ACT 2025: Condições de trabalho e segurança no emprego são temas da primeira reunião de apresentação da pauta dos trabalhadores

Da Imprensa da FUP – A FUP realizou nesta terça-feira, 09, a primeira das nove reuniões temáticas que terá ao longo das próximas semanas com a Petrobrás e subsidiárias para apresentação da pauta de reivindicações dos trabalhadores. O calendário de negociação foi proposto pela federação na reunião do dia 02, quando a empresa tentou atropelar o processo de negociação, apresentando uma contraproposta sem sequer ouvir antes as representações sindicais.

“Não estamos aqui levando em consideração a contraproposta apresentada pela empresa. Nessas reuniões temáticas, trataremos de toda a pauta reivindicatória, para que possamos ter uma negociação a partir do que foi construído coletivamente pelas trabalhadoras e trabalhadores nos nossos fóruns deliberativos. Aí, sim, esperamos a apresentação de uma contraproposta que atenda a expectativa da nossa categoria para esse importante ACT”, reafirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele também lamentou mais um acidente fatal na Petrobrás e pediu um minuto de silêncio em memória do petroleiro Rodrigo Reis, que perdeu a vida no último dia 02, quando acompanhava um teste de carga do sistema de offloading da plataforma P-79, em construção no Estaleiro Hanwha, na Coreia do Sul. A FUP reforçou que é inadmissível uma pessoa sair de casa para trabalhar e não voltar viva para a sua família e cobrou uma apuração rigorosa e transparente das causas do acidente, com participação e acompanhamento do sindicato.

Antecipação da reposição da inflação e fim dos PEDs

A primeira reunião temática abordou as reivindicações da pauta dos trabalhadores relacionadas, principalmente, aos capítulos do Acordo Coletivo que tratam de Segurança no Emprego e de Condições de Trabalho, como jornadas, regimes e frequência. Antes de apresentar as cláusulas propostas, a FUP tornou a cobrar a antecipação da reposição da inflação acumulada entre setembro de 2024 e agosto de 2025 e enfatizou, mais uma vez, a importância da Petrobrás apresentar durante o processo de negociação do ACT uma solução definitiva para os equacionamentos da Petros.

“Nós entendemos que o tema central dessa negociação coletiva é o fim dos PEDs assassinos. Precisamos de uma solução definitiva nesse ano de 2025. A Comissão Quadripartite fechou o relatório, que foi discutido com a Petrobrás, com a Petros, com a Sest e com a Previc. Agora falta a Petrobrás apresentar em mesa os valores necessários para que possamos fazer essa grande transação judicial e acabar de uma vez por todas com os equacionamentos”, afirmou Deyvid.

Disputar a distribuição da riqueza gerada

As representações sindicais ressaltaram que os temas tratados na reunião impactam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores e que as reivindicações propostas são tentativa de blindar o ACT das subjetividades dos gestores do Sistema Petrobrás. A FUP lembrou que, desde 2015, a categoria perdeu uma série de direitos, que, apesar de terem sido parcialmente retomados na campanha reivindicatória de 2023, ainda há um caminho a percorrer para garantir a reconquista de tudo o que foi perdido e a melhoria das condições de trabalho, que mudaram muito ao longo dos últimos anos.

A FUP enfatizou que trabalhador não pode ser visto como custo, mas sim como quem gera a riqueza do Sistema Petrobrás, ao contrário da narrativa da gestão Magda, que, desde antes da negociação do ACT, vem defendendo uma política de austeridade. Foi destacado que essa riqueza precisa ser melhor dividida e que é inadmissível que a gestão aperte os cintos sobre os trabalhadores, enquanto afrouxa para os acionistas, sendo que 47% dos dividendos pagos pela estatal vão para fora do Brasil.

“A gente está trazendo para essa campanha um debate central, que é para o quê e para quem a gente produz. O fruto do nosso trabalho tem que servir para gerar uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade. E nesse sentido, tem um debate mundial sobre o qual precisamos estar inseridos, que é a distribuição da renda e o tempo do trabalho”, afirmou a diretora da FUP, Cibele Vieira.

A redução de jornada sem redução de salário foi um dos principais temas tratados nessa primeira reunião temática com o Sistema Petrobrás, com a defesa de reivindicações como jornada de 30 horas semanais para o administrativo e a criação do sexto grupo nos regimes especiais de turno de revezamento. Foram também apresentadas reivindicações relacionadas a regimes de trabalho, tabelas de turno de turno, segurança no emprego, licenças maternidade e paternidade, entre outras elencadas a seguir.

Segurança no emprego

Na pauta construída pela categoria, há várias cláusulas propostas para garantir a segurança no emprego em diversas situações. Confira os pontos tratados na reunião:

• Segurança contra as transferências compulsórias, garantindo que os empregados não tenham perdas eventuais de direitos e/ou de regimes de trabalho;
• Transparência nos critérios de preservação do núcleo familiar em casos de transferência, com ampliação da atual cláusula do ACT, de forma a garantir a participação dos sindicatos no processo, quando acionados pelos trabalhadores;
• Participação das representações sindicais no debate sobre o Mobiliza, buscando transparência e democratização dos critérios de acesso ao programa;
• Garantia de segurança no emprego aos trabalhadores com doenças crônicas e às vítimas de assédio;
• Redução dos impactos gerados por novas tecnologias, com acompanhamento dos sindicatos e das CIPAs para garantir que os trabalhadores tenham adaptação e treinamento adequados e para que não sejam prejudicados por processos de gestão e de avaliação que utilizem Inteligência Artificial;

Planejamento, Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal

Entre as novas reivindicações apresentadas em relação a este capítulo do ACT, está a criação de uma ferramenta para evitar que os gestores continuem impondo desvios de função à categoria. A proposta é que a empresa crie um canal específico para que os trabalhadores denunciem essa prática ilegal e que as denúncias de desvio de função sejam acompanhadas por uma comissão paritária.

Condições de trabalho

A pauta dos trabalhadores reforça reivindicações por redução de jornadas sem redução de salários, por maior autonomia na escolha das tabelas de turno, para que seja adotado o regime de turno para os trabalhadores da manutenção e inspeção, entre outras melhorias nas condições de trabalho. Confira os pleitos:

• Redução da jornada do regime administrativo para 30 horas semanais;
• Adoção da sexta turma no regime especial de turnos de revezamento;
• Garantir no ACT melhorias no regramento negociado do ⁠Teletrabalho;
• Que as faltas acordadas passem a ter o tratamento de ausências acordadas, garantindo aos trabalhadores se ausentar até 10 vezes ao ano, sem reflexos, sendo 5 ausências sem desconto do dia;
• Garantir no Acordo Coletivo a realização de Pesquisas de Ambiência com o olhar mais amplo sobre as condições de trabalho, a partir da perspectiva dos empregados;
• Que seja estendido o prazo para quitação do passivo da pandemia relativo à compensação do Natal, Ano Novo e Carnaval para os trabalhadores de regime administrativo;
• Garantir autonomia nas unidades operacionais para que os trabalhadores do turno possam escolher tabelas de revezamento de 8h e de 12h que não são disponibilizadas pela Petrobrás, mesmo atendendo aos requisitos da legislação, como é o caso da tabela do Temadre (Transpetro);
• Implantação do regime de turno de revezamento para os trabalhadores da manutenção e da inspeção de equipamentos, que são atividades diretamente relacionadas à continuidade operacional. O objetivo é acabar com as irregularidades cometidas pela gestão, que de forma sistemática, tem descaracterizado o regime administrativo, ao qual esses empregados estão enquadrados, impondo-lhes jornadas estendidas, por meio, inclusive, de tabelas de rendição, que são típicas do turno;
• Realização de um estudo, com participação das representações sindicais, para avaliação dos impactos biopsicossociais da implantação da tabela de turno de 12h, com monitoramento constante dos efeitos da mudança da carga horária nas condições de trabalho, saúde e segurança;
• Respeito à realidade laboral, com combate ao uso indevido do regime de sobreaviso para mascarar o trabalho em regime de turno, como a Petrobrás tem praticado de forma irregular, sem sequer respeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas;
• Extensão das licenças maternidade e paternidade em situações especiais, como durante o período de internação de bebês que nasceram prematuros ou quando o recém-nascido receba alta hospitalar e a mãe permaneça internada;
• Extensão da licença paternidade para 90 dias;
• Abono das horas ausentadas do expediente durante o trajeto para consultas médica e odontológica;
• Abono do período de ausência do empregado para acompanhamento de filhos menores e pais idosos em consultas e procedimentos médicos;
• Licença de 10 dias consecutivos em razão de falecimento de parentes de primeiro grau, sem prejuízo da remuneração;
• Que os treinamentos dos empregados da brigada de emergência ocorram durante a jornada de trabalho;
• Garantia aos trabalhadores offshore condições adequadas durante todo o processo de embarque e desembarque, incluindo pré e pós-embarque, deslocamento e hospedagem. Também é reivindicado que a Petrobrás cubra integralmente as despesas com transporte dos trabalhadores durante todo o trajeto de deslocamento entre suas residências e os locais de embarque e de desembarque para as plataformas.

Confira o calendário das próximas reuniões:

10/09 (quarta) – 14h às 17h – Relações Sindicais e Anistia

11/09 (quinta) – 13h às 14h30 – Efetivos

11/09 (quinta) – 15h às 17h – Parada de Manutenção no Refino

16/09 (terça) – 14h às 15h30 – Prestação de Serviços

17/09 (quarta) – 13h às 17h – Cláusulas Econômicas e Benefícios

18/09 (quinta) – 13h às 14h30 – AMS e Petros

23/09 (terça) – 14h às 16h – SMS

01/10 (quarta) – 14h às 16h – Pauta pelo Brasil e Transição Energética Justa

 

[Foto: Maria João Palma / Imprensa da FUP]