A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (16) as quatro comissões especiais que irão discutir os projetos de lei propostos pelo governo para o pré-sal. A previsão é que os parlamentares concluam os trabalhos até o dia 10 de novembro, quando está prevista a votação em plenário. Os deputados federais já apresentaram mais de 300 emendas para os projetos, que, só após passarem pela Câmara, seguirão para o Senado. A FUP e os movimentos sociais estão agendando reuniões com os relatores das comissões para reivindicarem que os parlamentares incluam nos debates as propostas defendidas pelos trabalhadores no PL 5891/2009.
Os sindicatos e os movimentos sociais estão intensificando em vários estados do país os debates e mobilizações para sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de uma nova Lei do Petróleo, que garanta o controle estatal e social deste recurso, através da Petrobrás 100% estatal e pública e da constituição de um fundo social soberano que utilize esta riqueza para reduzir as desigualdades sociais.
Que papel cumpre a gestão de SMS da Petrobrás:
proteger a vida dos trabalhadores ou a produção?
Nas duas primeiras rodadas de negociação com a Petrobrás, a FUP enfocou temas de extrema relevância para a categoria nesta campanha reivindicatória: punições, práticas antissindicais e SMS. Questões diretamente relacionadas à política de gestão e que ao serem debatidas em uma mesa de negociação evidenciam a ideologia autoritária ainda presente em muitos setores da empresa. O fim dos acidentes e a busca por um ambiente de trabalho seguro e saudável não podem continuar sendo bandeiras de luta exclusivas dos trabalhadores. Este deve ser um compromisso da gestão da Petrobrás. A empresa, no entanto, segue em frente, perseguindo metas de produção, desrespeitando normas de segurança e descumprindo acordos.
Durante a greve de março, a Petrobrás não só colocou em risco a vida dos petroleiros e a segurança operacional das unidades, como ainda puniu e perseguiu trabalhadores, sem responsabilizar os gerentes que rasgaram códigos de ética e infringiram regras de SMS para manter a produção a qualquer custo. Não bastasse tudo isso, a empresa ainda interveio na eleição das CIPAs das plataformas da Bacia de Campos e excluiu as candidaturas dos trabalhadores punidos por participação na greve.
Greve e sangue
A FUP mais uma vez ressaltou na mesa de negociação que a Petrobrás deve respeitar a legislação e os acordos pactuados, o que não tem ocorrido. Os petroleiros exigem uma nova política de SMS, que seja construída em conjunto com os trabalhadores para que de fato atenda as necessidades da categoria. As CIPAs e as comissões locais de SMS são instrumentos que devem ser valorizados e ampliados para garantir esses avanços. A Federação frisou que os trabalhadores terceirizados continuam sendo os mais expostos a acidentes e doenças ocupacionais e que, portanto, a gestão de SMS deve estar focada também na recomposição dos efetivos e na primeirização dos postos permanentes de trabalho.
As reivindicações da categoria ganham uma importância ainda maior diante das novas descobertas de óleo no pré-sal e do crescimento que a Petrobrás terá em função da exploração desta nova fronteira petrolífera. O que houve de avanço nos últimos anos no SMS, foram conquistas árduas da categoria, após greves, mobilizações e sangue dos trabalhadores mortos em acidentes que poderiam ter sido evitados. Quantas vidas continuarão sendo perdidas? Quantas greves serão necessárias para exigir que a Petrobrás pare de derramar sangue? É responsabilidade da empresa garantir o direito à vida e à saúde de cada um dos trabalhadores de suas unidades, sejam eles próprios ou terceirizados.
Próximas rodadas de negociação
A FUP dá continuidade nesta semana à negociação da pauta de reivindicações, com prazo até o dia 29 para que a Petrobrás responda aos trabalhadores. Na segunda-feira, 21, serão discutidos com a Petrobrás os capítulos de Benefícios e Outras Disposições. Na quarta-feira, 23, a reunião será sobre Condições de Trabalho, Planejamento e Recrutamento de Pessoal e Terceirização. Na sexta-feira, 25, a FUP realiza a última rodada desta primeira etapa de negociação, onde serão discutidas as reivindicações da categoria sobre Salários, Vantagens e Vigência do ACT, Relações Sindicais e Segurança no Emprego.
Lula recebe manifesto em defesa do monopólio
Nesta sexta-feira, 18, o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal entregou ao presidente Lula um manifesto em defesa do restabelecimento do monopólio estatal do petróleo. O documento foi apresentado durante visita do presidente ao município gaúcho de Sapucaia do Sul, durante a abertura das obras de construção da BR-448, a Rodovia do Parque.
Mais de 70 entidades, entre elas a FUP, assinaram o manifesto, que defende a Petrobrás como empresa detentora do monopólio estatal de extração e produção de todo o petróleo e gás do país.
Executiva do PT defende debate conjunto com PL 5891/2009
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou resolução política que determina que o partido acompanhará diretamente o debate sobre o marco regulatório do Pré-Sal no Congresso, orientando seus parlamentares na busca de um diálogo com contribuições do Projeto de Lei 5891/2009, apoiado pela FUP, CUT e Movimentos Sociais. “A direção nacional convida todo o Partido dos Trabalhadores a conhecer, debater e divulgar o projeto do Pré-Sal apresentado pelo governo brasileiro, articulando uma campanha de envergadura em torno da bandeira O Petróleo tem que ser nosso”, destaca a resolução da Comissão Executiva.
Agenda da Campanha O Petróleo tem que ser nosso
19/09 II Plenária Estadual do Comitê Paranaense
21/09 Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Paraná
21/09 Audiência Pública na Câmara Municipal de Caruaru (PE)
22/09 Audiência Pública no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos
25 e 26/09 IV Plenária Nacional da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, em Guararema
28/09 Audiência Pública na Câmara dos Deputados Federais pelos 56 anos de criação da Petrobrás
08/10 Audiência Pública no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
09/10 proposta dos movimentos sociais de realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados Federais
FUP e CUT discutem terceirização
A FUP e seus sindicatos realizam terça-feira, dia 22, um encontro na sede da Federação, no Rio, para debater com a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, o Projeto de Lei 1621/2007, do deputado Vicentinho (PT/SP), que visa regulamentar a relação de trabalho entre empresas contratantes e os terceirizados. O debate é para esclarecer os principais pontos do PL, que será também debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados, no próximo dia 30. A CUT já declarou seu apoio ao Projeto de Lei, que, no entendimento da FUP, tem alguns pontos polêmicos que precisam ser esclarecidos.
Apesar da terceirização crescer em ritmo cada vez mais acelerado – são criadas a cada ano cerca de 7 milhões de vagas terceirizadas em todo o mundo -, o Brasil ainda não possui qualquer tipo de regulamentação que defenda os direitos trabalhistas dos prestadores de serviço, assim como a responsabilidade das empresas contratantes. No setor petróleo, assim como nas demais atividades da indústria nacional, as prestadoras de serviço agem à margem da lei e dos direitos humanos, precarizando condições de trabalho, matando e mutilando trabalhadores.
Segundo estudos do IPEA, a alta rotatividade dos trabalhadores terceiri-zados faz com que permaneçam empregados, em média, de cinco a seis meses por ano. Uma análise feita em 2005 com trabalhadores terceirizados de São Paulo apontou que 83,5% trocam de emprego a cada 12 meses, enquanto o índice de rotatividade entre os trabalhadores diretos (não terceirizados) foi de 49,1%. Os salários pagos aos terceirizados também são menores. Eles ganham, em média, 2,3 salários mínimos por mês, enquanto os que têm postos de trabalho fixos ganham, em média, 4,9 salários mínimos.
Petrobrás – a terceirização é o principal ponto da reunião com a Petrobrás, que ocorrerá na quarta-feira, 23, dando sequência à negociação da pauta de reivindicações dos trabalha-dores. Serão discutidas as cláusulas 184, 185, 186 e 187 da pauta, que tratam da relação da Petrobrás com as empresas contratantes, como fiscalização e formas de contratos, além da atuação da Comissão de Tercerização.
