Editorial
Metas que adoecem e matam
Matéria da Rede Brasil Atual evidenciou nesta semana que o excesso de pressão e a falta de democracia no ambiente de trabalho trazem consequencias para os trabalhadores e suas famílias. “Viciado em metas por resultados, mundo do trabalho requer metas de redução de acidentes, doenças e mortes”, destacou o veículo de comunicação, na cobertura do seminário Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, realizado na segunda, 28, em São Paulo.
Neste ano, o 28 de abril, data instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) para estimular a reflexão acerca dos adoecimentos e acidentes do trabalho, foi marcado pela CUT com a ênfase no assédio moral. Os participantes do seminário relacionaram a pressão produtivista e o comportamento autoritário das chefias com os casos recorrentes de acidentes e de danos à saúde do trabalhador. No evento, considerou-se até mesmo que a questão é um problema de Estado, e não apenas de eventuais governos.
“Entre os sintomas de doenças causadas pela cobrança abusiva de metas, a terceirização, o assédio moral – causas apontados inclusive como responsáveis por mortes decorrentes de uma ambiente de trabalho nocivo – estão a perda de autoestima e da capacidade de interação social. A autodestruição pode levar à depressão e ao alcoolismo, problemas que também repercutem entre os familiares”, registrou a matéria da RBA.
“Casos de trabalhadores que perdem a mobilidade, que passam a ter problemas de comunicação, com maiores gastos, perda de renda, são apenas exemplos de problemas que podem causar traumas para todos. São imensuráveis os impactos sociais disso”, disse à reportagem do portal o pesquisador Celso Amorim Salim, da Fundacentro.
Na Petrobrás e demais empresas do setor petróleo, esta é uma realidade muito conhecida. Seminário promovido pelo Sindipetro-NF no dia 25 de março deste ano, em Macaé, entre as atividades que lembraram a passagem dos 13 anos da tragédia da P-36, discutiu a relação entre o trabalho e o desgaste mental, com mesa formada pelas psiquiatras e pesquisadoras Edith Seligmann-Silva e Silvia Jardim. Segundo elas, um dos efeitos colaterais do trabalho no mundo atual é um estado de adoecimento e desgaste mental permanente nos trabalhadores.
Todo este cenário, que gera degradação da saúde e acidentes de trabalho, não é inevitável ou fruto de uma “causa natural”, para o pesquisador Ildeberto Muniz de Almeida, da Faculdade de Medicina de Botucatu. Ouvido pela RBA, ele afirma: “Acidentes são eventos socialmente determinados. São previsíveis e possíveis de prevenir. Estão por traz dessas mortes prazos de entrega, obsessão por resultados, flexibilidade e falta de democracia nos locais de trabalho. Precisamos refletir”.
Figuraça da semana
Escravoduto
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgou nesta semana que a Anglo American e três empresas terceirizadas foram autuadas por trabalho escravo. A autuação ocorreu nas obras do mineroduto Minas-Rio, que liga a cidade mineira de Conceição do Mato Dentro (MG) ao Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Foram encontrados, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores submetidos a jornadas de até 200 horas extras por mês, durante até cinco meses. Os funcionários são empregados das prestadoras de serviços Milplan, Enesa e Construtora Modelo, contratadas pela Anglo para a construção do mineroduto, que será o maior do mundo.
Espaço aberto
Eu não sou macaco!
Rodrigo Rodrigues**
Sou contra o preconceito. Sou contra o racismo. Sou contra a discriminação.
Achei poderoso o gesto do jogador Daniel Alves, de comer a banana que lhe foi atirada por um torcedor do time rival ao dele. Foi simples e forte. Demonstrou total desprezo pelo gesto e transformou o símbolo de sua agressão em troféu de sua superioridade diante do preconceito.
Mas o oportunismo de Neymar, Luciano Huck e Angélica ao mostrar sua indignação seletiva, somado ao adesismo impensado que tomou conta das redes sociais foi assustador.
A campanha de Neymar nas redes sociais (?#?somostodosmacacos) não ajuda a combater o racismo, mas sim o reforça. Talvez após algumas temporadas na Europa Neymar tenha sido obrigado pela força do preconceito sofrido na pele a se reconhecer negro, e repensar a afirmação que fez de que não sofria preconceito por não ser “preto”. Lá, ao som de imitação de macacos a cada crítica da torcida do time adversário e de seu próprio time, Neymar deve ter refletido melhor. Então resolveu se solidarizar com seu colega e aproveitar para fazer um marketing pessoal. Já está claro que foi sua agência de publicidade que pensou na foto e no “hashtag”. Logo seu gesto foi copiado por famosos e globais. Não demorou para cair no gosto popular e virar febre instantânea.
Já Luciano Huck e Angélica, parecem indignados de ocasião e oportunistas de primeira hora. Quem não se lembra da polêmica que se envolveu Huck quando teve seu relógio roubado e exprimiu toda sua verve burguesa conservadora? Nas palavras de Zeca Baleiro, que escreveu à época “por que um cidadão vem a público mostrar sua revolta com a situação do país, alardeando senso de justiça social, só quando é roubado?”. E Angélica, qual foi sua posição quando Faustão declarou que uma dançarina negra teria cabelos de vassoura de bruxa? Não me lembro de ela ter se indignado.
Quando se trata de humilhação, a atitude opressora é a desumanização, inferiorizando o oprimido.
E não sou macaco! Neymar não é macaco! Daniel Alves não é macaco! Somos todos seres humanos!
* Editado em razão de espaço. Íntegra publicada originalmente em www.cut.org.br.
** Secretário de Formação da CUT-DF.
Problemas continuam em plataformas inacabadas
Desrespeito ao Anexo II da NR 30 e acomodações precárias estão entre os relatos dos trabalhadores. Unidades passaram recentemente por interdições
Duas plataformas que passaram por interdições recentes e deixaram os estaleiros ainda incompletas, como denunciou o Sindipetro-NF, continuam a gerar desconforto e insegurança para os petroleiros. Trabalhadores relataram nesta semana ao sindicato que a P-55 e a P-62, na Bacia de Campos, que não foram atendidas indicações do Anexo II da NR-30 em relação ao lazer e à habitablidade, e que empregados das empreas UTC, de caldeiraria, e For Ship, de instrumentação, estão sendo transportados todos os dias para uma sonda contratada pela Petrobrás para servir como Flotel, o NS11.
Quando as condições de mar não permitem o pouso na sonda, os trabalhadores são forçados a dormirem no chão das salas de reunião e TV das plataformas. No último final se semana, estes empregados chegaram a ser forçados a transbordarem para um rebocador, que está servindo de “vomitel”, como chamam os trabalhadores, contrariando determinação de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Sindipetro-NF tem cobrado providências urgentes da Petrobrás em relação a estas unidades. Foram denúncias do sindicato que levaram às interdições de ambas e as condições de trabalho, como mostram os petroleiros, continuam precárias. A entidade também mantém o chamado para que os trabalhadores enviem coletivamente as suas denúncias à entidade.
Turno na Transpetro
NF protocola ofício com pleito dos trabalhadores
O Sindipetro-NF protoco-lou na segunda, 28, ofício para a gerência de Recursos Humanos da Transpetro onde é citado o abaixo assinado, com aproximadamente 70% dos trabalhadores do Terminal de Cabíúnas, favorável à implantação do turno de 12 horas na base. O documento dos petroleiros também prevê as condições em que a mudança seria feita.
A categoria avalia que a mudança no turno trará benefícios como a redução no número de viagens no período noturno e o aumento das folgas sequenciais. No entanto, os trabalhadores reivindicam melho-rias no transporte, fixação de duas linhas no município de Rio das Ostras, ampliação de uma segunda linha em Macaé e a melhoria no vestiário e na troca de turno.
Reivindicações
Em reunião recente do NF com a gerência de RH, os representantes da empresa informaram que o regime é praticado em terminais do Espírito Santo.
O sindicato cobrou uma resposta formal da Transpetro ao pleito dos trabalhadores e, embora seja contrário à mudança, vai convocar assembleias para que os petroleiros de posicionem.
28 de abril: Atos marcam dia de luta e memória
O Sindipetro-NF marcou na segunda, 28, a passagem do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), com a realização de atos em pontos de embarques e desembarques de petroleiros. Os sindicalistas promoveram momentos de reflexão com os trabalhadores em memória das vítimas, e discutiram a realidade de insegurança no trabalho enfrentada pela categoria, nos aeroportos de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes (Bartolomeu Lisandro) e no heliporto do Farol de São Thomé.
Também foram lembradas as conquistas dos petroleiros nesta área nos últimos anos, especialmente a partir da tragédia da P-36, quando o Sindipetro-NF assumiu a posição de destinar absoluta prioridade das suas ações para o combate à insegurança.
Entre as conquistas dos trabalhadores que têm evitado mortes no setor estão o Anexo II da NR-30, elaborado com participação do NF; a implantação das Cipas nas plataformas, luta do sindicato que tem resultado em maior vigilância sobre as condições a bordo; a participação dos sindicalistas nas reuniões das Cipas, nas bases de terra e nas plataformas; o acompanhamento das inspeções dos órgãos de fiscalização; a atuação nos monitoramentos do benzeno e demais agentes ambientais e biológicos; a participação nas comissões de apuração de acidentes de trabalho; a pressão contínua dos sindicatos e da FUP nas comissões de SMS; o combate à subnotificação, inclusive por meio de denúncia que levou a Petrobrás a firmar termo de ajustamento de conduta; o Direito de Recusa; entre outras previstas no Acordo Coletivo de Trabalho.
Estes mecanismos garantiram um suporte técnico e legal que, aliado ao envolvimento constante da categoria, têm permitido o exercício de uma pressão permanente sobre as empresas do setor petróleo, especialmente sobre a Petrobrás e a Transpetro, tornando possível, desde 2010, uma série inédita de interdições por motivos de segurança em plataformas e bases operacionais de terra.
Jurídico: Sindicato na Justiça pelo reconhecimento do Benzeno
Continuam em tramitação ações movidas pelo Sindipetro-NF para buscar o reconhecimento do Benzeno em áreas de trabalho. A que teve ingresso mais recente foi a da plataforma PVM-1, na 2ª Vara do Trabalho, com distribuição no último dia 24 de abril.
De acordo com o Departamento Jurídico do sindicato, as ações foram movidas em razão das mentiras do Sistema Petrobrás, que nega a presença do benzeno em suas instalações.
A primeira ação se deu no Terminal de Cabiúnas (Tecab). Nela, a Transpetro está enfrentando a prova pericial, com sérias resistências — o que provocou reações do Judiciário. Em seguida, o Jurídico do NF conseguiu evidências da presença do benzeno em P-40. Neste processo, a Petrobrás resolveu omitir informações. No último andamento, a 2ª Vara do Trabalho de Macaé deu à empresa prazo para apresentar a documentação necessária à realização da prova pericial, sob pena de mandado de busca e apreensão.
As ações têm como objetivo a adoção de um programa de saúde à altura do risco; a emissão de PPP’s e laudos que contem a verdade sobre a exposição ao benzeno; o recolhimento da GFIP com código 04 para todos os trabalhadores expostos; a contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial; e a indenização por dano moral coletivo.
Existem ainda casos individuais. Nesses, porém, o dano ao trabalhador já é grave. “Recentemente ganhamos uma vultosa indenização, em processo individual nosso, no TRT, o que chegou a ser noticiado pela grande mídia. Nada, porém, compensa a exposição e seus efeitos, e centramos nossas ações na prevenção”, afirma o assessor jurídico do NF, Normando Rodrigues.
O trabalhador pode acompanhar a tramitação das ações do benzeno pelos números dos processos: Tecab (0000141-28.2013.5.01.0481); P-40 (0001882-03.2013.5.01.0482) e PVM-1 (0001563-98.2014.5.01.0482).
Cipas de bordo: Diretores embarcam para posse
Os diretores do Sindipetro-NF, Valter Oliveira, Vicente Marques e Luiz Carlos Mendonça (Meio quilo) embarcaram na terça, 29, nas plataformas de P-38, PRA-1 e P-40, respectivamente, para as posses dos novos membros de Cipa e para reuniões das comissões.
A participação da diretoria nas reuniões de Cipa por plataforma é uma conquista da categoria petroleira prevista em Acordo Coletido de Trabalho. Os diretores desembarcam na tarde da própria terça-feira.
Cidadania
Livro conta trajetória do Mova Brasil
Projeto, coordenado no Norte Fluminense pelo Sindipetro-NF, chega a dez anos
Das Imprensas da FUP e do NF
Na terça, 29, a FUP, em parceria com o Instituto Paulo Freire e a Petrobrás, lançou o livro “Mova Brasil 10 anos: Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos”, com debate no campus da Faculdade de Arquitetura da USP, em São Paulo, com a participação dos articuladores sociais do projeto, entre eles, alguns representantes dos sindicatos filiados à Federação.
Ao longo de dez anos, completados em 2013, o Mova-Brasil alfabetizou 211.455 jovens e adultos, em dez estados do país, através de 9.162 turmas articuladas em 1.542 municípios. Um projeto de inclusão social e construção da cidadania participativa, que envolveu 10.956 profissionais.
Inspirados no Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova), criado pelo educador Paulo Freire (1921-1997), o Projeto, desde 2003, prioriza as regiões mais empobrecidas do país, mantendo núcleos de alfabetização nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. No Norte Fluminense, o trabalho do Mova é coordenado pelo Sindipetro-NF.
Curtas
De olho na P-54
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que, na plataforma P-54, a gerência está parcelando unilateralmente, sem qualquer acordo com o sindicato, o pagamento das horas extras. De acordo com os trabalhadores, foi divulgado um procedimento que estabeleceria as condições do pagamento. O NF está de olho e vai cobrar explicações da empresa sobre o caso.
Repouso
O sindicato lembra à categoria que o prazo judicial para ingresso das execuções individuais do repouso remunerado é 13 de julho de 2014. O NF recolherá documentos até um mês antes, 13 de junho. Após essa data as ações ainda poderão ser propostas, porém sem cálculos, o que tornará os processos mais demorados.
Curta
** Marcada para o próximo dia 6, às 14h, a audiência da Comissão Geral do Trabalho da Câmara dos Deputados, que vai debater em plenário reivindicações trabalhistas apresentadas pelas centrais sindicais. A pauta é a mesma defendida pelas centrais na 8ª Marcha da Classe Trabalhadora.
** Durante seminário promovido nesta semana pela CUT, em São Paulo, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou que há um “crescente mal-estar” da sociedade em relação aos meios de comunicação.
** A TVT volta a fazer história. Será o primeiro canal de TV aberta de uma entidade dos trabalhadores. Saiba mais emhttp://bit.ly/1mZBa0t.
Normando
NF recorre em ação das Dobradinhas
Recentemente alguns companheiros perceberam a conquista das dobradinhas pelos policiais federais, que trabalham em turno. A vitória dessa categoria, que cada vez se torna mais comum nos setores de saúde e de segurança, se baseia na Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada em Setembro de 2012.
Detalhe, aprovada pelo mesmo TST que nega as dobradinhas, em geral, como direito dos petroleiros.
Não há como justificar que aos petroleiros, com relação de trabalho/folga ainda mais severa do que a de 12/36 de quem volta para casa ao fim de cada jornada, não se tenha reconhecido o direito à remuneração em dobro do feriado trabalhado.
Ficamos ante uma situação na qual aquele que tem melhores condições de trabalho tem direito à remuneração do feriado, enquanto que aqueles que convivem com mais árduas condições não têm o mesmo direito reconhecido, é cristalizar uma iniqüidade.
Exatamente o tipo de iniqüidade cujo combate justifica a existência da Justiça do Trabalho.
Por conta disso, em Abril e Agosto de 2013 o Sindipetro-NF ajuizou ação coletiva contra, respectivamente, a Petrobrás (0000688-68.2013.5.01.0481), e a Transpetro (0001651-76.2013.5.01.0481).
A ação da Petrobrás foi julgada improcedente em 16 de janeiro de 2014, e já apresentamos nosso recurso, destinado a rediscutir a questão no TRT1.
A da Transpetro terá audiência em 22 de maio de 2014.
O que nos importa é discutir a fundo a extensão de um direito reconhecido para certas categorias, e casuisticamente excluído de outra.
Divulgaremos em breve a tramitação do recurso no TRT1.
EMENDA ADITIVA AO EDITAL ELEITORAL – LOCAIS DE VOTAÇÃO
A Junta Eleitoral, que coordena as eleições para direção e conselho fiscal do Sindipetro-NF, reitera que a votação será realizada no período de 3 a 23 de maio de 2014, inclusive, com apuração no sábado, 24 de maio e, atendendo ao interesse do eleitor, retifica o edital anterior, comunicando que a urna 24 (Tecab), funcionará sem intervalos de dias no período de 3 a 16 de maio, e que as urnas 33 (Itinerante 01) e 34 (Itinerante 02), funcionarão de 3 a 23 de maio de 2014, nos mesmos locais e horários de votação, conforme abaixo:
Numero da Urna – Local – Horário
24 – TECAB – Saída do refeitório – De 3 a 16 de maio, Das 7h às 17:30h
33 – Itinerante 01 – Porto/CCO/SCR/Sertel-Morro/Turno-PT/ Hotel Imbetiba – De 3 a 23 de maio, a partir de 7h: Hotel Imbetiba; Porto (Pier); SCR-CCO; PT.
34 – Itinerante 02 – Porto/CCO/SCR/Sertel/Turno-PT/ Hotel Imbetiba – De 3 a 23 de maio, a partir de 19h: Porto (Pier); SCR-CCO; PT.
Macaé, 30 de abril de 2014
Francisco José de Oliveira
Coordenador da Junta Eleitoral
