Da Imprensa da FUP -A FUP realizou nesta quarta-feira, 17, a quinta reunião temática de apresentação da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás, que abordou questões centrais para a categoria relacionadas às cláusulas econômicas, às vantagens e aos benefícios. Foi cobrada, novamente, a reposição imediata da inflação e enfatizada a necessidade de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem as riquezas geradas pela maior empresa do país.
A categoria reivindica ganho real e reposição das perdas acumuladas desde 2016, que totalizam um reajuste de 10,34%. As representações sindicais cobraram ainda ampliação e melhoria de uma série de direitos que impactam diretamente o dia-a-dia dos trabalhadores, como os adicionais, os benefícios educacionais, a assistência alimentar, auxílio doença, horas extras, férias, entre outras reivindicações estruturantes.
Mais uma vez, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, enfatizou a importância de se resolver na negociação do ACT os equacionamentos da Petros, que será um dos temas da reunião com a empresa, nesta quinta, 18, quando serão abordadas as reivindicações relacionadas à AMS e à previdência complementar da categoria. “Apesar de estarmos tratando aqui da pauta econômica e dos benefícios, assuntos que afetam diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras da ativa, temos reforçado para vocês e para outras instâncias da gestão da companhia que a questão central dessa negociação é o fim dos PEDs. Não fecharemos o ACT sem uma solução para os equacionamentos que tanto prejudicam os aposentados, aposentadas e pensionistas do Sistema Petrobrás”, afirmou.
Distribuição da riqueza gerada
Durante a apresentação das cláusulas econômicas da pauta de reivindicações, a FUP chamou a atenção para o novo capítulo do ACT construído pela categoria e aprovado na 12ª Plenafup, cujas cláusulas propostas visam garantir uma justa distribuição da riqueza gerada pelos trabalhadores e trabalhadoras. “O nosso trabalho tem que gerar frutos para toda a sociedade, por isso queremos discutir a forma como é feita a distribuição da riqueza que geramos. Para o quê e para quem tem que ir o fruto do nosso trabalho”, explicou a diretora da FUP, Cibele Vieira.
As representações sindicais enfatizaram que a elevada produtividade do trabalho petroleiro não pode continuar servindo para aumentar as desigualdades entre o que é distribuído para os acionistas e os trabalhadores e tampouco ser resultado de redução de efetivos, de cortes de investimentos e da precarização das relações de trabalho. “Se a produtividade está aumentando de uma forma tão acentuada, como vem ocorrendo nos últimos anos, é porque tem espaço para reduzir a jornada e aumentar a remuneração dos trabalhadores, inclusive dos prestadores de serviços, tem espaço para melhorar os benefícios, aumentar os efetivos”, afirmou Cibele.
Entre as propostas apresentadas está também a criação de um Fundo de Transição Justa e Mitigação Socioambiental com foco na reversão de danos ambientais, no apoio a comunidades afetadas e em pesquisa e desenvolvimento voltados para fontes limpas de energia.
Identidade coletiva
O fortalecimento da identidade coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás é outro ponto do novo capítulo do ACT que está diretamente ligado à reivindicação de que haja justiça social na distribuição da riqueza gerada pela categoria. “Existem ações que influenciam o espírito de equipe. Desde 2020, cobramos que todo mundo tenha um jaleco e vimos com muitos bons olhos a distribuição da jaqueta laranja para os empregados, pois dialoga diretamente com essa pauta” destacou Cibele, explicando que a categoria tem várias outras propostas neste sentido.
Ela citou algumas, como visitas de intercâmbio para troca de experiências entre trabalhadores das áreas operacionais e de escritórios e elaboração de programas para envolver os familiares e as comunidades com o trabalho petroleiro. “A gente sabe, quando vem os momentos difíceis, o quanto que a gente se entrega para a empresa e quando a família consegue também visitar e conhecer o nosso local de trabalho, fica mais palpável entender o sentido do que fazemos”, afirmou.
Veja no final da matéria a íntegra das reivindicações do capítulo do ACT que trata sobre a destinação da riqueza gerada. Confira abaixo as demais reivindicações apresentadas pela FUP nesta quarta ao Sistema Petrobrás:
Reajuste salarial
Reajuste de 10,34% na tabela salarial – reposição da inflação de 5,13% (IPCA acumulado entre setembro de 2024 e agosto de 2025) + reposição de 1,9% referente às perdas acumuladas desde 2016 + ganho real de 3% (levando em consideração o aumento da produção de petróleo e gás, por trabalhador, entre o terceiro trimestre de 2024 e o segundo trimestre de 2025).
Proteção contra as perdas da inflação – gatilho automático de 2% cada vez que a inflação chegar a 2%.
Reivindicações relacionadas às Vantagens
Gratificação de Campo Terrestre de Produção – com reajuste igual ao reivindicado na tabela salarial.
Adicional de Permanência no Amazonas – a FUP tornou a cobrar o fim da diferenciação no pagamento do adicional, reivindicando a unificação das tabelas pelo maior valor praticado pela empresa. Foi também solicitado que o reajuste do adicional seja o mesmo reivindicado para a tabela salarial.
Atualização da tabela do ATS , aumentando o limite para 40 anos, o que corresponderá ao percentual máximo de 60%.
Adicional de Pronto Atendimento (APA) de 20% para os profissionais de manutenção em regime administrativo, quando, em situações específicas, são requisitados em seu horário de alimentação e descanso.
Adicional Brigadista (AB) de 20% para os empregados que exercem funções de brigadistas, garantindo que o mesmo valor seja pago aos trabalhadores do setor privado que atuam como brigadistas, mas não são bombeiros.
Adicional de Fiscalização e Gerenciamento de Contratos (AFGC) de 30% para os empregados sem função gratificada, responsáveis pela fiscalização e gerenciamento de contratos.
Extensão do Adicional de Operação dos Terminais dos Polidutos (ADT), previsto no ACT da Transpetro, para os trabalhadores do EDR-Revap.
Ampliação do Adicional de Dutos e Terminais (ADT), previsto no ACT da Transpetro, para os técnicos de Inspeção e Segurança que atuem nas instalações de dutos e terminais em condições especiais.
Expansão do Adicional de Operação da Mestra Nacional (CNCL), previsto no ACT da Transpetro, para outras salas de controle remoto do Sistema Petrobrás.
Assistência alimentar – que o reajuste do Vale Alimentação/Refeição seja de 8,5% (IPCA alimentação fora do domicílio) e que o pagamento da Assistência Alimentar englobe também o período de folga de todos os empregados, independentemente do regime de trabalho. Para a FUP, o cálculo do valor diário da Assistência Alimentar deve levar em consideração também o período não trabalhado. Além disso, a escolha entre o fornecimento de alimentação in natura ou a concessão de Vale Refeição/Alimentação deve ser objeto de deliberação coletiva dos empregados com a participação do sindicato local.
Vale Ceia – que o valor do vale seja referente a um mês da assistência alimentar, reajustado pelo IPCA alimentação fora do domicílio.
Auxílio doença – a reivindicação é que o valor da complementação do Auxílio-Doença seja baseada na remuneração integral do empregado afastado, inclusive o proporcional da remuneração variável e que o pagamento da complementação seja garantida durante os 4 primeiros anos de afastamento, quando em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, e por três anos nos demais casos de Auxílio-Doença.
Sobreaviso Parcial – os empregados do regime administrativo receberão 50% de acréscimo das horas em que permanecerem à disposição da empresa fora de seu horário de trabalho. Em caso de convocação, o tempo efetivamente trabalhado deve ser acrescido do percentual referente às horas extras e que seja garantido ao trabalhador o interstício de 11h entre jornadas. No caso de trabalho contínuo no sábado e domingo, que seja garantido o descanso semanal, impreterivelmente, na segunda-feira seguinte ao final de semana trabalhado.
Gratificação de férias – o período de férias poderá ser parcelado em até três vezes, conforme negociação com o empregado.
Retorno das férias – a FUP reforçou a necessidade de se acabar de uma vez por todas com o Saldo AF, um procedimento criado e ainda mantido pela empresa, cujos descontos impostos aos trabalhadores são considerados ilegais. A cláusula proposta assegura ao empregado de turno o direito a férias no primeiro dia da sequência de trabalho. Se no retorno, ele tiver que aguardar o início do próximo ciclo de trabalho, o gestor deverá tratar a frequência desses dias como “Retorno de Férias”, ou seja, como folgas.
Remuneração das Horas Extras – a reivindicação é pelo acréscimo de 200% sobre as HEs para desestimular os gestores a continuarem sobrecarregando os trabalhadores, quando deveriam recompor os efetivos com números suficientes para dar conta das demandas da empresa. Foi reforçado que a hora extra ocorra somente em situações extraordinárias e não de forma rotineira, como tem sido praticado.
Sistema de compensação das HEs – foi reforçada a cobrança pelo fim do banco de horas e a adoção de um sistema de compensação e permutas, especificamente para os trabalhadores do regime administrativos. Ficará a critério do trabalhador escolher se irá receber imediatamente a hora extra ou se utilizará o sistema de compensação. Os débitos de horas gerados pelas permutas de turno poderão ser compensados pelo empregado em um período de até 12 meses, a contar da data de sua geração.
Horas Extras em Embarques e Desembarques – o embarque antecipado deverá ser integralmente computado como jornada extraordinária, considerando-se o horário de chegada ao aeroporto. É também cobrado que todo o tempo de deslocamento de trabalhadores em transporte fornecido ou custeado pela companhia seja considerado como trabalho extraordinário. Outra reivindicação é de que o dia de desembarque seja computado como dia neutro para todos os empregados de instalações offshore e de áreas remotas (Província de Urucu e Terminal de Coari, no Amazonas).
Hora extra na troca de turno – é reivindicada a atualização das tabelas de médias de tempo na troca de turno, considerando o que já é praticado em cada unidade, tendo como referência o registro de ponto da portaria, com acompanhamento do sindicato, e o tempo mínimo de 30 minutos para efeitos de HETT.
Registro de Ponto – é cobrado que o local de registro de ponto seja definido com participação do sindicato, para que atenda melhor as necessidades dos trabalhadores.
Feriado do turno – a categoria reivindica o pagamento das horas trabalhadas no turno para todos os feriados nacionais, inclusive o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, que não está contemplado no ACT, e também os feriados que não são laicos, além da segunda, terça e quarta-feira de carnaval.
Intervalo interjornada – que a empresa garanta o intervalo mínimo de 11h entre as jornadas em todas as instalações operacionais, inclusiva nas áreas de E&P, onde esse direito tem sido desrespeitado.
Hospedagem e Diárias para Treinamentos no período de confinamento – que a empresa conceda hospedagem e diárias aos empregados de regimes especiais de confinamento durante a realização de treinamento ou outra atividade em terra, fora de seu local de domicílio e unidade de origem, pelo tempo necessário, durante o período previsto de trabalho embarcado e/ou em confinamento.
RMNR – a FUP cobra o pagamento efetivo do adicional de periculosidade intramuros, desvinculado do cálculo da RMNR e a criação de GT visando a extinção de eventuais ações rescisórias ajuizadas, após o julgamento da matéria no STF, de forma a garantir que não haja cobranças indevidas aos trabalhadores, como a Petrobrás fez com a ação do Repouso Semanal Remunerado (RSR) ajuizada pelo Sindipetro NF.
Reivindicações relativas a Benefícios
Auxílios educacionais – a FUP cobra que esses benefícios sejam reajustados em 6,17% (IPCA Educação), que o reembolso das mensalidades passe a ser de 90% e as tabelas sejam unificadas pelo valor mais alto, acabando-se, assim, com as diferenciações das tabelas regionais. No caso de dependentes registrados no PAE, a reivindicação é que o reembolso dos auxílios educacionais seja integral. É também cobrado que o benefício passe a englobar o ensino técnico.
Auxílio Universitário – outra reivindicação é o retorno do auxílio educacional para os dependentes que cursarem o ensino universitário, garantindo também o reembolso de 90%.
A pauta de reivindicação da categoria garante, ainda, que, em caso de falecimento do empregado titular, a empresa custeie integralmente o valor dos auxílios educacionais para todos os dependentes inscritos, até o término dos respectivos benefícios, desde o Auxílio Creche/Acompanhante até o Auxílio Universitário.
Extensão do auxílio creche e do auxílio acompanhante para todos os empregados e empregadas que tenham filhos com até 36 meses de idade. A trabalhadora e o trabalhador poderão escolher entre auxílio creche ou auxílio acompanhante. No caso de empregados com filhos inscritos no PAE, e que não estejam 100% no teletrabalho, o auxílio deverá contemplar o período integral da assistência educacional (creche/acompanhante).
Qualificação Profissional – é cobrado que a empresa garanta a qualificação e requalificação presencial periódica dos trabalhadores nos temas de Transição Energética, Transformação Digital e Inovação, incluindo inteligência artificial, robotização e novos modelos de trabalho.
Vale Cultura – é reivindicado um vale de R$ 200,00 mensais para todos os trabalhadores, como incentivo para garantir o acesso a atividades culturais.
Outras reivindicações
PLR/Remuneração variável – a FUP cobra que, além da PLR, seja garantida no ACT a negociação coletiva de qualquer outra forma de remuneração variável/bonificação.
Complemento da PLR via Abono Salarial – outra reivindicação é que haja o compromisso da Petrobrás de que pagará abono salarial complementar aos empregados que atingirem as metas operacionais pactuadas, nos casos em que a companhia não pagar integralmente a PLR, em função de não alcançar as metas financeiras, que são desvinculadas da atuação direta dos trabalhadores.
Capítulo sobre a Distribuição da Riqueza Gerada
Confira abaixo a íntegra do novo capítulo do ACT que a categoria petroleira construiu na pauta de reivindicações, para garantir que uma justa distribuição da riqueza gerada pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Cláusula 135 – Distribuição da Riqueza Gerada – A Companhia se compromete a reverter a produtividade aferida de forma compartilhada em melhorias das condições de trabalho e da qualidade de vida dos empregados. As partes signatárias do presente acordo se comprometem a estabelecer um plano de ação para a aplicação dos ganhos de produtividade em ações concretas que beneficiem os empregados, tais como ergonomia, saúde mental, redução da jornada, capacitação profissional, ou outros programas que contribuam para a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Parágrafo 1º – O aumento da Riqueza Gerada pelo Sistema Petrobrás não pode gerar um aumento da desigualdade entre a proporção do que é pago em dividendos e o que é destinado aos trabalhadores.
Parágrafo 2º – Os aumentos de riqueza gerada devem ter como princípio uma política de investimentos, o aumento do efetivo, a redução de jornada de trabalho, a melhoria dos benefícios e a remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras. Deve-se observar que a produção de mais valia não ultrapasse a média histórica considerando período de 10 anos. Inclusive para os prestadores de serviço.
Parágrafo 3º – Em caso de lucros líquidos anuais que superem a média dos últimos três anos em um percentual acordado entre as partes, a empresa se compromete a destinar 1% (um por cento) desse excedente para um Fundo de Transição Justa e Mitigação Socioambiental, com o objetivo de financiar projetos focados em:
- Reversão de danos ambientais: Recuperação de áreas degradadas, proteção da biodiversidade e descarbonização da produção
- Apoio a comunidades afetadas: Projetos sociais, de saúde e educação em áreas de influência da atividade industrial
- Pesquisa e desenvolvimento: Investimento em tecnologias de energia limpa e renovável que possam acelerar a transição energética do setor
Cláusula 136 – Identidade Coletiva e Valorização Profissional – A Companhia envidará esforços para valorizar e fortalecer a identidade coletiva e o espírito de equipe de toda a força de trabalho do Sistema Petrobrás, incluindo empregados próprios e prestadores de serviço.
Parágrafo 1º – A Companhia se compromete a fornecer, no mínimo, um jaleco ou uniforme de trabalho adequado a cada empregado, seja ele próprio ou prestador de serviço, garantindo a sua identidade visual e a segurança no ambiente de trabalho.
Parágrafo 2º – A Companhia, em conjunto com as entidades sindicais, desenvolverá e implementará um curso sobre a geopolítica do petróleo e a história do Sistema Petrobrás. Este curso será de participação obrigatória para toda a força de trabalho e deverá ser atualizado periodicamente para garantir o conhecimento abrangente e a valorização do papel da empresa no cenário nacional e internacional.
Parágrafo 3º – Será mantido um programa de visitas técnicas a unidades nacionais do Sistema Petrobrás. Este programa terá como objetivo proporcionar a todos os empregados, próprios e terceirizados, uma dimensão concreta da abrangência da atuação da empresa, incentivando a integração e a troca de experiências.
Parágrafo 4º – A Companhia incentivará e manterá um programa de intercâmbio de atividades afins entre as unidades de diferentes localidades. Cada empregado terá o direito de participar de, no mínimo, um intercâmbio por ano em uma unidade distinta da sua lotação, com o objetivo de aprofundar o conhecimento técnico e fortalecer as relações interpessoais e profissionais.
Parágrafo 5º – Será mantido um programa de visita de familiares às unidades do Sistema Petrobrás, disponível tanto para os empregados próprios quanto para os prestadores de serviço. O objetivo é permitir que os familiares conheçam o ambiente de trabalho e compreendam a relevância das atividades desenvolvidas.
[Fotos: Marcelo Aguilar]
