Uma das principais preocupações abordadas durante a live foi garantir que o benefício líquido no novo plano seja equivalente ao atual, mas sem os pesados descontos dos PEDs, que hoje consomem até 30% do valor recebido por muitos aposentados e pensionistas. A viabilidade disso dependerá da mobilização da categoria. Procure a direção do seu sindicato e garanta sua vaga na caravana para o ato do dia 13 de agosto, no Rio de Janeiro.
[Da comunicação da FUP]
Na terça-feira, 22 de julho, mais de 1.300 participantes acompanharam a live promovida pelas entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros. O objetivo foi apresentar à categoria a proposta negociada na Comissão Quadripartite – mesa formada por representantes da Petrobrás, Petros, SEST, PREVIC e das entidades representativas dos trabalhadores (FUP, FNP, Conttmaff, Fenaspe e Ambep).
Participaram da live os representantes titulares na Comissão: Paulo César Martin (FUP), Adaedson Costa (FNP), Paulo Brandão (Fenaspe), Marco Aurélio (Conttmaff) e Francisco Barreto (Ambep), sob a mediação de Norton Almeida, da FUP. A atividade teve como foco explicar a proposta de criação de um novo plano de previdência complementar que, se viabilizada, pode reduzir e até extinguir os atuais Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs), que impactam aposentados e pensionistas dos PPSPs.
Eles apresentaram e detalharam as conclusões da Comissão Quadripartite e as próximas etapas para a conclusão e a definição de uma proposta que reduza ou elimine os atuais e futuros equacionamentos dos participantes e assistidos dos PPSPs pós-70 (Planos Petros do Sistema Petrobrás repactuados e não repactuados).
Além de fazer um histórico das negociações, os representantes dos participantes e assistidos esclareceram dúvidas e enfatizaram a importância da mobilização da categoria para a fase decisiva do processo: a definição do valor do acordo judicial com a direção da Petrobrás, mediante o parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU).
Novo plano: proposta, garantias e diferenças
O centro do debate foi a proposta de criação de um novo plano de previdência complementar, conforme as 16 premissas que foram discutidas no GT Petros, definidas por consenso no Seminário realizado pelas entidades do Fórum e validadas tecnicamente pela PREVIC e a SEST na Comissão Quadripartite.
Os dirigentes das entidades que integram o Fórum explicaram que o novo plano é caracterizado como Contribuição Definida (CD), mas com as mesmas garantias dos atuais planos de Benefício Definido (BD), os seja, os PPSPs pós-70. Entre os pontos-chave estão:
- Renda por tempo indeterminado corrigida anualmente pelo IPCA;
- Fundo Garantidor de Benefício Continuado (FGBC);
- Pecúlio e pensão por morte;
- Abono anual (13° benefício);
- Conta individual calculada de acordo com a expectativa de vida de cada participante e assistido;
- Ausência de contribuições mensais ou extraordinárias (novos PEDs) na conta individual;
- Benefício inicial da conta individual calculado de acordo com a reserva matemática individual (RMI) do plano de origem (PPSPs);
- Acréscimo no valor do benefcio inicial decorrente do acordo judicial pago pela patrocinadora (Petrobrás);
- Paridade contributiva da patrocinadora Petrobrás e dos participantes no FGBC;
- Plano saldado e fechado para novos participantes.
Os representantes das entidades explicaram que nessa modelagem, o plano não é um CD “clássico”, como o PP-3. “A conta individual no novo plano será calculada e formada a partir da transferência da reserva matemática individual e o respectivo patrimônio de cada participante e assistido acumulado no seu plano (PPSPs pós-70)”, explica o diretor da FUP, Paulo César Martin. “Ao final da conta individual, o benefício de aposentadoria ou pensão, ou pecúlio, ou abono anual, será pago pelo FGBC, um fundo coletivo e mutualista e responsabilidade paritária com a patrocinadora Petrobrás”, informa.
Acordo judicial necessário com a patrocinadora Petrobrás
De acordo com os cálculos apresentados pelas entidades do Fórum durante a live, seriam necessários aportes de cerca de R$ 18 bilhões a 20 bilhões de Reais para garantir a extinção dos PEDs e manter benefícios líquidos equivalentes aos atuais. Os representante da Petrobrás no GT Petros, no entanto, sinalizaram com um valor de R$ 8,4 bilhões, mas que seriam pagos somente para o novo plano.
“A proposta de acordo é que esse valor seja pago através de uma transação judicial nas três ações coletivas ajuizadas pelas entidades (FUP / FNP, Fenaspe e Ambep) e duas da Petros. O objetivo é que, ao invés de esperar por decisões judiciais incertas e demoradas, a patrocinadora Petrobrás, de acordo com o risco de condenação, pague parte da dívida que está sendo cobrada nessas ações”, destaca Paulo César.
TCU: o próximo desafio
Além do valor do acordo judicial, outra etapa a ser vencida será a mediação no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Paulo César, a expectativa é que o Tribunal avalie a proposta e apresente um parecer favorável, com base na vantajosidade para a Petrobrás (redução de passivos judiciais e maior previsibilidade financeira), apesar das restrições da atual legislação, que limita as contribuições normais e extraordinária das empresas estatais em seus planos fechados de previdência complementar.
“Esse parecer é nessario para que a direção da Petrobrás possa definir o valor do acordo judicial e submeter à aprovação do Conselho de Administração”, revela Paulo César.
Perguntas dos participantes: retirada de patrocínio, imposto de renda, carência e repactuação
Durante a live, foi intensa a interação entre os representantes do Fórum com o público que participou ativamente, fazendo comentários e enviando perguntas. Algumas das principais dúvidas respondidas pelos representantes foram:
- Retirada de patrocínio: todos reforçaram que a migração não facilita retirada de patrocínio. Isso sempre foi possível por lei, mas a patrocinadora teria que pagar à vista todas as suas obrigações atuariais — o que a Petrobrás evita devido ao custo elevado.
- Obrigatoriedade da migração: a adesão será totalmente opcional. Quem desejar permanecer no PPSP poderá fazê-lo.
- Imposto de renda regressivo/progressivo: a questão está sendo analisada juridicamente. A expectativa é de que quem migrar possa escolher entre as duas modalidades, considerando o histórico de suas contribuições no plano de origem (PPSPs);
- Carência para migrar: não haverá carência, mas a adesão só ocorrerá após a aprovação do plano pelos órgãos regulamentares e as assembleias das entidades que ingressaram com as ações que serão objeto da transação judicial;
- Repactuação: os dirigentes explicaram que, embora a repactuação tenha estabilizado temporariamente os planos, o alto volume de ações judiciais, a longevidade e os erros históricos de gestão acabaram gerando novos déficits;
- PP-3: quem já migrou para o plano PP-3 e pagou o PED à vista não poderá voltar ou migrar para o novo plano, mas pode ingressar com ação individual de ressarcimento por danos.
Aposentadoria digna e pressão coletiva
Uma das principais preocupações abordadas durante a live foi garantir que o benefício líquido no novo plano seja equivalente ao atual, mas sem os pesados descontos dos PEDs, que hoje consomem até 30% do valor recebido por muitos aposentados e pensionistas.
A viabilidade disso dependerá diretamente do aporte da Petrobrás, o que exige mobilização da categoria.
Grande ato no Rio de Janeiro dia 13/08
Segundo os representantes das entidades, para que o benefício inicial, no novo plano, seja o mais próximo do benefício líquido – pago nos PPSPs pós-70 – e sem os atuais equacionamentos (PED 2018, PED 2021 e PED 2022), é imprescindível que valor do aporte seja o maior possível.
Portanto, as mobilizações da categoria e o diálogo com os diretores da Petrobrás, com os líderes dos três poderes do país e, principalmente, o apoio do presidente Lula serão fundamentais para atingir esse objetivo.
Foi esse o chamado feito ao final da live: a participação massiva no ato nacional convocado para o dia 13 de agosto, a partir do meio-dia, em frente ao Edifício Senado (Edisen), no Rio de Janeiro, com caravanas de todo o país. A mobilização é considerada decisiva para pressionar a direção da empresa e garantir que o plano seja de fato viável e atrativo.
“A nossa tarefa agora é conseguir o melhor acordo judicial possível. Por isso é fundamental a pressão, a mobilização da categoria, dos participantes e assistidos dos Planos Petros, repactuados e não repactuados do Sistema Petrobrás”, reforçou o diretor da FUP, Paulo César Martin, convocando a categoria para o ato nacional no dia 13 de agosto, na porta do Edisen.
“Esse é o ato, podemos dizer que é a nossa bala de prata. Todos os companheiros devem se mobilizar para que a gente consiga realizar um grande ato, com grande adesão das várias bases e caravanas de outros estados para a gente tenha uma mobilização para pressionar a direção da Petrobrás a estabelecer um acordo judicial que realmente garanta um valor de benefício no novo plano que seja efetivamente aquilo que desejamos. Ou seja, um benefício de pelo menos 95% no novo plano, sem nenhum equacionamento durante a existência da conta individual e ingressando na conta coletiva, que não será extinta”, afirmou.
“Os sindicatos filiados à FUP deverão organizar suas caravanas para participar desse importante ato. Procure a direção do seu sindicato e garanta sua vaga na caravana. Lembramos que a inscrição é restrita aos associados e dependentes habilitados”, reforça Paulo César.
Próximos passos
O Fórum em Defesa dos Participantes da Petros continua trabalhando nos ajustes finais do relatório da Comissão Quadripartite, que será divulgado em breve, e responderá novas dúvidas por meio de documentos complementares.
Um desses documentos será divulgado ainda esta semana. É uma Coletânea de “Perguntas e Respostas” que foram feitas durante a “Caravana da Informação”, realizada pelos representantes das entidades do Fórum, que percorreu todo o país, explicando a proposta que foi discutida no GT Petros e levada para a Comissão Quadripartite.
As direções das entidades também realizarão encontros presenciais para explicar individualmente os participantes e assitidos sobre as vantagens e desvantagens da proposta, por meio de simulações de beneficos e riscos.
Ao final da live, os representantes das entidades destacaram que a decisão final será sempre individual, mas baseada em informações confiáveis e transparentes e no compromisso coletivo de buscar uma alternativa justa para os milhares de participantes e assistidos que já sacrificaram sua renda por quase uma década.
“Não se trata de imposição. Estamos construindo uma alternativa para quem quiser se livrar dos PEDs. Mas sem pressão, com informação e com respeito à história de cada um”, concluiu Adaedson Costa, dirigente da FNP.
“A construção dessa alternativa só é possível se houver a unidade de todas as entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros”, lembrou Paulo César.
