Da Imprensa da FUP – A FUP apresentou nesta terça-feira, 23, para o Sistema Petrobrás as reivindicações relacionadas ao SMS, um dos temas mais estruturantes da pauta da categoria, ressaltando que as condições de saúde e segurança são alicerces de todo o Acordo Coletivo de Trabalho. Essa foi a sétima reunião temática em que as representações sindicais cobraram um olhar integral dos gestores para toda a pauta de reivindicações, visando à construção de um Acordo que resgate os direitos perdidos nos governos passados, amplie as conquistas atuais e avance nas cláusulas sociais e econômicas para garantir uma distribuição justa da riqueza gerada.
A FUP destacou que, apesar da luta coletiva ter assegurado que o capítulo de SMS seja um dos mais robustos do ACT, o descumprimento sistemático por parte dos gestores fragiliza essas conquistas e coloca em risco os trabalhadores. Como a Agência Nacional de Petróleo tem apontado em seus relatórios, a Petrobrás está na iminência da ocorrência de um acidente de grandes proporções, dada a gravidade do quadro de não conformidades críticas, sobretudo nas plataformas. As reduções de investimentos em SMS desde 2016 refletem em indicadores preocupantes, como o aumento das ocorrências de princípio de incêndio, os constantes acidentes e incidentes e, principalmente, a perda da vida de diversos trabalhadores.
Além de reforçar reivindicações voltadas para a prevenção da saúde integral dos petroleiros e das petroleiras, próprios e prestadores de serviço, e a garantia de um ambiente de trabalho que seja seguro para todos, a FUP também apresentou propostas relacionadas ao combate à violência no trabalho e contra a discriminações, cobrando mecanismos de proteção da vida e de inclusão das pessoas mais vulneráveis. Outro ponto bastante enfatizado foi a necessidade de melhorias do programa de saúde mental do Sistema Petrobrás, com foco na prevenção, por meio do mapeamento e da mitigação dos riscos biopsicossociais.
Como nas reuniões anteriores, as lideranças sindicais tornaram a cobrar que a diretoria da Petrobrás apresente o quanto antes uma solução para os equacionamentos da Petros e reforçaram a necessidade de prorrogação do atual Acordo Coletivo ao longo de todo o processo de negociação. A FUP também propôs uma reunião específica sobre combate à violência no trabalho com a participação dos gestores que tratam dessa questão, buscando aprofundar o debate sobre os conceitos de violência e incidente.
Nesta quarta-feira, 24, a FUP e seus sindicatos realizam um Conselho Deliberativo para avaliar a primeira rodada de reuniões com as empresas do Sistema Petrobrás e discutir as próximas etapas da campanha reivindicatória.
Confira as reivindicações relacionadas ao SMS
Estrutura e combate a emergências
Salas de convivência e apoio, conforme NR1 – É cobrada a criação de salas de convivência em todas as unidades operacionais, conforme determina a NR01, e a garantia de infraestrutura mínima para apoio aos fiscais e técnicos de segurança.
Estrutura das salas de controle – Outra reivindicação é que a empresa garanta em cada sala de controle de unidades operacionais ou centros de controle a presença de pelo menos dois trabalhadores, além da supervisão. O objetivo é assegurar a segurança operacional e a saúde física e mental dos trabalhadores, evitando a sobrecarga de trabalho e o estresse laboral.
Folga bônus para integrantes da EOR – Os trabalhadores que forem convocados para as equipes da Estrutura Organizacional de Resposta (EOR) terão direito a dois dias de folga bônus (sem qualquer desconto) para cada 30 dias de trabalho dedicados à EOR.
Combate a incêndios e primeiros socorros – A categoria reivindica que a Petrobrás, em parceria com os sindicatos locais, monte um centro de treinamento avançado para simulação de cenários de prevenção de acidentes e incidentes, garantindo treinamento presencial aos empregados que atuarem como socorristas, sem serem da área da saúde. Além disso, a primeira equipe de combate a incêndios das brigadas de emergência deve ser composta por trabalhadores próprios da área de segurança industrial e saúde.
Direito de Recusa
A FUP cobra a ampliação da cláusula, para garantir efetivamente que o trabalhador, em situação de risco grave e iminente, possa suspender a realização de suas atividades. A reivindicação é para que seja assegurado o direito de recusa, enquanto a situação de risco permanecer, ou seja, até que haja a normalização da situação.
Cursos, palestras e treinamentos
Formação técnica e Fatores Humanos – A Petrobrás e subsidiárias devem garantir curso de Fatores Humanos presencial a cada dois anos e carga mínima anual de 80 horas de capacitação técnica.
Palestras sobre riscos nos locais de trabalho – Junto com as CIPAs, os sindicatos e as empresas contratadas, a empresa deve garantir a realização de palestras, cursos e seminários, ao menos duas vezes ao ano, de forma presencial, para prevenção contra os efeitos nocivos da exposição aos agentes de risco físicos e químicos nos locais de trabalho, envolvendo também riscos biopsicossociais e assédios.
Treinamentos presenciais – É cobrado que os treinamentos normativos e ligados à atividade fim do trabalhador sejam realizados apenas em modo presencial, conforme estabelece a NR-01.
Cursos EAD – Que o Sistema Petrobrás, junto com a FUP e sindicatos, reveja os procedimentos e formatos dos cursos de qualificação e treinamentos obrigatórios que hoje são realizados no formato EAD, priorizando o presencial e garantindo, que sejam realizados durante a jornada do empregado, com dedicação exclusiva e fora do seu local de trabalho.
Acesso ao local de trabalho e às informações
Desburocratização e democratização – A FUP cobra que o acesso aos locais de trabalho seja garantindo aos representantes sindicais, sem necessidade de “prévio entendimento”, e ampliado para mais especialistas das áreas de saúde e segurança durante as visitas técnicas de acompanhamento não só das condições de salubridade e segurança das unidades, como também de saúde mental.
Acesso às informações – Que a empresa disponibilize regularmente à FUP e os seus sindicatos os relatórios anuais do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) das unidades, além de estatísticas das doenças ocupacionais, incluindo as que envolvam saúde mental.
Acompanhamento de indicadores – É também cobrado que o levantamento e medição dos agentes nocivos e variáveis de exposição ocupacional sejam negociados e sistematicamente acompanhados pelas entidades sindicais e os especialistas indicados.
Comissões de SMS e CIPAs
É cobrada a ampliação da atual cláusula do ACT, garantindo o acesso das comissões às estatísticas de acidentes e também de incidentes, bem como a garantia de realizações extraordinárias, quando necessário. Essas reivindicações são extensivas às comissões das empresas contratadas.
Fortalecimento das CIPAs
Ampliação da participação – É reivindicada a participação de dois representantes da CIPA, preferencialmente eleitos, nas comissões de análise não só de acidentes, como também de incidentes de trabalho e de processo, bem como nas apurações das denúncias de assédio moral. Que representantes da CIPA participem também de auditorias internas e externas de segurança e que seja garantido aos membros titulares dedicação exclusiva para a realização das tarefas da Comissão durante a jornada e escala de trabalho.
Encontros regionais – É também cobrado que as empresas do Sistema Petrobrás, junto com as prestadoras de serviço, realizem encontros regionais e/ou estaduais das CIPAs, com a participação dos sindicatos locais.
Investigações de acidentes/incidentes
Ampliação da cláusula – A FUP cobra a ampliação da atual cláusula do ACT, garantindo a participação de representantes da CIPA (eleito) e do Sindipetro local nas comissões de investigação não só de acidentes, como também de incidentes de trabalho e de outras ocorrências. Se o acidente/incidente envolver trabalhador contratado, a empresa deve garantir também que a representação sindical dele participe da comissão de investigação.
Acesso aos locais da ocorrência e às documentações – A empresa deve garantir o acesso dos representantes dos trabalhadores ao local da ocorrência, bem como a toda documentação, inclusive relatório dos acidentes, incidentes, ocorrências operacionais e vazamentos de produtos. O acesso deve ser garantido às representações sindicais petroleiras e também dos prestadores de serviço, quando a ocorrência envolver esses trabalhadores.
Comunicação ao sindicato – Em caso de acidentes, incidentes, ocorrências operacionais, vazamentos de produtos, independente do volume, a empresa deve comunicar a ocorrência ao sindicato em até 48h. Além disso, enviará cópias aos sindicatos de todas as comunicações feitas à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Saúde ocupacional
Melhoria das condições – A FUP reivindica que a Petrobrás e subsidiárias envolvam as representações sindicais, as CIPAs, a Fiocruz, a Fundacentro, entre outras instituições de defesa da saúde do trabalhador na discussão de uma política permanente de melhorias das condições de segurança e saúde ocupacional.
Emissão de CAT para Covid – Mais uma vez, é cobrado que o Sistema Petrobrás emita Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores que tenham contraído Covid-19, a partir de janeiro de 2020, e forneçam as devidas cópias aos empregados.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – A empresa deve fazer o reconhecimento das áreas insalubres por meio de avaliação conjunta com os representantes dos sindicatos e os respectivos profissionais de saúde, segurança e higiene do trabalho indicados por eles, garantindo, assim, ao trabalhador a opção de custeio da aposentadoria especial no PP‐2. O Sistema Petrobrás também deve exigir, contratualmente, das empresas prestadoras de serviço o correto preenchimento do PPP e do LTCAT, bem como a cópia dos referidos documentos para os seus empregados.
Política de saúde – Que a Petrobrás e subsidiárias estendam para os prestadores de serviço a sua política de saúde, levando em consideração os conceitos da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Atendimento presencial – Deve ser garantido aos trabalhadores próprios e prestadores de serviço atendimento e acompanhamento presencial de médico, psicológico e assistente social nas unidades, inclusive em coworking, em caso de ocorrências de saúde durante a jornada de trabalho.
Readaptação – A empresa deve priorizar a qualidade de vida do empregado readaptado, por meio de um programa de ambientação e treinamento específicos para as novas atividades, com avaliação permanente do RH e do Serviço Social e acompanhamento das representações sindicais.
*Exames ocupacionais e periódicos*
Isenção de custo – deve ser garantido o custeio integral de todos os exames de saúde que forem solicitados ao trabalhador, inclusive os complementares a pedido médico para investigação diagnóstica e de nexo causal das doenças do trabalho. A empresa também arcará com quaisquer despesas relacionadas à realização dos exames, tais como transporte, alimentação e hospedagem do empregado.
Realização de exames – Todos os exames devem ser realizados durante a jornada de trabalho, sob pena de pagamento de horas extras. É também cobrado o retorno no ACT da garantia de dois dias para realização do exame médico periódico dentro da jornada de trabalho.
Emissão de ASO – Na emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a empresa deve relacionar todos os riscos ocupacionais, considerando a presença qualitativa do benzeno no ambiente de trabalho, conforme prevê o Anexo 13-A da NR 15. É também cobrado que a Petrobrás melhore o acesso do trabalhador ao formulário para fazer suas considerações relacionadas aos riscos, garantindo a cópia desse documento junto com as guias de exames.
Exames compulsórios – A empresa deve envolver os sindicatos quando estabelecer exames de realização compulsória para detecção de possível contaminação por agentes químicos ou biológicos no local de trabalho.
Ampliação de exames – As empresas do Sistema Petrobrás devem garantir aos empregados com idade igual ou superior a 40 anos a realização dos exames de densitometria óssea e mamografia. É também cobrado que todos os trabalhadores e trabalhadoras passem a realizar em seus periódicos ocupacionais exames ligados à saúde cardiovascular e à saúde mental, além da ultrassonografia do abdome total, com custeio integral da empresa.
Revisão dos periódicos – A FUP quer garantir no ACT o compromisso da Petrobrás informar e discutir com os sindicatos critérios que nortearam a revisão dos exames periódicos.
Isonomia de tratamento – É cobrado que as empresas do Sistema Petrobrás garantam isonomia de tratamento para realização dos exames ocupacionais e periódicos tanto entre os trabalhadores de regimes especiais e administrativo, quanto entre efetivos próprios e prestadores de serviço.
Acordo de Benzeno
A Petrobrás deve incluir no GHE o risco ocupacional benzeno aos empregados que, em algum momento de sua jornada de trabalho, adentrem em locais e/ou em áreas onde existam produtos que contenham benzeno em sua composição. A empresa deve realizar a análise da presença de BTeX em todas as correntes de hidrocarbonetos e apresentar às entidades sindicais. Também deve estabelecer um PPEOB em todos os ativos com presença de benzeno em qualquer quantidade. Além disso, a Petrobrás deve comunicar ao coordenador do Grupo de Trabalho do Benzeno (GTB) e aos sindicatos locais todos acidentes, incidentes e ocorrências com produtos que contenham benzeno.
Monitoramento ambiental e biológico
Que seja garantida a realização da avaliação dos agentes ambientais pela equipe técnica de Higiene Ocupacional da Petrobrás, com a participação dos sindicatos, e que, quando aplicável, também seja feito, simultaneamente, o monitoramento biológico. A FUP reivindica que a empresa utilize como referência o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicado na Refap (RS) garantindo que o monitoramento ambiental e biológico englobe os trabalhadores próprios e prestadores de serviço. Além disso, em áreas suscetíveis a eventos de temperaturas extremas, a Petrobrás deve adotar um programa de mitigação dos efeitos da exposição dos trabalhadores.
Saúde mental
Serviço psicossocial – Entre as melhorias reivindicadas no Programa de Saúde Mental da Petrobrás, está a garantia de acompanhamento psicossocial gratuito para os trabalhadores, por meio de profissionais de psicologia e de serviço social de sua livre escolha. Além disso, é reivindicado que o empregado possa solicitar o abono das horas de cuidados com a sua saúde mental, sendo-lhe assegurado o sigilo e o acompanhamento pela área de saúde da empresa.
Alterações da NR1 – Foi também cobrado que a empresa implemente integralmente, a partir de 26 de maio de 2026, as novas recomendações da NR-1 referentes aos riscos psicossociais, mesmo que haja mais uma prorrogação da data de vigência.
Prevenção de suicídios – Outra reivindicação apresentada é a estruturação de um programa de saúde mental com foco em ações individuais, coletivas e no ambiente de trabalho, visando a prevenção de suicídios, com acompanhamento cuidadoso do empregado e o apoio à família. O programa deve ser discutido nas Comissões de SMS, nacional e local, e incluído na AMS, garantindo a contratação de psicólogos e outros profissionais.
Qualidade de vida e ambiência laboral
É reivindicada a implementação de um novo Programa de Qualidade de Vida, com a constituição de Comissões de Bem-Estar nas unidades operacionais. Também é cobrado o retorno dos educadores físicos nas unidades com regime de confinamento, a fim de viabilizar o programa de ginástica laboral e o acompanhamento especializado nas academias a bordo das plataformas.
Alimentação saudável
Que a Petrobrás exija nas licitações o fornecimento de alimentos de boa qualidade e refeições adequadas às necessidades biológicas e culturais dos empregados, dando ênfase aos alimentos regionais e estabelecendo, com a participação dos sindicatos, um programa de alimentação inclusiva. A empresa deve garantir que o programa seja discutido nas Comissões Locais de SMS e que os cardápios das unidades sejam definidos em grupos de trabalho locais.
Adequação das unidades para as mulheres
Estrutura – A FUP torna a cobrar a ampliação dos banheiros, vestiários e camarotes femininos nas instalações do Sistema Petrobrás, inclusive as embarcações, unidades terrestres, sondas, faixas de dutos. As instalações, mesmo que provisórias, devem se adequar à presença feminina, para atender ao quantitativo de mulheres, cis ou trans, nas diversas unidades.
EPIs e ergonomia – Além disso, devem ser disponibilizados EPIs, EPCs, mobiliários, alojamentos e veículos de transporte adequados à ergonomia e às características antropométricas das trabalhadoras.
Salas de apoio à amamentação
As empresas do Sistema Petrobrás devem disponibilizar salas de apoio à amamentação, em ambientes adequados, em todas as unidades, garantindo a coleta e armazenamento do leite materno inclusive à noite e nos finais de semana, dando condições à trabalhadora para amamentar o seu filho por dois ou mais anos, como preconiza a Organização Mundial da Saúde.
Afastamento da área de risco durante todo o período de amamentação
A FUP cobra que a empresa garanta às empregadas grávidas e lactantes de unidades operacionais que o trabalho seja exercido em áreas fora de risco, sem prejuízo dos seus adicionais e/ou condições de trabalho, enquanto durar a amamentação.
Condições de segurança e dignidade para mulheres nas unidades offshore
A nova cláusula proposta pela FUP busca assegurar condições adequadas de segurança, dignidade e privacidade às mulheres (cis ou trans) alocadas em unidades offshore. São cobrados instalações sanitárias e camarotes femininos, sempre que houver trabalhadoras embarcadas; canais sigilosos e acessíveis para denúncias de assédio, discriminação ou qualquer forma de violência de gênero, com garantia de apuração célere e proteção contra retaliações; realização de ações formativas e preventivas sobre equidade de gênero, assédio e convivência ética, como parte dos treinamentos obrigatórios de integração e reciclagem.
Ergonomia
É reivindicado que as unidades do Sistema Petrobrás realizem Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET), conforme a NR-17, com participação dos Sindipetros locais. Em conjunto com as entidades sindicais, a empresa deverá manter atualizada a relação das atividades rotineiras operacionais, como instrumento de apoio à análise ergonômica do trabalho, buscando, assim, prevenir a sobrecarga de tarefas.
Avaliação da carga cognitiva
É cobrada a realização anual de avaliação da carga cognitiva e mental relacionada à jornada e às condições de trabalho, com apoio técnico especializado e participação da CIPA e do Sindipetro local. A partir dessa avaliação, o PGR deverá prever medidas para mitigação dos riscos identificados, inclusive revisão de metas, pausas regulares e mudanças organizacionais.
Emergência sanitária nas plataformas
A nova cláusula proposta, cobra a constituição de um Grupo de Trabalho, com participação da FUP e dos sindicatos, visando a implementação de parâmetros mínimos para declaração de emergências alimentar, habitacional e sanitária nas plataformas. Será também garantida a parada de produção e o desembarque dos trabalhadores não essenciais em caso de decretação de emergência sanitária nas plataformas.
Segurança das unidades em transição
Outra cláusula nova prevê a elaboração e implementação, em conjunto com a FUP e sindicatos, de normativas e padrões de segurança rigorosos, específicos para unidades operacionais em diferentes fases de transição. Serão definidos protocolos de operação segura e monitoramento estrutural de plataformas em final de vida útil; para desativação e desmonte de plataformas em processo de descomissionamento, entre outras situações de transição de unidades operacionais.
Melhoria das redes wi-fi nas plataformas
A FUP reivindica a criação de um fórum de discussão permanente, com a participação dos sindicatos, para debater e implementar melhorias contínuas na qualidade e velocidade das redes de internet Wi-Fi disponíveis nas unidades offshore.
Prevenção de doenças
Vacinação – A FUP reivindica que o Sistema Petrobrás amplie para os trabalhadores prestadores de serviço, a cobertura das vacinas indicadas pelo Programa de Imunização Ocupacional. Na hipótese de a vacinação ser realizada fora do local de trabalho, os empregados, próprios e contratados, deverão ter as respectivas horas abonadas, inclusive as de deslocamento.
Desembarque por motivos de saúde – A Petrobrás deve garantir que todos os trabalhadores que desembarquem por motivos de saúde tenham a hospedagem e/ou o transporte para a sua residência custeados pela empresa.
Doenças infectocontagiosas nas unidades offshore – Nos casos de desembarque de trabalhadores por suspeita de contaminação por doença infectocontagiosa, a Petrobrás deve garantir toda a logística de transporte e o custeio para a realização de exames laboratoriais em até 4 horas após o desembarque.
Óbitos por causas naturais – Nos casos de óbito por causas naturais de trabalhadores em unidades próprias ou contratadas pela Petrobrás, que o setor de saúde da empresa, respeitando o sigilo médico, avalie se os exames do ASO seriam suficientes para detectar precocemente os indicadores das causas da morte. O mesmo vale se o trabalhador falecer durante deslocamentos.
Combate à violência no trabalho e a todas as formas de assédio
São cobradas melhorias e ampliação das cláusulas do capítulo do ACT que trata sobre combate à violência no trabalho. A FUP reivindica medidas eficazes de prevenção ao assédio moral e sexual e às violências no ambiente de trabalho, como a realização de treinamentos obrigatórios e campanhas de conscientização permanentes, envolvendo toda a força de trabalho (empregados próprios e prestadores de serviços). O objetivo é que seja coibida e devidamente punida qualquer conduta que resulte em situações constrangedoras, humilhantes ou discriminatórias, de superior hierárquico ou de qualquer outro empregado no ambiente de trabalho.
Canal de denúncia – A FUP cobra mais divulgação e efetividade do acesso da categoria ao canal e que as denúncias sejam classificadas como violências sexuais (assédio, importunação sexual e estupro) ou violências no trabalho (assédio moral, discriminação e retaliação). É também cobrada a capacitação de todos os envolvidos nos tratamentos das denúncias.
Acolhimento das vítimas – O Canal de Acolhimento às vítimas deve funcionar 24h, durante os dias da semana, garantindo suporte psicológico para que todos os empregados possam relatar situações de violência no trabalho, incluindo constrangimento e violência sexual no ambiente de trabalho. O acolhimento contará com um atendimento especializado e multidisciplinar, com opção de presencial e/ou virtual que acompanhará todas as etapas do processo, visando a escuta, orientações e a restauração do ambiente de trabalho.
Acompanhamento da vítima – Será garantido a vítima a indicação de uma pessoa de sua confiança, podendo ser um representante do sindicato, para acompanhar formalmente todo o processo de apuração.
Transparência – A Petrobrás deve assegurar à vítima transparência em todas as etapas do tratamento da denúncia, com uma devolutiva humanizada. No caso em que o denunciante não seja a vítima, a empresa fará contato direto com ela visando informar os serviços de apoio e de proteção, física e psicológica.
Segurança no emprego para a vítima – A pessoa assediada terá estabilidade a partir da denúncia e durante o período que perdurar a investigação. Uma vez constatado o fato, a vítima terá sua estabilidade prorrogada por um ano, cabendo a ela escolher se deseja mudar de local de trabalho.
Apuração – A conclusão da apuração das denúncias de violências no trabalho ocorrerá em até 90 dias. No caso das denúncias de violências sexuais, a apuração deve ser realizada em até 60 dias, garantindo mecanismo de proteção à vítima, inclusive medidas cautelares, a partir da formalização da denúncia.
Emissão de CAT– A partir do momento em que houver evidências apuradas pela comissão, da veracidade do fato denunciado, será emitida a CAT e, independentemente da concessão de benefício previdenciário, a empresa se compromete a reembolsar as despesas com médicos, psicólogos e tratamento medicamentoso a alta médica e a suspensão do uso da medicação prescrita.
Responsabilização do agressor – Confirmados os fatos, o assediador deverá ser punido conforme medidas disciplinares, e quando aplicável, demitido. Nos casos em que a medida disciplinar não implicar em demissão, sendo o assediador ocupante de posto de liderança, haverá a perda do cargo e a impossibilidade de ocupar posições de liderança por um período de 5 anos.
Acessos às estatísticas – Quando solicitado, os sindicatos e as CIPAs locais terão acesso aos dados estatísticos das denúncias e os devidos tratamentos dados pela empresa, resguardando as informações sigilosas dos processos. Os dados estatísticos deverão conter informações de gênero, raça, gerência, empresa, tipo de violência, absenteísmo, idade e cargo.
Violência doméstica – As representações sindicais cobraram a ampliação de medidas de proteção e apoio à trabalhadora vítima de violência doméstica e familiar, com a garantia de afastamento por até 30 dias, a concessão de um salário-base como ajuda de custo, caso haja necessidade de mudança de domicílio, para garantir a segurança da empregada e de seus dependentes; a disponibilização de um plano de emergência individual, que contemple medidas de proteção e orientações específicas para a situação da trabalhadora; a garantia de realocação de posto ou local de trabalho, quando solicitado pela empregada, visando preservar sua integridade física e emocional; apoio econômico emergencial e articulação com redes de proteção social e serviços públicos especializados para enfrentamento da violência; garantia de confidencialidade e respeito à privacidade da vítima em todas as ações adotadas pela empresa.
Impactos sociais dos grandes empreendimentos – A FUP também propôs que sejam realizados estudos sobre os impactos sociais das obras referentes aos grandes empreendimentos do Sistema Petrobrás, como, por exemplo, as situações de violência, a exploração sexual de mulheres (cis ou trans) e crianças, a violência doméstica, as ocorrências de suicídios, entre outros. As representações sindicais entendem que, para além da conscientização dos trabalhadores que atuam nesses empreendimentos, é preciso que a empresa realize ações preventivas e de combate à violência, em parceria com os órgãos governamentais responsáveis.
Inclusão e combate à discriminação
A FUP e seus sindicatos apresentaram uma nova cláusula para o Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás, visando a garantia de um ambiente de trabalho livre de todas as formas de preconceito e discriminação, bem como a inclusão e o respeito integral a todos os trabalhadores, com especial atenção à população LGBTQIAPN+. Para isso, a empresa precisará implementar normativas e mecanismos de fiscalização e reconhecimento de boas práticas, além da capacitação obrigatória e periódica para os fiscais de contrato e gestores, com foco em temas de diversidade, equidade e inclusão, visando prevenir e combater qualquer forma de discriminação.
Combate às discriminações – Serão coibidas quaisquer atitudes que configurem assédio moral ou sexual, preconceito, discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual, assegurando a todos os empregados o direito ao uso do nome social e a condições de trabalho dignas e seguras.
Prestadores de serviço – Os contratos de empresas prestadoras de serviço deverão conter cláusulas obrigatórias que proíbam qualquer forma de discriminação ou assédio contra pessoas LGBTQIAPN+; ampliem as políticas inclusivas, explicitando as pessoas LGBTQIAPN+ entre os grupos sub-representações; garantam a adoção de códigos de conduta alinhados às diretrizes de direitos humanos da Petrobras, com foco na diversidade sexual e de gênero.
Selo de reconhecimento para empresas contratadas – A Petrobrás instituirá um selo de reconhecimento para as empresas contratadas que demonstrarem boas práticas e resultados efetivos na promoção da diversidade e inclusão. O selo contemplará as seguintes dimensões: gênero, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, raça e etnia, pessoas com deficiência, gerações, religião, nacionalidade e outros marcadores sociais da diferença. A lista das empresas certificadas será divulgada anualmente nos canais institucionais da Petrobrás, podendo também ser destacada em relatórios de sustentabilidade, indicadores ESG e ações de comunicação corporativa.
[Fotos: Maria João Palma]
