Da Imprensa da FUP – Faltando 30 dias para o fim da gestão Bolsonaro, a diretoria da Petrobrás, em mais uma demonstração de má fé, acelerou o processo de desmonte da estatal, na contramão do pedido feito pelo grupo de transição de governo para que fossem interrompidas as privatizações e postergadas as decisões estratégicas para a próxima gestão.
Na quarta-feira, 30/11, a gestão bolsonarista não só concluiu a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para o grupo Atem, como ainda anunciou o planejamento estratégico da Petrobrás para o período 2023-2027, deixando de fora as principais recomendações que estão sendo discutidas pelo GT de Minas e Energia da equipe de transição de governo.
O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, que faz parte do grupo de transição, acredita que o planejamento estratégico da Petrobrás para os próximos cinco anos será revisto pelo governo Lula, para incluir investimentos em aumento da capacidade de refino, em projetos de transição energética, com estímulos a fontes renováveis, como biocombustíveis, e encomendas à indústria naval brasileira, com a construção de plataformas e embarcações no país, gerando emprego no Brasil.
“O novo plano deve ser realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas dos representantes do novo governo”, afirma Bacelar. Ele também criticou a aceleração dos processos de venda de ativos, lembrando da inconstitucionalidade das privatizações, que estão sendo realizadas sem o aval do Congresso Nacional e sem debate com a sociedade.
“O closing da Reman tinha que ser suspenso. É um absurdo concluir essa operação de forma açodada, no apagar das luzes de um governo especialista em vender o patrimônio público brasileiro a preço de banana e em burlar a Constituição Federal”, afirmou o coordenador da FUP.
Na última segunda-feira, 28, em reunião com o presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, representantes do GT de transição haviam cobrado a suspensão das privatizações e o cancelamento do processo de conclusão (closing) da venda da Reman e demais ativos com closing previsto até 31 de dezembro. Requerimento semelhante foi feito pela FUP no início do mês, por meio de ofício a Paes de Andrade e conselheiros da companhia.
Além da Reman, outros ativos estão em processo avançado de privatização, como é o caso da Fábrica de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), do Pólo Bahia Terra, de Albacora Leste, do Terminal Norte Capixaba e da Petrobras Biocombustível (PBio).
Mobilizações nas bases e luta institucional
A FUP e seus sindicatos aprovaram novas mobilizações para denunciar os impactos das privatizações no Sistema Petrobrás e exigir a suspensão imediata do desmonte da empresa. Na última terça-feira, 29, foram realizados atos na Reman e em outras unidades da estatal na Bahia, no Espírito Santo, no Norte Fluminense, em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do Sul. Na próxima quarta-feira, 07, os petroleiros farão um dia nacional de mobilizações em todo o Brasil, exigindo um basta às privatizações e reforçando a continuidade da luta da categoria no próximo governo.
Além das mobilizações nas bases, o processo de resistência da categoria petroleira envolve o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde a FUP e os sindicatos têm travado uma longa batalha, denunciando a inconstitucionalidade das privatizações feitas nos governos Temer e Bolsonaro.
O principal questionamento vem do fato da Petrobras transformar ativos em subsidiárias para vende-los na sequência, sem autorização do Legislativo, o que é desvio de finalidade. Este é o ponto central da Reclamação 42.576, apresentada ao STF em 2020 pelas Mesas do Senado e do Congresso Nacional, após uma articulação da FUP. O Pleno do Tribunal ainda não se posicionou sobre o mérito da ação, cujo julgamento foi adiado para o próximo ano.
Somam-se a essa denúncia, outros questionamentos que as entidades sindicais têm feito na justiça, como o valor dos preços com que o ativos têm sido negociados, sempre abaixo do preço de mercado; os prejuízos que as privatizações causam à população, como aumento dos preços dos combustíveis e riscos de desabastecimento, em função da formação de monopólios regionais privados; sem falar na desresponsabilização dos compradores com os passivos ambientais das unidades.
Luta pela Reman continua
A conclusão da venda da Reman e de seus ativos logísticos revoltou a categoria petroleira, principalmente, por ter acontecido de forma açodada, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, que tem sido responsável pelo maior desmonte da história da companhia. A Reman foi negociada por US$ 257,2 milhões, praticamente um quarto do valor do seguro contratado para o período 30/11/2022 a 31/05/2024, que é de US$ 820,8 milhões.
A venda da Reman vem sendo denunciada pela FUP e pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) desde 2019, quando a Petrobrás anunciou os desinvestimentos na região Norte. O grupo Atem, que comprou a refinaria, tem sido beneficiado há mais de 10 anos, por isenções fiscais, que reforçam ainda mais os alertas da FUP e do Sindipetro sobre a constituição de monopólio privado no mercado local.
Em nota, o Sindipetro AM reforça que a luta contra a privatização não encerrou: “Existem ações judiciais movidas pelo Sindipetro-AM e demais partes interessadas contra a venda por conta das várias irregularidades no processo, contrariando o que foi publicado, levando a desvantagens e irregularidades no mercado local”.
Em postagem no instagram do Sindipetro AM, o coordenador da entidade, Marcus Ribeiro, chama a atenção para a importância da luta pela reestatização da Reman no governo Lula.
