O Sindipetro-NF esclarece para a categoria petroleira que toda regulamentação sobre horas extras é a que está no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho). Diferentemente do que anda sendo insinuado por gerentes da Petrobrás, não há qualquer acordo entre o sindicato e a empresa que altere a forma de remuneração das horas extras.
Documento que está sendo exibido por gerências, como a de P-43, é apenas uma proposta de acordo apresentada pela Petrobrás à SRTE (Superintendência Regional de Trabalho e Emprego), que não foi validada pelo NF.
O sindicato também não foi informado sobre qualquer aceitação por parte da SRTE, e estranharia se isso ocorresse, uma vez que os acordos devem ser tripartites.
A entidade reitera aos trabalhadores: somente o ACT regula a aplicação de horas extras.
