Nascente 1421

O Dia do Aposentado não é apenas uma data simbólica no calendário. Para o Sindipetro-NF, é um momento de reconhecimento, respeito e, sobretudo, de reafirmação da luta de homens e mulheres que dedicaram suas vidas à construção da Petrobrás e do setor energético nacional. São trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram a erguer uma empresa estratégica para o Brasil e que, nos últimos anos, passaram a ser alvo de ataques sistemáticos aos seus direitos.

Os aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás, muitos deles filiados ao Sindipetro-NF, têm enfrentado um dos períodos mais duros de sua história. O equacionamento da  Petros representou um golpe profundo na renda, na segurança e na dignidade de quem já cumpriu sua jornada de trabalho. Trata-se de uma medida injusta, que penaliza justamente aqueles que sempre contribuíram e confiaram no sistema de previdência complementar.

Mesmo diante desse cenário adverso, os aposentados não se recolheram. Ao contrário, mostraram que a luta não se aposenta. Estiveram presentes em assembleias, atos públicos, vigílias na porta da Petrobras, caravanas e viagens a Brasília para pressionar governos, parlamentares e gestores. Foram e seguem sendo linha de frente na defesa da Petros, da Petrobrás pública e dos direitos da categoria.

A participação ativa dos aposentados nas mobilizações é uma demonstração concreta de consciência de classe e compromisso coletivo. Muitos poderiam ter escolhido o silêncio ou o afastamento, mas optaram pela resistência, pela solidariedade e pela organização. Essa presença fortalece o sindicato, inspira as novas gerações e reafirma que a luta sindical é contínua, atravessa gerações e não termina com o fim do vínculo formal de trabalho.

Neste Dia do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, o Sindipetro-NF rende homenagem a cada aposentado e aposentada que segue firme na defesa de seus direitos e do futuro da categoria. Valorizar essa trajetória é também assumir o compromisso de seguir lutando contra o equacionamento, contra o desmonte da previdência e contra qualquer ataque à dignidade de quem construiu a Petrobrás. A história da categoria petroleira é indissociável da luta de seus aposentados — ontem, hoje e sempre.

O preço da cesta básica de alimentos caiu em todas as 27 capitais brasileiras no acumulado do último semestre de 2025. As  quedas oscilaram entre -9,08%, em Boa Vista (RR,) e -1,56%, em Belo Horizonte (MG).

Os dados, divulgados na terça-feira (20), são do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17.

A CUT tem publicado uma série de notícias desmistificando as Campanhas Salariais, mostrando os direitos da classe trabalhadora e os modelos de negociação coletiva existentes. As matérias estão na seção Dirito do Trabalho na página da CUT (www.cut.org.br)

A diretoria do Sindipetro-NF parabeniza o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que completa mais um ano de história no dia 22 de janeiro, reafirmando sua importância na luta pela reforma agrária, pela justiça social e pela soberania alimentar no Brasil. Fundado em 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra construiu, ao longo de sua trajetória, uma referência de organização popular, defesa dos direitos do povo do campo e enfrentamento às desigualdades históricas no acesso à terra. A data reforça a centralidade da luta coletiva por democracia, trabalho digno e um projeto de país mais justo e solidário.

O Núcleo Piratininga de Comunicação produziu, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, um curso que inclui mídias sociais e inteligência artificial, com o professor Arthur William. Para participar é necessário se inscrever em http://bit.ly/3YKHzTX

A CUT, CSB, CTB, NCST, UGT e Força Sindical entregaram aos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, documento elaborado em conjunto pelas centrais sindicais com propostas que garantem direitos e proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras por plataformas de aplicativos. O documento frisa a necessidade de regulamentar o trabalho exercido por motoristas e entregadores.

Criada em 1936 e regulamentada em 1940, a lei do salário mínimo completa 90 anos como resultado das lutas históricas da classe trabalhadora. A legislação garantiu, pela primeira vez, um valor mínimo para assegurar condições básicas de vida, como alimentação, moradia e transporte. A conquista ocorreu em meio a greves e pressões sociais nas décadas de 1910 e 1920, em um período de transição para uma sociedade mais urbana e industrial. A medida representou um marco na regulação das relações de trabalho.

O ACT 2025–2027 da categoria petroleira assegura um conjunto de avanços para os trabalhadores e trabalhadoras. As conquistas impactam diretamente a renda, a jornada, o descanso, a saúde e a segurança, corrigindo distorções impostas nos últimos anos e fortalecendo direitos históricos da categoria.

Um dos avanços mais imediatos é a redução do desconto de 6% para 2% do salário base para receber o auxílio deslocamento e o vale-transporte. A medida representa uma diminuição dos custos mensais do trabalhador com transporte que pode chegar a centenas de reais. Além disso, com essa redução do valor descontado, os benefícios passam a ser vantajosos para vários trabalhadores que antes não os utilizavam.

Os empregados que trabalham em Regime Especial, no Rio, ES e AM, em instalações offshore terão, após voltarem de férias, até 5 dias “neutralizados” sem convocação para embarcar na contabilidade da relação trabalho x folga. Isso contribui para reduzir o impacto negativo na relação trabalho x folga, de modo que o trabalhador não perca dias de folga após a volta das férias esperando o início do ciclo de embarque.

Em relação aos deslocamentos, o acordo garante reembolso de despesas com remarcação de passagens aéreas ou rodoviárias, quando houver atraso no desembarque por motivos operacionais, de segurança, meteorológicos ou logísticos, no valor de até R$ 500,00, reafirmando que custos decorrentes do trabalho não devem ser arcados pelo empregado.

Sobre o dia do desembarque, o ACT estabelece a descontinuidade do lançamento de 0,5 dia de folga, passando a realizar o pagamento por média de 3 horas extras mensais aos empregados de regimes especiais nas instalações offshore. Esse pagamento por média independe da quantidade de desembarques realizados no mês.

Em relação aos desimplantes, ficou firmado o compromisso de que, comprovadas injustiças cometidas, haverá o retorno do trabalhador ao regime anterior, garantindo proteção frente a decisões arbitrárias.

O acordo também assegura o perdão da ação do RSR, com manutenção das cláusulas sobre supressão de folgas, preservando direitos já conquistados pela categoria.

Para as unidades em descomissionamento, o ACT garante a manutenção da mesma remuneração prevista para o regime de trabalho anterior ao acostamento da unidade, com ajuste do adicional de confinamento de 30% para 15%, além da manutenção do pagamento de horas extras por média relacionado ao trabalho realizado em TIR.

Por fim, a negociação coletiva também conquistou o aumento das equipes de saúde à bordo das unidades.

As conquistas do ACT 2025–2027 reforçam que a mobilização coletiva segue sendo o principal instrumento de defesa e ampliação de direitos. O acordo representa um passo importante na valorização e no fortalecimento da negociação coletiva.

A greve petroleira de 2025 entrou para a história da categoria como uma das mais importantes já realizadas no Sistema Petrobras. Com ampla adesão, assembleias massivas e forte presença da base, o movimento demonstrou, na prática, que a organização coletiva é capaz de enfrentar ataques, barrar retrocessos e garantir conquistas. Mas nada disso acontece por acaso — nem se sustenta sem estrutura.

É a partir dessa experiência concreta que o Sindipetro-NF reafirma a importância da contribuição assistencial, aprovada em assembleia ao final do movimento grevista. Segundo o coordenador-geral do sindicato, Sérgio Borges, a contribuição é uma necessidade para manter viva a capacidade de luta da categoria.

Durante a greve, ficou evidente o papel de uma estrutura sindical organizada: comunicação ativa para combater desinformação, suporte jurídico permanente, direção presente na base, logística, infraestrutura e trabalhadores e trabalhadoras garantindo que tudo funcionasse — do planejamento das ações ao acolhimento diário nos espaços de mobilização. “Sindicato somos todos nós”, reforça Borges, ao destacar que a força da entidade é reflexo direto da consciência e participação da base.

A contribuição assistencial tem justamente esse objetivo: sustentar a estrutura que permite ao sindicato agir, reagir e negociar em condições reais de enfrentamento. Sem recursos, a capacidade de resposta cai, e o trabalhador passa a assistir, de forma passiva, a ataques como retirada de direitos, precarização das condições de trabalho, avanço da terceirização e sucateamento das instalações.

O Sindipetro-NF destaca que o direito de recusa é garantido, mas faz um chamado à reflexão coletiva. Contribuir é um ato de solidariedade e de autodefesa dos próprios trabalhadores. “Quem ganha com sindicato fraco não é o trabalhador que enfrenta escala pesada, risco operacional, pressão e assédio. Quem ganha é a empresa”, afirma o coordenador.

Caso alguém da categoria queira se opor ao desconto da contribuição assistencial, o prazo inicia no dia 15 de janeiro e vai até o dia 23 de fevereiro. É necessário acessar o link:  (https://confluir.sindipetronf.org.br/nao_contribuicao/1768402701875×328013624440782850) e seguir o passo a passo. Os não filiados devem preencher a ficha, assinar e encaminhar por e-mail para [email protected].

O Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros sobre os Equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás publicou uma nota oficial que relata que após duas semanas de vigília e 16 dias de greve, aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e entidades representativas demonstraram força, unidade e capacidade de mobilização diante da Petrobras. Essa luta resultou na assinatura de um Termo de Compromisso pela Diretoria Executiva da empresa, um fato inédito no enfrentamento aos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros.

Para o Fórum, o compromisso firmado comprova a eficácia da estratégia construída coletivamente pela FUP e pelas entidades que integram o Fórum em Defesa da Petros. Pela primeira vez, trabalhadores da ativa se mobilizaram nacionalmente em defesa dos aposentados, incluindo os PEDs na pauta do Acordo Coletivo de Trabalho. Após anos de resistência, a Petrobras formalizou sua corresponsabilidade e assumiu o compromisso de construir uma solução conjunta.

Com o Termo de Compromisso e um cronograma consensuado, o Fórum atuará para acelerar uma solução que preserve os direitos dos assistidos e reduza, de forma significativa, o impacto das contribuições extraordinárias. As entidades reforçam, no entanto, que se trata de um processo complexo, que envolve altos valores e múltiplas instâncias de controle, não sendo possível uma solução simples ou imediata.

Haverá assessoramento jurídico e técnico para dar celeridade à etapa de validação junto ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União, garantindo segurança jurídica aos participantes e respaldo às decisões da gestão da Petrobras.

As entidades alertam ainda para falsas narrativas propagadas por grupos interessados no fracasso das negociações, que prometem soluções individuais inexistentes. Além de ilusórias, essas propostas colocam em risco planos já judicializados e podem resultar em novos equacionamentos, penalizando toda a categoria.

A mensagem do Fórum de Entidades é clara: somente a unidade, a mobilização e a luta coletiva podem garantir avanços reais. As informações oficiais sobre os PEDs são divulgadas exclusivamente pelas entidades que integram o Fórum em Defesa da Petros, cuja íntegra foi publicada no site do Sindipetro-NF e da FUP.

O ano de 2025 ficará marcado como mais um capítulo da disputa entre capital e trabalho. Observamos o STF e o TST, ora em acordo ora em conflito, enfrentarem temas que há anos geravam insegurança jurídica para o capital. Entre os julgamentos mais emblemáticos, destacam-se a discussão sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, a pejotização e a terceirização. A chamada “uberização” foi analisada sob a ótica da subordinação estrutural, colocando em xeque modelos de negócio que se tornaram comuns na economia digital. A decisão, ainda pendente de desfecho definitivo, promete impactar milhões de trabalhadores, definindo se motoristas e entregadores serão reconhecidos como empregados regidos pela CLT ou como autônomos. “Outro ponto sensível foi a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização.

O STF reafirmou que não basta a inversão do ônus da prova: é necessária a demonstração de conduta negligente do poder público para caracterizar a responsabilidade. Essa decisão reforça a necessidade de fiscalização efetiva, mas também limita interpretações que vinham onerando excessivamente entes públicos, prejudicando, e muito, aos trabalhadores afetados. Além disso, o debate sobre a dispensa coletiva sem participação sindical e a contribuição assistencial em acordos coletivos trouxe à tona a tensão entre flexibilização e proteção social. O fortalecimento do sistema de precedentes vinculantes no TST e a crescente preocupação com riscos psicossociais e saúde mental dos trabalhadores indicam uma tendência de modernização do Direito do Trabalho, sem perder de vista a dignidade humana, desde que não interfira nos interesses do capital.

Se no Judiciário o ano foi de ajustes e definições, no chão das fábricas e refinarias o cenário foi de resistência. A greve dos petroleiros, deflagrada em dezembro, expôs a contradição entre lucros bilionários da Petrobrás e propostas salariais irrisórias. Após anos de cortes e ataques a direitos, a categoria reagiu com força, paralisando unidades estratégicas e obrigando a empresa a rever sua postura. A mobilização arrancou avanços no Acordo Coletivo e garantiu compromissos para 2026, apesar da tentativa da companhia de judicializar o conflito por meio de dissídio coletivo no TST.

Esses dois movimentos – decisões judiciais e luta sindical – dialogam entre si. Enquanto os tribunais buscam pacificar controvérsias e dar previsibilidade às relações de trabalho, os trabalhadores reafirmam que nenhum direito se sustenta sem pressão organizada. 2025 mostrou que, diante da precarização e da lógica do lucro a qualquer custo, a Justiça é um instrumento necessário, mas a mobilização é indispensável. Que venha um 2026 com muitas lutas e conquistas para os trabalhadores.