A FUP e seus sindicatos concluíram nesta sexta-feira, 25, a apresentação e defesa da pauta de reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. A empresa tem até terça-feira, 29, para responder a categoria. No dia 01 de outubro, o Conselho Deliberativo da FUP reúne-se para definir os próximos encaminhamentos da campanha. Ao longo das cinco rodadas de negociação ocorridas nas últimas semanas, foram expressas as principais propostas dos petroleiros para o Acordo Coletivo 2009-2011. A FUP enfatizou que é fundamental que a Petrobrás avance significativamente em relação às políticas de SMS e de terceirização, dando um basta aos acidentes de trabalho e equiparando direitos e condições de segurança entre trabalhadores próprios e contratados.
O respeito à organização sindical e ao direito de greve, assim como o cumprimento dos acordos pactuados, foram também pontos de destaque nessa primeira etapa da negociação do ACT. A Federação ressaltou que as reivindicações da categoria ganham uma importância ainda maior diante das novas descobertas de óleo no pré-sal e do crescimento que a Petrobrás terá em função da exploração desta nova fronteira petrolífera.
A empresa já coleciona recordes de produção e está situada entre as oito maiores companhias do mundo. A Petrobrás foi também a mais lucrativa das empresas do setor produtivo das Américas no primeiro semestre. Para chegar a esses resultados, ela investe, em média, US$ 100 milhões por dia e é uma das cinco empresas de maior futuro no planeta.
Apesar de tantas cifras e títulos, a Petrobrás ainda deixa muito a desejar em relação aos seus trabalhadores. Nas áreas operacionais, nas unidades administrativas, nos laboratórios e centros de pesquisa, é através do talento, dedicação e compromisso de cada um dos petroleiros, sejam eles operários ou doutores, que construímos a maior e mais estratégica empresa brasileira. A Petrobrás tem o dever de respeitar e valorizar o seu maior patrimônio.
Torcemos para que os avanços reivindicados pelos trabalhadores possam ser construídos na mesa de negociação, mas sabemos que é através da mobilização que a categoria tem historicamente concretizado suas conquistas. A FUP orientou os sindicatos a concluírem os seminários preparatórios de greve até o dia 30 para que no próximo dia 02 todas as representações sindicais possam participar ativamente do seminário de qualificação de greve, que a Federação realizará no Rio de Janeiro.
Com punição não tem acordo
Em todas as reuniões com a empresa, a FUP enfatizou que a suspensão das punições contra os trabalhadores que participaram da greve de março é ponto condicionante para o fechamento da campanha reivindicatória. A Petrobrás concordou em realizar uma reunião específica para tratar desta questão, mas não quis discutir a intervenção feita na eleição das Cipas nas plataformas da Bacia de Campos.
A FUP encerrou a reunião e cobrou uma proposta integral que corrija todas as punições praticadas em função da greve de março contra os trabalhadores do Norte Fluminense, Rio Grande do Norte, Campinas, entre outras bases da FUP, inclusive as arbitrariedades cometidas na eleição das Cipas da Bacia de Campos. Essa é uma das questões mais relevantes nessa campanha reivindicatória. Os petroleiros nunca deixaram um companheiro ser punido ou perseguido por questões políticas, sem reagir ou lutar para corrigir esses ataques.
AGENDA
29/09 – prazo para que a Petrobrás e subsidiárias respondam a pauta dos trabalhadores
29/09 – audiência da FUP com o procurador geral do Trabalho Otávio Brito para discutir direito de greve na indústria de petróleo e as práticas antissindicais da Petrobrás
30/09 – audiência pública na Câmara dos Deputados Federais para debater o Projeto de Lei 1621/2007, que trata das garantias e ampliação dos direitos dos trabalhadores terceirizados
30/09 – prazo para os sindicatos realizarem seminários regionais de qualificação de greve
01/10 – reunião do Conselho Deliberativo da FUP, no Rio de Janeiro
02/10 – seminário nacional de qualificação de greve, no Rio de Janeiro.
Trabalho e salário decentes!
A Petrobrás apresentou no primeiro semestre do ano o melhor desempenho relativo entre as petroleiras do mundo e o maior lucro entre as empresas produtivas das Américas, onde no ano passado já havia sido ranqueada entre as cinco mais lucrativas do continente. Quando a comparação é feita em nível mundial, ela também merece destaque: é a oitava maior empresa de capital aberto e a quarta companhia mais admirada no mundo. Não é a toa que a Petrobrás é considerada uma das cinco empresas de maior futuro no planeta.
Se lá fora a Petrobrás é tida como uma gigante do setor, aqui no Brasil seu papel estratégico é ainda maior. Tanto que a empresa tem sido fundamental na redução dos efeitos da crise internacional na economia do país. A Petrobrás é responsável por 10% do PIB brasileiro e responde por 23% da produção mundial de petróleo em águas profundas. A estimativa é de que sua produção de petróleo cresça mais 50% até 2013. Para chegar a esses resultados, a empresa investe, em média, US$ 100 milhões por dia!
Os petroleiros, próprios e terceirizados, são os principais responsáveis por toda essa grandiosidade e pelos seguidos recordes de produção e crescimento da Petrobrás, fazendo dela a principal indutora do desenvolvimento nacional. Uma empresa deste porte tem que garantir condições decentes de trabalho e salários dignos, compatíveis com a importância e a contribuição dos trabalhadores para o seu fortalecimento e expansão. Somente investindo na força de trabalho é que a Petrobrás continuará alavancando a economia do país e gerando empregos e recursos para a nação.
Principais reivindicações econômicas da categoria: reposição da inflação pelo ICV/Dieese (3,75%); ganho real (10%); produtividade (5,1%) pagamento das horas extras dos feriados trabalhados (dobradinha/extraturno); licença maternidade de 7%seis meses; licença paternidade de dez dias úteis; pagamento da RMNR igual para todos (sem diferenciações regionais); Pagamento do Adicional de Periculosidade nas áreas operacionais (intramuros), com incidência sobre o ATS; implantação do Adicional de Passagem de Serviço de Turno; extensão do Adicional de Campo Terrestre para todas as unidades consideradas áreas remotas; reabertura da negociação do PCAC.
Trabalho igual, direitos iguais
A precarização do trabalho imposta pelo avanço da terceirização na Petrobrás tem aumentado cada vez mais o fosso entre petroleiros que atuam lado a lado na empresa, mas em realidades distintas. A Petrobrás tem hoje em seus quadros 269 mil terceirizados, uma relação absurda de 4,8 trabalhadores contratados para cada próprio. A FUP tem enfatizado a urgência de mudanças estruturais na política de contratação, que atualmente é baseada no menor preço, gerando concorrência predatória entre as empresas terceirizadas, que, para garantir seus lucros, precarizam, ainda mais, as condições de trabalho e segurança, cortando salários e benefícios.
Além de receberem salários que representam, em média, menos da metade do que ganham os trabalhadores diretos, os terceirizados são constantemente submetidos a condições de trabalho, saúde e segurança totalmente diferenciadas. Muitos deles não têm acesso a treinamentos adequados e são obrigados a cumprir metas de produção, ficando muito mais expostos a riscos do que os trabalhadores próprios. Por isso são as principais vítimas de acidentes de trabalho na Petrobrás: das 225 mortes ocorridas nos últimos dez anos, 183 foram com terceirizados.
A categoria exige garantias de igualdade de condições de trabalho, saúde e segurança, assim como rigor na fiscalização das empresas contratadas, de forma a garantir que os direitos de seus trabalhadores sejam respeitados. Essas e outras reivindicações referentes a uma nova política de terceirização estão expressas nas cláusulas 184, 185, 186 e 187 da pauta apresentada à Petrobrás.
A Petrobrás está no centro da agenda nacional, em função do pré-sal, e é extremamente positivo para o país que a empresa dê exemplo de responsabilidade social nesta campanha reivindicatória, garantindo igualdade de condições de trabalho entre petroleiros terceirizados e próprios”, declarou a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, durante a mesa de negociação do último dia 23, que tratou da política de terceirização.
Por uma nova gestão de SMS
Os trabalhadores exigem que a Petrobrás respeite a legislação e os acordos pactuados, o que não tem ocorrido. A categoria reivindica uma nova política de segurança, construída em conjunto com os trabalhadores. As CIPAs, o Direito de Recusa e as comissões locais de SMS são instrumentos que devem ser valorizados e ampliados para garantir os avanços cobrados. Outras reivindicações destacadas: aposentadoria especial, fim da brigada voluntária, regulamentação da PTs.
Mais e melhores benefícios
A ampliação e melhoria dos benefícios, principalmente o auxílio educacional e a AMS, para todos os trabalhadores, aposentados, pensionistas e seus dependentes também tiveram ênfase na mesa de negociação. Os trabalhadores defendem a ampliação do benefício educacional para todos os níveis de ensino, através do pagamento de um valor único para ativos, aposentados, pensionistas e dependente, equivalente ao maior reembolso praticado pela Petrobrás.
A FUP ressaltou que a AMS é um dos benefícios de maior impacto e importância para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás, assim como seus dependentes. A categoria cobra a ampliação da rede de credenciamento, inclusão de novos beneficiários, melhorias na cobertura de procedimentos e em programas específicos, como o de Assistência Especial (PAE), o de Atendimento e Prevenção à Saúde do Aposentado (PASA) e o de Atendimento Domiciliar (PAD).
Outro ponto destacado pela FUP é a necessidade de implantação ainda este ano do Comitê Gestor, garantido no atual acordo coletivo, em substituição à Comissão de AMS. Este será um instrumento fundamental para que os trabalhadores participem da gestão da Assistência Médica, buscando a ampliação da qualidade dos benefícios e dos serviços prestados, assim como soluções para os problemas identificados.
A FUP também cobrou a complementação do auxílio doença, garantindo a remuneração integral do trabalhador afastado em decorrência de acidente ou doença, inclusive os que estão aposentados pelo INSS, mas continuam na ativa.
Já em relação à Petros, foi cobrada a reabertura da repactuação do Plano Petros para atender quem não foi contemplado pelo acordo; retorno dos assistidos ao Plano Petros, conforme previsto nas cláusulas 33 e 45 dos acordos coletivos 1984/85 e 1985/86; implementação do Benefício Proporcional Opcional (BPO) no regulamento do Plano Petros; revogação da Resolução 49 do Plano Petros; extinção do limite de idade para o Grupo 78/79; ingresso do Grupo Pré-70; mudança do cálculo da aposentadoria antecipada para os participantes do Grupo Pós-79; implantação do PP-2 na Transpetro e na TBG.
Recomposição dos efetivos próprios!
Mais uma vez, a FUP ressaltou a necessidade de recomposição dos efetivos próprios da Petrobrás, através de negociação com as representações sindicais. O avanço da multifunção, as constantes dobras e o aumento de horas extras por si só já apontam a necessidade de ampliação do quadro de trabalhadores. A reivindicação da categoria é de realização de estudos de efetivos em todas as unidades da empresa, assim como a conclusão dos estudos em andamento na UN-RN-CE, Repar e Regap.
Anistia é direito, não é favor!
A pauta dos trabalhadores concentra nas cláusulas 181 e 182, as principais reivindicações dos anistiados que retornaram ao Sistema Petrobrás, assim como dos que estão em processo de implementação da anistia. Uma das reivindicações é a garantia no Acordo Coletivo da recomposição do ATS dos anistiados, tomando como base a data de sua efetiva readmissão na empresa. Na última campanha reivindicatória, foi garantido o ATS referente ao tempo trabalhado antes da demissão e após 2007, ficando descoberto o período em que o anistiado foi readmitido na empresa até 2007. Outra questão destacada pela FUP é a necessidade da Petrobrás respeitar as cidades de domicílio dos anistiados que estão retornando à empresa, em função dos processos em andamento na Comissão Especial Interministerial (CEI). A Petrobrás declarou que 122 anistiados já estão sendo admitidos e que outros 105 ainda deverão ser chamados, a maioria deles trabalhadores da Petroflex e Nitriflex, que lutam há mais de 15 anos pelo cumprimento da anistia.
Regime é para ser cumprido!
A FUP voltou a criticar o descumprimento dos regimes de trabalho pactuados no acordo coletivo e exigiu que a Petrobrás corrija as distorções praticadas, como, por exemplo, a suspensão do 15×27 nas plataformas da Bacia de Campos. A FUP cobrou também a adequação da média anual de dias/mês para realização de trabalho eventual em regimes especiais, a redução da jornada de trabalho do administrativo para 35 horas semanais e a extensão do acordo do dia de desembarque pactuado na Bacia de Campos para as demais unidades da empresa com regimes extraordinários, tanto em terra quanto em instalações marítimas.
Cresce o debate em torno da nova lei do petróleo
Os movimentos sociais estão intensificando o debate com a sociedade e os parlamentares em Brasília e nos estados do país para sensibilizar o Congresso Nacional em relação às propostas defendidas pelos trabalhadores no Projeto de Lei 5891/2009. O PL construído pelos movimentos sociais foi apensado ao Projeto de Lei apresentado pelo governo federal para o novo modelo de exploração do pré-sal. As propostas serão, portanto, analisadas conjuntamente na Câmara dos Deputados.
Sessão solene na Câmara – os trabalhadores precisam estar mobilizados para construir uma grande frente parlamentar de apoio por uma legislação que de fato garanta a soberania do país, através do controle estatal e social do petróleo e gás. Por isso, a FUP orientou seus sindicatos a enviarem caravanas à Brasília nesta segunda-feira, 28, quando será realizada no plenário da Câmara dos Deputados uma Sessão Solene, requerida pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA) em homenagem aos 56 anos de criação da Petrobrás. Os petroleiros pretendem transformar o plenário em um grande ato público, em defesa da retomada do monopólio estatal da Petrobrás, como assegura o PL 5891/2009.
V Plenária Nacional do Petróleo é nosso
Nesta sexta, 25, e sábado, 26, a FUP e seus sindicatos participam da IV Plenária Nacional da campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso”, que será realizada na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, em Guararema, São Paulo. As entidades e organizações populares irão traçar um plano de ação para a campanha e avaliar o que está sendo proposto pelo governo para o pré-sal. O objetivo é aprofundar a compreensão dos projetos em tramitação no Congresso Nacional e definir uma linha de defesa das propostas dos movimentos sociais. A plenária deverá aprovar uma jornada nacional de lutas e outras mobilizações, integrando as forças populares, movimentos sociais, organizações ambientais e os comitês estaduais e municipais da campanha “O petróleo tem que ser nosso”.
AGENDA
25 e 26/09 – IV Plenária Nacional da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, em Guararema (SP)
28/09 – Sessão Solene na Câmara dos Deputados Federais, em homenagem aos 56 anos de criação da Petrobrás
28/09 – audiência na Câmara de Vereadores de Esteio (RS), com participação da FUP e Aepet
02/10 – debate em São Paulo, organizado pela FUP em parceria com o deputado federal Aloizio Mercadante (PT/SP)
08/10 – Audiência Pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Aumento automático: aposentados e pensionistas que repactuaram já estão com o benefício reajustado em 4,36%
A campanha reivindicatória só está no começo, mas uma parcela significativa da categoria já garantiu o reajuste da inflação acumulada no último ano. Os cerca de 37 mil aposentados e pensionistas que repactuaram o regulamento do Plano Petros receberam agora em setembro o IPCA do período (4,36%), que foi aplicado automaticamente sobre a parcela Petros de seus benefícios. Eles já haviam garantido em fevereiro a correção da parcela INSS, sem redução na parcela da Petros. Quem não repactuou está acumulando perdas desde 2006 e ainda terá que aguardar a conclusão das negociações do Acordo Coletivo para ter seu benefício corrigido.
O reajuste automático e a desvinculação das parcelas Petros e INSS, conquistadas na repactuação, garantiram maior segurança aos aposentados e pensionistas, que não dependem mais da conclusão da campanha reivindicatória e da assinatura do Acordo Coletivo para garantir a correção de seus benefícios. Essas e outras conquistas foram garantidas pela FUP e seus sindicatos no maior acordo da história da previdência complementar brasileira. O Acordo de Obrigações Recíprocas garantiu o saneamento financeiro e a solução de uma série de problemas do Plano Petros, através de aportes bilionários da Petrobrás e demais empresas patrocinadoras.
Reabertura da repactuação – uma das reivindicações da pauta que a FUP e seus sindicatos estão negociando com a Petrobrás e subsidiárias é a reabertura da repactuação do Plano Petros para estender essas conquistas aos participantes e assistidos que ficaram de fora do processo.
