Nesta quarta-feira, 23, a FUP e seus sindicatos deram continuidade à negociação da pauta dos trabalhadores do Sistema Petrobrás para o Acordo Coletivo 2009-2011. A Federação apresentou as cobranças da categoria em relação à Terceirização, Condições de Trabalho, Planejamento e Recrutamento de Pessoal. A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, participou da mesa de negociação e destacou a campanha nacional da Central contra a precarização gerada pela terceirização dos postos de trabalho. Ela ressaltou que os principais eixos da campanha são a defesa da organização sindical e de acordos coletivos de trabalho, assim como a luta no Congresso Nacional pela aprovação de uma legislação que estabeleça regras para reduzir a terceirização e garantir condições decentes de trabalho e salários para os prestadores de serviço.
“A Petrobrás está no centro da agenda nacional, em função do pré-sal, e é extremamente positivo para o país que a empresa dê exemplo de responsabilidade social nesta campanha reivindicatória, buscando avançar na primeirização e na garantia da igualdade de condições de trabalho entre petroleiros terceirizados e próprios”, declarou a dirigente da CUT, ressaltando que a pauta apresentada à empresa pela FUP vai além do corporativo, pois busca o fim da exploração e precarização do trabalho na indústria de petróleo. “O crescimento econômico tem que ser acompanhado pelo desenvolvimento social, que está diretamente relacionado ao mundo do trabalho”, destacou Denise.
A defesa da pauta de reivindicações dos trabalhadores prossegue na sexta-feira, 25, quando será realizada a última rodada desta primeira etapa de negociação com a Petrobrás. Na reunião, serão discutidas as cláusulas referentes a Salários, Vantagens e Vigência do ACT, Relações Sindicais e Segurança no Emprego. A FUP estabeleceu prazo até o dia 29 para que a empresa responda às reivindicações da categoria.
Punição – a FUP tornou a enfatizar que a suspensão das punições aplicadas arbitrariamente pela Petrobrás contra os trabalhadores que realizaram a greve de março deste ano é ponto de honra para a categoria nesta campanha reivindicatória. Em resposta à cobrança da Federação, a empresa agendou para sexta-feira, 25, à tarde, uma reunião específica para discutir esta questão. Os trabalhadores aprovaram em assembléias o indicativo do Conselho Deliberativo da FUP de que não haverá assinatura do acordo, enquanto a Petrobrás mantiver as punições impostas aos trabalhadores da Bacia de Campos, Rio Grande do Norte, Campinas e outras regiões onde tenham ocorrido sansões em função da greve de março.
Lista suja – os dirigentes da FUP e do Sindipetro-PR/SC denunciaram o assédio e práticas antissindicais da Petrobrás contra 48 trabalhadores terceirizados, que têm sido impedidos de entrar nas unidades do Sistema, em represália à greve realizada no ano passado na SIX (Superintendência de Industrialização do Xisto), no Paraná. Cerca de 1.200 trabalhadores que atuam nas paradas de manutenção da Petrobrás e de suas subsidiárias paralisaram as atividades por seis dias na SIX, em maio do ano passado, cobrando melhores condições de trabalho, segurança e salários. A FUP mais uma vez condenou e cobrou um basta às práticas antissindicais da empresa.
Minuto de silêncio pelas vítimas de acidentes – para que as vidas perdidas em acidentes de trabalho na Petrobrás não sejam esquecidas, a FUP convidou as gerências e demais representantes da empresa na mesa de negociação a realizarem um minuto de silêncio, em memória dos trabalhadores mortos. A Federação destacou o acidente ocorrido há exato um ano, na Estação de Tratamento de Óleo de Furado, em Sergipe, onde, no dia 23 de setembro de 2008, quatro trabalhadores morreram carbonizados e dois ficaram feridos durante uma explosão numa tubulação de gás. Três dos quatro trabalhadores mortos eram terceirizados e seus corpos tiveram que ser identificados através da arcada dentária e de exames de DNA, pois foram submetidos a uma temperatura de mais de mil graus centígrados, durante a explosão.
Veja a seguir as principais questões abordadas pela FUP na reunião desta quarta-feira, 23:
TERCEIRIZAÇÃO
A FUP iniciou a reunião, apresentando um vídeo realizado pelo Sindicato de Eletricitários de Minas Gerais sobre as condições precárias de trabalho e segurança dos prestadores de serviço na CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), onde a terceirização, assim como na Petrobrás, atinge a maior parte das atividades da empresa. Além de receberem um quarto do salário dos trabalhadores próprios, os terceirizados sofrem com a rotatividade e são explorados pelas empresas contratantes, que desrespeitam a legislação trabalhista, com a conivência da CEMIG. Eles são submetidos a condições de trabalho, saúde e segurança totalmente diferenciadas em relação aos trabalhadores próprios, práticas idênticas a da Petrobrás. O vídeo apresentado pela FUP ilustrou com depoimentos e imagens como vivem e são tratados os trabalhadores terceirizados. A grande maioria deles não tem acesso a treinamentos adequados e são obrigados a cumprir metas de produção, ficando muito mais expostos a riscos do que os trabalhadores próprios. Não é a toa que eles são as principais vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A FUP ressaltou que a precarização do trabalho imposta pelo avanço da terceirização na Petrobrás tem aumentado cada vez mais o fosso entre petroleiros que atuam lado a lado na empresa, mas em condições totalmente diferenciadas. A Petrobrás tem hoje em seus quadros 269 mil terceirizados, uma relação absurda de 4,8 trabalhadores contratados para cada próprio. A Federação voltou a enfatizar a urgência de primeirização das atividades permanentes e mudanças estruturais na política de contratação, que atualmente é baseada no menor preço, gerando concorrência predatória entre as empresas terceirizadas, que, para garantir seus lucros, precarizam, ainda mais, as condições de trabalho e segurança, cortando salários e benefícios.
Trabalho igual, direitos iguais – as reivindicações da pauta da categoria referentes à terceirização estão expressas nas cláusulas 184, 185, 186 e 187. O RH informou que muitas das cobranças do movimento sindical estão contempladas pela Petrobrás no processo de contratação e nas orientações às prestadoras de serviço. A FUP respondeu que as gerências da empresa continuam perpetuando dois sistemas de gestão antagônicos: o da Petrobrás de papel e o da Petrobrás real. Os fatos comprovam essa incoerência entre o que é dito e o que é feito. Das 225 mortes em acidentes ocorridos desde 1998 na empresa, 183 foram com trabalhadores terceirizados e 42, com trabalhadores próprios.
A Federação e os sindicatos ressaltaram que há uma lacuna imensa entre o que a empresa prega em seus documentos internos, que sequer são de conhecimento dos trabalhadores, e o que de fato acontece nas unidades. A mesma Petrobrás que mapeia os trabalhadores terceirizados grevistas para impedir seu acesso às unidades não é capaz de fiscalizar corretamente as empresas contratadas, de forma a garantir que os direitos de seus empregados sejam respeitados.
No Balanço Social e Ambiental de 2006, a Petrobrás informou o objetivo de garantir aos trabalhadores terceirizados as mesmas condições de saúde, segurança e meio ambiente de seus trabalhadores próprios. Como os fatos são mais fortes do que o discurso, a própria empresa retirou esse compromisso dos balanços de 2007 e 2008. A FUP também ressaltou as recentes decisões do Ministério Público do Trabalho contra a intermediação de serviços na Petrobrás.
A secretária de Relações de Trabalho da CUT lembrou que há dois pontos que são comuns a todos os projetos de lei sobre terceirização em tramitação no Congresso Nacional: o reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa contratante com os terceirizados e a garantia de igualdade de direitos com os trabalhadores próprios.
O RH da Petrobrás declarou que a terceirização é um tema muito complexo, mas que a empresa está disposta a avançar nesta questão durante o processo de negociação. A FUP voltou a frisar que o acordo que está sendo buscado pela categoria tem duração de dois anos e que, portanto, é fundamental que haja avanços importantes em questões que são extremamente relevantes nesta campanha, como terceirização, SMS e o respeito à liberdade de organização sindical e aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
PLANEJAMENTO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL
A FUP voltou a ressaltar a necessidade de recomposição dos efetivos próprios, através de negociação com as representações sindicais. A Federação destacou que a multifunção, as constantes dobras e o aumento de horas extras na empresa apontam a necessidade de ampliação dos efetivos. A reivindicação da categoria é de primeirização dos postos permanentes de trabalho e da realização de estudos de efetivos em todas as unidades. A FUP também voltou a cobrar a conclusão dos estudos de efetivos em andamento no Rio Grande do Norte e na Repar.
A Petrobrás fez uma apresentação, onde informou que a empresa admitiu 25.907 trabalhadores nos últimos concursos públicos e que há previsão de se admitir mais nove mil petroleiros até 2013. A Federação destacou que, apesar da importância da recuperação de parte significativa do efetivo próprio da empresa, esse quadro ainda é insuficiente para acompanhar o crescimento da Petrobrás, principalmente, em função da exploração do pré-sal. Os dirigentes sindicais voltaram a criticar a ampliação da terceirização, inclusive nas atividades essenciais, que tem sido uma política equivocadamente adotada pela empresa para responder suas necessidades de ampliação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Regimes de trabalho – a FUP voltou a criticar as distorções que a Petrobrás tem imposto aos regimes de trabalho pactuados no acordo coletivo. Um dos exemplos citados foi a prática do 15×27 nas plataformas da Bacia de Campos, que vem ocorrendo à revelia do que está acordado no ACT. Outra reivindicação foi a adequação da média anual de dias/mês para realização de trabalho eventual em regimes especiais. Hoje a Petrobrás considera a média de 10 dias/mês, quando o correto é que esta média seja inferior a cinco dias/mês.
Dia de desembarque – a FUP cobrou o cumprimento da passagem de turno acordado para os trabalhadores que foram adequados no turno, assim como a extensão do acordo pactuado na Bacia de Campos para as demais unidades da empresa com regimes extraordinários, seja em terra ou em instalações marítimas.
Outras reivindicações destacadas pela FUP – redução da jornada administrativa para 35 horas semanais; cumprimento do acordo que garante negociações locais para compensação da jornada administrativa; abono de ausências no acompanhamento de crianças, gestantes e idosos em tratamento médico, mediante apresentação de atestado; abono de faltas a estudantes em dias de provas, mediante comprovação.
