Da Imprensa da FUP – A FUP retomou nesta terça-feira, 16, as reuniões temáticas com a Petrobrás e suas subsidiárias para apresentação da pauta da categoria para o próximo Acordo Coletivo de Trabalho. A reunião abordou as reivindicações referentes à prestação de serviço, tendo como eixo central a cobrança pelo retorno de conquistas que vigoraram no ACT entre 2013 e 2019, como a comissão de negociação permanente, a primeirização da atividade de fiscalização de contratos e o fundo garantidor para proteger os trabalhadores dos calotes e descumprimentos de direitos por parte das empresas contratadas. Outro ponto tratado na reunião foi a proposta de Acordo Marco Global que foi aprovada na 12ª Plenafup.
Ao longo desta semana, ainda serão apresentadas à empresa as reivindicações econômicas e também as relacionadas à AMS e à Petros. Confira no final da matéria o calendário das próximas reuniões.
Plínio Marcos, presente!
Antes de iniciar a reunião desta terça, a FUP e seus sindicatos pediram um minuto de silêncio pelo falecimento do técnico de segurança da Petrobrás, Plínio Marcos Silva de Oliveira, que estava afastado desde 2024 por questões de saúde mental. Ele trabalhou durante muitos anos no Norte Fluminense e havia sido transferido para a Bacia de Santos.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, cobrou uma maior efetividade dos programas da empresa relacionados à saúde mental dos trabalhadores, ressaltando que, apesar dos avanços importantes dos últimos anos, é preciso melhorar os canais existentes. “Entendemos que a quantidade de psicólogos e psicólogas é insuficiente nos quadros da companhia, não somente os próprios, como também os terceirizados. Também há um número insuficiente de assistentes sociais, que poderiam fazer uma triagem melhor e maior, até para auxiliar mais pessoas”, destacou.
As representações sindicais criticaram a ausência do SMS na reunião, o que é incompreensível, pois os prestadores de serviço são as principais vítimas da insegurança no Sistema Petrobrás, onde 85% das mortes por acidentes de trabalho são com petroleiros contratados. São também esses trabalhadores os mais impactados pela precarização, pelos assédios e pela violência no ambiente de trabalho, com reflexos diretos sobre a saúde física e mental deles.
Reduzir as desigualdades
A FUP reforçou a importância de garantir no novo Acordo Coletivo do Sistema Petrobrás cláusulas que reduzam o fosso entre os trabalhadores próprios e contratados e que protejam os direitos dos que prestam serviço para a estatal. “Nós estamos numa empresa que deveria ser referência para outras, que deveria ter orgulho de ter boas práticas trabalhistas, sem esse grau de discriminações e de desigualdades que a gente vê hoje”, afirmou Deyvid Bacelar, criticando a política de redução de custos da atual gestão. Ele reconheceu a retomada de direitos e as conquistas do último ACT, mas destacou que é preciso avançar muito mais para enfrentar a precarização gerada por uma política de terceirização que impõe desigualdades abissais entre os trabalhadores.
Os dirigentes sindicais denunciaram que há várias empresas que não estão cumprindo sequer o compromisso de estender os planos de saúde e odontológico para os dependentes dos empregados, como foi assegurado pela Petrobrás na campanha passada. Também relataram uma série de problemas que são rotineiros, como atrasos de salários, calotes, condições inseguras de trabalho, alimentação de péssima qualidade nas plataformas, valores de vale-alimentação nas unidades de terra que não cobrem sequer uma quentinha, entre tantos outros absurdos.
“Não estamos pedindo exceções, estamos cobrando que a Petrobrás coloque de volta no ACT garantias de condições de trabalho e benefícios para os prestadores de serviço, que nós já tivemos no passado e que davam certo. Assim como o acompanhamento periódico feito pelos sindicatos para que junto com vocês possamos conseguir o objetivo que é tornar essa empresa segura e que respeite os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o diretor da FUP, Reinaldo Guriri.
Isonomia de direitos
As representações sindicais tornaram a cobrar isonomia de direitos e salários para os prestadores de serviço, ressaltando que é inadmissível ter duas pessoas realizando o mesmo trabalho, com condições desiguais. Foram elencadas diversas distorções que ocorrem dentro do Sistema Petrobrás, como o abismo salarial entre trabalhadores próprios e prestadores de serviço, que, muitas vezes, não recebem sequer o piso. Jornadas diferenciadas de trabalho e precarização do SMS foram também criticados pela FUP, ao destacar que muitas empresas não fornecem EPIs de qualidade, não têm CIPAs, nem cumprem as NRs. Além disso, a maioria dos contratos não prevê a representação sindical dos trabalhadores, o que precariza ainda mais as relações de trabalho.
A FUP reforçou as reivindicações já feitas em outras reuniões temáticas, como a cobrança para que as prestadoras de serviço reduzam a jornada de trabalho sem redução salarial. “No regime administrativo, os contratos ainda são de 44 horas semanais para o regime administrativo e as empresas usam isso para formar banco de horas ou para não pagar hora extra no sábado. E para aqueles que trabalham em regime especial, a relação trabalho e folga é totalmente diferenciada em relação ao que é praticado para os empregados próprios”, explicou o diretor da FUP, Diego Liberalino.
Relatório do GT de SMS na prestação de serviço
A FUP cobrou a divulgação do relatório final do Grupo de Trabalho que discutiu ações sobre SMS na Prestação de Serviços, lembrando que ele foi instalado em dezembro de 2024, após a ocorrência de uma série de acidentes no segundo semestre do ano passado, que resultaram na morte de seis empregados contratados, no intervalo de apenas dois meses. Foi destacada a importância da implementação o quanto antes das ações que foram definidas no GT em conjunto com as representações sindicais, entre elas as relacionadas à saúde mental.
Comissão de negociação sobre prestação de serviço
Para além do Fórum Anual sobre Prestação de Serviço, que foi garantido no último ACT, a FUP tornou a cobrar a retomada da Comissão de Negociação Permanente, onde as entidades sindicais voltariam a ter reuniões periódicas para dar tratamento às diversas demandas relacionadas às condições de trabalho e segurança dos prestadores de serviço no Sistema Petrobrás.
Fundo garantidor
Uma das principais reivindicações da categoria é a volta do fundo garantidor, como era previsto nos ACTs, entre 2013 e 2019, para dar segurança aos prestadores de serviço de que receberão o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, protegendo-os, assim, dos calotes praticados pelas empresas. Esse fundo poderia ser por meio de caução, seguro, fiança bancária ou outra forma de cobertura por parte das prestadoras de serviço para garantir os pagamentos e direitos trabalhistas dos seus empregados.
Mudanças no modelo de contratação
A reivindicação central é para que a Petrobrás e subsidiárias realizem mudanças estruturais no processo de contratação das prestadoras de serviços, dando maior ênfase aos aspectos trabalhistas, sociais, econômicos, técnicos e de SMS. O objetivo é garantir que a escolha do contrato leve em conta a qualidade da prestação de serviço, com foco nas condições decentes e seguras de trabalho, e não critérios que priorizem o menor preço.
Fiscalização feita por empregados próprios
A cláusula do ACT proposta pela FUP prevê ainda que as atividades de fiscalização de contratos sejam realizadas exclusivamente por empregados próprios do Sistema Petrobrás, garantindo que as empresas prestadoras de serviço cumpram as obrigações trabalhistas e as normas de SMS, evitando, assim, as violações de direitos.
Combate a todas as formas de assédio e violência no trabalho
Outra preocupação das entidades sindicais é com os crescentes casos de assédios e de violência no trabalho contra prestadores de serviço que atuam nas unidades do Sistema Petrobrás, sobretudo as mulheres (cis e trans), que são vítimas de violência sexual. A FUP enfatizou a urgência de melhoria dos procedimentos internos de tratamento das denúncias, pois é inadmissível que as petroleiras prestadoras de serviço sejam duplamente violentadas no ambiente de trabalho por não terem o devido acolhimento, investigação e proteção, tanto por parte da Petrobrás, quanto das empresas contratadas. Além da falta de retorno quando fazem as denúncias, essas mulheres muitas vezes são arbitrariamente demitidas ou obrigadas a continuarem convivendo com os agressores, que, na maioria dos casos, não são sequer responsabilizados. As lideranças sindicais cobraram que a Petrobrás estenda para as trabalhadoras contratadas os mesmos protocolos garantidos às trabalhadoras próprias.
Acordo Marco Global
As representações sindicais apresentaram a proposta de Acordo Marco Global que foi aprovada na 12ª Plenafup para que as empresas do Sistema Petrobrás se comprometam a garantir condições de trabalho decentes e seguras; respeito à diversidade, aos direitos humanos e às relações sindicais; uma transição energética justa e inclusiva no Brasil e em todos os países onde atua, contemplando todos os prestadores de serviço.
A FUP lembrou que em 2011, a Petrobrás pactuou um acordo semelhante, após negociação coletiva com as entidades sindicais brasileiras e a federação sindical internacional do setor. Na época, foi tratado como Termo de Entendimento sobre Boas Práticas de Condições Trabalhistas, com uma série de compromissos assumidos pela empresa, inclusive o cumprimento de normas internacionais e resoluções da OCDE, OIT e ONU.
Próximas reuniões temáticas:
17/09 (quarta) – 13h às 17h – Cláusulas Econômicas e Benefícios
18/09 (quinta) – 13h às 14h30 – AMS e Petros
23/09 (terça) – 14h às 16h – SMS
01/10 (quarta) – 14h às 16h – Pauta pelo Brasil e Transição Energética Justa
Confira o recado do coordenador da FUP:
[Fotos: Maria João Palma / Imprensa da FUP]
