Seguem as principais questões debatidas na reunião:
Reparo na lista de trabalhadores que tiveram recolhimento de GFIP – Em outra ocasião, a FUP já havia cobrado o reparo na lista de trabalhadores que tiveram recolhimento de GFIP para fins de aposentadoria especial. A lista entregue pela empresa, no mês de setembro de 2008, não cita a maioria dos trabalhadores de refinaria, e nenhum trabalhador da refinaria fabricante de Benzeno, RPBC em Cubatão, da Transpetro e de outras empresas do Sistema Petrobrás.
Outra grande incoerência da lista é a presença do nome de trabalhadores de bases administrativas, como EDISE, EDITA e CENPES.
A empresa se prontificou a corrigir os erros, apurando devidamente os dados, porém na última reunião de segunda feira, os representantes da Petrobrás entregaram a mesma lista, com a data de 16/09/08, demonstrando total descaso com a questão.
Resultado da Consulta à Receita Federal – Durante as reuniões da Campanha Salarial de 2007, a Petrobrás prometeu refazer a consulta à Receita Federal do Brasil, sobre o recolhimento de GFIP para fins de aposentadoria especial. A primeira consulta foi realizada em 2005 e ratificada em 2007. A empresa ainda não apresentou nenhuma resposta até o momento. Nesta reunião, a Federação apresentou uma recente decisão da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União, com o nome de SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2009 – EMENTA: TRABALHO EXPOSTO A HIDROCARBONETO E BENZENO. GFIP. NOCIVIDADE PRESUMIDA. Porém, a Petrobrás afirma não ter feito esta consulta. No dia 21/07, terça-feira, a FUP reuniu-se com a Superintendência da 7ª. Região Fiscal da Receita Federal, para solicitar esclarecimentos da decisão e para saber como será a sua operacionalização na Petrobras, Transpetro, empresas do Setor Petróleo e dos trabalhadores terceirizados. A Receita informou que não poderia expor quem fez a consulta, mas que a decisão era clara, devendo ser recolhida alíquota adicional de GFIP pelas empresas que tem trabalhadores expostos a Benzeno e alegou dificuldade no mapeamento das empresas e dos trabalhadores solicitando apoio da federação neste trabalho.
Avaliações ambientais – Outro acordo firmado na reunião da Comissão de Aposentadoria Especial, foi a disponibilização de um curso de Higiene Ocupacional, em março de 2010, na Universidade Petrobrás, com garantia de duas vagas para a FUP. Também será disponibilizado um curso de Avaliações Ambientais para membros das Comissões de SMS locais e para os representantes dos trabalhadores da CIPA, na Universidade Petrobrás. A Federação fará a negociação das datas com seus sindicatos filiados e a Universidade.
