Editorial
Todos contra a degradação do trabalho
Quando um empresário brasileiro fala das “amarras da legislação”, do quanto o setor produtivo poderia ser mais “dinâmico” e “competitivo” se estivesse livre dos “entulhos trabalhistas”, é possível que muito trabalhador, muito cidadão, se deixe impressionar. Mas o que estes empresários não dizem é que, mesmo com alguma garantia legal, milhões de pessoas são submetidas às mais degradantes relações de trabalho. Já se vive, na prática, um quase tudo trabalhista.
Seja por incapacidade de fiscalização, seja por brechas na lei, ou seja pela herança da cultura da terceirização que tomou o País após os anos 90 do século passado, o fato é que o trabalhador brasileiro ainda está em condições desiguais no mercado da força de trabalho. Quando vai vender a sua mão de obra, começa a negociação tendo que aceitar condições que nenhum empresário aceitaria para os seus negócios.
Agora mesmo, nesta semana, a ALL América, a maior companhia ferroviária do Brasil, foi condenada em primeira instância a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalo de São Paulo, após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram encontrados e resgatados 51 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Os empregados foram aliciados na Bahia e estavam em alojamentos em uma mata, às margens da ferrovias administradas pela ALL, em obras realizadas por uma terceirizada, a Prumo Engenharia.
“Os trabalhadores sofriam ameaças e agressões físicas e verbais e eram intimidados por homens portando armas de fogo”, relatou o Ministério Público.
As jornadas chegavam às 70 horas semanais, e não havia direito ao descanso nos finais de semana, nem mecanismo de registro da carga horária cumprida. Um dos resgatados contou que trabalhou por 22 horas seguidas, de acordo com o MPT.
É por isso que quando, no Congresso Nacional, a bancada majoritária de empresários fala em escancarar as portas da terceirização, os trabalhadores devem reagir com veemência. A relação de trabalho, como as demais relações humanas, é uma relação de poder, moderada pelo mecanismo da política. Exercer pressão em defesa dos seus direitos, portanto, é um dever histórico de quem sempre viveu de vender a sua força de trabalho. E atuar politicamente para que estes direitos sejam defendidos é uma estratégia legítima e necessária.
Não pensemos que esta questão se atém a trabalhadores remotos em matas distantes. Esta questão diz respeito a todos nós. Porque quando continua a ser possível subjulgar de tal forma um ser humano, alimenta-se uma cultura de mando e opressão que deixa marcas em toda a sociedade. Mascarado em seu “jeitinho” e alegria, o Brasil é um dos países mais autoritários do mundo.
Espaço aberto
Campanha de UMS em PNA-1
Petroleiros de PNA-1*
Vimos através desta relatar nossa insegurança com a diretriz adotada na campanha de UMS pela plataforma de PNA-1.
Ficou definido pela nossa gerência que nossos coordenadores e supervisores iriam embarcar na folga para serem emitentes de PT em todas as áreas da plataforma, em detrimento dos operadores que são os especialistas em cada área.
Porque não embarcar um operador que trabalha o dia a dia daquela área, daquele equipamento, tendo com isso uma maior visão de segurança?
Será que eles pensaram na segurança da instalação e do serviço ao tomarem essa atitude ou simplesmente pensaram nos embarques extras e no RSR, já que na ultima campanha de UMS em 2011/2012, nenhum supervisor ou coordenador fez embarque extra para emitir PT.
Uma consequência imediata dessa atitude é a sobrecarga dos operadores da escala, pois os supervisores e coordenadores vivem em reuniões desnecessárias, abandonando assim a área, deixando de lado o acompanhamento do serviço.
Pedimos ao sindicato para intervir junto à empresa com o intuito de preservar nossa segurança e nossa instalação, para que possamos minimizar o risco de acidentes.
* Texto coletivo enviado ao Nascente em acordo com a política de publicação descrita abaixo.
Figuraça da semana
A Alca dos sonhos tucanos
Deu na Rede Brasil Brasil atual: “Em recente passagem por Porto Alegre, para uma palestra durante o chamado Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves [foto], propôs o fim do Mercosul, que na sua visão deveria ser substituído por uma área de livre comércio”. Alguém lembrou da morta e sepultada Alca (Área de Livre Comércio das Américas)? Pois é, ela mesma. E a elite tucana, como sempre, a serviço dos Estados Unidos.
Choque destrói baleeira em SS-39 e Petrobrás não comunica ao NF
Caso envolvendo abalroamento de um barco ocorreu há aproximadamente duas semanas e foi omitido pela empresa. Companhia também deixou de comunicar ao sindicato um vazamento de petróleo ocorrido no dia 1º de maio em P-19. Casos foram informados pelos trabalhadores. Entidade condenou a falta de comunicação e cobrou providências
Duas ocorrências recentes e graves, na Bacia de Campos, não foram comunicadas pela Petrobrás ao Sindipetro-NF. O sindicato foi informado por trabalhadores sobre um abalroamento de um barco de suprimento com a SS-39, há aproximadamente duas semanas, no dia 28 de maio, e sobre um vazamento de petróleo na P-19, no dia 1º de maio.
No caso da SS-39, o choque do barco C-Spirit com a plataforma causou sério danos em uma baleeira, que ficou pendurada. Os trabalhadores estão preocupados com a redução no número de vagas para a salvatagem, uma vez que a baleeira precisou ser retirada e ainda não foi substituída. Depois de contado do sindicato com a empresa, para cobrar informações, a companhia alegou que o número de vagas que restaram atendem às exigências da Marinha.
E no caso da P-19, o vazamento ocorreu em razão de rompimento em uma linha de dreno do separador. Os petroleiros informam que há outras linhas de dreno comprometidas no mesmo sistema. O sindicato fez um registro no livro de ocorrencia no Spie, e cobrou providências para evitar novos vazamentos, com a verificaçao da integridade das outras linhas.
O caso foi discutido na última reuniao da Cipa da P-19. Até o fechamento desta edição do Nascente o sindicato não havia recebido a resposta da inspeção para o registro. A entidade voltou a cobrar retorno da UO-BC.
Omissão injustificável
A entidade avalia que estes casos são muito graves e não poderiam ser omitidos pela empresa, em desacordo com o Acordo Coletivo de Trabalho – que garante a comunicação e a participação na comissão de investigação, se for o caso.
Para o sindicato, a tentativa da companhia em encobrir ocorrências é reflexo de uma cultura de gestão que minimiza riscos à segurança do trabalhador. Além disso, este tipo de comportamento estimula a subnotificação de acidentes. Por isso, o NF reafirma a importância de os trabalhadores manteres a entidade informada sobre todas as ocorrências, como ocorreu com a SS-39 e com a P-19.
Pesquisa Dieese/NF
Cesta básica macaense com leve alta em abril
O Dieese divulgou na quarta, 14, os resultados da Pesquisa da Cesta Básica referente ao mês de abril. Em Macaé, o levantamento é realizado pela subseção que funciona no Sindipetro-NF. No mês passado, o custo médio da cesta básica dos macaenses atingiu R$ 280,02, registrando um acréscimo de somente 0,32% em relação ao mês anterior. No acumulado ano de 2014, o aumento da cesta básica foi significativamente superior – 5,68% até o mês de abril.
O trabalhador que reside em Macaé com rendimento equivalente a um salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 85 horas e 05 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta básica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em abril, 42,04% do salário mínimo líquido (R$ 668,08), ou seja, após os descontos da Previdência Social.
A partir da cesta básica mais cara, que neste mês foi verificada na cidade de Porto Alegre (R$ 359,37), o Dieese calcula o Salário Mínimo Necessário, ou seja, a quantia necessária para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta de quatro membros (dois adultos e duas crianças), conforme estabelece a Constituição Federal. O valor calculado para o mês de abril foi de R$ 3.019,07 (4,17 vezes o mínimo vigente de R$ 724,00).
Na comparação mensal, entre março e abril, sete dos treze produtos pesquisados registraram variações positivas de preço. O maior aumento percentual do custo foi da batata que subiu 10,19% entre março e abril, seguido do óleo de soja e do leite que tiveram uma elevação do preço de, respectivamente, 2,13% e 1,71%. Entre os produtos com redução de preço, destacaram-se o pão e a manteiga que foram os únicos bens com queda do custo superior a 2%. Cabe ressaltar ainda que o açúcar foi o único que não apresentou variação do seu preço.
Elevação de 5,68% em 2014
Ao longo de 2014, notou-se que o custo da cesta básica se elevou em 5,68%, sendo que o preço da batata apresentou o maior aumento (41,75%), seguido pelo tomate (21,48%). O arroz registroua maior redução (-3,01%), logo à frente do café (2,86%). Em comparação com abril de 2013, por sua vez, o valor da cesta cresceu apenas 1,80%, ainda que dez dos trezes produtos tivessem apresentado elevação de preço no período.
Na comparação estadual, enquanto o custo da cesta básica de Macaé se expandiu 0,32%, no município do Rio de Janeiro o crescimento foi de 0,31% em abril de 2014. Na comparação nacional, dezessete das dezoito capitais pesquisadas apresentaram expansão do custo da cesta básica, não obstante essa elevação foi consideravelmente pequena na maior parte das cidades. Em oito capitais, o aumento do valor da cesta não ultrapassou 1%. A maior variação foi observada em Belo Horizonte (11,49%) e somente Goiânia apresentou redução (-5,41%).
Mais no site: Confira a tabela completa em http://bit.ly/1qDkdLN.
Pauta Nacional: Petrobrás e Reforma Política
Das Imprensas da FUP e do NF
Dois temas que têm tudo a ver com a atual conjuntura política do país mobilizam neste mês de maio os trabalhadores e movimentos sociais: a defesa da Petrobrás e a necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana para reformar o atual sistema político. Na sexta-feira, 09, os petroleiros baianos, junto com a CUT, a CTB, movimentos estudantis e populares tomaram as ruas de Salvador em uma grande marcha em defesa da Petrobrás e da reforma política.
Ontem, houve manifestação em Recife, em frente à sede administrativa da estatal. Na semana seguinte, no dia 27 de maio, será a vez dos trabalhadores e movimentos sociais de São Paulo se manifestarem em defesa da Petrobrás e contra os entreguistas. Também estava previsto para ontem um ato no Rio, em frente à sede da Petrobrás, mas foi adiado.
Por uma Constituinte
Várias manifestações foram realizadas nesta semana pelas entidades que integram a campanha do plebiscito que será realizado na primeira semana de setembro para que a população se posicione sobre a convocação da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A FUP, junto com a CUT, CTB e outras centrais sindicais, participam da campanha, que reúne cerca de 200 entidades, entre organizações populares, movimentos sociais e estudantis.
Eleições no NF
Base de terra tem urna até hoje
Prazo para votar em bases de terra termina nesta sexta, 16. Nas demais, no dia 23
Termina hoje (sexta, 16) a votação nas bases de terra nas eleições para a Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal do Sindipetro-NF, mandato 2014-2017. A entidade lembra que é importante que o sindicalizado fique atento e não perca o prazo.
Nas sedes do NF, urnas itinerantes e nos aeroportos a votação vai até o dia 23 de maio. No setor privado, a última urna itinerante será colocada na Halliburton, dia 20 de maio, das 7h30 às 14h.
Voto em duplicidade
Para facilitar a participação do petroleiro, as listas de votantes estão completas, com todos os associados, em todas as urnas. O trabalhador deve escolher um destes locais e votar, naturalmente, apenas uma vez. A entidade adverte que o voto em duplicidade não é aceito nas eleições sindicais, sendo passível de eliminação definitiva do sindicalizado do quadro social.
Como prevê o artigo 8º do Estatuto do Sindipetro-NF, o associado que incorrer em voto em duplicidade “está sujeito a advertência, suspensão de até 180 (cento e oitenta) dias e eliminação do quadro social, quando cometer desrespeito a este Estatuto e às decisões da Assembléia Geral”, com o complemento do parágrafo 4º: “O associado que votar em duplicidade no processo eleitoral sindical é passível de eliminação definitiva do quadro social, desconsiderada a gradação a que se refere o Parágrafo anterior, porém observado o direito de defesa e a instrução na qual se comprove a intenção do eleitor pela duplicidade”.
Movimentos Sociais: MST lança biblioteca na internet
A Biblioteca virtual do MST está no ar. Com mais de 1600 arquivos já disponíveis, o objetivo do projeto é reunir, organizar e disponibilizar num único site o acúmulo teórico do Movimento sobre a questão agrária a todos interessados. O acesso pode ser feito em http://bit.ly/SYbLYX.
Temas como a luta pela terra, Reforma Agrária, Agroecologia e Soberania Alimentar fazem parte do acervo. A Biblioteca foi lançada oficialmente durante o encontro nacional de pesquisadores da Reforma Agrária, realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, entre os dias 8 a 10 de maio.
Normando
Níveis de benefícios da Petros
Iniciamos há poucas semanas a execução de duas importantes ações coletivas, os processos 0149200-71.2005.5.01.0481 e 0144500-47.2008.5.01.0481, que ganhamos em face da Petros e da Petrobrás.
O que ganhamos?
Em Setembro de 2004 a Petrobrás concedeu um nível salarial a todos os trabalhadores da ativa. O mesmo aconteceu em Setembro de 2006. Esses níveis deveriam ter sido repassados ao benefício Petros, e não o foram.
Em razão dessas ações os níveis serão incorporados ao Benefício Petros, retroativamente a Setembro de 2004 e/ou Setembro de 2006, gerando diferenças a favor do aposentado, ou pensionista, nesses meses e em todos os meses posteriores, enquanto o benefício for pago.
Quem tem direito?
As ações favorecem apenas aos que já recebiam Benefício Petros, por aposentadoria ou pensão, em Setembro de 2004 e/ou Setembro de 20056.
Quem já recebia o Benefício Petros em Setembro de 2004 tem direito aos resultados de ambas as ações, e deverá assinar duas vias da procuração por nós remetida.
Quem passou a receber o Benefício Petros após Setembro de 2004, e antes de Setembro de 2006, receberá as diferenças devidas apenas por força da 2ª ação, e por isso devertá assinar uma só procuração.
São necessários os contracheques da Petros para o cálculo do valor devido, em cópias simples, descartáveis, pois não serão devolvidas. Os cálculos serão apresentados aos trabalhadores, e depois ingressaremos com a execução na Justiça do Trabalho.
Os interessados devem procurar nosso atendimento, pela equipe da ação do Repouso Remunerado, em Macaé, Campos, ou no Rio de Janeiro.
Curtas
Devolução
O Sindipetro-NF abriu em 7 de abril o prazo de 60 dias para que os associados à entidade entrem com o pedido de devolução da parcela do Imposto Sindical que é obrigatoriamente destinada à entidade. O fim do prazo, portanto, está próximo, no início de junho. Todo o procedimento
é feito pela internet em www.sindipetronf.org.br.
Conjuntura
A Executiva Nacional da CUT se reuniu nesta quarta, 14, no Rio. Os sindicalistas debateram conjuntura nacional e discutiram estratégias para o próximo período. Sergio Nobre, secretário-geral nacional da CUT e Darby Igayara, presidente da CUT-RJ, fizeram a abertura da reunião. Uma exposição do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também contribuiu com a análise do momento.
Curtinhas
** Instalada na quarta, 14, a CPI da Petrobrás no Senado. Agora, o circo vai começar. Os trabalhadores sabem bem a posição histórica da categoria: estimular toda forma de investigação, mas não aceitar estratégias de enfraquecimento da empresa, seja para privatizá-la, seja para utilizá-la como moeda eleitoral. Fiquemos atentos.
** Até o início da tarde de ontem haviam sido confirmadas as mortes de 282 trabalhadores na explosão de uma mina de carvão na Turquia.
** Começa nesta sexta, 16, a 8ª Bienal do Livro de Campos dos Goytacazes, uma ideia do saudoso professor Lenilson Chaves que atravessou os tempos e os diferentes momentos de instabilidade política e institucional do município.
