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A SEMANA
Editorial
Dezembro reúne datas marcantes da luta das PCDs
Dezembro concentra datas muito importantes para um segmento da população que, no Brasil, compreende cerca de 8,9% dos habitantes. São as Pessoas com Deficiência Física (PCD). Para se ter uma noção do peso, inclusive político, dos cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência, no último pleito eleitoral, essa parcela foi de 1.451.846 eleitores e eleitoras, um recorde no sistema eleitoral brasileiro.
As principais datas que fazem referência às lutas PCDs neste mês são 03/12 (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência), 05/12 (Dia Nacional da Acessibilidade), 09/12 (Dia da Criança com Deficiência) e 13/12 (Dia Nacional do Cego e Dia do Audiodescritor).
No mercado de trabalho, apesar de alguns avanços, são enormes os desafios, o que inclui a Petrobrás e demais empresas do Setor Petróleo. Ainda há muito a conquistar para garantir a inclusão de todos, com espaços inclusivos, com acessibilidade física, sensorial e cognitiva, promoção de inclusão social, educacional e profissional, valorização da diversidade e de uma cultura de respeito.
Um dos fatores recentes, na história do país, que propiciaram avanços está a lei de cotas, que ajuda a promover a inclusão nos postos de trabalho. Mas ainda assim essa presença é tímida: de acordo com levantamento do cadastro no e-social, há apenas 545,9 mil trabalhadores com deficiência no mercado formal de trabalho no Brasil.
No caso dos petroleiros, conseguimos, no ano passado, que a Petrobrás passasse a garantir que todo trabalhador que seja pessoa com deficiência, ou que tenha filho ou filha PCD, trabalhe em home office, se desejar. É uma forma tanto de evitar deslocamentos muitas vezes penosos, para o caso dos trabalhadores PCDs, quanto uma forma de possibilitar uma assistência mais próxima aos filhos pelos pais de PCDs.
O caminho é longo, mas seguimos organizados, junto ao Coletivo Nacional de Petroleiros PCDs e pais de PCDs. Juntos somos mais fortes.
Aposentados têm reunião nesta quarta
O Sindipetro-NF realiza reunião geral conjunta de aposentados e pensionistas nesta quarta, 04, às 10h, na sede de Campos dos Goytacazes. O encontro contará com a presença do especialista atuarial Luiz Felipe, que abordará questões importantes relacionadas à Petros, oferecendo esclarecimentos e orientações para a categoria. Para facilitar a participação, haverá um ônibus saindo da sede de Macaé, às 7h, com retorno previsto para as 15h (reserva de vagas com o funcionário Ezequiel Andrade pelo telefone: (22) 99996-8096).
Luta na SLB
A FUP comunicou oficialmente ao grupo SLB, no último dia 29, que a categoria rejeitou a contraproposta apresentada pela empresa para o ACT 2024-2026. A decisão foi tomada em assembleia nacional extraordinária realizada online no dia 27 de novembro. Além disso, os trabalhadores mantiveram o Estado de Greve.
Halliburton aprova
A FUP também comunicou à Halliburton, no mesmo dia 29, a aprovação da contraproposta apresentada pela empresa para o ACT 2024-2026. A decisão foi tomada por ampla maioria dos empregados da Halliburton durante a votação nacional realizada em 26 de novembro, organizada pelos Sindipetros do RN, ES, BA e NF.
Ponto do Tecab
O Sindipetro-NF continua a levantar dados sobre as batidas de ponto dos petroleiros e petroleiras da base de Cabiúnas. A categoria tem enfrentado problemas com a distância entre a portaria e os locais de trabalho, assim como com longas esperas nos ônibus dentro das instalações da empresa. O levantamento é feito por meio de um formulário disponibilizado para a categoria, que pode ser acessado em is.gd/formtecab.
De olho nos MTAs
Após aprovação no plebiscito, o NF continua a acompanhar o processo de implantação das compensações em razão da extrapolação do uso dos MTAs (Módulos Temporários de Acomodação) em unidades da Bacia de Campos. O coordenador geral do NF, Tezeu Bezerra, fez, na semana passada, embarques durante dois dias em plataformas que passam pelo processo. Uma reunião com a Petrobrás está prevista para breve.
Expulsão com desonra
Um grupo de peso, formado por advogados, juristas, economistas, lideranças políticas, entre intelectuais e expoentes de vários outros segmentos, lançaram um abaixo assinado pela punição administrativa dos militares que intentaram um golpe de estado para impedir a posse do presidente Lula. O objetivo é cobrar sanções imediatas, administrativamente, e não apenas aguardar por eventuais punições penais no âmbito judicial. Assine em expulsaocomdesonra.com.br.
VOCÊ TEM QUE SABER
CD da FUP se reúne na sexta após proposta
Das Imprensas da FUP e do NF
Com o compromisso da Petrobrás discutir nesta quarta, 04, medidas efetivas de SMS e de proteção à vida dos trabalhadores e das trabalhadoras prestadores de serviço e próprios, a FUP retomou na segunda, 02, a reunião sobre remuneração variável (PRD) que havia sido suspensa pelas entidades sindicais na semana passada, após a ocorrência de outro acidente fatal na Transpetro. Na sexta-feira (06), a FUP e seus sindicatos realizam uma nova reunião do Conselho Deliberativo para avaliar os próximos passos em relação à campanha da PLR.
Infelizmente, mais uma vez, as lideranças sindicais iniciaram a reunião, lamentando mais uma perda de trabalhador de empresa prestadora de serviço, ocorrida em unidade da Petrobrás. Adriano de Azevedo Dantas, coordenador de operações da empresa Aliseo, teve várias paradas cardíacas quando estava em serviço, no Complexo Portuário do Açu, no Norte Fluminense, e não resistiu. A FUP ressaltou que a ocorrência deve ser investigada como acidente de trabalho e que casos como este só reforçam a necessidade de garantia de medidas de SMS nas prestadoras de serviço que sigam os mesmos protocolos acordados com a Petrobrás e subsidiárias.
As direções sindicais enfatizaram que é essencial que a empresa responda a pauta emergencial de SMS que foi aprovada pela categoria nas assembleias que rejeitaram a primeira proposta de PLR.
Antes da Petrobrás iniciar a apresentação do PRD/PPP da holding, a FUP criticou o fato da empresa ter feito o anúncio do programa antes de ouvir as representações sindicais e destacou que atitudes como esta estão na contramão da cláusula do ACT que valoriza a negociação coletiva.
As direções sindicais tiraram dúvidas ao longo da apresentação do programa e fizeram diversos questionamentos, sempre reforçando que qualquer outra prática de remuneração variável que seja diferente da PLR deveria seguir as mesmas regras negociadas coletivamente com os sindicatos.
Houve avanços em relação ao PPP 2023, sobretudo para os trabalhadores sem função gratificada, fruto das intervenções feitas nas reuniões com a empresa e da pressão da categoria. A relação piso/teto caiu de forma expressiva, principalmente se comparada ao governo Bolsonaro, quando a diferença entre o maior e o menor valor pago ultrapassou 47 vezes. No entanto, os valores pagos à alta gestão continuam muito acima da média recebida pela maioria dos trabalhadores.
Outro ponto de destaque foi a empresa ter revisto atrelar parte significativa do PRD/PPP da alta gestão ao valor das ações da Petrobrás, o que havia sido bastante criticado pela FUP. Além disso, o montante da PLR somado ao do PRD/PPP é o maior já feito pela Petrobrás devendo ficar em torno de 6,25% do lucro líquido.
Apesar dessas conquistas importantes, a FUP tornou a enfatizar que a essência do PRD continua sendo a mesma do PPP, pois não tem regras negociadas coletivamente. O programa é totalmente atrelado à gestão de desempenho (GD) e segue sendo uma ferramenta passível de ser utilizada para perseguição política dos trabalhadores, ao não relacionar que medidas disciplinares reduzem ou impedem o pagamento do prêmio, como as entidades sindicais garantiram na negociação da PLR.
Outro questionamento feito pela FUP foi sobre o fato da Petrobrás não considerar o curso de treinamento dos novos empregados como tempo de trabalho no PRD/PPP, como é garantido na PLR. As lideranças sindicais cobraram que a empresa reveja essa posição e pague o prêmio proporcionalmente ao tempo de admissão dos trabalhadores. Também foi reivindicado o adiantamento do pagamento do PRD/PPP para todos os empregados, da mesma forma que é garantido na PLR. A empresa ficou de responder as reivindicações ainda esta semana.
Cabiúnas recebe ato em dia nacional da luta por SMS
Na última sexta, 29, o Sindipetro-NF realizou uma mobilização na entrada da base de Cabiúnas, em Macaé, como parte do Dia Nacional de Luta contra Acidentes na Indústria do Petróleo. O ato integrou uma ação nacional convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) para pressionar a Petrobrás e implementar um Grupo de Trabalho Emergencial sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS), acordado em reunião com a diretora da empresa, Clarice Coppetti, no dia 15 de outubro.
A mobilização ocorreu num contexto de preocupação crescente com a precarização das condições de trabalho na indústria. Nesta quarta-feira (27), um grave acidente no Terminal de Angra dos Reis tirou a vida de dois trabalhadores da Transpetro, evidenciando a fragilidade das políticas de saúde e segurança. A categoria reforça que esses acidentes estão diretamente ligados à falta de investimento e à negligência na gestão de SMS.
No Norte Fluminense, a indignação se soma à memória de um acidente recente. Em 7 de outubro, a engenheira Rafaela Martins de Araújo, de 27 anos, perdeu a vida enquanto trabalhava em uma obra na base de Cabiúnas. Funcionária da empresa MJ2 Construções, contratada pela Petrobrás, sua morte trouxe grande consternação. Em 2024, já foram registrados nove óbitos na região, número alarmante que reforça a urgência de ações efetivas para proteger a vida dos trabalhadores.
Reivindicações emergenciais
A categoria petroleira já aprovou uma pauta emergencial de SMS, que até o momento não teve avanços nas negociações com a Petrobrás. Entre as principais demandas, estão a m Mudança na gestão de SMS, com profissionais especializados em saúde e segurança ocupacional, e participação das entidades sindicais (FUP ou FNP) nas comissões de investigação.
SAIDEIRA
Transporte, escala e segurança entre pontos tratados com RH
O Sindipetro-NF se reuniu com o RH da Petrobrás no último dia 27 para tratar de diversas demandas dos trabalhadores. A reunião abordou temas relevantes como transporte, escalas, alimentação, segurança e condições de trabalho em diferentes unidades.
Na reunião, a Petrobrás identificou algumas falhas apontadas pelo Sindipetro-NF, como atrasos e problemas nas rotas de ônibus em Cabiúnas, e comprometeu-se a analisar e buscar soluções, mas não definiu prazos. Sobre questões como embarque eventual e inconsistências nas escaladas, a empresa afirmou que investigará as situações e retornará em reuniões futuras. No caso do turno eventual para Técnicos de Segurança, a companhia declarou estar implementando “onde couber”, mas com lacunas ainda.
Para o NF, a empresa não apresentou respostas concretas ou compromissos de mudanças imediatas. manteve uma postura de avaliação em diversas pautas. O Sindipetro-NF reforçou em mesa a necessidade de avanços e continuará cobrando soluções.
Entre os pontos discutidos esteve a questão das rotas e atrasos nos ônibus em Cabiúnas. A Petrobrás reconheceu falhas em tratar a alteração de trajetos já avaliada pelos trabalhadores através da Cipa. Informou que não havia dado andamento até essa semana. No entanto, não foi definido um prazo para a solução. A empresa também analisará atrasos nos trajetos internos e a possibilidade de realocação do relógio de ponto para evitar prejuízos aos trabalhadores. Quanto aos atrasos que já ocorreram, o sindicato ficou de apontar as datas. O NF orienta que os trabalhadores devem informar as datas de atrasos no ponto pelo e-mail [email protected], especificando “Problemas com o Apontamento do Ponto” no assunto.
Leia sobre todos os pontos
Leia mais sobre demais pontos debatidos com o RH em is.gd/reuniaorh271124.
NORMANDO
Expulsão com desonra
Normando Rodrigues*
A Operação Contragolpe, da Polícia Federal, revelou que tudo o que se pensava de pior sobre Bolsonaro e sua súcia era real: assassinatos, golpe de estado, campos de concentração e genocídio.
Junto ao Hitler da Aman, foram indiciados 25 oficiais das Forças Armadas, militares que tramaram contra a Pátria e enlamearem suas fardas e corporações, ao pretenderem destruir a democracia com recursos e soldos vindos do dinheiro público. Os “mocinhos” eram os bandidos.
O pesadelo, porém, não acabou. Apesar de tudo o que foi revelado, frações das organizações militares esperam anistia e outras ameaçam o governo Lula.
É preciso aproveitar essa oportunidade única para, pela primeira vez na história da República afirmar na prática os princípios e fundamentos estampados na Constituição, com a punição exemplar desses vilões disfarçados de soldados. Impõem-se combater a impunidade com medidas urgentes, tais como:
1) Abertura imediata de processos administrativos disciplinares sancionatórios, contra todos os militares mencionados nos inquéritos da Polícia Federal como responsáveis por atentados contra o Estado Democrático de Direito;
2) Suspensão subsequente dos soldos, proventos e demais regalias de todos os militares da ativa ou da reserva envolvidos nas conspirações antidemocráticas, incluídos serviços de financiamento e de saúde e quaisquer outros benefícios;
3) Cancelamento e recolhimento em seguida de todas as insígnias, galardões e comendas associadas ao exercício da função militar, pertencentes ou outorgadas aos agentes envolvidos nos atos investigados pela Polícia Federal que resultaram em indiciamentos criminais dirigidos ao exame da Procuradoria Geral da República;
4) Extinção da organização terrorista em que, na prática, se tornou o Batalhão de Forças Especiais, sem que disso resulte qualquer direito remanescente aos seus integrantes, determinando-se sua reconfiguração funcional e doutrinária;
5) Que tais oficiais das Forças Armadas sejam integralmente responsabilizados pela Advocacia Geral da União nas ações de ressarcimento dos danos causados ao erário como consequência dos atos golpistas por eles fomentados.
Tais medidas são essenciais para a consolidação do regime democrático e de forças armadas com ele compatíveis, profissionalizadas e capacitadas à defesa do país contra ameaças externas.
Você pode ajudar o Brasil a, pela primeira vez, punir militares traidores.
Junte-se ao abaixo-assinado “EXIGIMOS EXPULSÃO COM DESONRA”, disponível em https://www.change.org/p/militares-golpistas-exigimos-expuls%C3%A3o-com-desonra
#SemAnistia
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
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