[Imprensa da CUT] – A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês e que cobra mais de contribuintes de alta renda, a partir de R$ 50 mil mensais, a fim de compensar parte da isenção de quase R$ 26 bilhões.
Como a data ainda não foi marcada é preciso que a povo brasileiro continue a mobilização para a aprovação do projeto do presidente Lula, que é uma das reivindicações da CUT, outras centrais e movimentos sociais que serão levadas às ruas no dia 7 de setembro.
Justiça tributária
Enquanto os 50% mais pobres se apropriam de 14,40% da riqueza geral, os 10% mais ricos se apropriam de 51,50% de toda a riqueza produzida no Brasil. Em compensação, os 10% mais ricos responderam por 41,6% do total de deduções em 2022. Os 5% mais ricos por 26,6% e o 1% mais rico por 8,25%.
Os ricos pagam menos impostos proporcionalmente devido a fatores como a isenção de dividendos, a alta tributação sobre consumo (que pesa mais no bolso dos pobres), a elisão fiscal (uso de paraísos fiscais e brechas legais)
No início deste mês, a vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira ressaltou que é “preciso tributar o andar de cima, não é só isentar o andar de baixo porque, senão, eles vão tirar depois de outras políticas sociais, do orçamento da saúde, da educação, do Bolsa Família, ou o que eles chamam de gastos do governo. Porque eles não vão querer tirar dos super ricos”.
Juvandia fez esta defesa durante a “Jornada Nacional de Debates – Reforma do imposto de renda: um passo para justiça tributária “ realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na sede da capital de São Paulo, que teve a participação também e de representantes das centrais sindicais: UGT, CSB, CTB, Intersindical, Nova Central e Força Sindical.
O projeto de isenção do IR
Uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 de quem ganha até R$ 5 mil. Já a isenção beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.
Na data do anúncio da proposta, a CUT lançou uma nota afirmando que a isenção sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.
Vote no Plebiscito Popular 2025!
Por isso, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo — junto com a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantis, de moradia e outras organizações — realizam o Plebiscito Popular que ouve a população sobre temas como: redução da jornada de trabalho sem corte de salário, fim da escala 6×1 e isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — proposta que teve urgência aprovada recentemente no Congresso.
Também está em debate a taxação maior para quem recebe acima de R$ 50 mil, como forma de justiça tributária.
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