Editorial
Contra a terceirização na atividade fim
O caso do FPSO Niterói, que ficou sem energia nesta semana e precisou desembarcar 65 petroleiros (veja matéria na página 3), reacende entre os trabalhadores do setor a necessidade de pressionar o Congresso Nacional para que sepulte de vez o Projeto de Lei 4330, que pretende, a pretexto de regulamentar a terceirização, inaugurar uma nova era de vale-tudo nas contratações.
Como denunciou o sindicato, a Petrobrás tem praticado a produção de petróleo por meio de contratos com os navios afretados. E, em outro caso de terceirização de atividade fim, algumas plataformas recém construídas estão sendo operadas nos primeiros anos pelo consórcio vencedor da licitação. A entidade entende que estes expedientes tornam a empresa mais vulnerável e reduzem o controle sobre as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
Estudo de 2011, elaborado pela CUT e pelo Dieese, demonstra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos, como registrou matéria do portal Brasil Atual. E entre as vítimas de acidentes de trabalho, 80% são trabalhadores terceirizados.
Mesmo com toda a pressão das centrais sindicais, que realizaram grandes mobilizações e conseguiram evitar a aprovação, já em 2013, do PL 4330, a proposta continua a ameaçar no Congresso, onde a bancada empresarial tem todo interesse na implementação da ideia famigerada.
A tramitação está interrompida apenas informalmente, por meio de acordo das bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol, que ameaçaram obstruir qualquer votação que seja tentada sobre o tema. Mas todo cuidado é pouco.
O PL 4330 é, na prática, uma reforma trabalhista e sindical que procura abrir caminho para a tão sonhada “flexibilização” das contratações e “reduzir o custo Brasil” — eufemismo para reduzir salários e direitos dos trabalhadores.
O cabo de guerra entre o Capital e o Trabalho permanece tensionado, e todos sabemos que a única possibilidade que os trabalhadores têm de puxá-lo em sua direção é manter a união e a mobilização. Neste ano, toda a vigilância sobre o Congresso Nacional continuará a ser necessária para que a pauta da classe trabalhadora avance e o País seja feito pelo e para o povo.
Espaço aberto
O que não ouvi sobre a Ditadura
Edegar Generoso**
Em março/abril a nação brasileira lembra-se de uma das páginas mais tristes de sua história: o golpe militar de 64 e os conseqüentes 21 anos de ditadura. Vi, ouvi e li muita coisa a respeito disso por conta dos 50 anos da data.
Falou-se muito pouco sobre as consequências que os trabalhadores brasileiros ainda estão pagando por conta da Ditadura. Refiro-me aqui ao arrocho salarial imposto aos trabalhadores durante os 21 anos do regime. E aqui há de se alertar os jovens: se o salário do seu pai ou do seu avô foi arrochado e isso não foi corrigido ao longo da história, significa que o salário que você recebe hoje ainda tem reflexos desse arrocho. Em política salarial tudo o que se faz hoje tem amplos reflexos sobre os salários de quem os recebe amanhã.
Em primeiro lugar a Ditadura militar perseguiu violentamente as grandes lideranças sindicais de cada região desse país, depôs diretorias inteiras de todo sindicato considerado oposicionista ao regime. Em segundo, colocou a política salarial como um dos pilares econômicos do regime militar e passou a ditar anualmente qual o índice de reajuste salarial de todos os trabalhadores (do setor público e do setor privado) e proibiu empregados e patrões de selarem acordos ou convenções coletivas que fossem contrárias ao índice estipulado pelo governo. Até 74, o índice repassado anualmente tinha o objetivo de recompor o salário médio dos últimos 24 meses. Veja, o salário não era recomposto pelo vencimento do 24º mês, mas por uma média calculada de dois anos. A partir de 74, o prazo para o cálculo da média reduziu para 12 meses. E a partir de 79, por conta da pressão popular já sentida nos grandes centros e da alta da inflação uma série de decretos vai modificar a cada ano a fórmula de reajustar os salários, passando a ser semestral e por faixa salarial, mas mantendo-se sempre a regra de arrochar e de impedir a livre negociação entre empregados e patrões. Como um exemplo dessa última fase da ditadura, cito a Lei nº 7.238, que fixava o reajuste em 100% do INPC para os vencimentos de até três salários mínimos e de 80% do INPC para os acima desse patamar, sendo que a diferença de 20% poderia ser negociada entre empregados e patrões. Foi a 1ª vez que foi aberta a possibilidade (bem limitada é óbvio) da livre negociação.
É por estas e outras que trabalhadores reclamam da Ditadura Militar, empresários não. Alguns até sentem saudades.
* Editado em razão de espaço. Publicado originalmente em www.cut.org.br, sob o título “Algumas coisas sobre a ditadura militar que não ouvi em nenhum debate”
** Diretor do Sindicato dos Bancários de Criciúma e Região e Formador do Coletivo de Formação da CUT-SC.
Figuraça da semana
Amarga exploração
Mesmo sem a aprovação do PL 4330, o empresariado já acredita que pode tudo. Nesta semana, o Ministério Público do Trabalho divulgou que a Raízen Energia S.A, maior produtora de açúcar e etanol do mundo, com sede Araraquara (SP), pagará R$ 10,5 milhões em indenizações por danos morais coletivos, em duas condenações sofridas na Justiça do Trabalho. As ações foram movidas pelo MPT, por terceirização ilícita e por exposição de trabalhadores ao calor excessivo no corte da cana-de-açúcar. Uma sentença, de R$ 3 milhões, proíbe a empresa de terceirizar atividades de plantio, colheita, carregamento e transporte de cana. Outra, obriga a Raízen a monitorar a exposição de trabalhadores ao calor, além de pagar a indenização de R$ 7,5 milhões. Cabe recurso para ambas.
Cidade Niterói
Caso de FPSO mostra graves danos da terceirização no setor
Navio ficou sem energia e teve que desembarcar 65 trabalhadores. Produção foi paralisada e levanta a questão sobre a terceirização de atividade fim, prática que a Petrobrás insiste em manter
O caso do Navio Plataforma FPSO Cidade de Niterói, que ficou sem geração de energia na sexta, 18, e retornou a operação no domingo, 20, voltou a mostrar a vulnerabilidade vivenciada pela Petrobrás e pelos trabalhadores quando ocorre terceirização em atividades fim.
O FPSO desembarcou 65 trabalhadores, dos 98 a bordo, após terem ficado 12 horas em situação precária, inclusive na alimentação. No sábado, 19, o almoço na plataforma chegou a ter que ser servido com quentinhas recebidas da P-53. No domingo, as quentinhas vieram de terra, por voo.
Ainda são desconhecidas as causas da falta de energia. Uma comissão de análise da ocorrência foi criada, com participação do Sindipetro-NF, representado pelo diretor Norton Almeida.
O Cidade de Niterói é um navio afretado pela Petrobrás e operado pela Modec para produzir 30 mil bbl/dia no Campo de Marlim Leste, a 110 km de Macaé. Segundo a Petrobrás, a plataforma é ancorada e não houve risco para pessoas e meio ambiente.
Situações como esta, como denunciou o sindicato, confirmam a necessidade de manter as primeirizada a atividade fim, tanto por uma necessidade estratégica como para manter o controle efetivo sobre as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
O sindicato sempre se posicionou contrário a terceirização da atividade fim pretendida pelos defensores do PL 4330, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Transpetro e Petrobrás: Confira assuntos discutidos com RHs
Pagamento de ATN na Transpetro e Sobreaviso na Petrobrás estão entre os temas
O Sindipetro-NF realizou na semana passada reuniões com a gerência de RH da Transpetro e com gerências locais e de E&P da Petrobrás, para tratar vários temas de interesse dos trabalhadores. Confira, abaixo, um resumo sobre os principais assuntos discutidos.
Reunião com Gerência de RH da Transpetro
Pagamento do ATN na HE do pessoal da manutenção
A Transpetro reconheceu o erro no pagamento das horas extras do pessoal da manutenção que estava desconsiderando o adicional de trabalho noturno e disse que a situação estaria normalizada, no máximo, até o fim de maio. Nesse prazo também estaria incluido o pagamento retroativo. O sindicato indicou que se apure os pagamentos anteriores à implantação da hora extra a 100% em setembro de 2013, que foi conquistada no ACT 2013/2015. Segundo os gerentes, anteriormente as horas extras teriam sido pagas corretamente. Os trabalhadores devem verificar e, em caso de divergência, informar ao sindicato.
Horas extra de passagem de turno
Os representantes da empresa responderam que não concordam com novas medições e que remuneram como hora extra o que exceder pontualmente conforme a necessidade de se fazer uma troca mais demorada. Afirmam que, segundo levantamento que fizeram unilateralmente, o tempo médio de 35 minutos é suficiente. Querem fazer mais ajustes visando corrigir as possíves causas de atrasos e manter os 35 minutos. Vão mudar os vestiários e mexer nos trajetos. O sindicato, que já fez uma contagem que resultou em um tempo de passagem de 41 minutos, alertou que o tempo atual não é suficiente para realizar a passagem, fazer os trajetos necessários dentro do terminal, tomar banho e trocar de roupa. Apesar disso a Transpetro se nega a realizar contagem conjunta e o sindicato vai retornar aos trabalhadores para novos encaminhamentos sobre a questão.
Operador-mantenedor
O sindicato voltou a criticar criação do procedimento que ocorreu em Janeiro de 2014 e que passou a considerar “manutenção de primeiro nível”, por exemplo, o operador servir de auxiliar de manutenção para mascarar a falta de manutenção 24 horas, ou evitar que se convoque dois técnicos de manutenção para hora extra. Além disso, o sindicato indicou, como exemplo, a substituição de PI´s, que é uma atividade de Técnico de Manutenção que no procedimento consta como de “primeiro nível”. As gerências alegaram que não dispõem de técnicos de manutenção durante a noite e não se “justificaria” convocar um para “tarefa tão simples”. Novamente ficou claro que a Transpetro não avaliou se a atividade, de fato, é de primeiro nível, e sim a conveniência econômica para implantar o procedimento. O sindicato questionou o enquadramento dessas atividades como de primeiro nível e deixou claro que não participou do descritivo de cargos do PCAC, e que mesmo esse descritivo foi modificado unilateralmente pela Petrobrás, por exemplo, para permitir que Técnicos Juniors assumam atividades de fiscalização. O sindicato solicitou formalmente que a Transpetro altere o procedimento utilizando-se de critérios exclusivamente técnicos, excluindo dele as tarefas que não são de primeiro nível.
Turno de 12 horas
A Transpetro respondeu que seu critério para implantar turno de 12 horas é de metade mais um dos envolvidos e informou que já implantou a mudança nas bases do Espirito Santo. Diante da resposta, o sindicato vai reunir a diretoria para dar encaminhamento ao pedido dos trabalhadores que enviaram abaixo assinado com assinaturas de 70% dos envolvidos.
Reunião com RH do E&P e locais da Petrobrás
Retorno de férias – Cláusula 115
O sindicato reafirmou a proposta feita na mesa de negociações da comissão de regimes e jornadas, de que a empresa não registre como negativos os cinco dias de férias, podendo a companhia convocar, até o dia anterior ao início do gozo das férias, para trabalhar em terra ou embarcado os últimos dois dias, dos cinco de retorno, emendando com o início do embarque normal. A proposta também contempla hotel e alimentação para os dois dias e, caso não haja a convocação ou embarque/trabalho em terra não se realize por motivo alheio a vontade do empregado, os dias seriam neutralizados. Os RHs já confirmaram que aqueles que retornaram de férias desde janeiro de 2014 até o final da negociação da solução para os cinco dias de retorno de férias terão seus dias neutralizados.
Sobreaviso
O sindicato voltou a criticar a forma como o E&P tem tratado os empregados do regime de sobreaviso e vai subir a discusão do assunto para o RH Coorporativo, já que o RH do E&P não apresentou alternativa para corrigir as distorções do regime. Enquanto isso, o sindicato indica ampliar para todos os trabalhadores do regime de todos os cargos a restrição a realização de no máximo duas horas extras por dia que já havia indicado. Para o sindicato já que os trabalhadores tem jornada, quando não deveriam ter, vale o limite legal de duas horas extraordinárias previstas no parágrafo terceiro do artigo 61 da C.L.T. Mesmo para a realização dessas duas horas extraordinárias, o trabalhador deve conferir se a situação é extrema e necessária. Quando expirar o prazo máximo, o trabalhador deve interromper de forma segura o serviço extraordinário e continuar em sua próxima jornada.
Transporte para trabalhadores de turno em terra
O sindicato vai cobrar na justiça esse direito, que vem sendo negado pelo RH do E&P e já é praticado em outras áreas da empresa.
Curtas
De olho na P-37
O Sindipetro-NF recebeu a informação de que, na P-37, a Scanska anunciou que vai reduzir o valor da PLR dos trabalhadores, sob a justificativa de que foi registrado um acidente. Essa prática é um claro incentivo à subnotificação de acidentes e a Petrobrás ainda não fez nada para mudar isso. Estamos de olho.
Repouso
Não acredite em boatos. O sindicato reafirma que o prazo judicial para ingresso das execuções individuais do repouso remunerado é 13 de julho de 2014. O NF recolherá documentos até um mês antes, 13 de junho. Após essa data as ações ainda poderão ser propostas, porém sem cálculos, o que tornará os processos mais demorados.
Posse nas Cipas
Diretores do NF voltam a embarcar para participar das posses de cipistas de plataformas na próxima terça, 29. Dessa vez, as unidades serão integrantes da UO-Rio. No último dia 17, os sindicalistas embarcaram para posses em plataformas da UO-BC. A Cipa por plataforma e a participação de diretores sindicais em suas reuniões são conquistas dos trabalhadores no ACT.
Curtinhas
** ERRAMOS: Diferentemente do que foi publicado na edição passada do Nascente (840), o que ocorreu no Heliporto do Farol de São Thomé foi uma inspeção dos Bombeiros, acompanhada pelo sindicato, e não da Cipa. O que se aguarda é a emissão de autorização dos bombeiros.
** Desde a última terça, 23, até hoje, a cidade de Guarulhos (SP) sedia a primeira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. Assista matéria da TVT sobre o evento em http://bit.ly/1rp4lcN .
** De hoje até domingo, petroleiras de diversas bases da FUP se reúnem em Salvador, na Bahia, no II Encontro Nacional de Petroleiras da FUP, evento sediado pelo Sindipetro-BA. Acompanhe em www.fup.org.br.
Normando
Novidades no RSR da Transpetro
Tivemos novidades na ação coletiva em que o Sindipetro-NF busca a condenação da Transpetro ao pagamento do reflexo das horas extras no repouso remunerado, na efetiva proporção entre dias de trabalho e dias de folga.
Na ação (0000132-03.2012.5.01.0481), que corre na 1ª Vara do Trabalho de Macaé, o Ministério Público do Trabalho foi intimado a se manifestar, e o fez concordando integralmente com nossa tese, de que as folgas do regime de turno são o equivalente jurídico ao repouso semanal remunerado.
Diferentemente disso, certos renomados juristas, ávidos por clientes, vêm propagandeando que as folgas não são o repouso, o que na verdade ajuda às empresas em suas teses contra o reflexo das horas extras no repouso, contra as dobradinhas dos feriados, e outras reivindicações.
Tal como no processo da Petrobrás, ora em execução, o MPT concordou que os reflexos devem ser calculados na “real proporção entre os dias trabalhados e os dias de repouso”. A ação terá audiência em 29 de maio e, provavelmente, após essa data aguardará sentença, da qual ainda caberão recursos.
Reflexo do turno
O que transitou em julgado na ação da Petrobrás (0005500-37.2005.5.01.0481) foi exatamente a “real proporção entre os dias trabalhados e os dias de repouso”. Isso é explicitado, inclusive, nos fundamentos da decisão (último parágrafo da folha 8, e 2º parágrafo da folha 9 da sentença).
Dobradinhas
A nova ação coletiva reivindicando a remuneração em dobro de todos os feriados trabalhados em regime de turno (0001651-76.2013.5.01. 0481) também terá audiência em Maio, no dia 22.
Edital
EDITAL ELEITORAL – LOCAIS DE VOTAÇÃO
A Junta Eleitoral que coordena as eleições para direção e conselho fiscal do Sindipetro-NF, reitera que a votação será realizada no período de 3 a 23 de maio de 2014, inclusive, com apuração no sábado, 24 de maio. Oportunamente o ‘Nascente’ divulgará o local e horário da apuração.
São os seguintes os locais e horários de votação:
Numero da Urna / Local / Horário
01 Sede Sindipetro-NF – Macaé De 5 de maio a 23 de maio, de 8h às 18hExceto sábados e domingos
02 Sindicato Campos De 5 de maio a 23 de maio,de 8h às 18hExceto sábados e domingos
03 Medical Center – Campos De 5 de maio a 23 de maio, de 8h às 17hExceto sábados e domingos
04 Imbetiba – Entrada, lado esquerdo De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
05 Imbetiba – Entrada lado direito De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
06 Imbetiba – Torres Gêmeas De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
07 Imbetiba – Praça Bandeira De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
08 Imbetiba – Entrada dos Bancos De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
09 Praia Campista – Entrada Principal De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
10 Parque de Tubos – Torres Gêmeas – 01 De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
11 Parque de Tubos – Torres Gêmeas – 02 De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
12 Parque de Tubos – Torres da US-SUB De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
13 Parque de Tubos – Entrada Principal De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
14 Parque de Tubos – Portão dos Fundos De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
15 Estácio de Sá De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
16 Morro Santa Monica De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
17 Edificio EDICEN De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
18 Petro_OFice De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
19 Edica De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
20 Edima De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
21 Prédio da AMS – Rua, Luiz Belegard De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
22 Aeroporto Macaé – Saguão entrada – 01 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
23 Aeroporto Macaé – Saguão Principal – 01 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
24 TECAB – Saída do refeitório De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maioDas 7h às 17:30h
25 Aeroporto Farol – Tenda 01 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
26 Aeroporto Farol – Tenda 02 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
27 Aeroporto Farol – Tenda 03 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
28 Aeroporto Farol – Tenda 04 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
29 Aeroporto de Campos – Tenda 01 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
30 Aeroporto de Campos – Tenda 02 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
31 Aeroporto Cabo Frio – Tenda 01 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
32 Aeroporto Cabo Frio – Tenda 02 De 3 a 23 de maioDas 6h às 17:30h
33 Itinerante 01 – Porto/CCO/SCR/Sertel-Morro/Turno-PT/ Hotel Imbetiba De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maio, a partir de 7h: Hotel Imbetiba; Porto (Pier); SCR-CCO; PT.
34 Itinerante 02 – Porto/CCO/SCR/Sertel/Turno-PT/ Hotel Imbetiba De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maio, a partir de 19h:Porto (Pier); SCR-CCO; PT.
35 Itinerante 03 – Setor Privado ***. De 5 a 9 de maio, e de 12 a 16 de maio, das 7h às 14h, conforme roteiro abaixo.
36 Itinerante 04 – FUP De 5 a 9 de maio Das 8h às 17:00h
37 CEPE – Cavaleiros De 3 de maio a 23 de maio,- De Terça a Sexta-feira, das 11h às 20h; – Sábados e Domingos das 10h às 15h
EMPRESA SETOR PRIVADO ROTEIRO DA URNA 35 ITINERANTE DIA
HALLIBURTON (novo cavaleiros) 06/05
EXPRO (novo cavaleiros) 07/05
CETCO (novo cavaleiros) 08/05
SCHLUMBERGER (novo cavaleiros) 09/05
FRANKS PT 12/05
BJ SERVICES (novo cavaleiros) 13/05
BAKER TUBULAR (novo cavaleiros) 14/05
BAKER ATLAS (Base PT) 15/05
HALLIBURTON (novo cavaleiros) 20/05
Macaé, 24 de abril de 2014
Francisco José de Oliveira
Coordenador da Junta Eleitoral
