Conforme divulgado na nossa Nota número 15, no dia 01/07, foi realizada a última reunião da Comissão Quadripartite, na qual foram debatidos os últimos ajustes da modelagem do novo plano e concluída a minuta do seu Relatório final.
A Comissão foi criada a partir da conclusão do GT PETROS e após o Ato e a Vigília realizada na sede da Petrobrás, no Edisen, no mês de junho de 2024.
O Relatório final da Comissão já foi analisado e aprovado pelos representantes das entidades do Fórum e da Petrobrás / Petros e agora está sendo analisado pelos representantes da Previc e da Sest.
Essa avaliação final pelos técnicos da Sest e da Previc, incluindo o parecer da sua Procuradoria, deve estar concluído até o final deste mês de setembro, para podermos finalmente publicar e dar conhecimento a todos do seu conteúdo.
Agora, após a conclusão dos trabalhos da Comissão, temos uma proposta viável a ser apresentada no Comitê Mediador do TCU, que irá analisar e validar a possibilidade da realização de uma ampla transação judicial com a direção da Petrobrás e garantir recursos financeiros necessários para reduzir ou eliminar os atuais equacionamentos.
Essa mediação visa superar as dificuldades legais e regulatórias aplicáveis às empresas públicas e estatais no que se refere às suas participações no custeio dos seus respectivos planos fechados de previdência complementar.
Como já divulgamos na nossa Nota anterior, número 16, para iniciar esse debate no Comitê Mediador do TCU será fundamental, primeiramente, definir com os dirigentes da Petrobrás, os valores dessa ampla transação inicial.
Neste último mês de agosto, após o Ato do dia 13/08, no Edisen, destacando a importante presença massiva dos participantes e assistidos de várias regiões do país, foi demonstrado aos dirigentes da empresa a necessidade urgente desse acordo judicial e o pagamento de valores que garantam o fim ou a redução significativa dos equacionamentos.
Logo após o Ato, os dirigentes das entidades do Fórum providenciaram o agendamento de reuniões presenciais com cada diretor (a) da Petrobrás para tratar sobre o valor dessa ampla transação judicial, questão crucial para continuidade das tratativas.
Ao mesmo tempo, já cobraram da direção da empresa, que solicite ao Comitê Mediador do TCU, denominado Secex Consenso, o início dessa conciliação, para não atrasar ainda mais este processo.
Sabemos da morosidade para a elaboração de uma proposta viável para o fim dos equacionamento, que se arrasta desde 2023, apesar de todo o empenho de cada representante das entidades que compõe e Fórum e de cada participante que acompanha e comparece a todas as atividades, Atos, protestos, que realizamos até aqui.
Devido a alta complexidade para a solução desse problema e os vários interesses envolvidos, somente com muita unidade e união de esforços conseguiremos encontrar e executar uma alternativa de solução viável e segura.
Após as reuniões com cada diretor (a) da Petrobrás, organizaremos os próximos Atos e mobilizações para demonstrar cada vez mais o comprometimento de todos para o fim deste sacrifício que todos estão passando.
Ainda há desafios para superar e vencer, pois para haver a conciliação no TCU é necessário definir um valor significativo para a ampla transação judicial, que garanta a eliminação ou a redução dos déficits, para que a proposta de migração para o novo plano seja segura e atrativa para os participantes e assistidos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás, repactuados e não repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).
O nosso caminho é árduo e difícil, mais é o único possível para que cheguemos a um bom termo para solução dos problemas da Petros.
Reforçamos que a única fonte de informação sobre os trabalhos para pôr fim aos equacionamentos são as entidades que compõe o Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros.
Qualquer outra informação que não seja divulgada pelos dirigentes das entidades que compõe o Fórum não passa de mera especulação, distorção e desinformação (fake news), com o objetivo de prejudicar o andamento e o resultado dos trabalhos.
Vamos caminhar juntos enquanto categoria organizada e solidária para a solução que os participantes e, principalmente, os assistidos da Petros anseiam e precisam!
FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
