SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE – SINDIPETRO-NF
RELASE 11/02/11
Petrobras descumpre interdição e mantém operação em PCH-2
Descumprindo determinação da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), a Petrobrás não está, na prática, realizando procedimentos de parada na produção da plataforma PCH-2, na Bacia de Campos, interditada ontem. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) recebeu informações, dos trabalhadores, de que a unidade continua a operar, enquanto a empresa aguarda decisão judicial que suspenda a interdição.
O Sindipetro-NF também contesta versão da Petrobrás, publicada no blog Fatos e Dados, segundo a qual a Marinha teria atestado as condições de segurança operacional da plataforma após o incêndio do dia 19 de janeiro.
A Marinha do Brasil, como autoridade marítima, tem sua competência fiscalizadora fixada pela Lei 9.537/97, que diz respeito a questões relativas a integridade estrutural, flutuabilidade, estabilidade, navegabilidade, helipontos, tripulação e equipamentos de segurança e habitabilidade.
Não compete à Marinha opinar sobre a operação da unidade, nem sobre as Normas Regulamentadoras de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além da questão do sistema de combate a incêndios, a interdição de PCH-2 pelo Ministério do Trabalho se deveu à falta de iluminação de emergência, insuficiência do ar condicionado, falta de inspeções nos separadores de gás e óleo atingidos pelo incêndio, falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio, e descumprimento de diversos itens da Norma Regulamentadora NR-10, que trata das instalações elétricas.
A lista completa de problemas encontrados pelos auditores da SRTE e pelo Sindipetro-NF em PCH-2, assim como outros esclarecimentos do sindicato sobre o caso, estão disponíveis em www.sindipetronf.org.br.
