O afretamento de plataformas é uma prática antiga e difundida na indústria petrolífera global, dividindo as instalações em próprias das operadoras e de terceiros, as chamadas afretadas que são alugadas para operações específicas. Segundo subsídio técnico produzido pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra) para a FUP, no Brasil, a Petrobrás adota essa prática há anos, com um crescimento significativo de plataformas afretadas após 2010, principalmente na Bacia de Campos.
Apesar dessa prática ter anos, o Ineep avalia que essa estratégia traz consigo uma série de desvantagens que afetam os trabalhadores e a economia nacional. Entre elas, a falta de uma política robusta de conteúdo local na contratação de plataformas, a construção de plataformas no país que poderia gerar mais empregos e a precarização das condições de trabalho dos trabalhadores dessas contratadas.
Histórico e crescimento do afretamento
A Bacia de Campos é uma das principais e mais produtivas bacias offshore de petróleo e gás do mundo desde a década de 1970, entretanto, a prática de afretamento pela Petrobrás remonta à década de 2000, com plataformas como FPSO Cidade de Vitória e FPSO Cidade de São Mateus. O subsídio técnico produzido pelo Ineep aponta que foi após 2010 que o número de plataformas afretadas cresceu substancialmente. Em 2023, quatro novas plataformas afretadas entraram em operação, destacando-se a predominância dessa modalidade nos projetos de revitalização da Bacia de Campos. Atualmente, 38,6% (17 unidades) das 44 plataformas da Petrobrás são afretadas, sendo nove da Modec e seis da SBM Offshore.
Impactos Econômicos e Sociais
O INEEP ressalta que embora o afretamento possa parecer financeiramente atrativo para as petrolíferas devido à redução dos investimentos iniciais e à responsabilidade do descomissionamento recaindo sobre os proprietários das instalações, a prática apresenta diversas desvantagens. Um estudo do Dieese, solicitado pelo Sindipetro-NF, revelou que as plataformas afretadas possuem um custo de produção maior do que as próprias da Petrobrás em águas profundas e ultra profundas, questionando a viabilidade econômica dessa escolha.
“Além disso, a falta de uma política robusta de conteúdo local na contratação de plataformas afretadas tem levado à construção dessas unidades fora do país. Isso resulta em uma perda significativa de oportunidades para a força de trabalho e fornecedores nacionais, diminuindo os efeitos multiplicadores positivos na cadeia de óleo e gás brasileira” – é identificado no documento.
Precarização do Trabalho
Outro ponto crítico levantado pelo Ineep é a precarização das condições de trabalho. “Trabalhadores em plataformas afretadas geralmente são contratados pelas empresas proprietárias das embarcações, não pela Petrobrás. Isso leva a vínculos trabalhistas mais frágeis, com salários diretos e indiretos menores, acúmulo de funções e menor segurança no emprego. A terceirização intensificada dessas funções, em última análise, compromete a qualidade do emprego no setor”.
Para o Ineep, a tendência de priorizar o afretamento, especialmente em projetos de revitalização como os da Bacia de Campos, precisa ser reavaliada. “Embora existam argumentos financeiros que sustentem essa prática, uma empresa estatal do porte da Petrobrás deve considerar seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. A dependência excessiva de plataformas afretadas, sem uma política de conteúdo local, enfraquece a indústria nacional e precariza o trabalho, além de não garantir os supostos benefícios econômicos em comparação às plataformas próprias” – refletem os profissionais do Instituto.
No documento, o Ineep considera que a Petrobrás é mais do que uma empresa petrolífera, trata-se de um motor econômico e social para o país. E que por ter esse papel, as decisões sobre afretamento devem ser tomadas com uma visão integral, priorizando o desenvolvimento sustentável e a valorização da força de trabalho brasileira. “A política de contratação deve buscar um equilíbrio que promova a eficiência operacional, mas também impulsione a economia nacional e melhore as condições de trabalho no setor”.
Leia também
FUP intensificou luta contra os afretamentos e em defesa da indústria naval em 2024
FUP intensificou luta contra os afretamentos e em defesa da indústria naval em 2024
Afretamento é terceirização da atividade fim, denuncia coordenador do NF
Afretamento é terceirização da atividade fim, denuncia coordenador do NF
