De 18 a 21 de agosto, em Brasília, CUT, entidades filiadas e sociedade civil participaram da 5ª CNSTT. Em meio a vários debates foi aprovada a nova Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
[Imprensa da CUT] – Foi realizada na última semana, de 18 a 21 de agosto, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). Ao longo de quatro dias, a conferência reuniu 2.486 pessoas credenciadas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, sendo 1.559 delegados e delegadas eleitos nas etapas municipais, regionais, estaduais e conferências livres.
O Sindipetro NF esteve representado no encontro, que foi o ponto culminante de um processo que mobilizou milhares de pessoas em todo o país, consolidando a saúde do trabalhador como um direito humano central na agenda pública.
A CUT e suas entidades filiadas participaram ativamente de todas as fases da conferência, o que resultou em propostas que foram aprovadas e incorporadas ao conjunto de deliberações. No total, foram aprovadas 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções, várias delas elaboradas pela CUT, que deverão orientar a atualização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e influenciar os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A CUT e suas entidades filiadas chegaram à conferência com um acúmulo construído no dia a dia, ouvindo os trabalhadores nos locais de trabalho. Isso fez com que nossas propostas refletissem necessidades concretas. Ver essas propostas aprovadas e incluídas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma conquista coletiva e muito significativa”, afirmou a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivania Ribeiro Cruz Souza.
Mobilização preparatória: da base à etapa nacional
A 5ª CNSTT foi precedida por uma ampla mobilização. Em todo o Brasil, foram realizadas 1.200 conferências municipais, 90 regionais, 110 macrorregionais, 27 estaduais e distritais e mais de 50 conferências livres. As etapas preparatórias envolveram dezenas de milhares de pessoas, representando trabalhadores urbanos e rurais, sindicatos, entidades da saúde, universidades, movimentos sociais e gestores públicos.
Nesses espaços foram eleitas as delegações que compuseram a etapa nacional, garantindo diversidade e representatividade. Essa preparação expressa a vitalidade do controle social no SUS e reafirma que a saúde do trabalhador só pode ser construída com a participação direta de quem vive o cotidiano do trabalho.
“Nosso trabalho foi intenso antes mesmo da conferência, porque esses temas fazem parte da vida cotidiana dos sindicatos, que escutam e acolhem diariamente as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras. O movimento sindical teve papel fundamental nesse processo, garantindo que a voz da classe trabalhadora estivesse presente em todas as etapas, desde as discussões locais até a construção nacional”, disse Josivania,
Deliberações: 134 diretrizes e 520 propostas
O processo democrático da conferência resultou em 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções, que passam a compor um documento orientador para a formulação de políticas públicas.
Entre as proposições aprovadas, destacam-se:
– Implantação de uma Política Nacional de Cuidado Integral, com atenção à saúde física e mental.
– Criação de canais públicos de comunicação do SUS, para ampliar a transparência e o acesso às informações.
– Inclusão de dados sobre identidade de gênero e deficiência nos sistemas de informação em saúde.
– Elaboração de metodologia para vigilância em saúde com participação social.
– Ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequando o atendimento à realidade de quem trabalha longas jornadas.
Propostas do movimento sindical: conquistas da CUT
As propostas defendidas pela CUT e suas entidades filiadas também foram aprovadas, reforçando a presença do movimento sindical como ator estratégico na formulação das políticas. Os pontos principais incluem:
– Regulamentação de novas modalidades de trabalho (plataformas digitais, teletrabalho, terceirização, intermitente e informalidade), com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.
– Combate à precarização, assédio, violência e discriminação, promovendo ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
– Fortalecimento da saúde mental, com criação de espaços de escuta e enfrentamento de metas abusivas e burnout.
– Intensificação da fiscalização em saúde do trabalhador, com protocolos nacionais e notificação obrigatória de agravos.
– Participação dos sindicatos e trabalhadores no monitoramento das políticas, fortalecendo CIPAs e canais de denúncia.
– Redução da jornada de trabalho para 30 a 36 horas semanais, sem redução salarial, além da luta pela revogação da Reforma Trabalhista.
– Atenção a grupos vulnerabilizados, como migrantes, populações do campo, estudantes da saúde e atingidos por crises climáticas.
– Uso de plataformas digitais integradas ao SUS para notificação de acidentes e acesso a serviços, regulando tecnologias que hoje intensificam o controle sobre os trabalhadores.
“Ver nossas propostas aprovadas e incorporadas à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma vitória coletiva, que reafirma a importância da organização sindical na defesa da saúde, dos direitos e da dignidade de quem trabalha”, disse Josivania Ribeiro.
Com o lema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência buscou ultrapassar a visão restrita de acidentes e doenças ocupacionais. O objetivo foi situar a saúde laboral dentro de uma perspectiva mais ampla, conectada a temas como precarização do trabalho, reformas trabalhista e previdenciária, impactos da pandemia de Covid-19, desigualdade social e discriminações estruturais.
O entendimento comum nos debates foi que uma vida digna depende de condições de trabalho que não adoeçam, e que a violação desse direito representa uma das faces mais cruéis das desigualdades brasileiras. Por isso, a conferência reafirmou que saúde e dignidade no trabalho devem ser tratados como parte indissociável dos direitos humanos.
Legado e próximos passos
O relatório final da 5ª CNSTT será incorporado ao Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e deve orientar a formulação de políticas estaduais e municipais. O documento consolida uma agenda ambiciosa, que busca enfrentar a precarização, garantir condições dignas de trabalho e fortalecer o SUS como instrumento de justiça social.
Para a CUT, a conferência evidenciou a necessidade de recolocar a saúde do trabalhador no centro da agenda pública. As propostas aprovadas consolidam o papel do movimento sindical como protagonista na construção de um mundo do trabalho que respeite a dignidade e a vida de quem produz a riqueza do país.
