Conquistas do ACT dos trabalhadores da Petrobrás começam a ser pagas

Avanços que são frutos da greve histórica começam a ser implementados, mas desimplante ainda é ponto crítico

Das Imprensas da FUP e do NF

Nascente – Começaram a ser implementadas em janeiro e segue agora em fevereiro as conquistas financeiras e sociais garantidas pelo novo Acordo Coletivo de Trabalho do Sistema Petrobrás, fruto da greve que a categoria realizou em dezembro. Além dos reajustes dos salários, dos vales refeição/alimentação (com valores retroativos a setembro de 2025), foram também atualizados os valores da Gratificação de Campo Terrestre, do Adicional Permanência Estado do Amazonas, dos benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.

Em fevereiro, a Petrobrás e suas subsidiárias depositam os valores do novo benefício mercado no cartão do vale alimentação, de forma retroativa a janeiro de 2026. Ou seja, os petroleiros e as petroleiras recebem os valores referentes a janeiro, a fevereiro e a março. Esse benefício, que continuará sendo pago mensalmente a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, foi uma das principais conquistas do ACT, garantida nas negociações que a FUP conduziu durante a greve.

Outra vitória importante desse novo Acordo Coletivo é o reconhecimento do direito dos trabalhadores de turno passarem a receber as horas extras do feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Com isso, a Petrobrás, a Transpetro e as demais subsidiárias depositarão também em fevereiro os valores da dobradinha para quem trabalhou no dia 20/11/25, bem como no dia primeiro de janeiro.

PLR 2019 e abono

Também fruto dos avanços que a greve de dezembro arrancou na negociação coletiva, a categoria petroleira receberá nos próximos meses os valores referentes à quitação da PLR 2019 e ao pagamento da primeira parcela do abono salarial, que será depositado em março. O acordo da PLR 2019 está previsto para ser homologado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) logo após o retorno do recesso judicial. “Após a homologação, será aberto o período para as manifestações individuais de adesões ao acordo ou não. Para aqueles que optarem por participar do acordo, será realizado o pagamento conforme aprovado nas assembleias da categoria”, explica a diretora da FUP, Cibele Vieira.

Terão direito à PLR 2019, todos os empregados da Petrobrás e da Transpetro que estavam ativos na empresa, até março de 2019. A quitação equivale aos três primeiros meses de 2019 (janeiro, fevereiro e março) e, segundo levantamento feito pela empresa, 26.367 trabalhadores terão direito ao pagamento, sendo 19.877 da ativa e 6.490 ex-empregados.

Certidão do TST para cartas

Após cobranças realizadas durante a audiência de homologação do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, realizada no Tribunal Superior do Trabalho no dia 14 de janeiro, o órgão emitiu no dia 23 de janeiro certidão reconhecendo que as Cartas-Compromisso assinadas pela Petrobrás e suas subsidiárias são indissociáveis ao ACT.

Conforme ressaltado pela FUP na audiência, esses documentos integraram o processo de negociação coletiva e foram fundamentais para o encerramento da Campanha Reivindicatória e, consequentemente, da greve de dezembro de 2025.

Para a assessoria jurídica da FUP, a certidão emitida pelo TST confere maior exigibilidade e efetividade às entidades sindicais, na hipótese de descumprimento das Cartas-Compromisso assinadas pela Petrobrás e suas subsidiárias.

Desimplante é ponto crítico

Embora celebre as vitórias da greve, a categoria continua mobilizada no combate a um ponto crítico: a continuidade do impasse sobre os desimplantes. A diretoria pressiona a gestão da empresa por uma solução efetiva e mantém os petroleiros e petroleiras mobilizados. Durante o fechamento desta edição do Nascente, na manhã da terça-feira (10), a Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF estava reunida e, entre os pontos de pauta, consta a realização de ato para denunciar os impactos profundos na vida pessoal, financeira e emocional de centenas de empregados que foram desimplantados de modo injusto e arbitrário pela gestão da companhia.