CUT faz parte da comissão oficial tripartite que debate saúde e segurança no trabalho. Central levou demandas reais dos trabalhadores para o centro das discussões referentes a normas regulamentadores do trabalho
A CUT participou, nos dias 26 e 27 de março de uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum oficial que discute segurança e saúde no trabalho. A abertura do encontro teve a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT. Durante a reunião ele destacou a importância do diálogo social tripartite em que a CUT e demais centrais tem atuado propondo e formulando normatizações referentes à Saúde e Segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.
A CUT foi representada pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e representante da Central na Comissão, por Loricardo Oliveira e pela diretora executiva da CUT e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Geralda Godinho. Durante a reunião da CTPP foram pautadas as normas regulamentadores (NRs) 9, 15, 16, 20 e 22, estas duas últimos sendo centrais nos debates. (Veja mais sobre NRs abaixo).
Em linha com o que disse Marinho, os representantes da CUT afirmaram que a Central tem participado de forma efetiva nos dois fóruns a fim de, cada vez, mais apresentar propostas elaboradas com base nas demandas reais dos trabalhadores e trabalhadoras “na busca pela garantia da saúde e segurança nas rotinas de trabalho”.
Segundo Loricardo, a discussão e os encaminhamentos requerem um alinhamento entre os interesses da CUT à luz das demandas dos trabalhadores da base e isso é ponto forte em nossa ação sindical”, explicou o representante da Central na Comissão.
Ele reforçou ainda que há uma busca pelo fortalecimento da atuação da CUT nos fóruns por meio da indicação de representantes do movimento sindical cutista. “A saúde é uma construção coletiva e precisamos estar alinhados nesse sentido. Seguiremos pautando as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras buscando o consenso nos itens de interesses da classe trabalhadora”, pontuou Loricardo.
O que foi discutido
Na reunião foram debatidas diversas questões relacionadas ao anexo IV da NR-20, à NR-22, dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, e à Atividade de Estufagem Manual de Contêineres, além da atualização da Agenda Regulatória da Comissão para 2024.
Essa atualização possibilitou a inserção de temas como a revisão da NR-21, a criação de dois Grupos de Trabalho Tirpartites (GTTs) no âmbito da NR -16 que dispõe sobre atividades perigosas em motocicleta, a regulamentação da atividade de agentes das autoridades de trânsito com perigosas na NR-16, além da inserção do tema “periculosidade relacionada a tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos” na NR-16.
Outro tema importante pautado, foi pautado a Criação de um GTT para tratar do tema referente ao Benzeno, que será instituído ao fim das discussões do GTT de Agentes Químicos.
Mas o destaque dos debates foi à necessidade de inclusão dos problemas psicossociais nas NRs. “É necessário que as empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. O tema deverá ter retomado em reuniões futuras da CTPP”, afirmou o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini.
Do lado do governo, houve a afirmativa de que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem obrigatoriamente fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Isso está previsto pela NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) vigente. A proposta é de que o grupo de trabalho de revisão desta norma aprofunde a discussão e concentre esforços para realizar ações como promover a divulgação de boas práticas de prevenção e desenvolver estratégias de formação e capacitação dos atores sociais sobre o tema para ampliar e fortalecer a capacidade de resposta efetiva.
Já a CUT e a bancada dos trabalhadores defenderam a criação de uma norma específica sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O diretor da Fundacentro destacou o aumento dos diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais devido a assédios, estresse e sobrecarga do trabalho. Cerca de 190 mil benefícios previdenciários ocorreram por problemas psicossociais em 2022. Desse total, 10% foram relacionados ao trabalho.
Riscos psicossociais
Sobre essa questão, durante a reunião foi apresentado e discutido o relatório final do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que fora definido pela Portaria nº 13.211/2021 da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O relatório traz subsídios técnicos sobre o tema. Elaborado com a contribuição de trabalhadores, empregadores e governo, o documento trouxe um panorama geral do tema, realizando um diagnóstico que incluiu o levantamento de dados e o que diz a legislação. O relatório apresentou ainda sugestões para as ações das bancadas da Comissão.
A bancada dos trabalhadores, em especial a CUT, pautou a necessidade de uma norma especifica. Mas não houve consenso entre com as demais bancadas. O governo, por exemplo, pontuou que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem obrigatoriamente fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais, como previsto pela NR-1 vigente.
O representante da CUT na CTPP Loricardo, afirmou que mesmo não havendo o consenso, o debate do tema marcou um ponto importante para o reconhecimento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, iniciado durante a revisão da NR 17.
“Isso é muito importante para a classe trabalhadora, uma vez que, as normas ajudam a proteger trabalhadores contra condições de trabalho que possam prejudicar sua saúde mental, como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de trabalho, contribuindo para a prevenção de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos relacionados ao trabalho”, disse o dirigente.
Com isso, ainda segundo Loricardo, o grupo de trabalho terá o desafio de construir uma proposta a ser apreciada na reunião da Comissão.
Outro item debatido na reunião trata das questões referente a Estufagem Manual de Contêineres no que diz respeito aos trabalhadores portuários das sacarias, que carregam sacos pesados.
Neste tema, foi apresentado relatório incluindo a visita técnica da equipe de governo realizada em março, no Porto de Santos, no litoral de SP. A visita teve o objetivo de verificar a atividade de estufagem de contêineres realizada por trabalhadores de carga e descarga de mercadorias, prevista na Lei nº 12.023/2009.
Após a apresentação, o tema foi discutido pela Comissão. O governo propôs a constituição de uma mesa de diálogo nacional com os atores envolvidos, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de discutir possíveis ações de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores avulsos e celetistas dessa atividade.
Ainda de acordo com Loricardo, a CUT alertou, na reunião, para a necessidade de se discutir também a questão da jornada de trabalho e o impacto da mecanização do serviço desenvolvido na empregabilidade dos trabalhadores considerando também a questão da jornada de trabalho e de saúde e segurança.
Para a Secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que acompanha todo o tema, coordenando a participação dos representantes da CUT nos grupos tripartites e na Comissão, os desafios são inúmeros.
“Buscaremos empreender esforços para garantir aos nossos representantes as condições necessárias para pautarem as demadas da nossa base nesse importante espaço de construção de mecanismos regulatórios que regram a garantia da saúde e da segurança nos locais de trabalho”, disse a dirigente.
Além disso, ela prossegue, a CUT ampliará divulgação das normas regulamentadoras de modo que incorporadas às pautas nas negociações e convenções coletivas. “Não podemos aceitar que as vidas de trabalhadores estejam em permanentes riscos e é nosso dever cobrar o cumprimento das normas”, pontuou.
Glossário
Riscos psicossociais: são fatores que podem contribuir ou mesmo desencadear estresse, adoecimento físico e mental nos trabalhadores.
NRs: Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
NR 16: trata de atividades e operações perigosas.
NR 20: trata de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
NR 21: trata de trabalho a céu aberto.
NR 22: trata de segurança e saúde ocupacional na mineração.
Estufagem de contêineres: processo que consiste em preencher espaços vazios no interior de contêineres de modo que a carga ocupe todo o espaço. Para isso, é preenchido com outros materiais como cabos, cordas, bolsas de ar e estruturas de madeira. Objetivo é manter o contêiner compensado com cargas equilibradas a fim de evitar acidentes e perda de materiais.
