Aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), projeto prevê reintegração dos petroleiros que foram desligados da empresa, em função de privatizações e desinvestimentos realizados após 2016. O PL segue agora para análise em outras comissões da Câmara
[Da comunicação da FUP]
Os trabalhadores e trabalhadoras concursados do Sistema Petrobrás que foram demitidos ou forçados a aderir aos planos de desligamentos, em função de privatizações realizadas após 2016, conquistaram uma importante vitória nesta terça-feira, 07, na luta em curso pela anistia e reintegração aos quadros da empresa. O Projeto de Lei 2370/24, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara e segue agora para análise em outras duas comissões da Casa: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Por meio de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reimont (PT/RJ), o PL 2370/24 prevê “a reintegração dos ex-empregados das empresas integrantes do Sistema Petrobrás que tenham sido objeto de desestatização, bem como das subsidiárias que, ainda que não privatizadas, tenham realizado programas de desligamento de pessoal a partir do ano de 2016”. O substitutivo amplia o escopo original do projeto, ao apensar a ele o PL 4.494/2024, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT/RJ).
O projeto também estende a garantia da reintegração para os trabalhadores da DATAPREV que foram demitidos ou tiveram que aderir a PDVs, após o fechamento de 20 unidades da estatal em diversos estados brasileiros. Se aprovada nas próximas comissões da Câmara (CFT e CCJ), a matéria seguirá para o Senado.
Para a FUP e seus sindicatos, a aprovação do PL 2370/24 na CASP é um passo importante que fortalece a luta coletiva da categoria petroleira para trazer de volta aos quadros da Petrobrás os petroleiros que perderam seus empregos no desmonte promovido pelos governos Temer e Bolsonaro, que resultou em privatizações, desinvestimentos e fechamento de unidades. Essa pauta permeia as negociações coletivas e fortalece também a luta dos anistiados por lei que ainda aguardam o retorno à estatal.
Por meio de ações conjuntas com as associações de anistiados e de ex-empregados do Sistema Petrobrás, a FUP tem realizado diálogo permanente e negociações com a gestão da Petrobrás, cobrando prioridade e agilidade para garantir o retorno dos demitidos e a correção das injustiças sofridas por esses companheiros e companheiras.
“Esse é talvez o tema mais sensível na negociação do nosso acordo coletivo, pois trata de reparação de injustiças e do resgate da dignidade humana, da capacidade de subsistência do trabalhador para prover o necessário para os seus familiares”, destacou o diretor da FUP, Paulo Neves, na reunião temática com as empresas do Sistema Petrobrás que tratou da pauta da anistia.
“Vamos continuar acompanhando de perto a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, colocando todo o nosso histórico de luta, nossa assessoria jurídica e nossa experiência de negociação em defesa dessa pauta, que é também prioritária para nós”, afirmou.
