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A SEMANA
Editorial
Jamais esquecer para não voltar a acontecer
Uma das mais recorrentes lições dos chamados acidentes ampliados, as grandes tragédias industriais, é a de que todo grande caso começa com inúmeros pequenos avisos. É por isso que, ao chamar a atenção para a passagem dos 40 anos da tragédia de Enchova, completados no último dia 16 (data todo ano lembrada pela entidade), o Sindipetro-NF busca manter a atenção permanente com a segurança do trabalho no dia a dia, fortalecendo as Cipaas, os estudos dos centros universitários de pesquisa e, sobretudo, a atuação sindical.
Além de ser um dever para com a memória dos companheiros que perderam as suas vidas em seus locais de trabalho, lembrar a tragédia tem o caráter didático de reforçar que prevenção é fruto da luta, da organização, da cobrança por investimentos e por atenção para a área, e não apenas de ações individuais como o uso de EPIs (embora, claro, estas também sejam importantes).
A exposição aberta nesta semana, na sede de Macaé, sobre a tragédia, é uma contribuição neste sentido, assim como o Curso de Cipaa também realizado nesta terça e quarta na entidade. Com ações como estas, com a denúncia dos casos e com a fiscalização, o Sindipetro-NF tem certeza de ter salvado milhares de vidas ao longo dos anos. E se fosse apenas uma já teria valido a pena. Sigamos fortes e vigilantes. Companheiros de Enchova, presentes!
Atenção candidatos para prazo até dia 26
O Nascente divulgou, na edição 1349, o chamado para que filiados e filiadas ao Sindipetro-NF, que oficializaram suas candidaturas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores em municípios fluminenses, enviem no período iniciado no último dia 16 e que segue até 26 de agosto as informações previstas em is.gd/candidaturasnf para divulgação neste boletim sindical. O objetivo do sindicato é valorizar a iniciativa de petroleiros e petroleiras que colocam seus nomes à disposição da sociedade. A entidade considera esta presença democrática e saudável.
Ligados no RSR
O NF mantém o chamado para que a categoria petroleira mantenha-se atenta e bem informada sobre os passos dados pela entidade para enfrentar o ataque da Petrobrás em relação à cobrança do que foi pago como RSR. Depois de atingir o teto de participantes em um grupo de Whatsapp, o sindicato abriu um novo grupo em is.gd/zaprsr02.
Halliburton
O Sindipetro-NF convocou nesta semana, pelo site da entidade, os trabalhadores da Halliburton para participar de assembleia nesta quarta, 21, às 9h, para avaliar a proposta de Acordo Coletivo apresentada pela empresa. A assembleia é online pela plataforma Teams, seguida de votação pelo Confluir.
FUP 30 anos
A FUP completa 30 anos de existência e para comemorar a trajetória de lutas e conquistas da categoria petroleira ao longo dessas três décadas, a 11ª Plenafup, que acontece de 27 a 30 de agosto, no município de Lapa (PR), terá exibição de vídeos, projeção de fotos e o lançamento de uma revista. No dia 30, último dia da plenária, a comemoração continua, com uma solenidade política, seguida de confraternização, na sede do Sindiquímica PR. A criação da FUP está inserida no contexto de retomada das lutas sindicais, no final da década de 1970, durante a ditadura civil-militar.
Curso de Cipaa
O Sindipetro-NF realiza nesta semana, nesta terça e quarta, o Curso Prático de Cipaa (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédios), destinado a capacitar os trabalhadores da categoria petroleira para uma atuação prática e eficiente nas Cipaas. O curso acontece na Sede de Macaé. Assim como uma exposição (página 4), o evento marca a passagem dos 40 anos da tragédia de Enchova.
De olho no AF
A FUP chama os petroleiros e petroleiras que têm Saldo de Acúmulo de Folgas (AF) negativo a não realizar a transferência para o Banco de Horas. No fechamento do ACT ficou estabelecido que, na comissão de frequência, seriam tratadas as pendências, em especial as formas de tratamento da frequência para que não ocorresse mais a geração de saldo AF. Leia mais no da Federação.
VOCÊ TEM QUE SABER
Após pressão, retomadas as negociações
Das Imprensas da FUP e do NF
A FUP retomou no último dia 16 as negociações com a Petrobrás para a construção de um único plano de cargos e salários que atenda a todas as trabalhadoras e trabalhadores, independentemente de exercerem ou não função gratificada e do local onde atuem.
Na primeira reunião da Comissão, realizada, no dia 25 de julho, a FUP propôs uma metodologia de reuniões temáticas, a partir a partir dos pontos apresentados pelas direções sindicais. A Petrobrás, no entanto, ignorou as reivindicações, levando a FUP a retirar-se da mesa do dia 08 de agosto, em sinal de protesto.
Nesta terceira reunião da Comissão, os representantes da empresa, em atendimento às cobranças da FUP, fizeram uma apresentação de dados atualizados sobre o perfil do efetivo, sua distribuição por cargos, ênfases e níveis no PCAC e no PCR, além de informações sobre critérios adotados para aumento de mérito e progressão salarial.
A FUP chamou atenção para o desafio entre a teoria e a prática, quando a gestão apresentou a sua visão sobre os planos de cargos, destacando que o modelo que pode aparentar funcionar bem no papel, não tem aderência na prática, pois não envolveu os trabalhadores no debate. Foi enfatizado que os desvios e distorções acontecem e é preciso criar instrumentos que reduzam as subjetividades e injustiças cometidas nos processos de avaliação e de distribuição de níveis.
As representações sindicais reforçaram a cobrança que vem sendo feita desde o ano passado, que é a isonomia do PCAC em relação ao PCR, destacando que o modelo do novo plano de cargos defendido pela FUP será tema de debate da 11ª Plenafup, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de agosto, no Paraná.
Responda a pesquisa até sexta, 23
É fundamental que as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Petrobrás respondam a pesquisa que a FUP disponibilizou e que subsidiará a negociação. O formulário pode ser acessado em is.gd/pesquisapcc.
Aposentados vão conhecer premissas sobre Petros
Aposentados, aposentadas e pensionistas da base do Sindipetro-NF têm reunião unificada na sede da entidade em Campos dos Goytacazes, nesta quinta, 22, às 10h, para tratar da pauta específica “Petros e apresentação das 16 premissas pelo suporte atuário da FUP, Luis Felippe”. Será disponibilizado transporte ida e volta para todo pessoal de Macaé que for participar da reunião, com saída prevista da sede macaense do Sindipetro-NF, às 7h30 do próprio dia 22, e retorno previsto às 15h do mesmo dia.
Os interessados em viajar, deverão fornecer nome completo e CPF para o funcionário Ezequiel Andrade, no contato (22) 99996-8096.
Informes da comissão
O Movimento Sindical petroleiro que integra a Comissão Quadripartite criada a partir da conclusão do GT Petros e após o Ato e a Vigília na sede da Petrobrás, no Edisen, tem divulgado nos sites das entidades notas informativas em conjunto sobre o andamento dos trabalhos. As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 14h.
“Na terceira reunião, dia 08/08, os representantes da Previc e da Sest apresentaram suas análises, questionamentos e dúvidas em relação as 18 premissas para a modelagem de um novo plano apresentadas pelos representantes das entidades. Na segunda reunião da Comissão, na semana anterior, dia 01/08, quinta, os representantes das entidades e da Petrobras, que comporam o GT Petros, apresentaram essas premissas e destacaram que, em apenas 02 delas, não houve consenso entre ambas as partes”, informaram os sindicalistas.
“Na quarta reunião, realizada dia 15/08, os representantes das entidades e da Petrobrás cobraram dos representantes da Previc e da Sest a apresentação por escrito dessas considerações e observações. Os representantes da Previc enviaram sua manifestação durante a realização da reunião da Comissão. Já os representantes da Sest informaram que somente poderão enviar sua manifestação na próxima semana”, adicionaram.
Plenafup retorna a escola histórica do MST no Paraná
Trabalhadoras e trabalhadores petroleiros de todo o Brasil estarão entre os dias 27 e 30 de agosto reunidos na cidade de Lapa, no Paraná, para a 11ª Plenária Nacional da FUP. O evento volta a ser realizado na Escola Latino Americana de Agroecologia (ELAA), que sediou há 15 anos a primeira Plenafup.
Criada e mantida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a escola passou por reformas, com modernização de equipamentos, alojamentos e banheiros para receber as delegações petroleiras, que mais uma vez, dão exemplo de solidariedade classista, ao fortalecer os espaços coletivos de luta.
Com o tema “Juntos somos mais fortes: Em defesa da Petrobrás integrada”, a 11ª Plenafup debaterá questões relacionadas às pautas da categoria petroleira e também celebrará os 30 anos da FUP e a luta que resultou na reabertura da Fafen-PR.
SAIDEIRA
Aberta na sede do NF exposição sobre tragédia de Enchova em 84
Para marcar a passagem, no último dia 16, dos 40 anos do acidente na plataforma de Enchova, o Sindipetro-NF abriu nesta segunda, 19, uma exposição na sede de Macaé que conta a história da tragédia, apresenta depoimentos de trabalhadores que vivenciaram o momento e registra a importância da unidade no cenário da década de 80, além de fazer uma homenagem às vítimas. Este acidente resultou na morte de 37 trabalhadores e deixou 19 feridos.
A exposição ficará aberta aos interessados até o dia 20 de setembro, das 10h às 20h, aberta ao público. Depois a mostra seguirá para a sede do NF em Campos dos Goytacazes.
O acidente
Uma das peças da exposição, reportagem da revista Manchete, edição 1689 de 1º de setembro de 1984, deu a dimensão da tragédia: “eram 3h30 da madrugada de quinta-feira, 16 de agosto quando um vazamento de gás, seguido de forte explosão e incêndio, fez estremecer as 22.600 toneladas da estrutura de aço da plataforma central de Enchova. Naquela madrugada fatídica se tornou um verdadeiro pesadelo para os 254 homens que trabalhavam em suas instalações”.
O incêndio foi causado por uma explosão que ocorreu durante uma operação de manutenção. A explosão inicial foi seguida por uma série de outras explosões, agravando ainda mais a situação e dificultando as tentativas de controle do fogo. As chamas intensas e a fumaça densa tornaram o resgate dos trabalhadores extremamente difícil. Muitos deles se viram obrigados a pular no mar para escapar do incêndio, enfrentando grandes riscos de afogamento e queimaduras. Segundo relatos de trabalhadores que estavam a bordo da plataforma, o pessoal da segurança informou que o fogo estava descontrolado e as pessoas foram para o ponto de encontro e de lá para as baleeiras. As pessoas aguardavam o momento de descer em ordem, mas após algum tempo foram orientadas a voltar ao ponto de encontro. Foi ali que souberam que um dos cabos de uma baleeira na hora da descida ficou engatado, o que fez com que ela quebrasse e trabalhadores despencassem no mar a uma altura de 18 metros.
NORMANDO
Petrobrás não pode cobrar RSR
Normando Rodrigues*
Quem recebeu na ação do Repouso Remunerado, foi favorecido por “coisa julgada”, situação protegida até de uma nova lei pela Constituição (Art. 5°, XXXVI).
O STF vem se posicionando no sentido da não devolução do que tenha sido pago por processo transitado em julgado, ainda que depois anulado por ação rescisória:
“Não é possível determinar a devolução de valores já recebidos por força de decisão judicial transitada em julgado, por serem de natureza alimentar e auferidos de boa-fé.” (STF-AR 1976 AgR/PR, Relator Ministro Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe 01/06/2020).
“Mostra-se inadequado exigir de servidor público a devolução de parcelas de natureza alimentar, pagas por força de pronunciamento judicial de mérito, mesmo que posteriormente reformado, salvo se configurada má-fé. (STF-MS 34308 MS/DF, Relator Ministro Nunes Marques, 2ª Turma, DJe 31/05/2024-10/06/2024).
Já o STJ pacificou esse entendimento, nos casos em que é a União quem cobra, cobrança portanto muito mais rigorosa:
“…não é devida a restituição dos valores que, por força de decisão transitada em julgado, foram recebidos de boa-fé, ainda que posteriormente tal decisão tenha sido desconstituída em Ação Rescisória.” (STJ-REsp 1801116/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe 31/05/2019)
No TST, instâncias também se posicionaram assim:
“…por se tratar de parcela de natureza alimentar, é incabível a exigência de devolução dos valores recebidos de boa-fé.” (TST – AIRR- 11745-10.2016.5.15.0022, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 30/11/2018).
“…descabe a devolução de valores que ostentem natureza alimentar e que tenham sido recebidos de boa-fé por força de decisão transitada em julgado, posteriormente desconstituída em ação rescisória. (PROCESSO Nº TST-AR-1000863-84.2018.5.00.0000, Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Publicação: 19/03/2021).
Tribunal de Contas da União
O TCU tem a Súmula 249, com o seguinte teor:
“É dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de orientação e supervisão, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo e do caráter alimentar das parcelas salariais.”
Se valores derivados de “erro administrativo”, recebidos de boa-fé, não devem ser cobrados de volta, por que valores também recebidos de boa-fé e por força de decisão judicial transitada em julgado o devem?
* Assessor jurídico do NF e da FUP. [email protected]
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