Editorial
2026: Só a luta coletiva transforma
O ano de 2026 se apresenta como um marco histórico e político para a categoria petroleira. O Sindipetro-NF completa 30 anos de existência, três décadas de lutas, greves, enfrentamentos e conquistas construídas a partir da organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras do Norte Fluminense. Celebrar essa trajetória não é apenas olhar para o passado, mas, sobretudo, assumir a responsabilidade com os desafios que estão colocados para o futuro.
Será um ano de disputas centrais para o país. A eleição presidencial colocará novamente em jogo o projeto de Brasil que queremos: um país soberano, com direitos, desenvolvimento e justiça social, ou um país submetido aos interesses do mercado e do capital internacional. Para a categoria petroleira, essa escolha tem impacto direto. Uma Petrobrás forte, pública e integrada ao desenvolvimento nacional só é possível com um governo comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a soberania energética.
No plano sindical, 2026 também será um ano de atenção permanente ao acompanhamento e à defesa das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Direitos conquistados com muita luta precisam ser respeitados e implementados na prática. A vigilância da categoria e a atuação firme do sindicato serão fundamentais para garantir que o ACT seja cumprido e que não haja retrocessos.
Outro eixo central será a defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores. Em 2026, completam-se 25 anos do acidente com a P-36, uma tragédia que marcou profundamente a história da categoria petroleira. Relembrar a P-36 não é apenas um exercício de memória, mas um alerta permanente: a busca por metas, cortes de custos ou terceirizações nunca pode se sobrepor à vida.
Os 30 anos do Sindipetro-NF reforçam que nenhuma conquista veio sem luta e que nenhum direito está garantido sem organização. Em um ano decisivo, será essencial manter a categoria unida, informada e mobilizada, fortalecendo o sindicato e participando ativamente das disputas políticas e institucionais.
O que vem pela frente exige consciência, unidade e disposição para lutar. Por uma Petrobrás a serviço do povo brasileiro, por trabalho digno, por saúde e segurança, e por um país alinhado aos interesses da classe trabalhadora.
A Semana
IFEP avança
O debate sobre a criação do Instituto Federal de Especialização Profissional de Nível Médio e Superior, voltado às cadeias produtivas de Petróleo, Gás, Energias Renováveis e Transição Energética (IFEP), terá um novo e importante capítulo no próximo dia 30 de janeiro, com a realização de um Seminário em Duque de Caxias. A atividade vai reunir representantes dos cinco municípios onde já ocorreram Audiências Públicas sobre o tema, ampliando o diálogo regional em torno da proposta que tramita no Ministério da Educação (MEC).
O seminário é um desdobramento direto das audiências públicas realizadas em cinco municípios. O sindicato participará, reafirmando o posicionamento histórico da entidade em defesa da educação pública, técnica e voltada ao desenvolvimento nacional.
Brasil de Fato
O Coordenador do Sindipetro-NF, Sergio Borges, concedeu uma entrevista ao Jornal Brasil de Fato, onde avaliou a última greve da categoria, as pautas pendentes como Plano de Cargos e os 30 anos que o Sindipetro-NF completa esse ano. Leia em https://tinyurl.com/bdcsjrze
Acesso à Cabiúnas
A diretoria do Sindipetro-NF está agendando uma conversa com a deputada Estadual Élika Takimoto (PT) com o objetivo de buscar solução para obras na rotatória de acesso ao terminal de Cabiúnas devido a acidentes recorrentes no local, incluindo um fatal. O NF tem conhecimento que existe um projeto da empresa para o local, mas as obras dependem de autorização estadual por se tratar da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto). O local é considerado ponto de insegurança viária, gerando preocupação do Sindipetro-NF.
Menos assédio
Em um passo histórico para as mulheres no movimento sindical brasileiro, a CUT aprovou o Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência por Razões de Gênero em suas instâncias e atividades. Trata-se de um instrumento que visa transformar a cultura interna de suas entidades e eventos, estabelecer procedimentos claros para prevenção e resposta a condutas discriminatórias e criar ambientes sindicais mais seguros e respeitosos para todas e todos. Um marco para mulheres no sindicalismo.
Sindicalizados
Dados do Dieese reforçam a importância da organização sindical na valorização do trabalho. Segundo o Caderno de Negociação nº 97, divulgado em janeiro de 2026, trabalhadores sindicalizados tiveram, em 2024, rendimento médio 55% maior, que não sindicalizados.
O estudo, com base na Pnad Contínua do IBGE, mostra avanço da sindicalização. A taxa chegou a 8,9% em 2024, ante 8,4% no ano anterior. “É o primeiro crescimento desde 2012, indicando retomada da confiança coletiva. A diferença salarial aparece em quase todos os setores analisados. No setor público, sindicalizados ganharam, em média, 69% a mais. Na indústria geral, incluindo o ramo químico e parte do setor petroleiro, o rendimento médio foi 35% superior entre associados a sindicatos.
Você tem que saber
ACT fortalece a defesa da vida no Sistema Petrobras
As conquistas da categoria petroleira em Saúde, Meio Ambiente e Segurança garantem mais prevenção, ampliação das equipes de saúde, proteção à saúde mental e regras mais rígidas para a segurança das operações, reafirmando que a vida dos trabalhadores e trabalhadoras está no centro do Acordo Coletivo de Trabalho.
As conquistas obtidas pela categoria petroleira no Acordo Coletivo de Trabalho representam avanços importantes na área de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS), reafirmando que a defesa da vida, da integridade física e da saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras é um eixo central da luta sindical. As medidas pactuadas fortalecem a prevenção de riscos, ampliam estruturas de atendimento e aprimoram processos que impactam diretamente o cotidiano nas unidades terrestres e marítimas.
Entre os avanços está a implementação de ações permanentes de prevenção e controle de surtos, epidemias e pandemias, incorporando aprendizados recentes e garantindo respostas mais rápidas e organizadas diante de situações de emergência em saúde. O ACT também prevê a revisão do anexo de SMS, com o objetivo de adequá-lo às diretrizes de saúde mental, reconhecendo os impactos psicossociais do trabalho e a necessidade de políticas mais efetivas de cuidado.
Outro ponto de destaque é o compromisso com a alimentação saudável, com a empresa assumindo a responsabilidade de manter condições higiênico-sanitárias adequadas nas instalações, exigir qualidade nas licitações dos contratos e garantir a participação dos sindicatos no acompanhamento, além da implantação de um programa de alimentação inclusiva.
Na estrutura de atendimento à saúde, o acordo assegura equipes mínimas de profissionais nas unidades terrestres, incluindo psicólogos, assistentes sociais, médicos e profissionais de enfermagem, com compromisso de primeirização nas unidades com mais de 250 empregados. Já nas unidades marítimas, foi garantida a ampliação dos efetivos de enfermeiros e técnicos de enfermagem, fortalecendo a capacidade de resposta em situações de emergência.
O ACT também avança em higiene ocupacional e ergonomia, prevendo capacitação e avaliação dos riscos relacionados à movimentação de pessoal, além da gestão de riscos psicossociais, alinhada à atualização da NR-01, incorporando uma visão mais ampla dos fatores que afetam a saúde dos trabalhadores.
No campo da prevenção de acidentes, houve avanços nas atribuições das CIPAs, com a garantia de pelo menos uma reunião anual local com participação das contratadas, ampliação das reuniões de presidentes e vice-presidentes e a obrigatoriedade de comunicação à CIPA de todos os acidentes e incidentes de alto potencial.
Outro ponto relevante é o compromisso de que a concessão de vantagens não será vinculada à redução de acidentes, nem haverá inclusão de metas relacionadas a esse indicador, evitando distorções que possam comprometer a segurança. Além disso, o ACT estabelece que novos empreendimentos só poderão avançar após estudos de engenharia de segurança e saúde ocupacional, reforçando a prevenção desde a fase de projeto. Na área de diversidade, foi garantida a adequação dos EPIs às necessidades de todos os trabalhadores, incluindo pessoas com deficiência.
Prestadores de serviço
As conquistas em SMS também alcançam os trabalhadores e trabalhadoras de empresas prestadoras de serviço. O ACT garante o retorno da Comissão de Negociação Permanente sobre Prestação de Serviço, espaço fundamental para o acompanhamento e aprimoramento das condições de trabalho.
Foi mantida a cláusula que assegura que a fiscalização dos contratos seja realizada exclusivamente por trabalhadores próprios, preservando a responsabilidade técnica e a segurança das operações. O acordo também prevê o compromisso de discutir mudanças e melhorias no modelo de contratação, além da implantação de uma cláusula de respeito aos direitos humanos nos novos contratos.
Outro avanço importante é o compromisso da empresa de intensificar os esforços para garantir plano de saúde a todos os prestadores de serviço e seus dependentes, ampliando a proteção social e reduzindo desigualdades entre os trabalhadores que atuam no Sistema Petrobras.
Ao priorizar a prevenção, o cuidado com a saúde física e mental, a segurança das operações e o respeito aos direitos humanos, a categoria reafirma que não abre mão de condições dignas de trabalho e da defesa intransigente da vida.
Desimplantes
Reunião sobre desimplantes é adiada a pedido da Petrobras
A reunião prevista para a última sexta-feira, 23, para tratar dos casos de desimplantes foi adiada a pedido da Petrobras. O encontro havia sido agendado após compromisso da greve e cobrança formal do Sindipetro-NF.
A justificativa da empresa é que precisou pacificar o entendimento e tomar uma decisão uniforme em todas as áreas envolvidas em nível nacional.
A expectativa do Sindipetro-NF é de que uma nova reunião seja marcada ainda nos próximos dias, para apresentação de uma posição consolidada da empresa e definição dos encaminhamentos para os trabalhadores afetados.
Denúncia Roncador
NF cobra esclarecimentos sobre terceirização de Técnicos de Segurança
A diretoria do Sindipetro-NF convoca os Técnicos de Segurança da Petrobrás para participar na quarta, 28 de uma setorial on line no dia 28, às 19h, para tratar da terceirização desses trabalhadores nas unidades da empresa.
O sindicato participou de uma reunião na sexta-feira (23), com representantes da Petrobras para cobrar esclarecimentos sobre denúncias de possível substituição de Técnicos de Segurança próprios por profissionais contratados no Campo de Roncador.
O coordenador do NF, Sérgio Borges, relatou que o sindicato recebeu denúncias de trabalhadores após uma apresentação feita pela empresa indicando a utilização de técnicos contratados em determinadas situações, o que gerou forte apreensão na base e foi interpretada pelos trabalhadores como uma forma de “privatização disfarçada”.
O sindicato reforçou que atua cobra a aceleração das convocações do cadastro de reserva dos concursos ainda vigentes. A chegada recente de novos técnicos não resolveu o déficit estrutural de efetivo, tornando a situação ainda mais preocupante.
O NF também alertou que a sobrecarga de funções, mudanças no escopo do cargo e riscos à segurança operacional, especialmente na formação de brigadas e na emissão de Permissões de Trabalho. E que a alta rotatividade compromete a segurança das operações.
A Petrobras afirmou que não há substituição de técnicos próprios nem desimplantes, alegando tratar-se de ações pontuais para garantir a segurança operacional. O Sindipetro-NF contestou, afirmou haver divergências entre os relatos da base e as explicações da empresa e cobrou o envio de comprovações formais.
O sindicato seguirá vigilante, defendendo a recomposição do efetivo próprio e a segurança dos trabalhadores e das operações.
Saideira
Estão abertas as inscrições para o 6ª Seminário Nacional do Setor Privado da FUP
Da comunicação da FUP e do Sindipetro PE/PB
Voltado para dirigentes sindicais e trabalhadores de base das empresas privadas de óleo e gás, evento será realizado nos dias 12 e 13 de março. Inscrições prosseguem até o dia 28/01
Recife sediará em março a sexta edição do Seminário Nacional do Setor Privado, que reunirá dirigentes da FUP e de seus sindicatos, além de trabalhadoras e trabalhadores das empresas do ramo de petróleo e gás. Com o tema Resistir, Lutar e Conquistar: ACT justo e dignidade para o setor privado, o evento será realizado nos dias 12 e 13 de março, no Park Hotel, bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana.
O seminário tem por objetivo estimular a troca de experiências entre as lideranças da categoria, debatendo questões relacionadas à melhoria das condições de trabalho e à organização e representação sindical nas empresas do setor privado.
Nos dois dias de atividades, sindicalistas e trabalhadores da base abordarão pautas específicas deste segmento da categoria petroleira e suas necessidades quanto às relações de trabalho, condições laborais e negociações por avanços nos direitos.
As inscrições estão abertas, até o dia 28 de janeiro, por meio do link https://forms.gle/bxvgGCMnRDT8En2w5
Normando
Previdência em disputa
Sara Fagundes Guimarães da Silva*
O último ano apenas confirmou aquilo que a categoria petroleira vivencia cotidianamente: a Previdência Social, embora consagrada constitucionalmente como direito social, continua sendo tratada como instrumento de ajuste fiscal e campo de disputa entre projetos que priorizam o mercado em detrimento da proteção social. As reformas previdenciárias e a atuação administrativa do INSS caminham na mesma direção, restringindo o acesso aos benefícios, reduzindo valores e transferindo ao trabalhador o ônus da crise.
Nesse contexto, o julgamento do Tema 1300 pelo Supremo Tribunal Federal representou um grave retrocesso. A Corte declarou constitucional a regra da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que fixa a aposentadoria por incapacidade permanente em 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% apenas a partir de 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres, quando a incapacidade decorre de doença e é constatada após a reforma.
A decisão produz efeitos ainda mais severos sobre os trabalhadores que, inicialmente, se afastam de forma temporária, recebendo benefício calculado apenas pela média das contribuições, sem a aplicação do percentual mínimo de 60%, e que posteriormente têm a incapacidade reconhecida como definitiva. Consolida-se, assim, a redução expressiva da renda de pessoas acometidas por doenças graves, preservando-se a integralidade apenas nos casos de acidente de trabalho e aprofundando desigualdades entre segurados em situações equivalentes.
No plano administrativo, as constantes alterações nas regras do Atestmed revelam a mesma lógica restritiva. O INSS já admitiu afastamentos exclusivamente por análise documental por até 90 dias, reduziu esse prazo para 30 dias sem possibilidade de prorrogação e, atualmente, permite afastamentos de até 60 dias por atestado apenas de forma provisória, também sem prorrogação. Além disso, o segurado não pode optar entre perícia presencial ou teleperícia, ficando essa decisão integralmente a cargo do sistema.
No campo econômico, o piso previdenciário de 2026 permanece vinculado ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621,00, enquanto o teto dos benefícios foi reajustado exclusivamente pelo INPC, alcançando R$ 8.475,55. Essa forma de reajuste, associada às regras de cálculo da reforma, mantém a lógica de compressão da renda previdenciária, especialmente sobre aposentados e pensionistas.
Neste início de 2026, o INSS também anunciou a paralisação temporária de seus sistemas para modernização tecnológica. As agências permanecerão fechadas para atendimento presencial entre 28 e 30 de janeiro, e os serviços digitais do Meu INSS e da Central 135 estarão indisponíveis de 27 a 31 de janeiro. A expectativa é que a intervenção resulte em maior estabilidade e eficiência, superando falhas recorrentes que há anos dificultam o acesso a benefícios e informações.
Cada uma dessas decisões possui claro conteúdo de classe e define quem arca com o custo da crise. Defender a Previdência Social como direito exige organização, mobilização e atuação permanente.
* Assessora jurídica do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
