em serviço e de parada de unidades de produção, e, por isso, tem sido o principal motivo para a certificação do Spie.
Aeronave perde parafusos durante voo para PGP-1
Na terça, 18, uma aeronave da OMNI que fazia transpordo dos trabalhadores (PR-MEZ), acabou tendo o voo abortado após o pouso em PGP-1. Os trabalhadores a bordo da plataforma identificaram que a carenagem de inspeção estava sem dez parafusos e apresentava uma fissura. Aeronave ficou parada aguardando a vinda de material de manutenção. Segundo o pessoal a bordo, a situação foi de extremo risco, porque já pousou com esse problema e se a tivesse decolado, a peça poderia se soltar, causando um acidente.
O NF cobrou informações à Petrobras sobre o fato, mas até o fechamento desta edição do Nascente não havia obtido resposta.
Nesta semana foram completados dois meses do acidente com a aeronave AW-139 que caiu no mar e matou quatro trabalhadores. O relatório final da comissão da Petrobrás que investigou o caso não foi ainda disponi-bilizado para o sindicato. A entidade, que fez parte da comissão, só decidirá pela assinatura do documento após ter acesso à sua íntegra.
Curtas
Escravidão
O Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense realiza nos próximos dias 25 e 26, no campus Centro do IFF (Instituto Federal Fluminense) em Campos, no auditório Miguel Ramalho, o VIII Seminário sobre Trabalho Escravo no Norte Fluminense. O evento tem o apoio do Sindipetro-NF. Mais informações: (22) 27220622.
PRESSÃO
A FUP reuniu-se no último dia 14 com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, reafirmando para o governo a necessidade de avanço em relação à pauta da categoria. Além de apresentar os pontos principais da campanha reivindicatória, como ganho real, nova política de SMS, fim da precarização gerada pela terceirização, entre outros pontos, a FUP mais uma vez cobrou a suspensão dos leilões de petróleo e um basta às mortes no Sistema Petrobrás, denunciando, novamente o alto grau de terceirização e óbitos na empresa.
PP2 na Transpetro
Publicado no Diário Oficial no último dia 14 a autorização para que a Transpetro retire seu patrocínio do Plano Transpetro, e esteja, assim, apta a implementar o PP-2 para os trabalhadores. A expectativa é de que, após mais de dois anos de luta e pressão da FUP junto aos órgãos do governo, Transpetro e Petros, o Plano Petros-2 poderá ser aberto para adesão dos trabalhadores da subsidiária.
CUT de Olho
Intervenções da CUT impediram nesta quarta, 19, a aprovação de projeto que permite a terceirização em todas as áreas e em todo tipo de empresa, pública ou privada. Para a central, o parecer do relator Roberto Santiago (PV-SP) amplia a precarização do trabalho no Brasil.
Retorno de voo
No último dia 17, uma ocorrência de retorno de voo deixou apreensivos os trabalhadores que seguiam para PPM-1. Eles partiram do aeroporto de Cabo Frio, no voo da aeronave da BHS, prefixo CHD, do horário das 7h30, e tiveram que retornar após verificado problemas no piloto automático. A mesma aeronave retornou outro voo no dia seguinte, na mesma situação. O NF cobrou esclarecimentos da empresa sobre os casos.
Curtinhas
** O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entregou na terça, 18, manifesto ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por um novo marco regulatório para o setor.
** Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, comemorou nesta semana os resultados da greve de 20 dias da categoria. Em entrevista à Revista do Brasil, ela faz um balanço do movimento (www.redebrasilatual.com.br).
** Aberto na quarta, 19, segue até hoje o V Enletrarte, no IFF Campos. Programação em www.iff.edu.br.
Normando
Petrobrás: mundo cor-de-rosa
Normando Rodrigues*
Tudo em Outubro de 2011. Nos dias 4 e 5 ocorreu a 1ª audiência pública da história do TST, na qual os ministros e demais presentes ouviram dezenas de palestrantes sobre o flagelo da “terceirização”. A FUP fez uma das apresentações mais impactantes, denunciando, sobretudo, os reflexos nos acidentes de trabalho na Indústria do Petróleo.
Dia 14, a FUP voltou a cobrar a instituição do Fundo Garantidor das verbas dos trabalhadores, ainda devido pela Petrobrás, que o ignora sabe-se lá com que interesse. Como sempre, a resposta foi evasiva. Quando confrontada por ser a segunda empresa mais demandada no TST, responderam vários de seus representantes: “claro, pois é a maior empregadora do Brasil”.
Não é bem assim. O maior empregador do país é a ECT, com efetivo próprio, em 2011, maior que 107 mil almas. Em números de 2008 ainda viriam outras 8 empresas, antes da Petrobrás.
A Petrobrás é tão demandada não por seu tamanho, mas em razão da precarização de direitos promovida por sua terceirização. Mas isso os gerentes preferem ignorar.
Agora, dia 18, por conta do recurso do Sindipetro-NF contra a sentença que indeferiu a diferença de complemento da RMNR, a Petrobrás, ao afirmar sua recusa a qualquer acordo, teve que ouvir do Desembargador do Trabalho César Marques que não apenas a 1ª Região (RJ), mas toda a Justiça do Trabalho está extremamente insatisfeita com a prática da Petrobrás.
Mas os representantes da Empresa continuarão vivendo em suas bolhas cor-de-rosa. Claro. Não serão seus filhos empregados de terceirizadas da Petrobrás, nem muito menos vitimados de acidentes.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
