O Sindipetro-NF publica abaixo o documento elaborado pelo Jurídico para a renúncia coletiva dos cipistas “eleitos” nas unidades que tiveram quórum. Esse encaminhamento vai durar enquanto a empresa mantiver a sua posição de não reconhecer as candidaturas. Também está mantido o indicativo do NF de boicote na votação — nas 17 plataformas onde não houve quorum e também no Parque de Tubos .
O prazo para votação foi encerrado e constatada a falta de legitimidade do processo eleitoral para as cipas por plataforma na Bacia de Campos, o Sindipetro-NF mantém a reivindicação de que sejam consideradas as inscrições dos petroleiros grevistas punidos.
Endereçar À COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DA CIPA
Dos representantes dos trabalhadores eleitos para a Cipa da Plataforma_____.
Pelo exposto a abaixo assinado, seguindo orientação do SINDIPETRO/NF, vem manifestar sua renúncia para o cargo a que foi eleito, em razão do que segue:
1 – Foi requerida à DRT pelo Sindipetro/NF, e a Vossas Senhorias, a nulidade das votações realizadas para as eleições dos representantes dos trabalhadores nas Cipas por plataformas da Bacia de Campos, a qual ainda está por ser examinada pelo órgão administrativo competente;
2 – A Petrobrás, ao longo do processo eleitoral, transferiu de local de trabalho trabalhadores regularmente inscritos para disputarem as eleições,apesar de reconhecer a anterioridade das candidaturas;
3 – Além disso, a Petrobrás fez com que os gerentes de unidades
pressionassem os trabalhadores para que votassem, maculando de vez a liberdade do processo;
4 – Os trabalhadores que votaram o fizeram sob coação;
5 – No entanto, Vossas Senhorias bem sabem que a constituição da Cipa, além de obrigatória (Art. 163 da CLT), deve se dar por livre eleição dos representantes dos trabalhadores (Art. 164, § 2º), e que é vedada pela NR-5 a transferência do candidato inscrito (Item 5.9 da NR-5);
Assim sendo, e não podendo chancelar todo este processo, apresentamos nossa renúncia ao cargo para o qual fomos eleitos, e conclamos Vossas Senhorias à reflexão sobre os tempos de democracia em que vivemos, e não mais de absolutismos e arbitrariedades.
Cordialmente
Local data e assina
